Nos acompanhe

Paraíba

TCE reprova contas de Prefeitura que recolhe contribuição do servidor e não repassa à Previdência

Publicado

em

O prefeito que recolhe a contribuição obrigatória do servidor e não repassa à Previdência pode ter a prestação de contas rejeitada. Esse é o entendimento do Tribunal de Contas do Estado, que em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, reprovou as contas da Prefeitura de Riacho dos Cavalos (2015), na gestão do atual prefeito, Joaquim Hugo Vieira Carneiro. O município deixou de repassar ao regime de previdência, como empregador, a quantia de R$ 983 mil, e descontado do segurado, o valor de R$ 360 mil.

O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que teve seu voto acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros da Corte. O conselheiro Fernando Rodrigues Catão observou que a Previdência não suporta mais deixar de receber os recursos que lhe são destinados para garantir as aposentadorias. No voto, o conselheiro Arthur Cunha Lima também registrou sua preocupação em relação à matéria. “Deixar de recolher os recursos que asseguram a previdência dos inativos inviabiliza o futuro”, disse ele.

Aprovadas foram as prestações de contas dos municípios de São José de Espinharas – relativas a 2017, Mataraca e Barra de Santana de 2016, e Catolé do Rocha do exercício de 2015. Também, com ressalvas, as PCAs da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba e Agência Estadual de Vigilância Sanitária, referentes a 2017. O processo de Inspeção Especial no Governo do Estado, especificamente no Fundo Fain, foi arquivado por falta de objeto. Segundo o relator, conselheiro Arthur Cunha Lima, o órgão foi extinto em 2015.

Recurso de Reconsideração – O Pleno reconsiderou a decisão que rejeitou a prestação de contas da Prefeitura de Junco do Seridó, exercício de 2017, e emitiu novo parecer pela aprovação, após as justificativas apresentadas pelo prefeito Kleber Fernandes de Medeiros, em relação às irregularidades que ensejaram a emissão de parecer contrário. O Pleno havia imputado um débito ao prefeito no montante de R$ 208 mil, referente a excesso na aquisição de combustível, valor que foi desconstituído após a defesa.

Um pedido de vista feito pelo conselheiro André Carlo Torres adiou mais uma vez para a próxima sessão o julgamento do processo TC nº 04238/14, sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O voto do relator foi pelo não conhecimento dos recursos interposto pelos ex-prefeitos de São José de Piranhas, José Bonaldo Dias de Araújo e Domingos Leite da Silva Neto, contra emissão de parecer contrário às contas de 2013.

Defensores Públicos – O Pleno do Tribunal, à unanimidade, entendeu pela procedência de Denúncia formulada pela Associação dos Defensores Públicos da Paraíba, contra atos praticados pelo ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, no que tange à autonomia da Defensoria Pública. Os conselheiros seguiram o voto do relator, Marcos Antônio Costa, que recomenda ao atual governador do Estado, sob penas legais, o cumprimento do artigo 134, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que trata da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública, conforme parecer, também, do Ministério Público de Contas.

O TCE realizou sua 2219ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Estiveram presentes, além do presidente, Arnóbio Alves Viana, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias.

Continue Lendo

Paraíba

Lucélio Cartaxo deixa UTI do Sírio Libanês em SP após evolução no quadro de saúde

Publicado

em

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, informou na noite deste sábado (20) que Lucélio Cartaxo teve alta da UTI, em São Paulo. O irmão gêmeo do gestor foi transferido para o Hospital Sírio Libanês na noite da segunda-feira (15), para avaliar possíveis sequelas decorrentes de um traumatismo craniano sofrido após acidente em um quadriciclo.

“Com a graça de Deus informo a todos que, em razão da recuperação do seu quadro de saúde, Lucélio deixou a Unidade de Saúde Intensiva (UTI) em São Paulo. Estamos confiantes de que em breve, seguindo as recomendações médicas, ele regressará à João Pessoa”, disse Luciano nas redes sociais, que também agradeceu “as orações e solidariedade de todos”.

