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Paraíba

Assembleia debate Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 em audiência Pública

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública, no âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro do Estado para 2020. A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão Orçamento da ALPB, o deputado Wilson Filho, e contou com a presença do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho.

Wilson Filho avaliou o debate em torno da LDO-2020 como um dos momentos mais importantes para o Poder Legislativo. Segundo ele, a audiência pública é a oportunidade de debater formalmente com os outros Poderes como será elaborado o orçamento do próximo ano. “A LDO é a base da Lei Orçamentária. É na LDO que há o planejamento fiscal, de assistência social, o planejamento dos investimentos do poder público, a previsão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos órgãos e autarquias. Hoje, realizamos esta audiência pública para colher informações a respeito da peça orçamentária”, destacou o deputado.

O deputado Tião Gomes, relator da LDO-2020, declarou que a elaboração do projeto tem como principal objetivo melhorar ainda mais a qualidade de vida do povo paraibano. “Nós estamos debatendo com os poderes, com o Governo e vamos analisar o que tem de positivo e as problemáticas para resolver no plenário. Vamos buscar o consenso para que não ocorra insatisfação nos percentuais. Vamos, com clareza, discutir as melhorias para a população. Mexer em uma peça orçamentária é tratar da vida dos cidadãos”, disse o relator.

O secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, afirmou que a LDO é, na verdade, o principal instrumento para elaborar o orçamento para o próximo ano. De acordo com Gilmar, ao lado do Plano Plurianual (2020-2023), que ainda chegará à Assembleia, a LDO contribui para a composição do planejamento governamental. “Aqui nós iremos dialogar para chegarmos ao consenso do melhor projeto de Lei orçamentária. As diretrizes orçamentárias irão tratar das despesas processuais, que exige observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tratará também das agências de fomento, que é o Empreender, de alterações na legislação tributária, para vermos se a receita aumenta ou diminui”, enfatizou o secretário.

De acordo com o secretário, a partir da LDO será elaborada a Lei Orçamentária Anual, onde serão discriminadas as alocações dos recursos. “Os programas e as metas físicas da Administração Pública Estadual para o exercício de 2020 serão aquelas contempladas no Plano Plurianual para o período 2020-2023. Na Lei Orçamentária, os recursos relativos a programas sociais serão prioritariamente destinados ao atendimento dos mais necessitados, de municípios de menor índice de Desenvolvimento Humano (IDH), inclusive a periferia das cidades de médio e grande porte”, explicou Gilmar Martins.

“Esse debate se iniciou e as coisas estão caminhando bem. A bancada está unida e solidária para debater a peça enviada pelo Governo do Estado. É de extrema necessidade um debate amplo, envolvendo especialistas, representantes de setores da sociedade civil, e especialmente, os órgãos do Poder Público, bem como os pares desta Casa, buscando neste debate a convergência da melhor solução da problemática do tema”, disse o líder da bancada do Governo, o deputado Ricardo Barbosa.

Já o líder da bancada de oposição Raniery Paulino ressaltou a importância da audiência para debater os investimentos relativos aos setores e às instituições. “Esse momento é muito importante, pois é um diálogo institucional com o secretário de Planejamento, que vem fazer a exposição da LDO com os parlamentares, com a sociedade civil organizada. Eu digo que aqui, tanto a LDO como a Lei Orçamentária, que chegará no segundo semestre, vão chegar de um tamanho e vai sair maior e mais qualificada, pela contribuição dos parlamentares, que recebem demandas dos mais variados temas”, destacou.

Os parlamentares têm até o dia 27 de maio para a apresentação de emendas à peça orçamentária, conforme o Regimento Interno da ALPB. A LDO-2020, ainda segundo o Regimento, deverá ser inserida na Ordem do Dia até o dia 20 de junho.

LDO 2020 – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2020, encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa, prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. As tabelas mostram previsões de orçamentos também para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.

Na mensagem, o governador João Azevêdo (PSB) disse que as diretrizes orçamentárias para 2020 refletem o esforço do Governo Estadual em continuar mantendo a estabilidade fiscal, com uma gestão pública responsável e comprometida com o planejamento, a transparência e o equilíbrio das contas públicas, apesar da conjuntura econômica nacional.

Também participaram da audiência os deputados Anísio Maia, Bosco Carneiro, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Chió, Cida Ramos, Dr. Érico, Dr. Taciano, Estela Bezerra, João Henrique, Ricardo Barbosa, Tovar e Walber Virgolino, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Márcio Murilo, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega; e o defensor público-geral Ricardo Barros.

ORDEM DO DIA

Antes da audiência pública, a ALPB realizou sessão ordinária e apreciou projetos de Leis e requerimentos constantes na Ordem do Dia. Os deputados aprovaram, por unanimidade, o PL 32/2019, de autoria do deputado Junior Araújo. De acordo com a matéria, fica proibida a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública estadual.

Segundo o texto do projeto, devem ser retirados do cardápio de alimentação das merendas alimentos como salsichas, linguiças, salames, mortadelas e chouriços. O PL se estende ainda ao comércio de lanches e refeições no interior das escolas e creches. De acordo com o deputado, o intuito é alertar professores, estudantes e funcionários de escolas e creches para os males advindos de tais alimentos à saúde das crianças.

