Nos acompanhe

Brasil

Alexandre de Moraes reestabelece circulação de matérias, refuta tese de censura e mantém inquérito

Publicado

em

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, na quinta-feira (18), restabelecer a veiculação de matérias dos sites “O Antagonista” e “Crusoé” que tratavam de documento cujo teor e existência não haviam sido demonstrados. À luz da declaração da Procuradoria-Geral da República, na última semana, de que não havia recebido o documento a que a reportagem fazia menção, cuja existência sequer conhecia, o ministro determinara, cautelarmente, a suspensão da distribuição das matérias.

“Esclarecimentos feitos pela PGR não confirmaram o teor e nem mesmo a existência de documento sigiloso citado pela reportagem como de posse daquele órgão”, relata o ministro na decisão. Depois da manifestação da PGR, o STF solicitou informações sobre o caso à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que informou que o documento sigiloso citado na matéria somente teve seu desentranhamento solicitado pelo MPF-PR, para posterior remessa à PGR, na tarde da última sexta-feira (12), destaca publicação do STF.

Com as informações obtidas por meio do requerimento feito pelo ministro Alexandre de Moraes, comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação. “Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude”, destaca o ministro.

Para ele, o envio do documento e a disponibilização integral de seu teor ao STF “torna desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos”.

Documento não aponta conduta reprovável ou ilícita do presidente do STF

Também nesta quinta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes manifestou-se, por meio da Secretaria de Comunicação Social do STF, acerca do documento em questão. “Agora não há mais dúvida. O documento existe, mas não aponta nenhuma conduta reprovável ou ilícita do presidente do STF”.

Moraes também destacou que “após ser comunicado da decisão, o Presidente Dias Toffoli foi o primeiro a entender totalmente desnecessária a manutenção da medida, pois com a remessa da íntegra do inquérito policial ficou patente a inexistência de qualquer apontamento no documento sigiloso, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do Presidente do STF e da própria Corte, pela clareza de seus termos e ausência de qualquer ilicitude”.

Inquérito sobre ataques e notícias fraudulentas continua

Na decisão desta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes reiterou a pertinência, a constitucionalidade e a importância do inquérito que foi instaurado para a investigação de notícias fraudulentas (fake news), calúnias, ameaças e demais infrações contra o STF. “Os atos investigados são práticas de condutas criminosas, que desvirtuando a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da Corte e a própria estabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal”, defendeu Moraes.

Na peça, ele também repudiou “as infundadas alegações de que se pretende restringir a liberdade de expressão e o sagrado direito de crítica, essencial à Democracia e ao fortalecimento institucional brasileiro, pois a liberdade de discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, em seu sentido amplo, abrangendo as liberdades de comunicação e imprensa”.

Leia a íntegra da decisão.

Continue Lendo

Brasil

Maia anuncia agenda conjunta com o Senado para reestruturar o Estado

Publicado

em

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira (17) que irá trabalhar com os líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para apresentar nas próximas semanas uma agenda voltada para a reestruturação do Estado brasileiro e medidas de curto prazo para estimular o aquecimento da economia.

“Nós vamos deixar bem claro para a sociedade que a Câmara e o Senado terão uma agenda muito racional, muito objetiva de reestruturação do Estado brasileiro, e vamos fazer isso junto com o ministro Paulo Guedes”, afirmou Maia no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no Rio de Janeiro.

Na avaliação de Maia, a polarização política nas redes sociais tem levado a contestações da democracia em vários países, e o Congresso deve mostrar para a sociedade que tem uma agenda muito racional para o desenvolvimento do País.

“Nós não vamos ficar olhando para essas guerrilhas virtuais que existem em todos os campos políticos, é uma confusão enorme esse negócio de rede social. Se a gente ficar olhando rede social, a gente não faz a [reforma da] Previdência, não melhoramos a educação, saúde”, disse.

Previdência
De acordo com Maia, não foram as dificuldades para aprovar a reforma da Previdência que levaram à redução das projeções do crescimento econômico.

“As projeções caíram por outras questões. Isso que me preocupa. Estou preocupado com o curto prazo. Estamos caminhando para o aumento do desemprego e o aumento da pobreza”, afirmou.

