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Paraíba

Comissão da Mulher da ALPB levará debates sobre feminicídio para interior da Paraíba

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A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) propôs por meio da presidente, deputada Camila Toscano (PSDB), durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (16), levar as discussões sobre feminicídio para o interior do estado, apresentando experiências em políticas públicas adotadas no município de Belém administradas pela prefeita Renata Barbosa e que garantem proteção às mulheres.

“É preciso levar essas discussões e ideias de políticas públicas para o interior do Estado. Muitas mulheres ainda não têm conhecimento dos seus direitos e precisamos levar isso até elas. As paraibanas precisam saber que podem contar conosco na luta contra a violência doméstica. O exemplo do município de Belém que investiga os possíveis casos de violência por meio de atendimentos realizados por agentes de saúde nas residências precisa ser expandida para o resto do estado”, garantiu a deputada.

Durante discurso, a deputada apelou por mais investimentos para a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana. “As despesas orçamentárias da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana apresentaram uma queda de 67,17% de 2017 para o ano passado. Até 2014 o orçamento da secretaria vinha crescendo, quando em 2015 apresentou uma queda de 21,29%. Em 2018 tivemos o menor orçamento destinado a essa pasta, que foi de R$ 1,7 milhão. O montante é inferior aos recursos gastos em 2011, no total de R$ 1,8 milhão. Os dados são dos Painéis de Acompanhamento de Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba”, destacou a deputada.

Rita de Cássia, juíza da Vara da Violência Doméstica da Capital, parabenizou a deputada Camila pela propositura da discussão na Assembleia Legislativa e disse que o feminicídio é um tema antigo que se tornou novo por conta de uma nova legislação e que precisa de prevenção. “Estamos acompanhando o desenvolvimento de ações, mas vimos também que precisamos de políticas públicas, sobretudo de prevenção na questão familiar, social e escolar. Não adianta punir o agressor, colocá-lo na cadeia e o ciclo continuar na sociedade. Precisamos avançar na questão dos orçamentos para as Secretarias das Mulheres. Digo aqui que o Tribunal de Justiça tem cumprido o seu papel, com prioridades para julgamentos de casos que envolvem feminicídio”, revelou.

A promotora da Mulher, Rosane Maria de Araújo, disse que o aumento dos casos de feminicídio está ligado diretamente com o modelo da sociedade brasileira formada por desigualdade de gênero, social e econômico. “Isso só será combatido com a prevenção. Precisamos desconstruir uma visão de mundo que discute a banalização da violência, apresentando políticas públicas que sejam capazes de evitar as mortes de mulheres na Paraíba”, disse.

A secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, destacou que a violência contra a mulher é um problema estruturante no Brasil. Para ela, o machismo é o grande promotor da violência e da morte de mulheres. “Esse espaço é importante para discutirmos esse tema e para apresentarmos o trabalho da Secretaria da Mulher que trabalha com a prevenção aos casos de violência em todos os municípios paraibanos. No Estado, trabalhamos em parceria com as secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Segurança Pública. Nesse foco, como não temos delegacias das mulheres em todos os municípios, estamos realizando treinamento com profissionais da área da segurança para que atendam mulheres vítimas de violência da forma correta, dentro dessa rede articulada”, revelou.

De acordo com o secretário executivo de Segurança Pública da Paraíba, Lamark Donato, as discussões sobre a morte de mulheres é uma das prioridades da pasta que vem trabalhando para reduzir os casos em todo o estado. Na ocasião, foram apresentados dados de que o número de homicídios de mulheres tem caído a cada ano, desde 2011. Conforme os dados, 44% das mulheres mortas são jovens de 15 a 19 anos, ocorridas geralmente em cidades de maior população. No primeiro quadrimestre de 2018 foram registrados 17 casos de feminicídio na Paraíba. Este ano, o número de morte de mulheres chegou a 10 casos.

A deputada Estela Bezerra (PSB) disse que por conta de algumas construções históricas se chegou a esse momento de violência contra as mulheres. “Tivemos a oportunidade de realizar algumas ações pela proteção às mulheres na Prefeitura de João Pessoa e no Governo do Estado. Nós avançamos muito com Secretaria das Mulheres; temos uma mulher como coordenadora das delegacias especializadas da mulher; no Judiciário também com mulheres envolvidas nessas discussões. Com base nisso, vemos que a política é responsável pelos avanços nessa área. Temos muito a construir, mas feminicídio não é assunto apenas de segurança e saúde. É um dos temas mais difíceis de enfrentar porque se trata de questão de poder, de cultura”, disse.

