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Crea-PB repudia PL que revoga salário mínimo profissional dos engenheiros

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Ao pensar em Engenharia, a maioria das pessoas se remete à construção de prédios e casas. O setor, no entanto, é responsável pela infraestrutura que nos proporciona água e saneamento básico, pela segurança dos alimentos que chegam à mesa das famílias, pela tecnologia dos dispositivos eletrônicos que utilizamos todos os dias e por mais uma infinidade de bens e serviços que consumimos.

A importância dos profissionais da Engenharia, especialmente em países emergentes como o Brasil, torna evidente a incongruência do Projeto de Lei (PL) nº 3451/2019, apresentado nesta semana pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS). A proposta revoga a Lei 4.950-A do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, por isso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) se posicionou, nesta sexta-feira (14), contra o PL.

O SMP, como é chamado o piso salarial dos engenheiros, foi instituído em 1966, dispondo sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Para o engenheiro civil Antonio Carlos de Aragão, presidente do Crea-PB, essa lei é um instrumento histórico de valorização dos profissionais no mercado de trabalho, que atuam com responsabilidade técnica em obras e serviços que são vitais à população e que asseguram não só o bem estar, mas a segurança da sociedade. “Tragédias recentes, como as de Brumadinho ou do viaduto no Rio de Janeiro, deixam claro o tamanho da responsabilidade e a quantidade de vidas que estão nas mãos dos engenheiros diariamente”, argumenta.

Aragão acredita que a justificativa de que o SMP significa uma “barreira para a entrada dos profissionais no mercado de trabalho formal” é questionável. O presidente do Crea afirma que outros fatores são mais relevantes no que diz respeito à retração do mercado de Engenharia. “A operação Lava Jato, por exemplo, afetou não só os envolvidos nos escândalos de corrupção, que deveriam ser os únicos responsabilizados, mas puniu também as empresas de Engenharia, afetando o ambiente de negócios e a economia”, disse o engenheiro.

Além disso, Antonio Carlos de Aragão lembra que o Crea-PB vem, há anos, batalhando para que os entes públicos, em especial, cumpram o Salário Mínimo Profissional, já que não são obrigados por lei. “Nós temos a prerrogativa legal de cobrar das empresas privadas o cumprimento do SMP. Já no caso do Poder Público, nossa ação é no sentido da conscientização sobre a importância do investimento nesses profissionais, tendo como uma das bases de argumentação a legislação federal, que reconhece essa importância. Sem esse embasamento, ficaria ainda mais difícil convencer os gestores públicos sobre o assunto”, explica o presidente, que relata que o Conselho já emitiu notas de repúdio e pediu a impugnação dos editais de concursos públicos das prefeituras de Remígio, Mari, Patos, São Bento, Sousa, Teixeira, Lucena, Cajazeiras , Princesa Isabel, Itaporanga e Santa Terezinha.

Para Aragão, a valorização dos profissionais da Engenharia deve ser encarada como uma questão estratégica e um investimento, tanto para os gestores públicos, como os da iniciativa privada. “Enquanto a prestação de serviços segura e eficaz das empresas privadas garante a sua colocação em um mercado cada vez mais competitivo, a fiscalização de obras, o fomento da agricultura e a elaboração de novos projetos para captação de recursos que favorecerão a população são apenas alguns dos benefícios para a gestão pública racional e eficiente”, diz o presidente do Crea-PB, que conclui: “O SMP é um conquista da categoria há 54 anos e tem possibilitado a cobrança por uma remuneração justa. Retirar direitos não amplia a contratação de profissionais ou sana a crise, muito pelo contrário”.

O Crea-PB e várias entidades da Engenharia nacional já se mobilizam para repudiar e pedir aos demais deputados que se oponham e arquivem o Projeto de Lei.

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Vídeo: Paraibana, Raquel Sheherazade diz a Bolsonaro: “Acorda, presidente!”

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Confira o vídeo: A jornalista paraibana, Raquel Sheherazade, se manifestou em vídeo publicado na rede social sobre a polêmica envolvendo declarações agressivas feitas na sexta-feira (19) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e disparou: “Acorda Presidente!”

 

 

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Colegiado de Presidentes de Assembleias do Nordeste divulga nota sobre polêmica de Jair Bolsonaro

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O Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste) recebeu, com repulsa, as declarações preconceituosas do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, 19 de julho.   A região, terceira maior economia do Brasil, é morada de 53 milhões de brasileiros que têm orgulho de viver não só na Paraíba, mas também, no Maranhão, em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.
O ParlaNordeste ressalta o importante trabalho desenvolvido pelos nove governadores eleitos e reeleitos democraticamente pelo povo nordestino, os quais não têm medido esforços para promoverem o desenvolvimento dos seus estados e proporcionarem uma vida digna à população. Por isso, lutaremos contra todo tipo retaliação em função de diferenças políticas ou preconceito. Exigimos respeito e não abriremos mão do cumprimento dos deveres do Governo Federal para com a nossa região.
Othelino Neto – presidente do Parlanordeste (MA)
Adriano Galdino (PB) – vice-presidente do Parlanordeste
José Sarto (CE) – secretário do Parlanordeste
Themístocles Filho (PI)
Luciano Bispo (SE)
Nelson Leal (BA)
Marcelo Vitor (AL)

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Bolsonaro se defende de críticas a declaração sobre o Nordeste

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O presidente Jair Bolsonaro tentou se defender neste sábado, 20, das críticas que tem recebido após um áudio vazado mostrar ele falando de forma pejorativa de governadores do Nordeste. O presidente negou ter ofendido os nordestinos e disse que as declarações foram distorcidas. “Falei sobre governadores do Maranhão e da Paraíba, que são intragáveis. Tenho tanta crítica ao Nordeste que casei com a filha de um cearense”, disse a jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada.

Em um café da manhã com correspondentes internacionais, Bolsonaro apareceu dizendo ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni: “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”. O governador em questão, Flávio Dino (PCdoB), e outros políticos nordestinos condenaram a declaração em uma carta, destaca publicação da Veja.

Bolsonaro disse que foi “uma crítica em 3 segundos” e que a imprensa “fez uma festa” com a declaração. Questionado sobre se a declaração pode atrapalhar a votação da reforma da Previdência na Câmara, Bolsonaro disse que o Parlamento não “é tão raso” a esse ponto.

“Eles [os governadores do Nordeste] são unidos. Eles têm uma ideologia, perderam as eleições e tentam o tempo todo através da desinformação manipular eleitores nordestinos”, disse o presidente.

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