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PSDB fecha questão a favor da reforma da Previdência

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O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, anunciou nesta terça-feira (11) que o partido fechou questão a favor da reforma da Previdência. Segundo ele, os deputados vão votar “sim” ao texto principal ressalvados dois destaques.

“Nós tiramos pela primeira vez em 30 anos, uma posição formal de fechamento de questão, nas anteriores era indicativo e com isso nós vinculamos os nossos parlamentares ao voto sim, em relação ao texto principal que vai ao plenário”, reiterou.

A decisão foi obtida durante a reunião Conjunta da Comissão Executiva Nacional com as bancadas na Câmara e no Senado, além dos governadores.
“Todos parlamentares do PSDB, irão dizer sim a reforma da previdência no parecer do texto principal que chegará ao plenário, que sairá da comissão especial”, disse Bruno Araújo.

Destaques 

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que na reunião da bancada, marcada para esta quarta-feira (12), serão definidos os temas dos destaques. Segundo ele, é possível contar com os dois votos dos tucanos na Comissão Especial e os 30 no plenário.
“Nós contamos com todos os votos. Todos têm a clareza da importância da votação”, disse. “O que está em jogo agora não é o ônus nem o bônus, é o futuro do país.”

Em seguida, o líder acrescentou que: “Não temos uma definição ainda. Existem muitas emendas pessoais e individuais apresentadas por parlamentares e há as ementas de bancada, nós vamos decidir se vamos destacar alguma individual que tenha força de bancada ou duas que foram feitas pela própria bancada”.

Araújo ressaltou que o compromisso do PSDB é com a reforma como um todo. “O compromisso do PSDB vem desde a origem da formação do partido, a sua história reformista e ao relatório que apresentado pelo próprio PSDB por meio de um parlamentar do partido”, disse o presidente.

Discussão 

O presidente da legenda disse que houve um intenso debate até chegar à maioria a favor da reforma. Araújo lembrou que aproximadamente R$ 400 bilhões, por ano, deixam de fato de ser “aplicados para a população que mais precisa”.

“Essa foi uma decisão com uma grande discussão interna, ampla maioria, considerando a posição do PSDB um partido reformista, enfrentou temas dos mais relevantes, para a estruturação do país e reforma da providência hoje é absolutamente fundamental. ”

Governadores 

Participaram da reunião os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.

Questionados sobre a inclusão dos servidores dos estados e municípios na reforma da Previdência, os governadores demonstraram otimismo. O governador do Mato Grosso do Sul lembrou que o déficit dos estados e municípios chega perto de R$ 82 bilhões este ano.

“Temos total confiança no relator Samuel Moreira [SP], que deixou muito claro sua disposição pessoal de incluir estados e municípios, claro que seu relatório refletirá também o que ele percebe a comissão que irá prosperar. Nós confiamos para que ele esteja construindo para estados e municípios estejam no relatório”, disse Leite.

Azambuja acrescentou que houve um apelo direto ao relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara. “Nós pedimos ao Samuel que inclua os estados e municípios, que é uma questão de lógica. Você tem um sistema previdenciário nacional que tem uma lógica, se você exclui estados e municípios, e deixa os prefeitos se submeterem à Câmaras e os governadores às assembleias, você vai desconfigurar uma lógica.”

 

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Após Senado derrubar decreto de armas aprovando parecer de Veneziano, Senadores elogiam paraibano

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Na noite desta terça-feira (18), ao votar favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto Presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) destacou que a flexibilização poderia estimular uma carnificina no Brasil.

Em uma longa sessão, o plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 28, o relatório da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), que foi elaborado por Veneziano. Para o Senador paraibano, que na CCJ apresentou voto em Separado e teve aprovação dos demais parlamentares, caso fosse aprovado, o decreto iria estimular a violência no País, como em brigas por discussões no trânsito, em filas e por coisas banais.

Ao proferir seu voto favorável ao parecer e contrário ao Decreto, Veneziano disse que a autorização da posse poderia permitir que um cidadão tivesse até quatro armas e 20 mil munições. “Nós teríamos quase uma carnificina anunciada e avalizada pelo Estado brasileiro. E aí se pergunta: em que houve o extrapolamento? O extrapolamento está quando a exigência da demonstração da efetiva necessidade não mais será cobrada a nenhuma daquelas categorias, a nenhum daqueles segmentos” alertou.

