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Paraíba

MPPB seleciona estudantes da UFCG para estágio no Gaeco

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O Ministério Público da Paraíba abriu o edital para seleção de estágio destinado a estudantes do curso superior de Ciências da Computação da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Estão sendo oferecidas oito vagas, sendo uma para pessoa com deficiência. Os selecionados desempenharão atividades de apoio ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), junto ao Laboratório Analytics da UFCG. O período de inscrições foi aberto na quinta-feira (11/04) e se estenderá até a próxima segunda-feira (22/04).

O convênio celebrado entre o MPPB e a UFCG possibilita que os alunos façam estágio curricular não-obrigatório na sua área de estudo, sendo contratados para desempenhar funções no Gaeco, com lotação no Laboratório Analytics da UFCG, que dispõe da infraestrutura necessária para o desempenho das atividades. Para concorrer às vagas, além de estar regularmente matriculado no curso específico, os interessados precisam ter coeficiente de rendimento escolar (CRE) mínimo de 6,0; ter concluído pelo menos o 3º período; ter idade mínima de 18 anos no ato da convocação e disponibilidade de estagiar por, no mínimo, seis meses.

Como se inscrever

Os estudantes interessados deverão preencher a ficha de inscrição disponibilizada no site do Ministério Público do Estado da Paraíba (http://www.mppb.mp.br/concursosmppb), no período das 12h do dia 11 de abril de 2019 até as 19h do dia 22 de abril de 2019; e encaminhá-la, juntamente com o histórico escolar atualizado (com período do curso e CRE) para o e-mail (estagio@mppb.mp.br) ou entregar pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos do MPPB, na Rua Treze de Maio, 677 – Anexo V, Centro de João Pessoa, nos horários das 12h às 19h, de segunda-feira a quinta-feira, e das 07h às 13h, nas sextas-feiras.

De acordo com o edital, os estudantes que não receberem o e-mail de confirmação da inscrição devem comunicar-se o mais breve possível com o Departamento de Recursos Humanos, através dos telefones de contato: (83) 2107-6069 /(83) 2107-6070. Serão selecionados os estudantes que obtiverem os melhores CRE. Em caso de empate, será dada preferência aos candidatos que tiverem maior tempo de curso e maior idade.

O resultado do processo seletivo será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB em data a ser definida. A convocação dos classificados será por contato telefônico ou e-mail. O processo seletivo terá validade de dois anos, a contar da data da assinatura do edital do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos. O edital é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

Atividades e remuneração

Os contratados deverão dar uma jornada de estágio com carga horária de 20 horas semanais, não podendo ultrapassar seis horas diárias. Eles receberão uma bolsa no valor de R$ 492,20 e mais R$ 107,80 de auxílio-transporte. Também terão direito a seguro contra acidentes pessoais e obterão certificado, ao final do estágio.

Os estagiários desenvolverão atividades de soluções analíticas de dados abertos, de acordo com o princípio da ciência de dados, além de outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas. Entre os produtos que podem ser desenvolvidos pelos estagiários estão ferramentas construídas com inteligência computacional, a exemplo da “Empenhados” e “Capital dos Candidatos”, que foram desenvolvidas em programa de estágio anterior.

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Paraíba

Prefeito de São José de Espinharas empossa concursados e entrega veículos

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O prefeito do município de São José de Espinharas, Netto Gomes, empossou na tarde desta quarta-feira (19), dez servidores que passam a atuar, a partir de agora, na Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e na Secretaria de Educação, Cultura e Turismo. Além disso, ele também entregou dois novos veículos que vão reforçar o atendimento à população do município.
Um veículo modelo Van será destinado para o trabalho de transporte de pacientes fora de domicílio, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já a nova caminhonete modelo L200 Triton, será utilizada no trabalho da Vigilância em Saúde. A van foi adquirida através de uma emenda individual deputado federal Aguinaldo Ribeiro, no valor de R$ 249.000,00 e a L200 Triton foi uma doação do Ministério da Saúde, também em atendimento a um pedido do Aguinaldo Ribeiro.
Para o prefeito Netto Gomes, a parceira com o parlamentar foi um presente para o município, que passou a ser conhecido em Brasília, conquistando recursos para melhorar a qualidade de vida da população. A união da gestão com o trabalho de Aguinaldo em Brasília já rendeu um investimento de R$ 5.591.000,00 para o município.
O Secretário de Administração e Recursos Humanos, Arnobio Soares, recepcionou os novos servidores e parabenizou o prefeito Netto Gomes pela dedicação e trabalho que vem realizando para otimizar os serviços públicos na cidade.
Já o servidor empossado, Régis Jackson, ressaltou que o dia 18 de junho se tornou um dia muito especial. Ele recebeu a portaria e agora pode efetivamente se apresentar como Farmacêutico Concursado da cidade que ele escolheu para morar.
“Uma felicidade imensa, agradeço a Deus por tudo o que vem proporcionando na minha vida, e a gestão municipal pela iniciativa de realizar concursos, empossando àqueles que se dedicaram para contribuir com o serviço público”, ressaltou.