Para a Maia, a reforma da Previdência segue o cronograma dos trabalhos da Casa e deverá ser aprovada até julho na Câmara dos Deputados. “A Previdência não era mais para ser um dilema, precisa ser a solução”, disse o presidente.

Reforma administrativa

Rodrigo Maia defendeu também a reforma administrativa do Estado, para melhorar a eficiência dos gastos públicos.

“Nós precisamos reestruturar a gestão pública no Brasil. O Estado brasileiro ficou caro. Os três Poderes, as carreiras típicas de Estado, os servidores da Câmara, recebem 67% mais que o seu equivalente no setor privado. Nos estados, a média é 30%”, avaliou.

Segundo o presidente, os estudos de uma reforma administrativa já estão sendo analisados pela Câmara dos Deputados e devem ser apresentados em breve. “Não quero tirar um real daqueles que fizeram concurso e tem os seus diretos, mas daqui para frente vamos reconstruir as carreiras”, concluiu.

Continue Lendo

Brasil

91° ENIC: Aguinaldo destaca papel do Congresso na formulação de políticas públicas

Publicado

em

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) foi um dos convidados que marcou presença no encerramento do 91° Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ocorrido na noite dessa sexta-feira (17), no Rio de Janeiro, Capital Carioca.

Na ocasião o parlamentar, que estava no evento ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou o papel do Congresso na formulação de políticas de incentivo à indústria da construção.

“Debatemos com representantes do setor no painel “Reforma da Previdência e outras necessidades para o Brasil voltar a crescer” e falamos principalmente sobre o papel do Governo e do Congresso na formulação de políticas de incentivo à indústria da construção”, destacou o parlamentar.

O Enic é o mais importante fórum de debates da agenda nacional da indústria da construção. Na sua 91ª Edição, o evento discutiu temas e tendências que vão impactar todas as empresas e profissionais do setor.

Nesse ano o encontro conseguiu reunir mais de 2 mil participantes entre profissionais e empresários da cadeia produtiva da construção civil; representantes dos poderes políticos; personalidades e especialistas de engenharia e inovação; além de acadêmicos e profissionais da imprensa.

Continue Lendo

Brasil

Calvário: Responsável por distribuir propina da Cruz Vermelha, era apelidada de “Mamãe Noel”

Publicado

em

O Blog do Anderson Soares obteve documento, exclusivo, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que traz mais detalhes sobre o modus operandi da Organização Criminosa (Orcrim), comandado pelo PSB acusada de desviar recursos públicos da Cruz Vermelha da Paraíba e de outros estados brasileiros.

No documento, o MPRJ revela um diálogo entre Michele Cardoso, assessora do chefe da Organização Criminosa e Maurício Neves, citado como um dos operadores do esquema. Trechos da conversa revelaram que Michele era apelidada por Maurício de “Mamãe Noel”, Já que era a responsável por distribuir a propina e “fazer a alegria” dos membros do esquema criminoso.

Em outro trecho do diálogo, o MPRJ confirma que Michele foi a responsável por entregar, diretamente, dinheiro desviado dos recursos públicos para utilização em campanhas políticas do PSB na Paraíba. O MPRJ reafirmou, ainda, que o dinheiro era entregue em caixas de bebida (vinho), conforme mostrou reportagem do Fantástico, da Rede Globo e que foram utilizados carros blindados para escolta na entrega da propina.

Entenda a ligação de Michele e Maurício com a Paraíba

Michele Cardoso, assessora de Daniel Gomes, apontado como chefe da organização criminosa, foi flagrada entregando dinheiro de propina em caixas de vinho para Leandro Nunes, ex-assessor de Livânia Farias, em um hotel em Copacabana, no Rio de Janeiro. O dinheiro, segundo as investigações da Operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba (MPPB) seria utilizado para financiar a campanha do PSB na Paraíba.

Maurício Neves, homem de confiança de Daniel, teria sido convocado por Waldson de Souza, segundo o MPPB, para uma reunião no Palácio da Redenção, em 2014, mesmo ano em que Michele operacionalizou a entrega de dinheiro para agente políticos do Estado.

Clique AQUI e confira o documento

Continue Lendo