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Paraíba

LDO 2020: Governo do Estado congela orçamento do TJ e MP afetando serviços prestados à população

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EXCLUSIVO: A Lei das Diretrizes Orçamentarias do Governo do Estado da Paraíba, no últimos anos foi sempre construída com base em argumentos conservadores e restritivos no que tange as previsões de arrecadação do governo do Estado. Todavia, o que se verifica é que o crescimento das receitas do Estado sempre variaram acima das previsões estipuladas pelas diretrizes orçamentarias.

O maior exemplo dessa diferença entre previsão e realização de receita, foi a arrecadação do ICMS que nos últimos anos bateu recorde na Paraíba. A arrecadação desse imposto apresentou um crescimento continuo e sustentado de 11,5% em 2011, 15,5% em 2012, 16% em 2013 e 13% em 2014, em termos nominais. Mesmo em 2015 e 2016, anos de crise econômica no país, existiram variações nominais positivas de 2,56% e 5,66%, respectivamente, informa levantamento realizado pela Econsult.

Em 2017, o crescimento dessas receitas próprias foram de 7,49% e em 2018, o crescimento foi de 8,37%. No periodo de 2011 a 2018, o crescimento nominal acumulado do ICMS arrecadado na Paraíba foi de 122,91%, e real de de 32,11%. Até o Fundo de Participação dos Estados (FPE) transferidos para a Paraíba pelo governo federal, mesmo apresentando uma queda nominal de -4,36% em 2017, apresentou um crescimento importante no periodo analisado, acumulando uma variação de 82,11%, em termos nominais, e de 13%, em termos reais.

Mesmo com crescimentos importantes nas receitas do Estado, o que se verificou foi um governo, que principalmente, após 2017, passou a retirar recursos dos outros poderes e orgãos, prejudicando assim a qualidade da prestação de serviços dessas importantes areas do serviço publico paraibano.

Em 2017, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2017) chegou na Assembleia Legislativa da Paraíba com um novo texto para o art. 36, que, por sua vez, passa a ser o art. 35. Esse artigo determinava como seria construido o orçamento dos poderes judiciário e legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública. O novo projeto chega com um conteúdo que é aprovado sem grandes debates, diferentemente ao que ocorreu nos anos anteriores.

Esse novo texto retirou do orçamento dos Poderes a imposição de uma variação anual nos repasses do duodécimo, atrelada anteriormente ao IPCA (LDO 2014 e LDO 2015) e depois vinculada a um indexador de 5,51% (LDO 2016). Com isso, a previsão de duodécimo dos Poderes passa a ser formada com base no orçamento do ano anterior mais as suas suplementações. Dessa forma, o Poder Executivo, através da LDO 2017, congelou o orçamento dos outros poderes, não incorporando nenhuma variação que venha a corroborar com a ampliação de suas atividades garantindo uma necessária autonomia. Em 2018 e 2019, o texto foi mantido com o mesmo conteúdo, congelando de vez os orçamentos previstos principalmente do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.

Outro problema constatado no orçamento dos Poderes é a divergência existente entre a previsão do duodécimo trazida pela Lei Orçamentária Anual e o valor fixado no Cronograma Mensal de Desembolso (CMD). Além do congelamento verificado no orçamento nessas dotações orçamentarias em valores de 2016, observa-se também a fixação de valores de duodécimos pelo CMD, inferiores às previsões trazidas na LOA do referido ano, prejudicando ainda mais a execução das ações dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

A título de exemplo, a tabela abaixo traz os valores dos orçamentos previstos pela LOA, vinculados às fontes 00 e 01, os duodécimos fixados pelo Cronograma Mensal de Desembolso e os duodécimos efetivamente repassados para o Poder Judiciário e para o Ministério Público da Paraíba.

Essas mudanças nas diretrizes que formam os orçamentos dos Poderes ao longo dos últimos anos têm trazido grandes prejuízos ao desenvolvimento das atividades dessas unidades orçamentárias, como é o caso do Poder Judiciário e do Ministério Público. As tabelas a seguir mostram que, se fosse mantido o texto do art. 36 da LDO 2014 e 2015, esses dois Poderes estariam em patamares bem superiores no que tange aos seus orçamentos, trazendo assim uma maior efetividade e eficiência a execução de suas ações.