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Projeto prevê política de prevenção de acidentes e combate a incêndios nas escolas da Paraíba

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Projeto de Lei 177/2019 do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), aprovado na Assembleia Legislativa, institui políticas de prevenção de acidentes e combate a incêndios nas escolas estaduais, municipais e particulares de João Pessoa.

O Projeto de Lei prevê a identificação de áreas que apresentem risco de acidentes, inclusive de incêndios e explosões nos estabelecimentos de ensino. “A ideia é envolver a participação e o comprometimento de alunos, dirigentes, professores e demais profissionais da educação, promovendo o levantamento e a efetiva implementação de medidas de segurança para reduzir ou neutralizar os riscos existentes”, explicou o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, as escolas contarão com o auxílio do Corpo de Bombeiros na elaboração de mapas de riscos, plano e fuga e a estratégia do exercício de evacuação emergencial. “É preciso estar sempre preparados para uma possível urgência, promovendo uma cultura positiva entre alunos e funcionários, todos participando da política de segurança da escola”, disse.

Aprovado na Assembleia, o Projeto de Lei segue para análise, sanção ou veto do governador João Azevedo (PSB).

 

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Votação dos royalties pode garantir R$ 5,1 bilhões para os municípios paraibanos

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A votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4917, 4916, 4918 e 4920 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agendado pelo dia 20 de novembro deve garantir aos 223 municípios paraibanos um total de R$ 5.153.744.385 em arrecadação de royalties, com bônus por meio do Fundo Especial do Petróleo. Sem o bônus a quantia destinada seria de R$ 471.340.952. As ADIs estão suspendendo dispositivos da Lei 12.734/2012, em especial no artigo 20, e apontou que a produção do petróleo no pré-sal pertence à União, pois é feita a muitas milhas da costa marítima. Assim, qualquer divisão deve contemplar o País como um todo.

A instituição está organizando uma grande mobilização com a participação de prefeitos para o dia da votação no STF. O presidente George Coelho disse que esse será o grande desafio para a entidade no final do ano. De acordo com ele, é preciso se fazer presente para que os ministros vejam a união dos gestores em prol dos recursos que serão fundamentais para manutenção das administrações municipais.

Coelho lembrou que o movimento pressionando o STF para colocar a matéria em pauta teve início na Paraíba, com a mobilização dos gestores locais, que levaram a proposta de realizar um ato em frente ao Supremo, durante a Marcha Nacional dos Prefeitos deste ano, em Brasília.

“É importante que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão sobre os royalties, para que possamos resolver problemas que comprometem ações básicas oferecidas a população. Os municípios brasileiros vêm sofrendo graves prejuízos financeiros por conta desse impasse. Nós da Famup, juntamente com a CNM estamos confiantes em um entendimento positivo por conta dos ministros para que esses recursos sejam liberados”, destacou George Coelho.

O presidente da Famup disse ainda que essa deliberação por parte do STF é um avanço do movimento municipalista e da XXII Marcha. Os consultores jurídicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que atuam nestes processos – Elena Garrido, Paulo Caliendo e Ricardo Hermany – acreditam que a deliberação será favorável aos municípios, especialmente porque a lei aprovada pelo Congresso Nacional, em 2012, contemplou o que está previsto na Constituição Federal.

Os juristas da Confederação voltam a lembrar de posições a favor da tese municipalista, como o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e o da Procuradoria Geral da República (PGR). A entidade, ainda em 2014, apresentou à PGR — em audiência com o Procurador Geral da República na oportunidade, Rodrigo Janot, e com o então presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acompanhado de consultores da entidade — dados técnicos, mostrando a constitucionalidade da lei e o impacto da ADI nos cofres municipais. Essas informações foram comtempladas favoravelmente no parecer enviado ao Supremo, inclusive em relação ao mérito e à destinação dos recursos para o benefício da população.

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