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Paraíba

Debate sobre efetivação de emendas impositivas volta à pauta da Câmara da Capital

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A efetivação das emendas impositivas nos orçamentos de 2017 e 2018 voltaram a ser debatidas, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22). Ao abrir os discursos em tribuna, o líder oposicionista, Marcos Henriques (PT), sugeriu o descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei Orgânica Municipal (LOM), em ambos os anos, por parte do prefeito Luciano Cartaxo (PV), o que, segundo ele, recairia em crime de responsabilidade e possibilitaria pedido de impeachment. Em seguida, o líder da situação, Milanez Neto (PTB), garantiu que há emendas impositivas sendo efetivadas e que, até o final deste ano, todas serão cumpridas.

“Ele [Luciano Cartaxo] comete crime de responsabilidade quando não cumpre as emendas impositivas. De 2017 para 2018, e de 2018 para 2019, a LOA está sendo descumprida. Cadê os R$ 48 milhões referentes aos instrumentos dos dois períodos? Cartaxo vira as costas para isso, o que caracteriza crime de responsabilidade. Eu irei, de maneira tranquila, estudar esse processo, junto ao corpo jurídico do nosso mandato, para viabilizar o impeachment de Cartaxo, pois não se pode admitir esse tipo de irresponsabilidade com João Pessoa”, expôs Marcos Henriques, observando que poucos parlamentares foram contemplados com o cumprimento de suas emendas impositivas.

“As emendas de 2017 na área de Saúde estão sendo cumpridas, e até o final de 2019 todas serão efetivadas”, prometeu Milanez Neto, lembrando que o instrumento foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo Pessoense em harmonia com o Executivo. “Não é desta forma, nem com esses argumentos, que vamos chegar a algum lugar, ou fazer com que as emendas sejam cumpridas, independente de serem da oposição, ou de quem as assinou. As emendas são da CMJP, do Poder Legislativo”, complementou o líder governista, citando que os vereadores devem se interessar em procurar saber do Executivo se suas prerrogativas estão sendo cumpridas ou não. Ele ainda observou que “todo e qualquer golpe é antidemocrático e incorreto”.

Apartes

Em aparte, o vereador Tibério Limeira (PSB) salientou que as emendas impositivas foram declaradas nacionalmente como uma grande vitória do Parlamento Pessoense, mas que, “se não forem efetivadas, não valerão de nada”. Ele lembrou todo o trabalho desenvolvido pelos parlamentares nas comunidades e a expectativa que isso gera entre os cidadãos de que melhorias sejam implementadas nos bairros.

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) constatou que há emendas sendo efetivadas, apesar de outras não. Ela pediu que o líder da situação seja mais enfático com o chefe do Executivo para que se solucione o problema. “Além disso, não entendo como há vetos para emendas impositivas. Milanez, acho que você tem uma tarefa, já dialogamos demais sobre esse assunto. Devemos deixar de jogar conversa fora. Apesar de algumas emendas já estarem sendo encaminhadas, necessitamos de uma atitude coletiva”, opinou.

“Precisamos de uma audiência pública para tratar disso”, sugeriu Leo Bezerra (PTB), relembrando que deu a ideia de se formalizar uma equipe técnica da Prefeitura para dialogar com a Câmara e intermediar a execução das emendas impositivas. “Até então, nem os nomes dos integrantes nos foram passados”, declarou o 1º vice-presidente da CMJP.

Lucas de Brito (PV) argumentou que o processo de execução das emendas impositivas é algo que ainda é relativamente novo para o Município. Concordando com ele, Marmuthe Cavalcanti (PSD) alegou que alguns instrumentos mereceram vetos por apresentarem erros ou vícios de iniciativa, o que inviabilizaria a execução ou liberação de verba para a realização do que pedem estas emendas.

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Paraíba

Oposição vai aumentar a fiscalização de obras e dos serviços públicos prestados à população

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A Paraíba Não Cala: Durante o período do recesso parlamentar, os deputados estaduais que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa percorrerão a Paraíba para fiscalizar obras e serviços públicos prestados à população.

Segundo o deputado estadual e líder da oposição Raniery Paulino (MDB), o foco dos parlamentares também abrangerá denúncias enviadas para o movimento “A Paraíba Não Cala”, que foi lançado nesta quarta-feira, 19, em João Pessoa.

