Nos acompanhe

Notícias

Confira a lista de prefeituras que fazem ‘farra’ com a contratação de apadrinhados

Publicado

em

O prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Wolff (DEM), conseguiu uma verdadeira façanha no primeiro quadrimestre deste ano. Ele gastou mais com o pagamento de pessoal que o arrecadado pelo poder público municipal. Para ser mais exato, o município arrecadou R$ 5 milhões nos quatro meses iniciais, porém, neste mesmo período, a gestão pagou R$ 5,8 milhões aos servidores efetivos, prestadores de serviço e comissionados. Isso representa o fantástico percentual de 117,83%. O curioso em tudo isso é que a legislação proíbe que cada um dos municípios (contando Executivo e Legislativo) gastem além de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Os dados fazem parte do novo painel disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para ajudar a população a fiscalizar prefeitos e vereadores. Trata-se do Ranking dos Gastos com Pessoal, disponibilizado no site do órgão. O caso de Wolff, vale ressaltar, não é isolado. De acordo com o Blog do Suetoni, pelo menos 17 outras prefeituras ignoraram os limites legais de gastos com pessoal e seus gestores poderão ser punidos, caso não revertam o problema nos dois quadrimestres seguintes. O presidente do TCE, André Carlo Torres, explicou que existem sanções que podem ser aplicadas nas áreas civil, penal e administrativa contra os prefeitos.
O limite de 60% nos gastos com pessoal inclui os 54% permitidos para o Executivo e os 6% para as Câmaras Municipais. De acordo com os relatórios de acompanhamento de gestão, realizados pelos auditores e técnicos de contas públicas, 18 das 223 prefeituras estão acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mapa, esses municípios são identificados pelo alerta, na cor vermelha. Por outro lado, 180 municípios estão no ‘verde’. Ou seja, cumpriram o que é estabelecido pela LRF. O estudo revelou também que 25 municípios tiveram despesas com pessoal entre o limite prudencial e, por isso, estão com o ‘alerta amarelo’.
O mesmo levantamento foi realizado nas 223 Câmaras Municipais, conforme processo de acompanhamento. Na avaliação consta que somente a Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro está acima do limite máximo de 6%, o que é estabelecido pela LRF. As demais estão abaixo do limite prudencial (abaixo de 5,7%).
Alerta
O presidente do Tribunal de Contas do Estado explicou que os prefeitos que estouraram a Lei de Responsabilidade Fiscal terão até o fim do ano para resolver a questão. “Qualquer um pode extrapolar os gastos, mas haverá punição caso não adeque as receitas às despesas”, ressaltou. Os gestores que descumprirem a legislação poderão ser impedidos de contratar operações de crédito, receber transferências voluntárias e ter as contas reprovadas pelo Tribunal. “Pode responder ainda por crime previsto no Código Penal”, ressaltou.
Clique aqui e confira o Ranking de Gastos com Pessoal.

Continue Lendo

Paraíba

Calvário: STJ publica decisão sobre recolhimento noturno para Estela Bezerra e Claudia Veras

Publicado

em

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (24), documentos referentes a decisão sobre a obrigação de recolhimento noturno às identificadas como ‘corrés‘ Estela Bezerra e Cláudia Veras, ambas investigadas na Operação Calvário.

Os documentos são referentes ao julgamento realizado no dia 07 de dezembro de 2020 quando a ministra Laurita Vaz proferiu voto com a decisão de deixar de conhecer o pedido de extensão de benefício formulado por Estela Bezerra e Claudia Veras por insuficiência de “documento imprescindível”.

Deixo de conhecer do pedido de extensão formulado pelas Corrés CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS e ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA (fl.198), porquanto veio desacompanhado da cópia da decisão que alegadamente estabeleceu a medida cautelar de recolhimento noturno, documento imprescindível para examinar a identidade da situação fático-processual, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal“, registra a ministra.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. CONCEDO a ordem de habeas corpus de ofício para afastar o recolhimento do Embargante nos finais de semana e feriados, sem prejuízo de nova fixação por fato superveniente, desde que de forma fundamentada. Estendo o provimento à Corré DENISE KRUMMENAUER PAHIM (fls. 213-216) e não conheço do pedido de extensão formulado pelas Corrés CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS e ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA (fl. 198). É o voto“, conclui Laurita Vaz.

