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Paraíba

Deputado quer expandir lei que cassa alvará de estabelecimento que utilize mão de obra de crianças

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No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta-feira (12), o deputado Estadual Eduardo Carneiro (PRTB) lembrou da Lei Municipal  (13.551/2018), de sua autoria, apresentado quando era vereador em João Pessoa, que prevê a cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que utilizem mão de obra infantil no município. O parlamentar agora pretende levar essa lei para todo o estado por meio do Projeto 252/2019, apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Para ele, o trabalho infantil jamais deve ser explorado, ao contrário, deve ser combatido e com leis rígidas para quem comete esse tipo de crime. Segundo Eduardo, esse foi o entendimento que o levou a apresentar o projeto que já é lei na Capital e que agora tramita na Assembleia para tornar-se Lei Estadual.

“Lugar de criança é na escola, é praticando esportes, tendo acesso ao lazer, à saúde e aproveitando a infância com o que engloba o universo infantil. É inaceitável que nossas crianças paraibanas deixem de frequentar o ambiente escolar para ocupar postos de trabalho. O PL nada mais é que mais um meio de assegurar os direitos da criança e do adolescente”, afirmou.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2016 (PNAD), aproximadamente 60 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, são vítimas da exploração do trabalho infantil. Eduardo Carneiro afirma que em quanto representante do povo não pode aceitar com naturalidade os números que são alarmantes. “Com o PL o Poder Executivo Estadual por meio de suas secretarias e órgãos competentes, de caráter fiscal, serão responsáveis por fiscalizar os trabalhos nos estabelecimentos comerciais para fins de combate ao trabalho infantil”, esclarece o parlamentar.

Dados – Entre os anos de 2007 e 2018, 43,7 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de acidentes graves no trabalho, mais de 500 tiveram a mão amputada e 261 deles não resistiram e morreram. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

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Paraíba

Presa há quase dois meses, “braço direito” de Gilberto Carneiro é abandonada por socialistas

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Presa desde o dia 30 de abril na quarta etapa da Operação Calvário, a assessora e braço direito do ex-procurador do Estado, Gilberto Carneiro, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, foi abandonada pelo grupo girassol na carceragem da Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, em João Pessoa. Isolada pelos socialistas, Maria Laura só pode receber visitas dos familiares de 1º e 2º grau e seus advogados legalmente constituídos.

Indícios de grande movimentação de dinheiro em espécie na casa de Maria Laura, em João Pessoa, foram encontrados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na terceira fase da Operação Calvário. De acordo com o MP, fitas de “maços” de dinheiro, utilizadas para amarrar grandes quantias, foram encontradas na residência no bairro Costa e Silva.

Uma semana após a prisão, o Diário Oficial do Estado trouxe, na edição do dia 07 de abril, a exoneração de Maria Laura Caldas, então assistente de gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, como dito anteriormente, diretamente ligada ao ex-procurador Gilberto Carneiro, citado nas investigações alvo de mandado de busca e apreensão. Carneiro foi exonerado na mesma manhã em que a assistente foi presa.

A Operação Calvário expõe um esquema responsável pelo desvio de mais de R$ 1 bilhão da Saúde pública estadual. Conforme investigações do Gaeco/MPPB, as fraudes envolviam agentes públicos e Organizações Sociais (OS) que gerenciavam hospitais.

Informações de fontes ligadas ao RádioBlog dão conta de que em breve nova fase da Operação Calvário tomará às ruas da Paraíba e, desta vez, grandes figuras do meio político devem ser “visitadas” por agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

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Paraíba

Confira o vídeo: Esposa de ex-deputado é rendida e tem carro levado por bandido no Altiplano

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A esposa do ex-deputado Pedro Medeiros foi vítima de assalto na manhã desta quarta-feira (19), quando chegava na residência onde mora, no bairro do Altiplano, em João Pessoa. Rendida, a vítima teve o automóvel levado por um criminoso. A informação foi divulgada em primeira mão no programa Correio Debate, da 98,3 FM.

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Paraíba

Cruz Vermelha desviou dinheiro público a partir da cozinha do Hospital de Trauma

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A Paraíba Não Cala Dia 30 de setembro de 2015, Ana Luísa de Assis Ramalho abriu uma empresa – a Gastronomia Nordeste, com capital inicial declarado de R$ 80 mil. Exatamente um mês depois, a empresa formalizaria seu primeiro contrato.