A título de simulação, tomou-se como base os valores dos duodécimos previstos pela LOA (tabelas 2 e 3). Nota-se que, mantendo o texto da LDO 2014, os orçamentos dos Poderes para os últimos anos seriam bem superiores aos patamares atualmente encontrados.

A tabela 2 mostra que, a partir do texto do art. 35 da LDO 2014 e das previsões orçamentarias aprovadas pela LOA, o orçamento do Tribunal de Justiça da Paraíba em 2019 deveria estar no patamar de R$ 700.956.136,30, e não em R$ 619.426.632. Tomando como base as mesmas diretrizes, o orçamento para o TJPB para 2020 deveria ser projetado no patamar de R$ 726.751.322,11. Ao se levantar os valores efetivamente repassados pelo Governo do Estado da Paraíba para o Tribunal, observa-se que o Poder Judiciário incorre em perdas acumuladas que chegam ao patamar de R$ 170,5 milhões no período de 2015 a 2019, isso sem corrigir os valores a preços atuais.

A tabela 3 mostra que, a partir do texto do art. 35 da LDO 2014 e das previsões orçamentarias aprovadas pela LOA, o orçamento do Ministério Público da Paraíba em 2019 deveria estar no patamar de R$ 289.702.103,54, e não em R$ 239.507.700,00. Essas mesmas diretrizes deveriam trazer um orçamento para 2020 na ordem de R$ 300.363.140,95. Fazendo a diferença entre os valores dos recursos do tesouro efetivamente repassados com os valores atualizados pela inflação, nota-se que o Ministério Público teve uma subtração em seu orçamento na ordem de R$ 162,8 milhões no período de 2015 a 2019.

Para 2020, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias que será debatido em audiência publica nesse dia 22 de maio, o governador João Azevedo traz como proposta o retorno do dispositivo que garante o reajuste pelo IPCA dos duodécimos repassado para os poderes e orgãos descritos no art. 35. da lei. Todavia, os diversos anos de congelamento nos orçamentos, fizeram com que, por exemplo, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público tivessem suas atividades altamente comprometidas. Hoje, o TJPB funciona em um prédio precário de uma antiga escola no centro de João Pessoa, dado a interdição por qual passou a sua sede devido o alto risco de desabamento da sua estrutura.

Entre 2011 e 2020, estimativa de renuncia fiscal é de mais de R$ 13 bilhões

Outra importante meta que é fixada na LDO é a estimativa de renúncia fiscal que para 2020 trouxe uma projeção de R$ 1.978.545.629,78, apresentando um aumento de 8,76% em relação a meta de 2019 que é de R$ 1.819.228.257,03. Entre 2011 e 2020, oberva-se uma previsão anual de renuncia que chega a casa dos R$ 13 bilhões. Apenas a título de comparação, verifica-se que a estimativa anual de renúncia fiscal chega a ser maior do que importantes orçamentos como os destinados a saúde, a segurança e a educação.

Metas previstas para 2020

No que tange as metas ficais para 2020, verifica-se a previsão de uma receita total no valor de R$ 11.224.000 mil, valor superior, em termos nominais, em 5,97% na comparação com a meta de 2019, que é de R$ 10.592.055 mil. Em 2018, a meta prevista foi de R$ 10.780.878 mil, em detrimento a uma meta realizada de R$ 10.702.403 mil, que representa 99,27% do alvo estabelecido pela LDO.

As receitas primárias que correspondem às receitas fiscais líquidas, a qual resulta do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de ativos, foram estimadas para 2020 em um total de R$ 10.813.000 mil, valor 5,81% superior ao total previsto para 2019 que é R$ 10.219.028 mil.

As despesas totais foram estimadas na mesma magnitude das receitas seguindo assim o princípio do equilíbrio. Já as despesas primárias, despesas que o governo não considera os efeitos financeiros decorrentes de juros, foram estimadas para 2020 em R$ 10.639.000 mil, valor 6,26% superior a estimativa de 2019, em termos nominais. Em 2018, o valor previsto foi de R$ 10.096.231 mil, frente a um valor realizado de R$ 10.300.128 mil, valor que corresponde a 102% do total previsto.