A deputada Cida Ramos (PSB) lembrou da formação da CPI do Feminicídio na Assembleia Legislativa, destacando que esse é um tema que unifica a luta dos parlamentares. “Essa discussão nos reporta ao tipo de sociedade que vivemos. Precisamos trabalhar isso na educação e também quanto à questão do armamento. Precisamos combater uma mentalidade de que a segurança pública é uma questão individual. Essas discussões devem ser levadas para outras cidades, pois precisamos tratar disso de uma forma muito firme”, destacou.

Durante discurso, a deputada Pollyanna Dutra (PSB) disse esperar que o Parlamento trate o tema do feminicídio como prioridade. “Precisamos levar esse tema para outros municípios como sugeriu a deputada Camila. Estamos à disposição para contribuir com essa luta”, afirmou.

Já o deputado Chió (Rede) disse que o debate proposto por Camila Toscano pertinente para a sociedade. “Temos que ter um diálogo permanente. É preciso que vocês mulheres tenham esse diálogo com os homens para que possamos ter uma sociedade mais justa e mais igual, sem violência”, observou.

Também estiveram presentes na audiência pública as prefeitas Joyce (Duas Estradas), Socorro Brilhante (Pilões), Adailma Fernandes (Serra da Raiz), Renata Barbosa (Belém), Maria Leonice (Boa Ventura); as vereadoras de João Pessoa, Helena Holanda e Sandra Marrocos; o delegado geral da Polícia Civil da Paraíba, Isaias Gualberto; a coordenadora estadual das delegacias da mulher, delegada Maísa Félix; além de Isa Arroxelas e representantes da sociedade civil organizada.

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Firjan: Em 2018, Paraíba gastou mais com pessoal do que o teto de 60% da receita previsto em lei

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O elevado nível de desemprego ampliou a diferença entre os salários médios dos empregados nos setores público e privado no país. Enquanto estes vêm sofrendo com o corte de vagas formais, aqueles conseguiram obter ganhos reais mesmo em meio à crise.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica), desde que o Brasil entrou oficialmente em recessão, no segundo trimestre de 2014, o rendimento médio do setor privado ficou estagnado, enquanto o do setor público teve ganho real de 10%.

No primeiro trimestre de 2019, o rendimento médio dos empregados no setor público chegou a R$ 3.706, enquanto trabalhadores do setor privado ganharam, em média, R$ 1.960. É a maior diferença desde o início da série da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, em 2012, informa reportagem da Folha.

Para especialistas, a maior diferença é fruto do aumento da informalidade no mercado de trabalho, que afeta apenas trabalhadores do setor privado, enquanto os trabalhadores do setor público estão protegidos por estabilidade.

Para economistas, o aumento dos rendimentos do setor público é um fator adicional de pressão sobre as contas dos governos em meio à crise de arrecadação. “Se tenho despesa crescente e arrecadação ou estagnada ou decrescente, a conta não fecha”, afirma Almeida, do Ibmec.

Segundo estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), em 2018 cinco estados – Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins e Roraima – gastaram mais com pessoal do que o teto de 60% da receita previsto em lei.

Outros quatro, embora tenham divulgado gastos com pessoal dentro do limite estabelecido, já declararam calamidade financeira diante de dificuldades para fechar as contas: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Goiás.

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Paraíba

40,70%: Dos 59.370 servidores na ativa que estão na folha do Estado, 24.168 não fizeram concurso

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Será que o substantivo neófito (aprendiz, novato, principiante), ainda cabe para o governador João Azevedo, no que diz respeito à política?

Em agosto de 2017, quando foi lançado ao governo por Ricardo Coutinho, ele era um técnico respeitado, reconhecido como responsável pelo legado de obras das gestões do PSB. Seria sua primeira campanha, enfrentando o mais votado ex-governador pós redemocratização – José Maranhão -, e o candidato das oposições, Lucélio Cartaxo.

Contra as expectativas, João não apenas venceu, mas garantiu o governo no 1° turno, com 58,18% dos votos válidos. E sua coligação elegeu a maioria absoluta dos deputados estaduais, destaca publicação da jornalista Lena Guimarães, no jornal Correio da Paraíba.

As dúvidas persistiam: quem vai mandar no governo? O eleito ou o antecessor?

No 5° mês de gestão e com uma Operação Calvário que passou a testar suas habilidades políticas com apenas 31 dias no cargo, João está, aos poucos, impondo sua marca. Aproveitou as exonerações dos ocupantes de cinco das principais secretarias do governo – Administração, Procuradoria-Geral do Estado, Planejamento, Saúde e Finanças – para colocar técnicos ou nomes de sua confiança.