Em um processo sem licitação – e sem precisar comprovar competência técnica ou financeira – a então pequena empresa se tornaria um gigante, ao ser escolhida para fornecer refeições para o Hospital de Trauma da Capital e também para seu anexo, o HTOP. Naquele ano, a recém criada Gastronomia Nordeste faturaria R$ 492.937,54 por dois meses de serviços.

O avanço financeiro da empresa seria mais vertiginoso nos anos seguintes (valores em milhões):

Em 2016, faturou R$ 8.656.871,31.

Em 2017,  R$ 9.487.423,40.

Em 2018, R$ 10.326.972,48.

A antecessora da Gastronomia Nordeste no fornecimento de refeições ao Trauma da Capital – a Papatudo – tinha faturamento muito aquém da nova contratada:

2012 – R$ 1.354.044,91

2013 – R$ 2.145.945,00

2014 – R$ 4.911.072,18

2015 – R$ 4.045.492,66

​​​​​​​Tudo acontece numa cozinha muito especial – Técnicos do Tribunal de Contas descortinaram lances surpreendentes na jornada da Gastronomia Nordeste, até esta chegar ao gigantismo financeiro.

O primeiro deles foi a entrada em cena de um sócio milionário tão logo a empresa celebrou o contrato com a Cruz Vermelha. O novo dono declarou capital de R$ 800 mil. Detalhe: Ana Luísa continuou com seus míseros R$ 80 mil.

“Essa situação é intrigante, pois não se verifica em transações comerciais normais a empresa, já detentora de faturamento garantido com margem de lucro de 80%, aceitar sócio e permanecer com o mesmo capital inicial”, observam técnicos do TCE em relatório que concluiu pela necessidade de cancelamento imediato do contrato entre Cruz Vermelha e Gastronomia Nordeste.

O enredo tem mais lances estranhos:

Ana Luísa decide sair da sociedade para se tornar empregada. Vende sua parte pelos R$ 80 mil declarados inicialmente.

Os técnicos do TCE voltam a se assombrar e relatam:

“Sai e declara que vendeu sua participação pelos mesmos R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), mesmo tendo faturado ate a data da saída em torno de R$ 18.637.232,25 (dezoito milhões, seiscentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), com lucro estimado de 80%, ou seja, R$ 14.909.785,80 (quatorze milhões, novecentos e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos)”.

A equipe do TCE ainda detectou intensa entrada e saída de sócios ao longo dos quatro anos em que forneceu alimentos ao Trauma.

Em quatro anos, a Gastronomia Nordeste saiu dos R$ 80 mil iniciais para atingir, ao final de 2018, faturamento de R$ 28.964.204,73.

Como conseguiu a façanha? Lucrando muito!

As contas feitas pelos técnicos do TCE apontaram que a empresa tinha um custo mensal médio de R$ 348.265,01 (R$ 160.186,80 com insumos e R$ 188.078,21 com mão de obra). O faturamento médio mensal, porém, ultrapassava R$ 800 mil. Média de lucro mensal na casa dos R$ 500 mil.

“Pelos dados anteriores, e possível concluir que a lucratividade da empresa Gastronomia Nordeste tem crescido em desfavor das verbas publicas – aplicadas em um serviço que poderia ser executado diretamente pela Cruz Vermelha Brasileira, com a contratação direta do pessoal e aquisição dos insumos. Urge ainda destacar que a Cruz Vermelha detém a possibilidade de não contribuição de verbas previdenciárias em contratações diretas de pessoal por possuir o CEBAS  – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde”, grifam os técnicos do TCE”, conclui o sucinto relatório do Tribunal de Contas.

A Paraíba Não Cala

O bloco de oposição na Assembleia Legislativa iniciou nesta quarta-feira, 19, o movimento A Paraíba não Cala – ação suprapartidária para monitorar, através de plataformas digitais, os escândalos de corrupção no Governo do Estado. Além de propor projetos em defesa da Paraíba, receber denúncias e cobrar respostas às instituições.

A iniciativa, inédita, reúne onze deputados (veja relação abaixo), unidos pelo desejo de expor e cobrar respostas sobre os indícios de superfaturamentos e desvios de recursos públicos na administração estadual – vislumbrados a partir da Operação Calvário, que desbarata esquema de corrupção instalado no Hospital de Trauma de João Pessoa.

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