O resultado primário, que é dado pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, foram estimados em um total de R$ 174 milhões, trazendo assim uma meta superavitária para 2020, porém, inferior a de 2019 que é de R$ 207 milhões. Vale salientar que em 2018, o governo paraibano terminou o seu exercício com um superávit primário de R$ 236,105 milhões, frente a uma meta de R$ 362,854 milhões. Vale destacar que existe um erro no texto do tópico 1 do ANEXO I do PLDO 2020. Na avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, o texto mostra que em 2018 o resultado primário apurado pela diferença entre as receitas e despesas fiscais, apresentou um resultado negativo de R$ 126.749 mil. Entretanto, o resultado foi positivo de R$ 236.105 mil. O montante de R$ 126.749 mil corresponde a diferença entre o resultado primário previsto para 2018 e o seu valor realizado.

O resultado nominal representa o balanço entre as receitas totais e as despesas totais, e corresponde à necessidade de financiamento do setor público (NFSP). Ele representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. A PLDO 2020 previu para 2020 um resultado nominal de R$ 108 milhões. Para 2019 a meta é de R$ 226.687 mil.

A meta da dívida pública consolidada foi estimada em R$ 4.548.698 mil, valor 1,39% superior ao total previsto para 2019 que é de R$ 4.486533 mil. Vale salientar que 2018 terminou o exercício com uma dívida pública consolidada de R$ 4.600.967 mil, frente a uma previsão de R$ 4.915.677 mil.

Sobre a Econsult

A Econsult é uma empresa de consultoria, criada há 5 anos, comprometida com a geração de conhecimento voltada a subsidiar os seus clientes no levantamento, descrição, análise e compreensão de informações socioeconômicas indispensaveis no processo de tomada de decisão. Ela se firmou através da sua credibilidade, apresentando-se como uma importante fonte de informações, dados e análises confiáveis para seus clientes. As suas atividades buscam trazer para o desenvolvimento do trabalho uma atuação pautada em experiências, que serão somatizadas com o conhecimento prévio dos clientes e seus objetivos de atuação. Trata-se de um processo de construção coletivo dos produtos e serviços, aliados a instrumentos que estejam na fronteira do conhecimento. Reconhecida pela experiência dos profissionais que a compõe, ela atua nas areas de assessoria, pesquisas qualitativas e quantitavas e na formação técnico-científica de seus clientes.

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Presa há quase dois meses, “braço direito” de Gilberto Carneiro é abandonada por socialistas

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Presa desde o dia 30 de abril na quarta etapa da Operação Calvário, a assessora e braço direito do ex-procurador do Estado, Gilberto Carneiro, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, foi abandonada pelo grupo girassol na carceragem da Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, em João Pessoa. Isolada pelos socialistas, Maria Laura só pode receber visitas dos familiares de 1º e 2º grau e seus advogados legalmente constituídos.

Indícios de grande movimentação de dinheiro em espécie na casa de Maria Laura, em João Pessoa, foram encontrados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na terceira fase da Operação Calvário. De acordo com o MP, fitas de “maços” de dinheiro, utilizadas para amarrar grandes quantias, foram encontradas na residência no bairro Costa e Silva.

Uma semana após a prisão, o Diário Oficial do Estado trouxe, na edição do dia 07 de abril, a exoneração de Maria Laura Caldas, então assistente de gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, como dito anteriormente, diretamente ligada ao ex-procurador Gilberto Carneiro, citado nas investigações alvo de mandado de busca e apreensão. Carneiro foi exonerado na mesma manhã em que a assistente foi presa.

A Operação Calvário expõe um esquema responsável pelo desvio de mais de R$ 1 bilhão da Saúde pública estadual. Conforme investigações do Gaeco/MPPB, as fraudes envolviam agentes públicos e Organizações Sociais (OS) que gerenciavam hospitais.

Informações de fontes ligadas ao RádioBlog dão conta de que em breve nova fase da Operação Calvário tomará às ruas da Paraíba e, desta vez, grandes figuras do meio político devem ser “visitadas” por agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

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Confira o vídeo: Esposa de ex-deputado é rendida e tem carro levado por bandido no Altiplano

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A esposa do ex-deputado Pedro Medeiros foi vítima de assalto na manhã desta quarta-feira (19), quando chegava na residência onde mora, no bairro do Altiplano, em João Pessoa. Rendida, a vítima teve o automóvel levado por um criminoso. A informação foi divulgada em primeira mão no programa Correio Debate, da 98,3 FM.

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Cruz Vermelha desviou dinheiro público a partir da cozinha do Hospital de Trauma

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A Paraíba Não Cala Dia 30 de setembro de 2015, Ana Luísa de Assis Ramalho abriu uma empresa – a Gastronomia Nordeste, com capital inicial declarado de R$ 80 mil. Exatamente um mês depois, a empresa formalizaria seu primeiro contrato.

