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Paraíba

TCE referenda cautelar que determina Cagepa suspenda pagamentos de R$ 6,5 milhões em contratos

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida em sessão nesta quinta-feira (16), referendou, à unanimidade, medida cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Antônio da Costa determinando à Cagepa a suspensão de pagamentos, que totalizam R$ 6,5 milhões, em contratos firmados pela companhia com a empresa MG & MP Serviços Ltda -ME.

A contratação é referente a serviços continuados, no exercício 2018, de manutenção da infraestrutura dos sistemas de abastecimento d´água das cidades que compõem a seccional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba na região do Brejo.

A decisão, nos autos do processo 05763/19, suspende quaisquer pagamentos, à empresa, de valores vinculados aos contratos decorrentes das concorrências 03/18 e 012/18, da Tomada Preços nº 010/18 e Seleção pelo Menor Custo, procedimento feito com base na lei 13.303/16. E concede prazo regimental (15 dias) para que o ex e o atual dirigente da Cagepa, respectivamente, Hélio Paredes Cunha Lima e Marcus Vinícius Fernandes Neves, e demais habilitados no processo, apresentem justificativas e se contraponham às conclusões do relatório do órgão auditor da Corte.

Entre outras falhas e irregularidades apontadas pela Auditoria, a medida referendada considerou “a não comprovação de habilitação técnica” da empresa, e falta de prova de que “tenha executado quaisquer serviços, com a administração pública ou empresa privada, de obras ou serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação”. Além, “de indícios de inexistência, de fato, do funcionamento da Empresa MG &MP Serviços Ltda”.

Em análise do processo 15169/18, o colegiado concedeu na mesma sessão prazo de dois dias para a Cagepa anexar documentos relativos às obras de execução do ‘Sistema Adutor Transparaíba”. Os recursos envolvidos no projeto, por meio da Licitação 01/2017, totalizam R$ 83 milhões. A Câmara também determinou retorno dos autos à Auditoria para verificação, em 15 dias, de preços praticados com serviços e materiais, na obra.

Acumulação – A 1ª Câmara considerou ilegal acumulação de funções e determinou que os servidores Paulo Romero Ferreira e Epitácio Pessoa Pereira Diniz devolvam aos cofres públicos R$ 18,9 mil e R$ 50,5 mil, respectivamente. O relator foi o conselheiro Marcos Costa. Cabe recurso.

A decisão resulta de representação encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, que considerou “ilícita a acumulação de remunerações”, pelos dois servidores; o primeiro, lotado na Procuradoria Geral do Estado, e o segundo na Secretaria de Administração. Cedidos ao Tribunal Regional Eleitoral, eles receberam remuneração cumulativa, conforme o TCU, com os cargos de origem, entre janeiro de 2002 a janeiro de 2003.

Contas Aprovadas – Treze Câmaras de Vereadores tiveram prestações de contas anuais analisadas pela 1ª Câmara na sessão desta quinta-feira. Do exercício 2018, foram aprovadas as contas das casas legislativas de: Patos, Gurinhém, Riachão do Bacamarte, Mulungu, Borborema, São Bentinho, Prata, Santo André, Pitimbú, Laboa Seca e Marizópolis. Foi julgada regular a prestação de contas da Câmara Municipal de São Bento (2014), e regular com ressalvas a de São Mamede (2017).

A 1ª Câmara realizou sua sessão nº 2787, com pauta de 119 itens, para exame, entre outros processos, de licitações e contratos, denúncias, representações e verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte. Além, ainda, de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Marcos Costa, o colegiado atuou com as presenças também do conselheiro Fernando Rodrigues Catão e dos conselheiros substitutos (convocados à titularidade) Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

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Lucélio Cartaxo deixa UTI do Sírio Libanês em SP após evolução no quadro de saúde

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, informou na noite deste sábado (20) que Lucélio Cartaxo teve alta da UTI, em São Paulo. O irmão gêmeo do gestor foi transferido para o Hospital Sírio Libanês na noite da segunda-feira (15), para avaliar possíveis sequelas decorrentes de um traumatismo craniano sofrido após acidente em um quadriciclo.