Na ocasião, o voto da ministra foi acompanhado pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro.

Nova decisão

Na última segunda-feira (22), a imprensa paraibana noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), também através da ministra Laurita Vaz, havia acatado um pedido mais recente apresentado pela defesa da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e a liberado da obrigação de manter o recolhimento domiciliar noturno. O documento, no entanto, ainda não havia sido divulgado no sistema de consulta processual do STJ. (Clique aqui e confira detalhes)

Investigação

A deputada Estela Bezerra e a ex-secretária Estadual Claudia Veras são investigadas na Operação Calvário e apontadas como importantes articuladoras de um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 130 milhões dos cofres públicos estaduais sob comando do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

Confira abaixo os documentos publicados no final da manhã desta quarta-feira (24) pelo STJ:

Clique aqui e confira a íntegra do voto da ministra Laurita Vaz.

Clique aqui e confira a íntegra da Certidão de Julgamento.

Clique aqui e confira a íntegra do Acórdão.

Clique aqui e confira a íntegra da confirmação sobre insuficiência de documentos.

Confira abaixo a data de publicação dos documentos:

Continue Lendo

Brasil

Petroleiros da PB e de mais 12 Estados entram na briga contra venda de refinaria da Petrobras

Publicado

em

O Sindicato de Petroleiros do Estado da Paraíba, em parceria com outros 12 Sindicatos da mesma categoria decidiu enviar uma carta ao fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos pedindo detalhes sobre a venda da refinaria da Petrobras instalada na Bahia, que é a segunda maior do Brasil.

De acordo com informações de uma matéria postada na Folha, os representantes dos Sindicatos argumentam que a transação “acarretará graves prejuízos econômicos ao patrimônio da Petrobras, pelo negócio estar inserido diante de insegurança jurídica”.

Apesar do fundo Mubdala ter apresentado a melhor oferta na concorrência para a refinaria, no valor de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões, pela cotação atual), no documento, todas as entidades defendem que a transação é ilegal e inconstitucional.

Ao lado do Sindicato paraibano estão os Sindicatos de petroleiros dos Estados de Pernambuco, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Caso a venda seja concretizada, esta será a primeira de uma refinaria da estatal desde que a empresa abriu processo para buscar interessados por 8 das suas 13 refinarias, em 2019, sob o argumento de que precisa focar seus esforços na exploração do pré-sal.

A Petrobras acrescenta que a venda só será aprovada se atender às premissas estipuladas no processo, incluindo a faixa de valor estimada pela estatal e a avaliação do assessor financeiro independente.

Nos casos em que essas condições não são atendidas pelas ofertas, o processo de desinvestimento não segue para as etapas seguintes, como ocorreu com a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.

Continue Lendo

Paraíba

Famup pede a deputados e senadores que emendas de bancada sejam destinadas aos pequenos municípios

Publicado

em

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) encaminhou solicitação ao coordenador da bancada federal no Congresso, o deputado federal Efraim Filho (Democratas), para que uma porcentagem das emendas de bancada sejam destinadas aos pequenos municípios voltadas ao custeio na saúde. Para o presidente da entidade George Coelho, a pandemia causada pelo novo coronavírus vem causando transtornos às administrações municipais, sobretudo em setores que trabalham para garantir que a população tenha acesso à saúde.

“Conversamos com o deputado Efraim Filho para fazer esse pedido que a destinação das emendas de bancada direcionadas aos municípios sejam direcionadas ao custeio na saúde. A Famup tem essa preocupação com as administrações municipais que enfrentam dificuldades financeiras, sobretudo por conta da pandemia causada pelo coronavírus”, destacou George Coelho.

De acordo com o presidente da Famup, o deputado Efraim Filho entendeu a preocupação da demanda apresentada, se colocando a disposição para defender o pedido feito junto à bancada durante reunião com todos os deputados e senadores que acontece nesta quarta-feira (24). “Estamos confiantes em conseguir que essas emendas de bancada sejam destinadas ao custeio na saúde devido a esse momento difícil por qual passamos”, afirmou George Coelho.

Continue Lendo