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Paraíba

Oposição vai aumentar a fiscalização de obras e dos serviços públicos prestados à população

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A Paraíba Não Cala: Durante o período do recesso parlamentar, os deputados estaduais que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa percorrerão a Paraíba para fiscalizar obras e serviços públicos prestados à população.

Segundo o deputado estadual e líder da oposição Raniery Paulino (MDB), o foco dos parlamentares também abrangerá denúncias enviadas para o movimento “A Paraíba Não Cala”, que foi lançado nesta quarta-feira, 19, em João Pessoa.

A iniciativa, inédita, reuniu a bancada da situação, unida pelo desejo de expor e cobrar respostas sobre os indícios de superfaturamentos e desvios de recursos públicos na administração estadual – vislumbrados a partir da Operação Calvário, que desbarata esquema de corrupção a partir da terceirização da administração de hospitais públicos paraibanos para a empresa Cruz Vermelha.

“É função do Poder Legislativo, além da produção de leis, acompanhar a execução do orçamento, como estão as escolas públicas, os hospitais, as delegacias. Com isso, vamos verificar se os recursos públicos estão sendo bem aplicados”, disse o deputado Raniery Paulino. “São pautas que temos por obrigação, inclusive por que somos demandados, de enfrentar. Nesse lapso temporal de 40 dias que é o recesso parlamentar, temos essa plataforma para que se mantenha de forma perene, constante, um diálogo com a sociedade paraibana”, completou.

Ainda segundo o deputado, a Paraíba foi emudecida por quase oito anos em uma ação opressora de controle de informações. “A partir de agora, a Paraíba não cala”, disparou Paulino. Participam do movimento “A Paraíba Não Cala” os deputados estaduais Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, João Henrique, Moacir Rodrigues, Doutora Paula, Anderson Monteiro, Camila Toscano, Galego de Souza, Wallber Virgolino, Cabo Gilberto e Raniery Paulino.

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Paraíba

ALPB aprova por unanimidade projeto que institui Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei número 190/2019, de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), que institui na Paraíba a semana estadual de incentivo à doação de órgãos e tecidos, que tem por objetivo de conscientizar a população paraibana da importância do ato como forma de salvar vidas.

Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, a cada ano, muitas vidas são salvas em decorrência da doação de órgãos e tecidos, de modo que a conscientização da população é vital para melhorar a realidade dos transplantes no país. “O transplante é um procedimento cirúrgico no qual um órgão ou tecido doente é substituído por outro saudável”, disse o deputado. “Precisamos conscientizar as pessoas sobre a importância do ato de doar, sejam os doadores ainda vivos, ou mortos”, completou.

Para se tornar um doador, a atitude mais importante é informar esse desejo aos familiares uma vez que, após sua morte, eles decidirão sobre a doação. Um dos membros da família pode manifestar o desejo de doar os órgãos e tecidos ao médico que atendeu o paciente ou à comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos do hospital.

A cirurgia para retirada dos órgãos é como qualquer outra, e todos os cuidados de reconstituição do corpo são obrigatórios pela Lei n° 9.434/1997. Após a retirada dos órgãos, o corpo fica como antes, sem qualquer deformidade. Não há necessidade de sepultamentos especiais. O doador poderá ser velado e sepultado normalmente.

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Paraíba

Balanço: Deputado Wallber Virgolino é o mais atuante do primeiro semestre na Assembleia

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Nos seis primeiros meses de mandato, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), foi o parlamentar com maior atuação e representatividade da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Levantamento realizado junto aos sistemas da Casa de Epitácio Pessoa, revelam que, no período, Wallber Virgolino apresentou mais de 500 proposituras, projetos de lei, projetos de indicação, entre outros. Segundo os dados, foram apresentados por Wallber Virgolino no primeiro semestre do mandato 369 requerimentos, 93 projetos de lei ordinária, 19 projetos de indicação, 08 pedidos de informação, 04 ofícios e projetos de resolução, 03 recursos, 02 requerimentos de sessão especial e 01 projeto de lei complementar.

Detentor de primeiro mandato, em entrevista à imprensa paraibana, Wallber Virgolino fez um balanço positivo dos primeiros meses como parlamentar. “Este é meu primeiro mandato como deputado estadual e tivemos um ano difícil para alguns setores partidários diante do atual cenário político que chegou às páginas policiais na Paraíba”, disse. “Apresentamos nos seis primeiros meses do ano 503 iniciativas na Casa, participamos de visitas a autoridades, reuniões técnicas, encontros lideranças, representantes de categorias, entre outros, sem contar a agenda de gabinete e demais atividades”, completou.

Wallber Virgolino disse ainda que o resultado da atuação parlamentar no primeiro semestre é apenas um “aperitivo” do que está por vir. “Estamos motivados, em sintonia com as demandas da sociedade”, disse o deputado. “Vamos continuar trabalhando, com foco, ouvindo a população e atuando em prol daqueles que acreditaram em nosso nome e confiaram seu voto ao nosso mandato”, garantiu.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fechou na terça-feira (18) o primeiro semestre de 2019 com aumento de 361% na produção de matérias com relação ao mesmo período do ano passado e encerra o semestre com um número recorde de apreciação e aprovação de matérias.

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