A iniciativa, inédita, reuniu a bancada da situação, unida pelo desejo de expor e cobrar respostas sobre os indícios de superfaturamentos e desvios de recursos públicos na administração estadual – vislumbrados a partir da Operação Calvário, que desbarata esquema de corrupção a partir da terceirização da administração de hospitais públicos paraibanos para a empresa Cruz Vermelha.

“É função do Poder Legislativo, além da produção de leis, acompanhar a execução do orçamento, como estão as escolas públicas, os hospitais, as delegacias. Com isso, vamos verificar se os recursos públicos estão sendo bem aplicados”, disse o deputado Raniery Paulino. “São pautas que temos por obrigação, inclusive por que somos demandados, de enfrentar. Nesse lapso temporal de 40 dias que é o recesso parlamentar, temos essa plataforma para que se mantenha de forma perene, constante, um diálogo com a sociedade paraibana”, completou.

Ainda segundo o deputado, a Paraíba foi emudecida por quase oito anos em uma ação opressora de controle de informações. “A partir de agora, a Paraíba não cala”, disparou Paulino. Participam do movimento “A Paraíba Não Cala” os deputados estaduais Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, João Henrique, Moacir Rodrigues, Doutora Paula, Anderson Monteiro, Camila Toscano, Galego de Souza, Wallber Virgolino, Cabo Gilberto e Raniery Paulino.

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Paraíba

ALPB aprova por unanimidade projeto que institui Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei número 190/2019, de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), que institui na Paraíba a semana estadual de incentivo à doação de órgãos e tecidos, que tem por objetivo de conscientizar a população paraibana da importância do ato como forma de salvar vidas.

Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, a cada ano, muitas vidas são salvas em decorrência da doação de órgãos e tecidos, de modo que a conscientização da população é vital para melhorar a realidade dos transplantes no país. “O transplante é um procedimento cirúrgico no qual um órgão ou tecido doente é substituído por outro saudável”, disse o deputado. “Precisamos conscientizar as pessoas sobre a importância do ato de doar, sejam os doadores ainda vivos, ou mortos”, completou.

Para se tornar um doador, a atitude mais importante é informar esse desejo aos familiares uma vez que, após sua morte, eles decidirão sobre a doação. Um dos membros da família pode manifestar o desejo de doar os órgãos e tecidos ao médico que atendeu o paciente ou à comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos do hospital.

A cirurgia para retirada dos órgãos é como qualquer outra, e todos os cuidados de reconstituição do corpo são obrigatórios pela Lei n° 9.434/1997. Após a retirada dos órgãos, o corpo fica como antes, sem qualquer deformidade. Não há necessidade de sepultamentos especiais. O doador poderá ser velado e sepultado normalmente.

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Paraíba

Balanço: Deputado Wallber Virgolino é o mais atuante do primeiro semestre na Assembleia

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Nos seis primeiros meses de mandato, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), foi o parlamentar com maior atuação e representatividade da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Levantamento realizado junto aos sistemas da Casa de Epitácio Pessoa, revelam que, no período, Wallber Virgolino apresentou mais de 500 proposituras, projetos de lei, projetos de indicação, entre outros. Segundo os dados, foram apresentados por Wallber Virgolino no primeiro semestre do mandato 369 requerimentos, 93 projetos de lei ordinária, 19 projetos de indicação, 08 pedidos de informação, 04 ofícios e projetos de resolução, 03 recursos, 02 requerimentos de sessão especial e 01 projeto de lei complementar.

Detentor de primeiro mandato, em entrevista à imprensa paraibana, Wallber Virgolino fez um balanço positivo dos primeiros meses como parlamentar. “Este é meu primeiro mandato como deputado estadual e tivemos um ano difícil para alguns setores partidários diante do atual cenário político que chegou às páginas policiais na Paraíba”, disse. “Apresentamos nos seis primeiros meses do ano 503 iniciativas na Casa, participamos de visitas a autoridades, reuniões técnicas, encontros lideranças, representantes de categorias, entre outros, sem contar a agenda de gabinete e demais atividades”, completou.

Wallber Virgolino disse ainda que o resultado da atuação parlamentar no primeiro semestre é apenas um “aperitivo” do que está por vir. “Estamos motivados, em sintonia com as demandas da sociedade”, disse o deputado. “Vamos continuar trabalhando, com foco, ouvindo a população e atuando em prol daqueles que acreditaram em nosso nome e confiaram seu voto ao nosso mandato”, garantiu.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fechou na terça-feira (18) o primeiro semestre de 2019 com aumento de 361% na produção de matérias com relação ao mesmo período do ano passado e encerra o semestre com um número recorde de apreciação e aprovação de matérias.

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