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Indulto natalino: PGR avalia com preocupação decisão que validou decreto assinado em 2017

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A Procuradoria-Geral da República avalia como preocupante a decisão, desta quinta-feira (9), do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017. Assinado pelo ex-presidente da República Michel Temer, o Decreto 9.246 concede perdão e redução de penas a condenados. Por 7 votos a 4, a Corte julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.874, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro de 2017, logo após a edição do decreto.

Para a procuradora-geral, a decisão representa um retrocesso no combate a crimes, incluindo corrupção e crimes de colarinho branco. Conforme manifestações apresentadas tanto na petição inicial quanto na fase de instrução da ADI Raquel Dodge destaca que a autonomia do chefe do Poder Executivo para editar indulto não é absoluta e, portanto, não pode ultrapassar limites estabelecidos na Constituição Federal, destaca publicação do MPF. “A competência constitucional para indultar não confere ao Presidente da República a prerrogativa de suprimir injustificadamente condenações penais”, sustenta.

ADI 5.874 – Na ação ajuizada em 2017, a procuradora-geral da República destacou que o decreto viola princípios constitucionais e extrapola a competência presidencial ao estabelecer que o condenado tenha cumprido apenas um quinto da pena. Para a PGR, a medida causa impunidade de crimes graves como os apurados no âmbito da Lava Jato e de outras operações de combate à “corrupção sistêmica” registrada no país.

“Sem justificativa minimamente razoável, amplia desproporcionalmente os benefícios e cria um cenário de impunidade no país”, assinalou Raquel Dodge. De acordo com ela, os dispositivos do decreto presidencial reduzem em 80% o tempo de cumprimento da pena aplicada, extinguem penas restritivas de direito, suprimem multas e o dever de reparar o dano pela prática de crimes graves.

Durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF Cármen Lúcia acatou integralmente o pedido apresentado pela PGR e determinou a suspensão de parte do decreto, que foi mantida pelo relator do caso, ministro Roberto Barroso. Em novembro do ano passado, a Corte iniciou o julgamento do mérito, suspenso após pedido de vista. Ao ser retomado na sessão desta quinta-feira, a maioria dos ministros considerou o indulto válido.

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Vídeo: Paraibana, Raquel Sheherazade diz a Bolsonaro: “Acorda, presidente!”

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Confira o vídeo: A jornalista paraibana, Raquel Sheherazade, se manifestou em vídeo publicado na rede social sobre a polêmica envolvendo declarações agressivas feitas na sexta-feira (19) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e disparou: “Acorda Presidente!”

 

 

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Colegiado de Presidentes de Assembleias do Nordeste divulga nota sobre polêmica de Jair Bolsonaro

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O Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste) recebeu, com repulsa, as declarações preconceituosas do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, 19 de julho.   A região, terceira maior economia do Brasil, é morada de 53 milhões de brasileiros que têm orgulho de viver não só na Paraíba, mas também, no Maranhão, em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.
O ParlaNordeste ressalta o importante trabalho desenvolvido pelos nove governadores eleitos e reeleitos democraticamente pelo povo nordestino, os quais não têm medido esforços para promoverem o desenvolvimento dos seus estados e proporcionarem uma vida digna à população. Por isso, lutaremos contra todo tipo retaliação em função de diferenças políticas ou preconceito. Exigimos respeito e não abriremos mão do cumprimento dos deveres do Governo Federal para com a nossa região.
Othelino Neto – presidente do Parlanordeste (MA)
Adriano Galdino (PB) – vice-presidente do Parlanordeste
José Sarto (CE) – secretário do Parlanordeste
Themístocles Filho (PI)
Luciano Bispo (SE)
Nelson Leal (BA)
Marcelo Vitor (AL)

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Bolsonaro se defende de críticas a declaração sobre o Nordeste

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O presidente Jair Bolsonaro tentou se defender neste sábado, 20, das críticas que tem recebido após um áudio vazado mostrar ele falando de forma pejorativa de governadores do Nordeste. O presidente negou ter ofendido os nordestinos e disse que as declarações foram distorcidas. “Falei sobre governadores do Maranhão e da Paraíba, que são intragáveis. Tenho tanta crítica ao Nordeste que casei com a filha de um cearense”, disse a jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada.

Em um café da manhã com correspondentes internacionais, Bolsonaro apareceu dizendo ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni: “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”. O governador em questão, Flávio Dino (PCdoB), e outros políticos nordestinos condenaram a declaração em uma carta, destaca publicação da Veja.

Bolsonaro disse que foi “uma crítica em 3 segundos” e que a imprensa “fez uma festa” com a declaração. Questionado sobre se a declaração pode atrapalhar a votação da reforma da Previdência na Câmara, Bolsonaro disse que o Parlamento não “é tão raso” a esse ponto.

“Eles [os governadores do Nordeste] são unidos. Eles têm uma ideologia, perderam as eleições e tentam o tempo todo através da desinformação manipular eleitores nordestinos”, disse o presidente.

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