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Redução de deputados e senadores traria economia de R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos

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Proposta de Emenda à Constituição (PEC 431/2018) em análise na Câmara dos Deputados pode garantir uma redução de aproximadamente 23,19% do número de deputados federais; de 33,33% do número de senadores da República; e, em média e aproximadamente, de 24% do número dos deputados estatuais e Distritais, nas respectivas casas legislativas. A matéria foi desarquivada na Casa a pedido do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB).

Na Paraíba, parlamentares dividem opinião sobre economicidade e representatividade, caso a propositura seja aprovada.

Estima-se que apenas com a redução do número de parlamentares federais, tomando-se como referência as verbas indenizatórias e não indenizatórias, o Congresso poderá economizar R$ 1,3 bilhão por legislatura (4 anos). No caso dos deputados estaduais, a redução poderá representar uma economia de R$ 2,1 bilhões por legislatura, informa reportagem do Correio da Paraíba.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição, estados e o Distrito Federal passarão a ter 2 e não 3 senadores cada como é hoje. Os mandatos continuarão a ser de 8 anos, mas renovados 1 por vez a cada 4 anos.

A quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados continuará sendo definida por lei complementar, proporcionalmente à população dos estados e do Distrito Federal. Entretanto, o número total de deputados federais por unidade da federação passará a ser de no mínimo 4 e de no máximo 65. Atualmente, o número varia entre 8 e 70.

No caso dos deputados estaduais, a PEC mantém a proporção de 3 para cada deputado federal, como prevê a Constituição. Entretanto, a proposta modifica a regra que define o número de cadeiras nos estados e no Distrito Federal quando o número de deputados estaduais atinge 36 parlamentares.

Segundo a PEC, serão acrescidos tantos deputados estaduais quantos forem os deputados federais acima de 15.

Atualmente, o cálculo é feito da mesma forma, mas o número de cadeiras nas Assembleias legislativas e na Câmara Distrital (DF).

O texto assegura aos senadores eleitos na última renovação por dois terços do Senado Federal, assim como aos respectivos suplentes, o exercício integral dos respectivos mandatos. É previsto que as alterações promovidas pela PEC deverão ser aplicadas nas primeiras eleições que ocorrerem após sua promulgação.

“A REFORMA É ESSENCIAL”

O professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e cientista político, Lúcio Flávio, lembrou que no Brasil, o sistema político é representativo e que não temos uma democracia direta, em que o cidadão participa diretamente das decisões governamentais.

Com base nisso, o professor observou que a cada quatro anos o brasileiro vai as urnas para eleger parlamentares que irão nos representar na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal e no Senado da República.

Para Lúcio Flávio, a quantidade de parlamentares é o que menos importa. “Nós temos 3 senadores, 12 deputados federais e 36 deputados estaduais que pouco trabalham, pois só há sessões terça, quarta e quinta, quando há sessões. A redução do número de parlamentares, além de uma profunda reforma que ampliasse a participação política da população, seria o caminho para uma diminuição das despesas, como também dinamizaria os trabalhos.

Quantos menos políticos profissionais e menos partidos, mais democracia e economia”, avaliou.

De acordo com o professor, basta ver os exemplos da Dinamarca, Suécia e Noruega. Os parlamentares têm pouquíssimos funcionários, andam nos próprios carros e ganham a média salarial do habitante daqueles países, sem mordomias. Exemplos para serem estudados e seguidos.

DIVERGÊNCIA SOBRE A PROPOSTA

O deputado Pedro Cunha Lima acredita ser necessário rever o custo do Estado brasileiro. “E isso não pode mais ser apenas um discurso. A título comparativo, vale mencionar o exemplo dos Estados Unidos da América, em que os 435 membros da Câmara dos Representantes, órgão equivalente à nossa Câmara dos Deputados, representam uma população de pouco menos de 327 milhões de habitantes”, destacou.

