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MP Eleitoral propõe medidas para aprimorar candidaturas e assegurar cumprimento da cota de gênero

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Em ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, sugere medidas para aprimorar o procedimento de registro de candidatura nas eleições municipais de 2020. Entre as propostas, o vice-PGE defende que o julgamento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) – necessário para que um partido e seus filiados fiquem aptos a disputar uma eleição – ocorra após a análise dos registros de cada candidato.

Para Humberto Jacques, a medida é necessária para garantir o cumprimento da norma que obriga as agremiações a assegurarem no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas a cada gênero. Com o procedimento atual, o Drap pode ser julgado antes dos registros individuais com base apenas nas informações fornecidas pelos próprios partidos, que muitas vezes não correspondem às candidaturas efetivamente apresentadas na fase dos Requerimentos de Registro de Candidatura (RRC), informa publicação do MPF.

“Na prática, a maioria dos partidos acaba negligenciando a assistência ao efetivo registro de candidatura das mulheres que constavam inicialmente no quadro partidário, causando o indeferimento dos seus respectivos RRCs ou mesmo a renúncia da então candidata à participação no pleito”, afirma o vice-PGE no ofício. Isso possibilita que as agremiações sejam autorizadas pela Justiça a participar das eleições, mesmo sem terem nenhuma candidatura feminina efetivada.

Julgar os registros de cada candidato antes do Drap garantiria à Justiça Eleitoral informações mais precisas sobre a real composição dos quadros partidários, permitindo uma efetiva fiscalização sobre o cumprimento da cota de gênero, conforme argumenta Humberto Jacques no documento enviado ao TSE. Essa e outras propostas de aprimoramentos dos normativos do Tribunal sobre registro de candidatura foram enviadas à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e aos ministros designados para aperfeiçoar os procedimentos que serão adotados nas eleições municipais de 2020.

Intimação – No ofício, o vice-PGE sugere, ainda, que o MP Eleitoral seja sempre intimado a se manifestar como fiscal da lei (custus legis) em todas as fases do processo eleitoral, mesmo quando não for parte, diante da existência de interesse público. O ideal, segundo ele, é que a intimação ocorra logo após o cartório eleitoral receber os documentos apresentados pelos partidos e candidatos no Drap ou RCC, ou depois que as partes forem intimadas e os eventuais problemas na documentação sejam ou não sanados.

Sugere também que a intimação dos promotores e procuradores eleitorais sobre decisões nos processos de registro de candidatura seja pessoal, com vista dos autos. A resolução que regulamentou esses temas na eleição de 2016 não tratou da atuação do MP Eleitoral como fiscal da lei, nem da forma de intimação, o que gerou dúvida em juízes eleitorais sobre como proceder.

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Vídeo: Paraibana, Raquel Sheherazade diz a Bolsonaro: “Acorda, presidente!”

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Confira o vídeo: A jornalista paraibana, Raquel Sheherazade, se manifestou em vídeo publicado na rede social sobre a polêmica envolvendo declarações agressivas feitas na sexta-feira (19) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e disparou: “Acorda Presidente!”

 

 

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Colegiado de Presidentes de Assembleias do Nordeste divulga nota sobre polêmica de Jair Bolsonaro

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O Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste) recebeu, com repulsa, as declarações preconceituosas do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, 19 de julho.   A região, terceira maior economia do Brasil, é morada de 53 milhões de brasileiros que têm orgulho de viver não só na Paraíba, mas também, no Maranhão, em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.
O ParlaNordeste ressalta o importante trabalho desenvolvido pelos nove governadores eleitos e reeleitos democraticamente pelo povo nordestino, os quais não têm medido esforços para promoverem o desenvolvimento dos seus estados e proporcionarem uma vida digna à população. Por isso, lutaremos contra todo tipo retaliação em função de diferenças políticas ou preconceito. Exigimos respeito e não abriremos mão do cumprimento dos deveres do Governo Federal para com a nossa região.
Othelino Neto – presidente do Parlanordeste (MA)
Adriano Galdino (PB) – vice-presidente do Parlanordeste
José Sarto (CE) – secretário do Parlanordeste
Themístocles Filho (PI)
Luciano Bispo (SE)
Nelson Leal (BA)
Marcelo Vitor (AL)

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Bolsonaro se defende de críticas a declaração sobre o Nordeste

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O presidente Jair Bolsonaro tentou se defender neste sábado, 20, das críticas que tem recebido após um áudio vazado mostrar ele falando de forma pejorativa de governadores do Nordeste. O presidente negou ter ofendido os nordestinos e disse que as declarações foram distorcidas. “Falei sobre governadores do Maranhão e da Paraíba, que são intragáveis. Tenho tanta crítica ao Nordeste que casei com a filha de um cearense”, disse a jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada.

Em um café da manhã com correspondentes internacionais, Bolsonaro apareceu dizendo ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni: “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”. O governador em questão, Flávio Dino (PCdoB), e outros políticos nordestinos condenaram a declaração em uma carta, destaca publicação da Veja.

Bolsonaro disse que foi “uma crítica em 3 segundos” e que a imprensa “fez uma festa” com a declaração. Questionado sobre se a declaração pode atrapalhar a votação da reforma da Previdência na Câmara, Bolsonaro disse que o Parlamento não “é tão raso” a esse ponto.

“Eles [os governadores do Nordeste] são unidos. Eles têm uma ideologia, perderam as eleições e tentam o tempo todo através da desinformação manipular eleitores nordestinos”, disse o presidente.

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