Ainda na gestão, anunciou concursos para Educação (4.000 vagas, sendo 1.000 a cada ano do mandato), Fundac (400 vagas para agentes socioeducativos), para a Procuradoria-Geral (30 vagas) e Aesa (para engenheiros). É reversão da tendência de contratação sem concurso, que marcou a gestão do antecessor.

Dos 59.370 servidores na ativa que estão na folha do Estado, 24.168 (40,70%) não fizeram concurso. São temporários, prestadores apoio, prestadores professores, prestadores de serviços, contratados de emergência, requisitados, estagiários ou comissionados. E ainda tinha os codificados. Fazer concurso é opção pela meritocracia.

Faltava a base de apoio no Legislativo. O G10, grupo formado por 10 deputados de vários partidos, que pode decidir qualquer votação na Assembleia, após impor derrotas ao governo, saiu de uma conversa com João proclamando que estão “afinados”. Teve deputado que disse ser o grupo a verdadeira base do governador, ou a confiável. Venceu mais um obstáculo.

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Victor Hugo e Aguinaldo Silva tomam posse nesta segunda-feira, em Cabedelo

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O prefeito interino de Cabedelo, Vitor Hugo (PRB) e o ativista cultural Aguinaldo Silva (PSB), serão empossados nos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, na segunda-feira, às 18h, pela Câmara Municipal da cidade. A solenidade será no Cabedelo Clube e foi confirmada após a Justiça Eleitoral concluir o julgamento do recurso que pedia o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da coligação “A Força do Trabalho”, que foi eleita na eleição suplementar do último dia 17 de março.

Antes da solenidade de posse, haverá a diplomação dos eleitos, também na segunda-feira, às 15h, na sala de audiências do Fórum Eleitoral de Cabedelo, em cerimônia conduzida pelo juiz Salvador Vasconcelos, 57ª Zona Eleitoral.

O magistrado concluiu ontem, o julgamento do processo envolvendo o Drap da coligação vencedora. Ele negou o recurso da chapa encabeçada pelo Vereador José Eudes (PTB), da coligação “É tempo de Mudança”, seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral, que considerou improcedente o pedido de impugnação da chapa dos eleitos. A oposição questionava a regularidade da habilitação do vice-prefeito eleito Aguinaldo Silva ao diretório municipal do PSB, informa reportagem do Correio da Paraíba.

No domingo em que ocorreu a eleição suplementar, a Justiça Eleitoral decidiu divulgar o resultado da votação, mas apenas proclamar e diplomar os eleitos após julgamento DRAP. Vitor Hugo e Aguinaldo Silva foram eleitos com 23.169 votos, 73,07% do total dos votos válidos, na eleição suplementar realizada após prisão e renúncia do então gestor Leto Viana, preso na Operação Xeque-mate.

A diplomação é o ato solene através do qual a Justiça Eleitoral, oficialmente, declara, quem são os candidatos eleitos e os suplentes, entregando aos mesmos os respectivos diplomas devidamente assinados pela autoridade competente (art. 215, parágrafo único do Código Eleitoral). A diplomação é a última etapa que compete à Justiça Eleitoral após a eleição, que com o ato, encerra sua participação no processo eleitoral.

Ascensão. Desde o mês de abril do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Xeque-Mate, a cidade de Cabedelo passa por um momento turbulento em sua história política. À época, além da prisão do então prefeito Leto Viana e o do afastamento do já falecido vice-prefeito, Flávio Oliveira, o município ainda presenciou a prisão de cinco vereadores e o afastamento de outros cinco. Servidores da prefeitura e da Câmara Municipal também foram alvos da operação, que identificou um suposto esquema responsável por desviar recursos públicos no município.

Renúncia. Em outubro do ano passado o então prefeito Leto Viana renunciou ao cargo de prefeito. A Justiça Eleitoral então determinou a realização de novas eleições no município. Isso aconteceu porque a renúncia de Leto aconteceu ainda no primeiro biênio de seu mandato. Caso o afastamento em definitivo ocorresse após esse período, a escolha se daria de forma indireta, e o novo prefeito escolhido apenas pelos vereadores.

O PREFEITO

Vítor Hugo Peixoto Castelliano nasceu no Rio de Janeiro no dia 29 de dezembro de 1973. Empresário, casado e com nível superior completo, ele foi eleito em 2016 para vereador de Cabedelo depois de ter ficado na suplência em 2008 e 2012. Como vereador, foi eleito presidente da Câmara Municipal após o esquema de corrupção desbaratado pelo Gaeco, na Operação Xeque-Mate. Após ser eleito presidente, Vítor foi conduzido interinamente à prefeitura onde está desde abril de 2018.

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