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Notícias

Justiça Federal na Paraíba cria banco de dados para auxiliar cumprimento de mandados

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Os oficiais de justiça da Seção Judiciária da Paraíba conheceram, nessa quarta-feira (20), o "Sistema de Registros para a Central de Mandados – CEMAN". Trata-se de um banco de dados que ficará disponível àqueles servidores, criado para facilitar a gestão das informações e a comunicação às partes em processos judiciais que tramitam no órgão. 
A exposição das funcionalidades do novo sistema, desenvolvido por Anna Cardoso, estagiária de Tecnologia da Informação, sob a supervisão das oficialas Cláudia Travassos e Raimunda Nonata, foi realizada pelo diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia, e por aquela estudante. "O objetivo do sistema é justamente centralizar todas as informações de modo que contribuam para o compartilhamento dos dados entre os oficiais de justiça, evitando diligências desnecessárias ou indevidas", afirmou o diretor. 
O sistema é simples. Haverá o cadastro único de cada parte, numa página exclusiva com informações sobre eventuais intercorrências no cumprimento das comunicações à ela dirigidas. "Para registrar, basta incluir a data, o documento expedido e as informações sobre o ato", explicou Anna Cardoso. 
O acesso ao sistema, que já está em funcionamento, é pela internet, possibilitando a pesquisa e inclusão de dados de qualquer lugar durante as diligências.

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Paraíba

Desembargador descarta vinculação do radialista Fabiano Gomes com Operação Calvário

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O desembargador Ricardo Vital do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu não receber denúncia do Ministério Público Estadual em desfavor do comunicador Fabiano Gomes, que agora, responderá na primeira instancia a possível tentativa de extorsão.

A inclusão do investigado na Operação Calvário solicitado pelo MP está descartada por provas suficientes no processo que agitou a Paraíba nos últimos meses, destaca publicação do portal Resenha Política.

A denúncia feita pelo GAECO ao desembargador Ricardo Vital contra Fabiano Gomes foi feita ainda quando o comunicador estava em prisão temporária no presídio do Roger em João Pessoa.

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Paraíba

ALPB aprova projeto que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado durante a pandemia

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (3), durante sessão remota, realizada através do sistema de videoconferência, o Projeto de Lei 1.725/2020, que proíbe a apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento do Detran-PB, durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).

O projeto, de autoria do deputado João Henrique, foi aprovado com apenso do deputado Branco Mendes. João Henrique ressaltou que a propositura determina a proibição de multas e juros de mora durante o período que vai de 20 de março de 2020 até o dia 31 de dezembro deste ano. A matéria inclui motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.

“Torna-se um ato insensível a cobrança desse tributo, além de suas penalidades pelo não pagamento durante essa grava pandemia, em que inúmeras cidades sofrem com a crise. Nós estamos em um momento incerto, em que não sabemos nem quando tudo vai voltar à normalidade. O projeto vai aliviar os gastos nesse aspecto, em relação aos impostos e licenciamento dos veículos”, ressaltou João Henrique.

O projeto seguirá para sanção ou veto do governador do Estado, João Azevêdo. “A medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de forma que o condutor do automóvel não fique sem o mesmo, apenas pelo não pagamento do imposto. Acredito que o governador João Azevêdo irá sancionar esse projeto e junto com o deputado João Henrique iremos cobrar essa resolução”, destacou Branco Mendes.

Concursos Públicos

Na sessão de hoje, a ALPB manteve a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos no estado da Paraíba durante o período que vigorar o Decreto de Estado de Calamidade do Poder Executivo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os deputados derrubaram veto do Executivo a aprovação do projeto 1.578/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino. Para ele, a matéria demonstra preocupação com os candidatos dos concursos. Ele ressaltou que o atual momento dificulta a convocação de aprovados, assim como a realização de novos certames, já que a principal orientação das autoridades de saúde é que se evite aglomerações.

Remédio em casa

A implementação do Programa Remédio em Casa, que deverá vigorar durante a pandemia também foi aprovado pelo Plenário da Casa de Epitácio Pessoa. De autoria do presidente Adriano Galdino e do deputado Tião Gomes, o PL 1.597/2020 esclarece que o intuito do Programa é que, durante o período de pandemia, seja feita a distribuição de medicamentos em residências de idosos, pacientes com dificuldade de locomoção, aqueles em tratamento contra o câncer, assim como dos portadores de doenças crônicas.

O deputado Jeová Campos argumentou que o Legislativo paraibano tem atuado com o intuito de contribuir com os paraibanos diante do momento de anormalidade. “A Assembleia tem procurado ajudar ao Governo do Estado e à população. Esse projeto é um ato de socorro da Assembleia. Uma pessoa diagnosticada com Covid-19 e que precisa ser tratada dentro de casa não poderá sair para comprar sua medicação”, explicou.

Calamidade

Os deputados aprovaram ainda o Decreto de Estado de Calamidade Pública do município de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. Na última semana, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a cidade passou a ser a terceira com o maior número de infectados pela Covid-19 na Paraíba, com mais de 800 casos.

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Negócios

Covid-19: João Azevedo comprou respiradores de empresa especializada em produtos à base de maconha

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A compra de respiradores pulmonares pela Paraíba e outros oito Estados do Nordeste à empresa paulista Hempcare Pharma ganhou contornos de caso judicial após o dinheiro empregado na transação, R$ 48,7 milhões, ter sido antecipado, mas os equipamentos não terem sido entregues.

A empresa Hempcare, que recebeu do Consórcio Nordeste para vender de respiradores que seriam usados em hospitais para tratamento da Covid-19 é, na verdade, espacializada na comercialização produtos derivados da maconha. ISSO MESMO, MACONHA. A informação está no site da própria empresa, que diz importar produtos dos Estados Unidos e Europa, “à base de Cannabis spp na América Latina”. A denúncia foi feita pelo deputado federal Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania do Governo Bolsonaro, através do Twitter.

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A empresa foi alvo da Operação Ragnarok, deflagrada na última segunda-feira (01) pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, estado que lidera o Consórcio Nordeste. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Salvador, e 3 mandados de prisão, sendo 2 no Distrito Federal e 1 no Rio de Janeiro.

 

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