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MP Eleitoral propõe medidas para aprimorar candidaturas e assegurar cumprimento da cota de gênero

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Em ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, sugere medidas para aprimorar o procedimento de registro de candidatura nas eleições municipais de 2020. Entre as propostas, o vice-PGE defende que o julgamento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) – necessário para que um partido e seus filiados fiquem aptos a disputar uma eleição – ocorra após a análise dos registros de cada candidato.

Para Humberto Jacques, a medida é necessária para garantir o cumprimento da norma que obriga as agremiações a assegurarem no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas a cada gênero. Com o procedimento atual, o Drap pode ser julgado antes dos registros individuais com base apenas nas informações fornecidas pelos próprios partidos, que muitas vezes não correspondem às candidaturas efetivamente apresentadas na fase dos Requerimentos de Registro de Candidatura (RRC), informa publicação do MPF.

“Na prática, a maioria dos partidos acaba negligenciando a assistência ao efetivo registro de candidatura das mulheres que constavam inicialmente no quadro partidário, causando o indeferimento dos seus respectivos RRCs ou mesmo a renúncia da então candidata à participação no pleito”, afirma o vice-PGE no ofício. Isso possibilita que as agremiações sejam autorizadas pela Justiça a participar das eleições, mesmo sem terem nenhuma candidatura feminina efetivada.

Julgar os registros de cada candidato antes do Drap garantiria à Justiça Eleitoral informações mais precisas sobre a real composição dos quadros partidários, permitindo uma efetiva fiscalização sobre o cumprimento da cota de gênero, conforme argumenta Humberto Jacques no documento enviado ao TSE. Essa e outras propostas de aprimoramentos dos normativos do Tribunal sobre registro de candidatura foram enviadas à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e aos ministros designados para aperfeiçoar os procedimentos que serão adotados nas eleições municipais de 2020.

Intimação – No ofício, o vice-PGE sugere, ainda, que o MP Eleitoral seja sempre intimado a se manifestar como fiscal da lei (custus legis) em todas as fases do processo eleitoral, mesmo quando não for parte, diante da existência de interesse público. O ideal, segundo ele, é que a intimação ocorra logo após o cartório eleitoral receber os documentos apresentados pelos partidos e candidatos no Drap ou RCC, ou depois que as partes forem intimadas e os eventuais problemas na documentação sejam ou não sanados.

Sugere também que a intimação dos promotores e procuradores eleitorais sobre decisões nos processos de registro de candidatura seja pessoal, com vista dos autos. A resolução que regulamentou esses temas na eleição de 2016 não tratou da atuação do MP Eleitoral como fiscal da lei, nem da forma de intimação, o que gerou dúvida em juízes eleitorais sobre como proceder.

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Maia anuncia agenda conjunta com o Senado para reestruturar o Estado

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira (17) que irá trabalhar com os líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para apresentar nas próximas semanas uma agenda voltada para a reestruturação do Estado brasileiro e medidas de curto prazo para estimular o aquecimento da economia.

“Nós vamos deixar bem claro para a sociedade que a Câmara e o Senado terão uma agenda muito racional, muito objetiva de reestruturação do Estado brasileiro, e vamos fazer isso junto com o ministro Paulo Guedes”, afirmou Maia no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no Rio de Janeiro.

Na avaliação de Maia, a polarização política nas redes sociais tem levado a contestações da democracia em vários países, e o Congresso deve mostrar para a sociedade que tem uma agenda muito racional para o desenvolvimento do País.

“Nós não vamos ficar olhando para essas guerrilhas virtuais que existem em todos os campos políticos, é uma confusão enorme esse negócio de rede social. Se a gente ficar olhando rede social, a gente não faz a [reforma da] Previdência, não melhoramos a educação, saúde”, disse.

Previdência
De acordo com Maia, não foram as dificuldades para aprovar a reforma da Previdência que levaram à redução das projeções do crescimento econômico.

“As projeções caíram por outras questões. Isso que me preocupa. Estou preocupado com o curto prazo. Estamos caminhando para o aumento do desemprego e o aumento da pobreza”, afirmou.