“Com a graça de Deus informo a todos que, em razão da recuperação do seu quadro de saúde, Lucélio deixou a Unidade de Saúde Intensiva (UTI) em São Paulo. Estamos confiantes de que em breve, seguindo as recomendações médicas, ele regressará à João Pessoa”, disse Luciano nas redes sociais, que também agradeceu “as orações e solidariedade de todos”.

Lucélio estava internado no Hospital da Unimed, em João Pessoa, desde o último dia 6 de julho. O quadro clínico do secretário evoluía bem até o sábado, dia 13, quando ele teve uma piora. O quadro dele evoluiu com alterações de eletrólitos no sangue (diminuição da taxa de sódio), necessitando de internação em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para reposição progressiva de sódio, informa publicação do Jornal da Paraíba.

Acidente

Lucélio sofreu acidente enquanto trafegava com um mini buggy no Condomínio Alphaville, em João Pessoa. Ele estava acompanhado do filho, Gustavo, que sofreu apenas escoriações leves. O secretário, no entanto, acabou batendo a cabeça e sofrendo um traumatismo craniano. O primeiro socorro foi prestado pelos médicos do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, após socorro prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). De lá, ele foi levado para o Hospital da Unimed.

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Romero participa, como palestrante-convidado, de congresso sobre gestões inovadoras, em SP

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O prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande, participa de evento realizado em São Paulo (SP), nesta terça-feira, 23, cujo foco central é o debate sobre gestões inovadoras, no Brasil e no mundo. Na condição de palestrante-convidado, Romero fará exposição no Smart City Business Brazil Congress & Expo, na Transamérica Expo Center, sobre várias iniciativas de seu governo que têm merecido destaque, pela criatividade, economicidade para os cofres públicos e abrangência.

Também convidados, três auxiliares diretos do prefeito têm participação no evento – os secretários Lucas Ribeiro (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Rosália Lucas (Desenvolvimento Econômico), além do superintendente de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STT), Félix Araújo Neto. O grupo acompanha o prefeito em viagem já nesta segunda-feira a São Paulo e cada um integra painéis específicos em sua respectiva área de atuação, compartilhando as experiências da gestão campinense.

Entre os temas propostos para exposição de Romero Rodrigues, destacam-se o Projeto Minha Árvore, da Sesuma, o Probem (Programa de Bolsa de Estudos Municipal), que permite o acesso de estudantes egressos do ensino público em universidades privadas, através do Enem, e o modelo de Parceria Público Privada (PPP), que permitiu ao Maior São João do Mundo um crescimento exponencial nos últimos anos. Está prevista também a participação do prefeito campinense num almoço com gestores de todo o Brasil e de várias partes do mundo.

O Smart City Business Brazil Congress & Expo é o mais importante evento relacionado ao ecossistema das cidades inteligentes na América Latina, com foco propositivo, destacando-se por reunir tomadores de decisão e ser uma efetiva plataforma para geração de negócios. Com as novas oportunidades e desafios para implementar um novo conceito de gerenciamento urbano, o evento investe em novos modelos de discussão. Ao invés de apenas palestras e workshops, o evento proporcionará aos participantes a chance de acompanhar Reuniões Estratégicas entre especialistas do setor e autoridades – prefeitos e secretários.

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“Sabe quantas vezes alguém vai me ofender por me chamar de “Paraíba”? Nunca!”, diz Julian Lemos

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O deputado federal Julian Lemos (PSL) utilizou as redes sociais para se manifestar sobre a fala do presidente Jair Bolsonaro (PSL), sobre os governadores do Nordeste.

Na publicação, Julian disse que jamais se sentirá ofendido em ser chamado de “Paraíba”. “Sabe quantas vezes alguém vai me ofender por me chamar de “Paraíba”? Nunca!”, exclamou o deputado. “Sou bem resolvido, adoro o meu oxente”, completou.

Ainda na rede social, Julian disse que nasceu no melhor lugar do mundo. “Ninguém é melhor do que eu, tenho auto estima, simples assim”, declarou.

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