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Paraíba

MPPB ajuíza ação para interditar Empasa e obrigar Estado a realizar obras contra incêndio

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Estado, requerendo a suspensão das atividades e a interdição da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), localizada no Cristo Redentor, em função dos riscos que o estabelecimento oferece à segurança e à vida dos trabalhadores, feirantes e pessoas que o frequentam. A ação de obrigação de fazer também requer que o Estado seja condenado a adotar, urgentemente, as providências necessárias à correção das irregularidades detectadas pelo Corpo de Bombeiros na central de abastecimento de alimentos, no que diz respeito à falta de equipamentos, ações e projetos voltados à prevenção e ao combate a incêndio, explosão e controle de pânico, no local.

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Social, com base no inquérito civil público instaurado em 2015, em função de denúncias feitas pela Associação dos Usuários da extinta Empasa (atualmente, o órgão é gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária – Sedap), acerca insuficiência de hidrantes e da depredação dos equipamentos existentes. “Foi expedido ofício para que a extinta Empasa regularizasse toda a sua estrutura de segurança relacionada à proteção contra incêndios, explosão e controle de pânico, nos termos do laudo técnico de vistoria elaborado pelo Corpo de Bombeiros. Foram feitas vistorias no local e realizadas várias audiências, inclusive com a Sedap, para tentar resolver o problema de forma extrajudicial, mas diante da inércia injustificada do poder público e das irregularidades observadas durante o curso do inquérito civil público, foi necessário o ajuizamento da ação para proteger a população dos riscos que o estabelecimento oferece, já que se trata de um lugar de grande circulação de pessoas”, disse o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa.

Na ação, a promotoria requer a antecipação dos efeitos da tutela e a concessão da liminar determinando a suspensão das atividades do estabelecimento e sua interdição, bem como o início imediato da execução de políticas públicas que visem, urgentemente, sanar as irregularidades apontadas no laudo de vistoria técnica do Corpo de Bombeiros, com a instalação de hidrantes e extintores de incêndios nas edificações da Empasa, nos galpões, garagens, guarita, casa de bombas, edificação dos fundos do imóvel, nas áreas de assentamento de vendedores entre os blocos principais, bem como a implementação de sistema de proteção contra incêndio, explosão e controle de pânico, com comprovação da execução do projeto de combate a incêndio, aprovado desde 2014, pelo Corpo de Bombeiros.

A promotoria requereu também a condenação do Estado, em danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, pelo descumprimento da lei e a remessa de peças à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da capital para que seja investigada eventual prática de improbidade administrativa.

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Paraíba

ALPB aprova por unanimidade projeto que institui Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei número 190/2019, de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), que institui na Paraíba a semana estadual de incentivo à doação de órgãos e tecidos, que tem por objetivo de conscientizar a população paraibana da importância do ato como forma de salvar vidas.

Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, a cada ano, muitas vidas são salvas em decorrência da doação de órgãos e tecidos, de modo que a conscientização da população é vital para melhorar a realidade dos transplantes no país. “O transplante é um procedimento cirúrgico no qual um órgão ou tecido doente é substituído por outro saudável”, disse o deputado. “Precisamos conscientizar as pessoas sobre a importância do ato de doar, sejam os doadores ainda vivos, ou mortos”, completou.

Para se tornar um doador, a atitude mais importante é informar esse desejo aos familiares uma vez que, após sua morte, eles decidirão sobre a doação. Um dos membros da família pode manifestar o desejo de doar os órgãos e tecidos ao médico que atendeu o paciente ou à comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos do hospital.

A cirurgia para retirada dos órgãos é como qualquer outra, e todos os cuidados de reconstituição do corpo são obrigatórios pela Lei n° 9.434/1997. Após a retirada dos órgãos, o corpo fica como antes, sem qualquer deformidade. Não há necessidade de sepultamentos especiais. O doador poderá ser velado e sepultado normalmente.

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Paraíba

Balanço: Deputado Wallber Virgolino é o mais atuante do primeiro semestre na Assembleia

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Nos seis primeiros meses de mandato, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), foi o parlamentar com maior atuação e representatividade da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Levantamento realizado junto aos sistemas da Casa de Epitácio Pessoa, revelam que, no período, Wallber Virgolino apresentou mais de 500 proposituras, projetos de lei, projetos de indicação, entre outros. Segundo os dados, foram apresentados por Wallber Virgolino no primeiro semestre do mandato 369 requerimentos, 93 projetos de lei ordinária, 19 projetos de indicação, 08 pedidos de informação, 04 ofícios e projetos de resolução, 03 recursos, 02 requerimentos de sessão especial e 01 projeto de lei complementar.

Detentor de primeiro mandato, em entrevista à imprensa paraibana, Wallber Virgolino fez um balanço positivo dos primeiros meses como parlamentar. “Este é meu primeiro mandato como deputado estadual e tivemos um ano difícil para alguns setores partidários diante do atual cenário político que chegou às páginas policiais na Paraíba”, disse. “Apresentamos nos seis primeiros meses do ano 503 iniciativas na Casa, participamos de visitas a autoridades, reuniões técnicas, encontros lideranças, representantes de categorias, entre outros, sem contar a agenda de gabinete e demais atividades”, completou.

Wallber Virgolino disse ainda que o resultado da atuação parlamentar no primeiro semestre é apenas um “aperitivo” do que está por vir. “Estamos motivados, em sintonia com as demandas da sociedade”, disse o deputado. “Vamos continuar trabalhando, com foco, ouvindo a população e atuando em prol daqueles que acreditaram em nosso nome e confiaram seu voto ao nosso mandato”, garantiu.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fechou na terça-feira (18) o primeiro semestre de 2019 com aumento de 361% na produção de matérias com relação ao mesmo período do ano passado e encerra o semestre com um número recorde de apreciação e aprovação de matérias.

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Paraíba

Presa há quase dois meses, “braço direito” de Gilberto Carneiro é abandonada por socialistas

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Presa desde o dia 30 de abril na quarta etapa da Operação Calvário, a assessora e braço direito do ex-procurador do Estado, Gilberto Carneiro, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, foi abandonada pelo grupo girassol na carceragem da Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, em João Pessoa. Isolada pelos socialistas, Maria Laura só pode receber visitas dos familiares de 1º e 2º grau e seus advogados legalmente constituídos.

Indícios de grande movimentação de dinheiro em espécie na casa de Maria Laura, em João Pessoa, foram encontrados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na terceira fase da Operação Calvário. De acordo com o MP, fitas de “maços” de dinheiro, utilizadas para amarrar grandes quantias, foram encontradas na residência no bairro Costa e Silva.

Uma semana após a prisão, o Diário Oficial do Estado trouxe, na edição do dia 07 de abril, a exoneração de Maria Laura Caldas, então assistente de gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, como dito anteriormente, diretamente ligada ao ex-procurador Gilberto Carneiro, citado nas investigações alvo de mandado de busca e apreensão. Carneiro foi exonerado na mesma manhã em que a assistente foi presa.

A Operação Calvário expõe um esquema responsável pelo desvio de mais de R$ 1 bilhão da Saúde pública estadual. Conforme investigações do Gaeco/MPPB, as fraudes envolviam agentes públicos e Organizações Sociais (OS) que gerenciavam hospitais.

Informações de fontes ligadas ao RádioBlog dão conta de que em breve nova fase da Operação Calvário tomará às ruas da Paraíba e, desta vez, grandes figuras do meio político devem ser “visitadas” por agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

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