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Paraíba

Câmara do TCE referenda cautelar que suspende concessão de serviços de água e esgotos de Santa Rita

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, em sessão desta terça-feira (11), medida cautelar expedida pelo conselheiro Arthur Cunha Lima determinando que a Prefeitura de Santa Rita suspenda, na fase em que se encontrar, a Concorrência Publica 001/2019.

A licitação tem por objetivo outorgar, “em caráter de exclusividade”, a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. A concessão pretendida inclui desde a construção, operação e manutenção das unidades operacionais e gerenciais, de produção e distribuição da água, à coleta ao tratamento e disposição final de esgotos, além de atendimento aos usuários.

Análise feita, pela Auditoria, concluiu pela existência de “diversos erros” no edital, onde constam, também, vários pontos que “carecem de esclarecimentos”, de modo a evitar prejuízos ao erário.

O relator expôs, em seu voto, um resumo das conclusões e questionamentos do órgão auditor, entre as quais a “falta de previsão, no instrumento convocatório, de cláusula que obrigue o licitante a buscar mananciais alternativos em caso de insuficiência daquele utilizado atualmente” e “ licitantes sem direito a qualquer tipo de indenização”.

E, ainda, a exclusão do distrito de Várzea Nova da área de concessão, e realização de audiências públicas, para discussão do processo licitatório, somente em distritos não atendidos pela Cagepa – Companhia de Águas e Esgotos do Estado.

Nos autos do processo 01774/19 já figuram defesa inicial da prefeitura e denúncia enviada à Corte pela Cagepa contra o procedimento. Na decisão desta terça-feira, a Câmara fixou prazo de 15 dias para o prefeito Emerson Fernandes Panta se pronunciar novamente acerca dos fatos e conclusões da Auditoria.

LICITAÇÃO DO LIXO – Na mesma sessão, a pedido do conselheiro André Carlo Torres Pontes, o colegiado decidiu sustar a medida cautelar que suspendera o pregão eletrônico 19/2018, da EMLUR. A decisão libera a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana de João Pessoa a retomar, mediante cumprimento das correções e orientações do órgão auditor, o procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos da capital.

CONTAS APROVADAS – A 2ª Câmara aprovou, na mesma sessão, as prestações de contas, ano 2018, das Câmaras Municipais de Piancó, Bom Sucesso e Passagem. E julgou processos decorrentes de denúncias, representações e de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, além de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, o colegiado atuou com as presenças do conselheiro André Carlo Torres Pontes, do conselheiro Nominando Diniz, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

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Paraíba

ALPB aprova por unanimidade projeto que institui Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei número 190/2019, de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), que institui na Paraíba a semana estadual de incentivo à doação de órgãos e tecidos, que tem por objetivo de conscientizar a população paraibana da importância do ato como forma de salvar vidas.

Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, a cada ano, muitas vidas são salvas em decorrência da doação de órgãos e tecidos, de modo que a conscientização da população é vital para melhorar a realidade dos transplantes no país. “O transplante é um procedimento cirúrgico no qual um órgão ou tecido doente é substituído por outro saudável”, disse o deputado. “Precisamos conscientizar as pessoas sobre a importância do ato de doar, sejam os doadores ainda vivos, ou mortos”, completou.

Para se tornar um doador, a atitude mais importante é informar esse desejo aos familiares uma vez que, após sua morte, eles decidirão sobre a doação. Um dos membros da família pode manifestar o desejo de doar os órgãos e tecidos ao médico que atendeu o paciente ou à comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos do hospital.

A cirurgia para retirada dos órgãos é como qualquer outra, e todos os cuidados de reconstituição do corpo são obrigatórios pela Lei n° 9.434/1997. Após a retirada dos órgãos, o corpo fica como antes, sem qualquer deformidade. Não há necessidade de sepultamentos especiais. O doador poderá ser velado e sepultado normalmente.

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Paraíba

Balanço: Deputado Wallber Virgolino é o mais atuante do primeiro semestre na Assembleia

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Nos seis primeiros meses de mandato, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), foi o parlamentar com maior atuação e representatividade da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Levantamento realizado junto aos sistemas da Casa de Epitácio Pessoa, revelam que, no período, Wallber Virgolino apresentou mais de 500 proposituras, projetos de lei, projetos de indicação, entre outros. Segundo os dados, foram apresentados por Wallber Virgolino no primeiro semestre do mandato 369 requerimentos, 93 projetos de lei ordinária, 19 projetos de indicação, 08 pedidos de informação, 04 ofícios e projetos de resolução, 03 recursos, 02 requerimentos de sessão especial e 01 projeto de lei complementar.

Detentor de primeiro mandato, em entrevista à imprensa paraibana, Wallber Virgolino fez um balanço positivo dos primeiros meses como parlamentar. “Este é meu primeiro mandato como deputado estadual e tivemos um ano difícil para alguns setores partidários diante do atual cenário político que chegou às páginas policiais na Paraíba”, disse. “Apresentamos nos seis primeiros meses do ano 503 iniciativas na Casa, participamos de visitas a autoridades, reuniões técnicas, encontros lideranças, representantes de categorias, entre outros, sem contar a agenda de gabinete e demais atividades”, completou.

Wallber Virgolino disse ainda que o resultado da atuação parlamentar no primeiro semestre é apenas um “aperitivo” do que está por vir. “Estamos motivados, em sintonia com as demandas da sociedade”, disse o deputado. “Vamos continuar trabalhando, com foco, ouvindo a população e atuando em prol daqueles que acreditaram em nosso nome e confiaram seu voto ao nosso mandato”, garantiu.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fechou na terça-feira (18) o primeiro semestre de 2019 com aumento de 361% na produção de matérias com relação ao mesmo período do ano passado e encerra o semestre com um número recorde de apreciação e aprovação de matérias.

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Paraíba

Presa há quase dois meses, “braço direito” de Gilberto Carneiro é abandonada por socialistas

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Presa desde o dia 30 de abril na quarta etapa da Operação Calvário, a assessora e braço direito do ex-procurador do Estado, Gilberto Carneiro, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, foi abandonada pelo grupo girassol na carceragem da Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, em João Pessoa. Isolada pelos socialistas, Maria Laura só pode receber visitas dos familiares de 1º e 2º grau e seus advogados legalmente constituídos.

Indícios de grande movimentação de dinheiro em espécie na casa de Maria Laura, em João Pessoa, foram encontrados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na terceira fase da Operação Calvário. De acordo com o MP, fitas de “maços” de dinheiro, utilizadas para amarrar grandes quantias, foram encontradas na residência no bairro Costa e Silva.

Uma semana após a prisão, o Diário Oficial do Estado trouxe, na edição do dia 07 de abril, a exoneração de Maria Laura Caldas, então assistente de gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, como dito anteriormente, diretamente ligada ao ex-procurador Gilberto Carneiro, citado nas investigações alvo de mandado de busca e apreensão. Carneiro foi exonerado na mesma manhã em que a assistente foi presa.

A Operação Calvário expõe um esquema responsável pelo desvio de mais de R$ 1 bilhão da Saúde pública estadual. Conforme investigações do Gaeco/MPPB, as fraudes envolviam agentes públicos e Organizações Sociais (OS) que gerenciavam hospitais.

Informações de fontes ligadas ao RádioBlog dão conta de que em breve nova fase da Operação Calvário tomará às ruas da Paraíba e, desta vez, grandes figuras do meio político devem ser “visitadas” por agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

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