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Paraíba

TCE mantém cautelar que suspende licitação da Educação para compra de carteiras escolares

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, em sessão ordinária desta quinta-feira (23), medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão determinando que a Secretaria de Estado da Educação suspenda quaisquer atos decorrentes do procedimento de Adesão a Ata de Registro de Preços 10/2018/FNDE.

A decisão ( DS1 TC 81/19) referendada deu-se em exame dos autos do processo 08268/19, originário de denúncia formulada à Corte pela empresa NASA Nordeste Artefatos Indústria e Comércio Ltda. E concede prazo de 15 dias ao titular da pasta, Aléssio Trindade de Barros, para defesa e esclarecimentos acerca das constatações elencadas no relatório técnico da Auditoria.

A denunciante alegou existência de irregularidades na contratação de novo fornecimento de carteiras escolares com base na adesão da ata questionada quando vigora, ainda, o contrato 098/2016 (derivado do pregão eletrônico 038/2015), pelo qual vendeu 54 mil unidades e já fez entrega de 35.926.

A secretaria, segundo a denúncia, abriu um novo procedimento com o mesmo objetivo (adquirir 50 mil carteiras escolares) e estaria dificultando, já há dois anos, o recebimento das outras 18.074 carteiras restantes, já contratadas, sob alegações de que “não há lugar nos armazéns do Almoxarifado da Secretaria de Educação; não houve solicitação de carteiras escolares por órgãos da secretaria; ou que estão aguardando recursos e novas ordens”.

Na mesma sessão, a 1ª Câmara aprovou as prestações de contas, relativas ao exercício 2018, das Câmaras Municipais de Belém, Lagoa de Dentro, Gurjão, São João do Cariri, São João do Tigre e São José dos Cordeiros. Do mesmo ano, foram julgadas regulares com ressalvas as contas das Câmaras de Vereadores de Pilõezinhos e Catingueira.

A 1ª Câmara realizou sua sessão nº 2788, com pauta de 54 itens, para exame, entre outros processos, de licitações e contratos, denúncias, representações e verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte. Além, ainda, de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Marcos Costa, o colegiado atuou com as presenças também do conselheiro Fernando Rodrigues Catão e dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

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Paraíba

Balanço: Deputado Wallber Virgolino é o mais atuante do primeiro semestre na Assembleia

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Nos seis primeiros meses de mandato, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), foi o parlamentar com maior atuação e representatividade da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Levantamento realizado junto aos sistemas da Casa de Epitácio Pessoa, revelam que, no período, Wallber Virgolino apresentou mais de 500 proposituras, projetos de lei, projetos de indicação, entre outros. Segundo os dados, foram apresentados por Wallber Virgolino no primeiro semestre do mandato 369 requerimentos, 93 projetos de lei ordinária, 19 projetos de indicação, 08 pedidos de informação, 04 ofícios e projetos de resolução, 03 recursos, 02 requerimentos de sessão especial e 01 projeto de lei complementar.

Detentor de primeiro mandato, em entrevista à imprensa paraibana, Wallber Virgolino fez um balanço positivo dos primeiros meses como parlamentar. “Este é meu primeiro mandato como deputado estadual e tivemos um ano difícil para alguns setores partidários diante do atual cenário político que chegou às páginas policiais na Paraíba”, disse. “Apresentamos nos seis primeiros meses do ano 503 iniciativas na Casa, participamos de visitas a autoridades, reuniões técnicas, encontros lideranças, representantes de categorias, entre outros, sem contar a agenda de gabinete e demais atividades”, completou.

Wallber Virgolino disse ainda que o resultado da atuação parlamentar no primeiro semestre é apenas um “aperitivo” do que está por vir. “Estamos motivados, em sintonia com as demandas da sociedade”, disse o deputado. “Vamos continuar trabalhando, com foco, ouvindo a população e atuando em prol daqueles que acreditaram em nosso nome e confiaram seu voto ao nosso mandato”, garantiu.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fechou na terça-feira (18) o primeiro semestre de 2019 com aumento de 361% na produção de matérias com relação ao mesmo período do ano passado e encerra o semestre com um número recorde de apreciação e aprovação de matérias.

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Paraíba

Presa há quase dois meses, “braço direito” de Gilberto Carneiro é abandonada por socialistas

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Presa desde o dia 30 de abril na quarta etapa da Operação Calvário, a assessora e braço direito do ex-procurador do Estado, Gilberto Carneiro, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, foi abandonada pelo grupo girassol na carceragem da Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, em João Pessoa. Isolada pelos socialistas, Maria Laura só pode receber visitas dos familiares de 1º e 2º grau e seus advogados legalmente constituídos.

Indícios de grande movimentação de dinheiro em espécie na casa de Maria Laura, em João Pessoa, foram encontrados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na terceira fase da Operação Calvário. De acordo com o MP, fitas de “maços” de dinheiro, utilizadas para amarrar grandes quantias, foram encontradas na residência no bairro Costa e Silva.

Uma semana após a prisão, o Diário Oficial do Estado trouxe, na edição do dia 07 de abril, a exoneração de Maria Laura Caldas, então assistente de gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, como dito anteriormente, diretamente ligada ao ex-procurador Gilberto Carneiro, citado nas investigações alvo de mandado de busca e apreensão. Carneiro foi exonerado na mesma manhã em que a assistente foi presa.

A Operação Calvário expõe um esquema responsável pelo desvio de mais de R$ 1 bilhão da Saúde pública estadual. Conforme investigações do Gaeco/MPPB, as fraudes envolviam agentes públicos e Organizações Sociais (OS) que gerenciavam hospitais.

Informações de fontes ligadas ao RádioBlog dão conta de que em breve nova fase da Operação Calvário tomará às ruas da Paraíba e, desta vez, grandes figuras do meio político devem ser “visitadas” por agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

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Paraíba

Confira o vídeo: Esposa de ex-deputado é rendida e tem carro levado por bandido no Altiplano

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A esposa do ex-deputado Pedro Medeiros foi vítima de assalto na manhã desta quarta-feira (19), quando chegava na residência onde mora, no bairro do Altiplano, em João Pessoa. Rendida, a vítima teve o automóvel levado por um criminoso. A informação foi divulgada em primeira mão no programa Correio Debate, da 98,3 FM.

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