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Audiência Pública: CMJP promove discussão sobre acessibilidade na Capital

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A acessibilidade para as pessoas com deficiência voltou à pauta de discussões da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante audiência pública proposta pelo vereador Tibério Limeira (PSB), realizada nesta terça-feira (14). O debate contou com a participação dos vereadores Damásio Franca (PP) e Marcos Henriques (PT), e de representantes de entidades ligadas às pessoas com deficiência, Defensoria Pública Estadual, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB), Defensoria Pública da União (DPU) e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).
Os participantes cobraram ações do poder público e se colocaram à disposição para colaborar com a luta por mais acessibilidade nos bairros, equipamentos públicos e centro da cidade. Tibério Limeira lembrou que há muito tempo vem denunciando a falta de acessibilidade em vários pontos da cidade. O parlamentar citou, por exemplo, a ausência de rampas na calçadinha da orla marítima do Cabo Branco e do Bessa, para que os cadeirantes tenham autonomia para chegar à praia, bem como a dificuldade de acesso aos transportes coletivos.
Tibério afrimou que esse é um tema de fundamental importância, que preocupa toda a sociedade paraibana. “A falta de acessibilidade para as pessoas com deficiência e com dificuldades de locomoção é muito grande”, reforçou. Para o parlamentar, já existem muitas normas sobre o assunto, o que falta são ações e projetos concretos que possam ser colocados em prática na cidade.
O superintendente da Semob, Adalberto Araújo, declarou que a Gestão Municipal já pensa na realização de obras planejadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Ele destacou que as obras da avenida Beira Rio e da calçadinha da orla marítima da Capital foram executadas dentro dessa realidade. “Na Beira Rio, a Prefeitura adotou calçadas padronizadas e acessíveis para as pessoas com deficiência, ciclovia e sistema viário pronto para atender a população. Na orla marítima não foi diferente”, argumentou. O superintendente anunciou uma intervenção do Executivo Municipal, nesse sentido, na avenida Epitácio Pessoa, com as adequações necessárias para as pessoas com deficiência. Com relação aos transportes coletivos, o Adalbeto Arújo prevê que, até o final do ano, 100% da frota estará adequada, com acessibilidade.
O vereador Damásio Franca também cobrou providências para a falta de acessibilidade no sistema de transporte coletivo. Representando o MoviCidade em João Pessoa, Carolina Vieira lamentou que a população com deficiência esteja extremamente vulnerável. Carolina, que é cadeirante, reclamou, entre outras questões, da falta de acessibilidade em praças públicas, avenidas e outros pontos da cidade.
O vice-presidente da Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba (AAPD-PB), Jean Azevedo, que também utiliza cadeiras de rodas, denunciou que a maioria da população não respeita as áreas destinadas às pessoas com deficiência. “Para se ter uma ideia, não se encontra um lugar para estacionar o veículo em Tambaú, próximo ao Centro Turístico”, lamentou.
O vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Hellosman de Oliveira, representando a Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), falou da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e do artigo 3 da Lei Brasileira de Inclusão. Hellosman enfatizou que a temática da acessibilidade leva à reflexão sobre as desigualdades extremas vividas pelas pessoas com deficiência, que, em sua grande maioria, estão à margem da sociedade.
A audiência pública resultou na criação de um Grupo de Trabalho (GT), com a participação de integrantes da sociedade civil organizada, CMJP e Gestão Municipal, para fiscalizar e monitorar as adequações necessárias à acessibilidade em obras e ações públicas. O GT já tem a primeira reunião marcada para a próxima semana.

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Firjan: Em 2018, Paraíba gastou mais com pessoal do que o teto de 60% da receita previsto em lei

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O elevado nível de desemprego ampliou a diferença entre os salários médios dos empregados nos setores público e privado no país. Enquanto estes vêm sofrendo com o corte de vagas formais, aqueles conseguiram obter ganhos reais mesmo em meio à crise.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica), desde que o Brasil entrou oficialmente em recessão, no segundo trimestre de 2014, o rendimento médio do setor privado ficou estagnado, enquanto o do setor público teve ganho real de 10%.

No primeiro trimestre de 2019, o rendimento médio dos empregados no setor público chegou a R$ 3.706, enquanto trabalhadores do setor privado ganharam, em média, R$ 1.960. É a maior diferença desde o início da série da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, em 2012, informa reportagem da Folha.

Para especialistas, a maior diferença é fruto do aumento da informalidade no mercado de trabalho, que afeta apenas trabalhadores do setor privado, enquanto os trabalhadores do setor público estão protegidos por estabilidade.

Para economistas, o aumento dos rendimentos do setor público é um fator adicional de pressão sobre as contas dos governos em meio à crise de arrecadação. “Se tenho despesa crescente e arrecadação ou estagnada ou decrescente, a conta não fecha”, afirma Almeida, do Ibmec.

Segundo estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), em 2018 cinco estados – Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins e Roraima – gastaram mais com pessoal do que o teto de 60% da receita previsto em lei.

Outros quatro, embora tenham divulgado gastos com pessoal dentro do limite estabelecido, já declararam calamidade financeira diante de dificuldades para fechar as contas: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Goiás.

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40,70%: Dos 59.370 servidores na ativa que estão na folha do Estado, 24.168 não fizeram concurso

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Será que o substantivo neófito (aprendiz, novato, principiante), ainda cabe para o governador João Azevedo, no que diz respeito à política?

Em agosto de 2017, quando foi lançado ao governo por Ricardo Coutinho, ele era um técnico respeitado, reconhecido como responsável pelo legado de obras das gestões do PSB. Seria sua primeira campanha, enfrentando o mais votado ex-governador pós redemocratização – José Maranhão -, e o candidato das oposições, Lucélio Cartaxo.