Para a Maia, a reforma da Previdência segue o cronograma dos trabalhos da Casa e deverá ser aprovada até julho na Câmara dos Deputados. “A Previdência não era mais para ser um dilema, precisa ser a solução”, disse o presidente.

Reforma administrativa

Rodrigo Maia defendeu também a reforma administrativa do Estado, para melhorar a eficiência dos gastos públicos.

“Nós precisamos reestruturar a gestão pública no Brasil. O Estado brasileiro ficou caro. Os três Poderes, as carreiras típicas de Estado, os servidores da Câmara, recebem 67% mais que o seu equivalente no setor privado. Nos estados, a média é 30%”, avaliou.

Segundo o presidente, os estudos de uma reforma administrativa já estão sendo analisados pela Câmara dos Deputados e devem ser apresentados em breve. “Não quero tirar um real daqueles que fizeram concurso e tem os seus diretos, mas daqui para frente vamos reconstruir as carreiras”, concluiu.

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91° ENIC: Aguinaldo destaca papel do Congresso na formulação de políticas públicas

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) foi um dos convidados que marcou presença no encerramento do 91° Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ocorrido na noite dessa sexta-feira (17), no Rio de Janeiro, Capital Carioca.

Na ocasião o parlamentar, que estava no evento ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou o papel do Congresso na formulação de políticas de incentivo à indústria da construção.

“Debatemos com representantes do setor no painel “Reforma da Previdência e outras necessidades para o Brasil voltar a crescer” e falamos principalmente sobre o papel do Governo e do Congresso na formulação de políticas de incentivo à indústria da construção”, destacou o parlamentar.

O Enic é o mais importante fórum de debates da agenda nacional da indústria da construção. Na sua 91ª Edição, o evento discutiu temas e tendências que vão impactar todas as empresas e profissionais do setor.

Nesse ano o encontro conseguiu reunir mais de 2 mil participantes entre profissionais e empresários da cadeia produtiva da construção civil; representantes dos poderes políticos; personalidades e especialistas de engenharia e inovação; além de acadêmicos e profissionais da imprensa.

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Calvário: Responsável por distribuir propina da Cruz Vermelha, era apelidada de “Mamãe Noel”

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O Blog do Anderson Soares obteve documento, exclusivo, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que traz mais detalhes sobre o modus operandi da Organização Criminosa (Orcrim), comandado pelo PSB acusada de desviar recursos públicos da Cruz Vermelha da Paraíba e de outros estados brasileiros.

No documento, o MPRJ revela um diálogo entre Michele Cardoso, assessora do chefe da Organização Criminosa e Maurício Neves, citado como um dos operadores do esquema. Trechos da conversa revelaram que Michele era apelidada por Maurício de “Mamãe Noel”, Já que era a responsável por distribuir a propina e “fazer a alegria” dos membros do esquema criminoso.

Em outro trecho do diálogo, o MPRJ confirma que Michele foi a responsável por entregar, diretamente, dinheiro desviado dos recursos públicos para utilização em campanhas políticas do PSB na Paraíba. O MPRJ reafirmou, ainda, que o dinheiro era entregue em caixas de bebida (vinho), conforme mostrou reportagem do Fantástico, da Rede Globo e que foram utilizados carros blindados para escolta na entrega da propina.

Entenda a ligação de Michele e Maurício com a Paraíba

Michele Cardoso, assessora de Daniel Gomes, apontado como chefe da organização criminosa, foi flagrada entregando dinheiro de propina em caixas de vinho para Leandro Nunes, ex-assessor de Livânia Farias, em um hotel em Copacabana, no Rio de Janeiro. O dinheiro, segundo as investigações da Operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba (MPPB) seria utilizado para financiar a campanha do PSB na Paraíba.

Maurício Neves, homem de confiança de Daniel, teria sido convocado por Waldson de Souza, segundo o MPPB, para uma reunião no Palácio da Redenção, em 2014, mesmo ano em que Michele operacionalizou a entrega de dinheiro para agente políticos do Estado.

Clique AQUI e confira o documento

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