Em um processo sem licitação – e sem precisar comprovar competência técnica ou financeira – a então pequena empresa se tornaria um gigante, ao ser escolhida para fornecer refeições para o Hospital de Trauma da Capital e também para seu anexo, o HTOP. Naquele ano, a recém criada Gastronomia Nordeste faturaria R$ 492.937,54 por dois meses de serviços.

O avanço financeiro da empresa seria mais vertiginoso nos anos seguintes (valores em milhões):

Em 2016, faturou R$ 8.656.871,31.

Em 2017,  R$ 9.487.423,40.

Em 2018, R$ 10.326.972,48.

A antecessora da Gastronomia Nordeste no fornecimento de refeições ao Trauma da Capital – a Papatudo – tinha faturamento muito aquém da nova contratada:

2012 – R$ 1.354.044,91

2013 – R$ 2.145.945,00

2014 – R$ 4.911.072,18

2015 – R$ 4.045.492,66

​​​​​​​Tudo acontece numa cozinha muito especial – Técnicos do Tribunal de Contas descortinaram lances surpreendentes na jornada da Gastronomia Nordeste, até esta chegar ao gigantismo financeiro.

O primeiro deles foi a entrada em cena de um sócio milionário tão logo a empresa celebrou o contrato com a Cruz Vermelha. O novo dono declarou capital de R$ 800 mil. Detalhe: Ana Luísa continuou com seus míseros R$ 80 mil.

“Essa situação é intrigante, pois não se verifica em transações comerciais normais a empresa, já detentora de faturamento garantido com margem de lucro de 80%, aceitar sócio e permanecer com o mesmo capital inicial”, observam técnicos do TCE em relatório que concluiu pela necessidade de cancelamento imediato do contrato entre Cruz Vermelha e Gastronomia Nordeste.

O enredo tem mais lances estranhos:

Ana Luísa decide sair da sociedade para se tornar empregada. Vende sua parte pelos R$ 80 mil declarados inicialmente.

Os técnicos do TCE voltam a se assombrar e relatam:

“Sai e declara que vendeu sua participação pelos mesmos R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), mesmo tendo faturado ate a data da saída em torno de R$ 18.637.232,25 (dezoito milhões, seiscentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), com lucro estimado de 80%, ou seja, R$ 14.909.785,80 (quatorze milhões, novecentos e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos)”.

A equipe do TCE ainda detectou intensa entrada e saída de sócios ao longo dos quatro anos em que forneceu alimentos ao Trauma.

Em quatro anos, a Gastronomia Nordeste saiu dos R$ 80 mil iniciais para atingir, ao final de 2018, faturamento de R$ 28.964.204,73.

Como conseguiu a façanha? Lucrando muito!

As contas feitas pelos técnicos do TCE apontaram que a empresa tinha um custo mensal médio de R$ 348.265,01 (R$ 160.186,80 com insumos e R$ 188.078,21 com mão de obra). O faturamento médio mensal, porém, ultrapassava R$ 800 mil. Média de lucro mensal na casa dos R$ 500 mil.

“Pelos dados anteriores, e possível concluir que a lucratividade da empresa Gastronomia Nordeste tem crescido em desfavor das verbas publicas – aplicadas em um serviço que poderia ser executado diretamente pela Cruz Vermelha Brasileira, com a contratação direta do pessoal e aquisição dos insumos. Urge ainda destacar que a Cruz Vermelha detém a possibilidade de não contribuição de verbas previdenciárias em contratações diretas de pessoal por possuir o CEBAS  – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde”, grifam os técnicos do TCE”, conclui o sucinto relatório do Tribunal de Contas.

A Paraíba Não Cala

O bloco de oposição na Assembleia Legislativa iniciou nesta quarta-feira, 19, o movimento A Paraíba não Cala – ação suprapartidária para monitorar, através de plataformas digitais, os escândalos de corrupção no Governo do Estado. Além de propor projetos em defesa da Paraíba, receber denúncias e cobrar respostas às instituições.

A iniciativa, inédita, reúne onze deputados (veja relação abaixo), unidos pelo desejo de expor e cobrar respostas sobre os indícios de superfaturamentos e desvios de recursos públicos na administração estadual – vislumbrados a partir da Operação Calvário, que desbarata esquema de corrupção instalado no Hospital de Trauma de João Pessoa.

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