O deputado Ruy Carneiro (PSDB) disse ser favorável a proposta, mas acompanhada de outras medidas como corte das ajudas aos parlamentares na Câmara e no Senado. “Sou favorável, mas isso deve ser uma formulação conjunta com outras ações de moralização da máquina pública de maneira geral, garantindo assim mais economia”, disse.

Ruy Carneiro também fez uma observação sobre a redução do número de deputados e senadores. Segundo ele, essa decisão deve ser discutida, pois pode levar a concentração de poder para um número menor de pessoas. “Da forma que está, a democracia fica mais presente com um maior número de representantes do povo”, observou.

O deputado estadual Wilson Filho (PTB), que já foi por dois mandatos deputado federal, avalia a aprovação da PEC por duas perspectivas. Segundo ele, é preciso avaliar a questão de economicidade, mas também o fato da representatividade. “Essa análise é complicada se tomarmos por base a Paraíba. Com a aprovação da PEC o Estado perderia cerca de três cadeiras na Câmara dos Deputados e perderíamos espaços importantes, sem falar dos recursos”, disse.

De acordo com o parlamentar, a Paraíba poderia perder recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões referentes a emendas parlamentares destinados ao Governo do Estado e aos municípios. “Por isso é preciso observar bem o que a PEC pode causar. Um estado pobre como a Paraíba não pode se dar ao luxo de perder representatividade no Congresso Nacional”, observou.

O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) tem a mesma visão do colega Wilson Filho quanto a questão da representatividade. “Eu defendo uma racionalização dos custos da máquina pública como um todo, mas devemos ter cuidado com a diminuição da representatividade. A minha região mesmo, importante na Paraíba, não tem um representante no Congresso e essa redução deixaria a situação ainda mais difícil. Meu cuidado é com a diminuição da representatividade”, afirmou.

O deputado defende que seja encontrado um ponto ótimo entre a racionalização e a representatividade. “O que tem que acontecer é uma grande revista nos custos das instituições que seria o ponto de partida. Melhor do que ir direto à representatividade. Um exemplo é que se hoje diminuir o número de deputados estaduais, não diminuirá o valor do duodécimo da Assembleia Legislativa. Assim aconteceu na redução em algumas Câmaras Municipais. Por isso acho que esse processo passar muito pais pela racionalização dos custos das casas legislativas do que da representatividade”, observou Raniery.

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Após Senado derrubar decreto de armas aprovando parecer de Veneziano, Senadores elogiam paraibano

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Na noite desta terça-feira (18), ao votar favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto Presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) destacou que a flexibilização poderia estimular uma carnificina no Brasil.

Em uma longa sessão, o plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 28, o relatório da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), que foi elaborado por Veneziano. Para o Senador paraibano, que na CCJ apresentou voto em Separado e teve aprovação dos demais parlamentares, caso fosse aprovado, o decreto iria estimular a violência no País, como em brigas por discussões no trânsito, em filas e por coisas banais.

Ao proferir seu voto favorável ao parecer e contrário ao Decreto, Veneziano disse que a autorização da posse poderia permitir que um cidadão tivesse até quatro armas e 20 mil munições. “Nós teríamos quase uma carnificina anunciada e avalizada pelo Estado brasileiro. E aí se pergunta: em que houve o extrapolamento? O extrapolamento está quando a exigência da demonstração da efetiva necessidade não mais será cobrada a nenhuma daquelas categorias, a nenhum daqueles segmentos” alertou.

Ele enfatizou preocupação também com o fato de o decreto autorizar o uso de armas a 80 mil agentes políticos no Brasil, com mandato, assim como os agentes públicos e inativos. Líder do bloco ‘Senado Independente’, Veneziano se posicionou totalmente contrário a qualquer mudança ao Estatuto do Desarmamento, e destacou que, se aprovado o decreto, as armas não estariam sendo entregues apenas a pessoas que tenham direito, que saibam usar e que tenham controle emocional.

