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Paraíba

Tovar encaminha ao MPPB pedido para apurar maus tratos em canis na Paraíba

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O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) encaminhou, nesta segunda-feira (15), ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), pedido para que o órgão realize uma fiscalização em Canis e Centros de Zoonoses no Estado, principalmente, no município de Sousa onde existem denúncias de maus tratos aos animais.

A denúncia feita pelo Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) revela que aproximadamente 80 animais do Canil de Sousa estão sofrendo com maus tratos, chegando inclusive a praticar canibalismo entre eles por falta de alimento e água.

As infrações cometidas no Canil de Sousa são puníveis, dentre outras formas, por multas a serem imputadas ao próprio agente público (gestor) responsável pelo desrespeito às suas disposições e até mesmo com o fechamento definitivo, a depender do caso, do canil, devendo os animais ali encontrados sob maus tratos serem disponibilizados à adoção imediata.

Outros casos de maus tratos a animais, também foram feitos no município de Santa Rita, quando moradores revelaram uma suposta prática irregular de eutanásia no Centro de Zoonoses do município.

Nos dois casos, as administrações municipais garantiram apuração das denúncias. “Apesar disso, solicitamos uma apuração por parte do Ministério Público para que seja apurado o que realmente está acontecendo. A nossa solicitação também serve como precaução para que situações de maus tratos não ocorram em outros canis e Centro de Zoonoses do nosso Estado”, disse Tovar.

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Paraíba

João Azevêdo discute Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

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O governador João Azevêdo recebeu, nesta segunda-feira (22), na Granja Santana, em João Pessoa, o superintendente da Sudene, Mário de Paula Guimarães Gordilho. O encontro teve o objetivo de discutir a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Participaram da reunião o secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga; o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza; o secretário executivo da Receita, Bruno Frade; o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; além do geógrafo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Robson Brandão.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual apresentou as propostas que o Governo da Paraíba entende como fundamentais para o desenvolvimento da Região. “Existem alguns eixos que são importantes para nós, a exemplo da priorização da posição dos Estados na definição dos investimentos do Banco do Nordeste e a implantação de uma malha ferroviária interligando todas as Capitais e parte da Região, passando por João Pessoa, Natal, Maceió, Recife, Aracaju e Salvador que seria de uma urgência muito grande para que a gente possa ter transportes de cargas e de passageiros porque possibilitaria, por meio de Pernambuco, a interligação com a Transnordestina; esses são investimentos que entendemos ser importantes e que precisamos discutir e colocar nesse Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste”, pontuou.

O gestor também ressaltou a importância de fortalecer órgãos envolvidos com o crescimento do Nordeste. “Essa reunião de hoje teve a intenção de fortalecer esse Plano, o Conselho Deliberativo da Sudene e a própria Sudene, por meio de uma maior participação dos governadores do Nordeste nessas reuniões, definindo as prioridades e investimentos por parte do Banco do Nordeste”, avaliou.

O superintendente da Sudene, Mário de Paula Guimarães Gordilho, disse que o encontro teve a finalidade de conhecer as principais demandas da Paraíba. “O grande fator do nosso levantamento são as grandes carências de recursos hídricos dos Estados; além das questões relacionadas à educação e à saúde. Esses dados irão para o Plano de Desenvolvimento que será levado para a presidência da República que encaixará esse planejamento que a Sudene está fazendo no Plano Plurianual do Governo Federal; em seguida, este Plano irá ser votado no Congresso Nacional”, explicou.

Ele também informou que o resumo final do Plano de Desenvolvimento do Nordeste será apresentado aos governadores e às bancadas federais de todos os Estados da Região durante uma reunião que ocorrerá no dia 24 de maio, em Recife.

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Paraíba

Também pode sair: Ainda na defesa de Livânia, Sheyner Asfora se reúne com ex-secretária nesta terça

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Alegando questões de foro íntimo, o advogado Solon Benevides se afastou da defesa da ex-secretária de estado, Livânia Farias, alvo da Operação Calvário, do Ministério Público Estadual. Solon esteve na tarde de hoje (22) na 6º Companhia de Polícia Militar, em Cabedelo, onde oficializou à cliente o afastamento do caso.

Outro advogado de Livânia Farias, Sheyner Asfora, confirmou que ainda se manterá na defesa da cliente e que irá conversar com a ex-gestora nesta terça-feira (23).

Apesar de confirmar a reunião, não revelou o teor da conversa, o que leva a acreditar que também deve deixar o caso.

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Paraíba

“CPI do Feminicídio deve unir oposição e situação na Assembleia”, acredita deputado

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O tom é mais ameno, contudo, o deputado estadual Felipe Leitão (DEM) comunga, em parte, com os argumentos da sua colega Cida Ramos (PSB), quando expõe que a CPI do Feminicídio vai além de convicções políticas e partidárias, e que o tema vai unir oposição e situação em defesa da mulher.

Ele cita o artigo 5º da Constituição Federal, que discorre: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Leitão também observa com certa restrição a posse de arma, por entender que se trata de um ponto muito polêmico e que deve ser discutido à exaustão em qualquer esfera dos poderes constituídos. Para ele, tolher o cidadão de bem, legalmente capaz de ter em sua residência uma arma de fogo, é algo delicado.

“Por outro lado, é evidente que uma arma de fogo, sendo portada por alguém que não tem capacidade psicológica e técnica para manuseá-la, foge completamente de qualquer discussão. Essa pessoa não pode ter algo desse tipo em suas mãos. É preciso ir à exaustão nesta discussão em todas as esferas de poder”, analisou.

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