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A cada três horas, Paraíba registra um acidente de trabalho e ALPB vai debater problema

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A cada três horas, é registrado um acidente de trabalho na Paraíba e a cada 18 dias, uma pessoa morre em decorrência disso, segundo estudo do Observatório Digital de Saúde e Segurança, do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho. Para debater esse problema, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai realizar uma sessão especial em conjunto com a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), no dia 24 deste mês na Casa Félix Araújo, na Rainha da Borborema.

A proposta é do deputado Tovar Correia Lima (PSDB) e do vereador João Dantas (PSD) e trata sobre o Abril Verde, que aborda a conscientização sobre a prevenção de acidentes em ambientes de trabalho. No Brasil a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho e a cada 3h38 um trabalhador perde a vida pela falta de uma cultura de prevenção à saúde e à segurança. O Ministério da Fazenda, por sua vez, pontua que, apenas entre 2012 e 2016, 3,5 milhões de casos de acidentes de trabalho foram registrados nos 26 estados do país e no Distrito Federal.

Para Tovar, o movimento Abril Verde é de grande relevância, por se tratar de uma iniciativa popular que tem como objetivo conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância da segurança do trabalho. “Pretendemos discutir temas como problemas como a subnotificação das doenças, acidentes e mortes relacionados ao trabalho, além da reintegração no mercado de trabalho após o acidente”, destacou.

Dados – Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os acidentes graves acontecem com mais frequência com os trabalhadores de estruturas de alvenaria, trabalhadores da agropecuária em geral, operadores do comércio em lojas e mercados; trabalhadores nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de áreas públicas; e ajudantes de obras civis. As partes do corpo mais atingidas nos acidentes são as mãos (32,2%), os membros superiores (20,3%), os membros inferiores (20%), os pés (10,6%) e a cabeça (10,5%).

Abril Verde – O movimento Abril Verde foi motivado por duas datas importantes: a primeira refere-se ao dia 7 de abril, que é o Dia Mundial da Saúde; já a segunda, mais representativa, trata-se do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, lembrada em 28 de abril.  Esta última remete-se ao acontecimento trágico ocorrido em 1969, nos Estados Unidos, quando ocorreu uma explosão em uma mina de carvão, na cidade de Farmington, matando 78 trabalhadores.

Além disso, em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Sobre a cor verde, sabe-se que está associada, tradicionalmente, a cursos da área de saúde e ao conceito de segurança do trabalho. Desta forma, o símbolo do Abril Verde é um laço verde.

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João Azevedo veta cassação de inscrição de estabelecimento por revender produtos de cargas roubadas

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O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) lamentou, nesta sexta-feira (17), o veto por parte do Governo do Estado a um projeto de sua autoria que garantia a cassação de inscrição estadual de estabelecimento que comercializasse, adquirisse, transportasse, estocasse ou revendesse produtos oriundos de cargas roubadas no Estado.

“Lamentamos o veto por parte do Governo, pois o projeto transformado em lei garantiria mais segurança no nosso Estado, principalmente para aqueles que trabalham com o transporte de cargas. Infelizmente o roubo a cargas é uma realidade em todo o Brasil e precisamos de alternativas para evitar esses crimes”, destacou o deputado.

Eduardo Carneiro lembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados e aproveitou para fazer um apelo para quando o veto à matéria voltar a ser a analisado em plenário, os parlamentares derrubem a negativa do Executivo e mantenham a aprovação do projeto. “Quando apresentamos a proposta, tivemos o apoio de muitos colegas que compõem a base governista, inclusive do líder do blocão, Wilson Filho, que nos parabenizou pela relevância da iniciativa. Por isso, não tenho dúvidas que o veto será derrubado e a lei será promulgada”, ressaltou.

Projeto – O projeto dizia que o fornecedor de produtos que comercializar, adquirir, distribuir, transportar, estocar ou expor à venda produtos oriundos de furtos ou roubos de cargas seria penalizado administrativamente com a cassação de sua inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes de ICMS. A partir do auto de fiscalização, o estabelecimento teria, a partir de sua notificação, o prazo de 15 dias para apresentar defesa. Após o trânsito em julgado do processo no âmbito administrativo, constatada que houve a infração prevista nesta Lei, não caberia a restituição da mercadoria.

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Empresa restringe benefício do passe livre em ônibus interestadual e é alvo de ação civil pública

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A Promotoria de Justiça de Patos ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Auto Viação Progresso SA, que faz o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, para obrigá-la a cumprir o Estatuto do Idoso e a Lei 8.899/1994, no que diz respeito à oferta, em todas as linhas que possui, do número mínimo de vagas gratuitas e com descontos a pessoas idosas e com deficiência, independente da classe de ônibus (convencional, executivo, semi-leito, leito, etc).

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Elmar Thiago Alencar, na última terça-feira (14), e tramita na 7ª Vara Mista de Patos.

Segundo o promotor, aportou no Ministério Público reclamação de que pessoas com deficiência não estariam conseguindo exercer o direito à gratuidade nos ônibus interestaduais da Progresso.