Contra as expectativas, João não apenas venceu, mas garantiu o governo no 1° turno, com 58,18% dos votos válidos. E sua coligação elegeu a maioria absoluta dos deputados estaduais, destaca publicação da jornalista Lena Guimarães, no jornal Correio da Paraíba.

As dúvidas persistiam: quem vai mandar no governo? O eleito ou o antecessor?

No 5° mês de gestão e com uma Operação Calvário que passou a testar suas habilidades políticas com apenas 31 dias no cargo, João está, aos poucos, impondo sua marca. Aproveitou as exonerações dos ocupantes de cinco das principais secretarias do governo – Administração, Procuradoria-Geral do Estado, Planejamento, Saúde e Finanças – para colocar técnicos ou nomes de sua confiança.

Ainda na gestão, anunciou concursos para Educação (4.000 vagas, sendo 1.000 a cada ano do mandato), Fundac (400 vagas para agentes socioeducativos), para a Procuradoria-Geral (30 vagas) e Aesa (para engenheiros). É reversão da tendência de contratação sem concurso, que marcou a gestão do antecessor.

Dos 59.370 servidores na ativa que estão na folha do Estado, 24.168 (40,70%) não fizeram concurso. São temporários, prestadores apoio, prestadores professores, prestadores de serviços, contratados de emergência, requisitados, estagiários ou comissionados. E ainda tinha os codificados. Fazer concurso é opção pela meritocracia.

Faltava a base de apoio no Legislativo. O G10, grupo formado por 10 deputados de vários partidos, que pode decidir qualquer votação na Assembleia, após impor derrotas ao governo, saiu de uma conversa com João proclamando que estão “afinados”. Teve deputado que disse ser o grupo a verdadeira base do governador, ou a confiável. Venceu mais um obstáculo.

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Victor Hugo e Aguinaldo Silva tomam posse nesta segunda-feira, em Cabedelo

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O prefeito interino de Cabedelo, Vitor Hugo (PRB) e o ativista cultural Aguinaldo Silva (PSB), serão empossados nos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, na segunda-feira, às 18h, pela Câmara Municipal da cidade. A solenidade será no Cabedelo Clube e foi confirmada após a Justiça Eleitoral concluir o julgamento do recurso que pedia o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da coligação “A Força do Trabalho”, que foi eleita na eleição suplementar do último dia 17 de março.

Antes da solenidade de posse, haverá a diplomação dos eleitos, também na segunda-feira, às 15h, na sala de audiências do Fórum Eleitoral de Cabedelo, em cerimônia conduzida pelo juiz Salvador Vasconcelos, 57ª Zona Eleitoral.

O magistrado concluiu ontem, o julgamento do processo envolvendo o Drap da coligação vencedora. Ele negou o recurso da chapa encabeçada pelo Vereador José Eudes (PTB), da coligação “É tempo de Mudança”, seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral, que considerou improcedente o pedido de impugnação da chapa dos eleitos. A oposição questionava a regularidade da habilitação do vice-prefeito eleito Aguinaldo Silva ao diretório municipal do PSB, informa reportagem do Correio da Paraíba.

No domingo em que ocorreu a eleição suplementar, a Justiça Eleitoral decidiu divulgar o resultado da votação, mas apenas proclamar e diplomar os eleitos após julgamento DRAP. Vitor Hugo e Aguinaldo Silva foram eleitos com 23.169 votos, 73,07% do total dos votos válidos, na eleição suplementar realizada após prisão e renúncia do então gestor Leto Viana, preso na Operação Xeque-mate.

A diplomação é o ato solene através do qual a Justiça Eleitoral, oficialmente, declara, quem são os candidatos eleitos e os suplentes, entregando aos mesmos os respectivos diplomas devidamente assinados pela autoridade competente (art. 215, parágrafo único do Código Eleitoral). A diplomação é a última etapa que compete à Justiça Eleitoral após a eleição, que com o ato, encerra sua participação no processo eleitoral.

Ascensão. Desde o mês de abril do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Xeque-Mate, a cidade de Cabedelo passa por um momento turbulento em sua história política. À época, além da prisão do então prefeito Leto Viana e o do afastamento do já falecido vice-prefeito, Flávio Oliveira, o município ainda presenciou a prisão de cinco vereadores e o afastamento de outros cinco. Servidores da prefeitura e da Câmara Municipal também foram alvos da operação, que identificou um suposto esquema responsável por desviar recursos públicos no município.

Renúncia. Em outubro do ano passado o então prefeito Leto Viana renunciou ao cargo de prefeito. A Justiça Eleitoral então determinou a realização de novas eleições no município. Isso aconteceu porque a renúncia de Leto aconteceu ainda no primeiro biênio de seu mandato. Caso o afastamento em definitivo ocorresse após esse período, a escolha se daria de forma indireta, e o novo prefeito escolhido apenas pelos vereadores.

O PREFEITO

Vítor Hugo Peixoto Castelliano nasceu no Rio de Janeiro no dia 29 de dezembro de 1973. Empresário, casado e com nível superior completo, ele foi eleito em 2016 para vereador de Cabedelo depois de ter ficado na suplência em 2008 e 2012. Como vereador, foi eleito presidente da Câmara Municipal após o esquema de corrupção desbaratado pelo Gaeco, na Operação Xeque-Mate. Após ser eleito presidente, Vítor foi conduzido interinamente à prefeitura onde está desde abril de 2018.

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