Congresso deve debater – Ele lembrou que o Congresso Nacional quer fazer esse debate, mas através do meio cabível e correto, não por meio de um decreto “totalmente inoportuno e inconstitucional”. “Esse é um debate que deve ser travado como a Constituição Federal prevê, e não através de um decreto presidencial que simplesmente desconhece o Estatuto do Desarmamento, que é uma Lei” disse.

Ao final da votação, e proclamado o resultado, Veneziano foi elogiado pelos seus pares, que destacaram a clareza de seu relatório e os argumentos utilizados para convencer a maioria. “Vitória da sensatez”, disse Veneziano, ao agradecer as manifestações.

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Veneziano lamenta veto de Bolsonaro à gratuidade de bagagens

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) lamentou nesta terça-feira (18) a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de vetar a proposta de gratuidade das bagagens em voos comerciais nacionais, frustrando toda uma expectativa da população que apostou no compromisso do presidente, acreditando que ele iria ficar ao lado dos usuários do transporte aéreo nacional, em detrimento do pedido das empresas para manter a cobrança das bagagens.

Nesta segunda-feira (17), Jair Bolsonaro vetou o trecho da medida provisória, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. Com isso, ele atendeu pedido dos empresários do setor aéreo, deixando de lado os apelos populares que se repetiram nos dias que antecederam a decisão.

Veneziano lembrou que o próprio presidente havia se comprometido em optar pela gratuidade, mantendo o texto da medida provisória. “Porém, ele acabou frustrando a expectativa e aposta de milhões de brasileiros que torciam para que acabasse com essa cobrança, que prejudica usuários em todo o País”.

Passagens mais caras – Veneziano lembrou que o despacho de bagagens passou a ser cobrado pelas empresas com o compromisso de que as passagens seriam barateadas, como forma de compensar o usuário. Porém, lembra Veneziano, ocorreu o contrário, pois os índices de reajuste das passagens aéreas no período pós-instituição da cobrança ficaram bem acima do período anterior, quando o usuário despachava sua bagagem sem a necessidade de pagamento de taxa.

“Os dados que nós apresentamos na tribuna do Senado e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mostram que as empresas não cumpriram com o acordo de baixar os preços das passagens, após a instituição da cobrança das bagagens. Por isso que havia, por parte da população e de todos nós, a expectativa de que o presidente acabasse com a cobrança, o que, lamentavelmente, não ocorreu”, disse Veneziano.

O parlamentar lembrou que a população usuária do transporte aéreo no Brasil tem sido penalizada, nos últimos anos, com a perda de benefícios, tendo que arcar com taxas cada vez mais altas para um serviço de qualidade cada vez mais inferior. “Cobrança de bagagem, atrasos nos voos, passagens mais caras, privatização dos aeroportos, tudo isso faz com que a população tenha, cada vez mais, um serviço caro e precário, lamentavelmente”, disse Veneziano.

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“Governo Bolsonaro tem sido inconstante. Muda as coisas, como quem muda de camisa”, diz deputado

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A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, no processo de “fritura” de Joaquim Levy antes do pedido de demissão da presidência do BNDES deixou o Congresso com a impressão de que a equipe econômica continua participando da “usina de crises”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao Estado que ficou “perplexo” pela forma como o ministro tratou o subordinado. Para ele, o ex-ministro era um quadro de qualidade que tinha a acrescentar para garantir as reformas que o País precisa neste momento.

Até agora, Guedes era um dos poucos ministros do presidente Jair Bolsonaro que não tinha batido de frente com o Legislativo. Em um momento delicado para a tramitação da Previdência, a nova onda de crises incitou algumas lideranças a buscarem ainda mais o protagonismo das reformas econômicas, destaca reportagem do Estadão.

“O governo tem sido inconstante. Muda as coisas, como quem muda de camisa. Ninguém pode ensinar o governo a governar”, critica o líder do PL (antigo PR), Wellington Roberto (PB).

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