Lucélio estava internado no Hospital da Unimed, em João Pessoa, desde o último dia 6 de julho. O quadro clínico do secretário evoluía bem até o sábado, dia 13, quando ele teve uma piora. O quadro dele evoluiu com alterações de eletrólitos no sangue (diminuição da taxa de sódio), necessitando de internação em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para reposição progressiva de sódio, informa publicação do Jornal da Paraíba.

Acidente

Lucélio sofreu acidente enquanto trafegava com um mini buggy no Condomínio Alphaville, em João Pessoa. Ele estava acompanhado do filho, Gustavo, que sofreu apenas escoriações leves. O secretário, no entanto, acabou batendo a cabeça e sofrendo um traumatismo craniano. O primeiro socorro foi prestado pelos médicos do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, após socorro prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). De lá, ele foi levado para o Hospital da Unimed.

Continue Lendo

Paraíba

Romero participa, como palestrante-convidado, de congresso sobre gestões inovadoras, em SP

Publicado

em

O prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande, participa de evento realizado em São Paulo (SP), nesta terça-feira, 23, cujo foco central é o debate sobre gestões inovadoras, no Brasil e no mundo. Na condição de palestrante-convidado, Romero fará exposição no Smart City Business Brazil Congress & Expo, na Transamérica Expo Center, sobre várias iniciativas de seu governo que têm merecido destaque, pela criatividade, economicidade para os cofres públicos e abrangência.

Também convidados, três auxiliares diretos do prefeito têm participação no evento – os secretários Lucas Ribeiro (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Rosália Lucas (Desenvolvimento Econômico), além do superintendente de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STT), Félix Araújo Neto. O grupo acompanha o prefeito em viagem já nesta segunda-feira a São Paulo e cada um integra painéis específicos em sua respectiva área de atuação, compartilhando as experiências da gestão campinense.

Entre os temas propostos para exposição de Romero Rodrigues, destacam-se o Projeto Minha Árvore, da Sesuma, o Probem (Programa de Bolsa de Estudos Municipal), que permite o acesso de estudantes egressos do ensino público em universidades privadas, através do Enem, e o modelo de Parceria Público Privada (PPP), que permitiu ao Maior São João do Mundo um crescimento exponencial nos últimos anos. Está prevista também a participação do prefeito campinense num almoço com gestores de todo o Brasil e de várias partes do mundo.

O Smart City Business Brazil Congress & Expo é o mais importante evento relacionado ao ecossistema das cidades inteligentes na América Latina, com foco propositivo, destacando-se por reunir tomadores de decisão e ser uma efetiva plataforma para geração de negócios. Com as novas oportunidades e desafios para implementar um novo conceito de gerenciamento urbano, o evento investe em novos modelos de discussão. Ao invés de apenas palestras e workshops, o evento proporcionará aos participantes a chance de acompanhar Reuniões Estratégicas entre especialistas do setor e autoridades – prefeitos e secretários.

Continue Lendo

Paraíba

“Sabe quantas vezes alguém vai me ofender por me chamar de “Paraíba”? Nunca!”, diz Julian Lemos

Publicado

em

O deputado federal Julian Lemos (PSL) utilizou as redes sociais para se manifestar sobre a fala do presidente Jair Bolsonaro (PSL), sobre os governadores do Nordeste.

Na publicação, Julian disse que jamais se sentirá ofendido em ser chamado de “Paraíba”. “Sabe quantas vezes alguém vai me ofender por me chamar de “Paraíba”? Nunca!”, exclamou o deputado. “Sou bem resolvido, adoro o meu oxente”, completou.

Ainda na rede social, Julian disse que nasceu no melhor lugar do mundo. “Ninguém é melhor do que eu, tenho auto estima, simples assim”, declarou.

Continue Lendo