Ao ser questionada, a empresa argumentou que, amparada nos Decretos 3.691/2000 e 5.934/2006, limita-se a oferecer a gratuidade do transporte a pessoas com deficiência e idosos, apenas nos ônibus convencionais e que, embora haja ônibus de Patos/PB a Recife/PE e de Recife/PE a Patos/PB diariamente, apenas em um dia da semana (para cada deslocamento) é garantida a gratuidade, mais precisamente às terças-feiras. “Diante disso, imagine a seguinte situação: na terça, a pessoa com deficiência ou idosa pega um ônibus em Patos/PB, com destino a Recife/PE, porém só há ônibus de volta (de Recife/PE a Patos/PB) na terça-feira da semana seguinte. Significa dizer, então, que ela precisará ficar por, no mínimo, uma semana em Recife/PE, aguardando o próximo ônibus que concede o ‘Passe Livre’, para, então, poder retornar gratuitamente a Patos/PB”, exemplificou o promotor, argumentando que os decretos contrariam a Lei 8.899/94 e o Estatuto do Idoso.

A ação

A ação do MPPB tem como objetivo fazer com que a Empresa Progresso observe integralmente o artigo 1º da Lei n. 8.899/94 e o artigo 40 do Estatuto do Idoso. Para isso, requer a concessão de tutela de urgência para determinar que a Progresso seja obrigada a oferecer, em todas as linhas que possui, o mínimo legal de vagas gratuitas e com descontos às pessoas com deficiência e aos idosos, independentemente da classe do ônibus (convencional, executivo, semi-leito, leito, etc), quando não houver linha convencional partindo no mesmo dia que outra linha não-convencional.

Sendo deferida, a promotoria também requer que a empresa seja obrigada a dar publicidade à tutela de urgência, divulgando a decisão na sua página oficial inicial da internet, e em todos os seus guichês de negócios que vendam ou entreguem passagens, mediante a afixação de cartaz, em local exposto aos compradores, até a decisão final da ação.

Requer ainda que seja afastada, no caso concreto, a aplicabilidade, ante a sua ilegalidade,
dos artigos 1º do Decreto nº 3.691/2000 e 3º do Decreto nº 5.934/2006, os quais restringiram
indevidamente os artigos 1º da Lei nº 8.899/1994 e 40 do Estatuto do Idoso. “É importante frisar que o Ministério Público não deseja que idosos e deficientes tenham garantido o transporte gratuito em ônibus executivo pelo simples motivo de desejar que eles sejam transportados com luxo. Não. Se houvesse, diariamente, um serviço convencional simultaneamente a um serviço de luxo, o Ministério Público não iria ajuizar uma ação para obrigar que pessoas com deficiência e idosos fossem transportados gratuitamente na categoria superior. O problema, todavia, reside no fato de a empresa disponibilizar apenas um horário gratuito por semana no serviço convencional, enquanto que as categorias diferenciadas possuem incontáveis horários semanais, situação que evidentemente desnatura e inviabiliza a aplicação da Lei nº 8.899/1994 e do Estatuto do Idoso”, enfatizou o promotor.

O que diz a Lei

O Estatuto do Idoso, em seu artigo 39, assegura aos idosos com mais de 65 anos de idade a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos e que para obter o benefício basta apresentar documento pessoal comprovando sua idade.

Assegura ainda a reserva de 10% dos assentos para idosos nos veículos de transporte coletivo e a reserva de duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, bem como o desconto mínimo de 50%, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, e que também tenham renda inferior a dois salários mínimos.

Já a Lei 8.899/1994 concede passe livre (gratuidade) às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.

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HUB 360 apoia evento de inovação e empreendedorismo em João Pessoa

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Com a proposta de instigar a criatividade e a tecnologia, além do engajemtno em um ecossistema moderno e em sintonia com as novidades do mercado, o HUB 360 é um dos apoiadores do Sebrae Startup Day, evento que acontece simultaneamente em todo o Brasil, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a inovação no país, apresentando a experiência SebraeLikeaBoss de atendimento às startups nos Estados.

O evento, que acontece neste sábado (18), no Centro de Convenções, proporcionará aos participantes troca de experiências, conhecimentos e construção de redes de networking, contando com a participação de profissionais renomados de diversos ramos de negócios, em uma programação composta por debates, hangouts, oficinas e palestras, além do Demo Day das startups participantes do programa de pré aceleração do Sebrae.

Em 2018, o Startup Day foi realizado pelo Sebrae em 57 cidades distribuídas em 26 estados, reuniu 150 convidados nacionais e 250 regionais, que, juntos, levaram 450 horas de conteúdos e impactaram 20 mil pessoas. Foram 300 palestrantes voluntários e 100 parceiros envolvidos em todo o país. Para a edição deste ano, a expectativa de público para o evento é de 1,2 mil pessoas, dentre empresários e jovens empreendedores. As inscrições ainda estão abertas e podem ser realizadas por meio da página do StartPB na internet (www.startpb.com.br/startupday).

Sobre o HUB 360 – A proposta do HUB 360 é oferecer um ambiente diversificado, com espaço para coworking, salas para cursos especializados e até mesmo um maker space para elaboração de projetos. O local conta ainda com estruturas para startups, empresas ou profissionais, que contém algumas exclusividades, como revestimento acústico, sistemas de ventilação natural, WiFi em todo o prédio, segurança, biometria e total acessibilidade. Em apenas seis meses de funcionamento, o HUB 360 já capacitou mais de 300 alunos e profissionais.

O HUB 360 fica na Avenida Bananeiras, 361 – Manaíra. O telefone é (83) 3023-0360. O site é o www.hub360academy.com.br. Instagram: @hub360network.

 

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