Ele enfatizou preocupação também com o fato de o decreto autorizar o uso de armas a 80 mil agentes políticos no Brasil, com mandato, assim como os agentes públicos e inativos. Líder do bloco ‘Senado Independente’, Veneziano se posicionou totalmente contrário a qualquer mudança ao Estatuto do Desarmamento, e destacou que, se aprovado o decreto, as armas não estariam sendo entregues apenas a pessoas que tenham direito, que saibam usar e que tenham controle emocional.

Congresso deve debater – Ele lembrou que o Congresso Nacional quer fazer esse debate, mas através do meio cabível e correto, não por meio de um decreto “totalmente inoportuno e inconstitucional”. “Esse é um debate que deve ser travado como a Constituição Federal prevê, e não através de um decreto presidencial que simplesmente desconhece o Estatuto do Desarmamento, que é uma Lei” disse.

Ao final da votação, e proclamado o resultado, Veneziano foi elogiado pelos seus pares, que destacaram a clareza de seu relatório e os argumentos utilizados para convencer a maioria. “Vitória da sensatez”, disse Veneziano, ao agradecer as manifestações.

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Veneziano lamenta veto de Bolsonaro à gratuidade de bagagens

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) lamentou nesta terça-feira (18) a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de vetar a proposta de gratuidade das bagagens em voos comerciais nacionais, frustrando toda uma expectativa da população que apostou no compromisso do presidente, acreditando que ele iria ficar ao lado dos usuários do transporte aéreo nacional, em detrimento do pedido das empresas para manter a cobrança das bagagens.

Nesta segunda-feira (17), Jair Bolsonaro vetou o trecho da medida provisória, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. Com isso, ele atendeu pedido dos empresários do setor aéreo, deixando de lado os apelos populares que se repetiram nos dias que antecederam a decisão.

Veneziano lembrou que o próprio presidente havia se comprometido em optar pela gratuidade, mantendo o texto da medida provisória. “Porém, ele acabou frustrando a expectativa e aposta de milhões de brasileiros que torciam para que acabasse com essa cobrança, que prejudica usuários em todo o País”.

Passagens mais caras – Veneziano lembrou que o despacho de bagagens passou a ser cobrado pelas empresas com o compromisso de que as passagens seriam barateadas, como forma de compensar o usuário. Porém, lembra Veneziano, ocorreu o contrário, pois os índices de reajuste das passagens aéreas no período pós-instituição da cobrança ficaram bem acima do período anterior, quando o usuário despachava sua bagagem sem a necessidade de pagamento de taxa.

“Os dados que nós apresentamos na tribuna do Senado e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mostram que as empresas não cumpriram com o acordo de baixar os preços das passagens, após a instituição da cobrança das bagagens. Por isso que havia, por parte da população e de todos nós, a expectativa de que o presidente acabasse com a cobrança, o que, lamentavelmente, não ocorreu”, disse Veneziano.

O parlamentar lembrou que a população usuária do transporte aéreo no Brasil tem sido penalizada, nos últimos anos, com a perda de benefícios, tendo que arcar com taxas cada vez mais altas para um serviço de qualidade cada vez mais inferior. “Cobrança de bagagem, atrasos nos voos, passagens mais caras, privatização dos aeroportos, tudo isso faz com que a população tenha, cada vez mais, um serviço caro e precário, lamentavelmente”, disse Veneziano.

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“Governo Bolsonaro tem sido inconstante. Muda as coisas, como quem muda de camisa”, diz deputado

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A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, no processo de “fritura” de Joaquim Levy antes do pedido de demissão da presidência do BNDES deixou o Congresso com a impressão de que a equipe econômica continua participando da “usina de crises”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao Estado que ficou “perplexo” pela forma como o ministro tratou o subordinado. Para ele, o ex-ministro era um quadro de qualidade que tinha a acrescentar para garantir as reformas que o País precisa neste momento.

Até agora, Guedes era um dos poucos ministros do presidente Jair Bolsonaro que não tinha batido de frente com o Legislativo. Em um momento delicado para a tramitação da Previdência, a nova onda de crises incitou algumas lideranças a buscarem ainda mais o protagonismo das reformas econômicas, destaca reportagem do Estadão.

“O governo tem sido inconstante. Muda as coisas, como quem muda de camisa. Ninguém pode ensinar o governo a governar”, critica o líder do PL (antigo PR), Wellington Roberto (PB).

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