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Paraíba

Convênio entre Receita Estadual e PRF amplia fiscaliza ção com sistema de videomonitoramento

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A Secretaria de Estado da Receita (SER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba firmaram convênio para o compartilhamento de dados, informações e imagens, visando à interligação do espelhamento dos sistemas de videomonitoramento eletrônico nas rodovias do Estado.

Os secretários de Estado da Receita, Marialvo Laureano e Bruno Frade (executivo), estiveram em audiência, na sede da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em João Pessoa, para conhecer o sistema da instituição federal e também assinar o Termo de Cooperação Técnica ao lado dos superintendentes regionais da PRF na Paraíba, Carlos André da Conceição Costa, e a adjunta Keila Mello.

Acesso aos sistemas – Na prática, a PRF e a Secretaria da Receita passarão a ter acesso aos bancos de imagens, se comprometendo a prestarem auxílio e oferecerem, em caso de necessidade, capacitação aos servidores designados para a operação dos sistemas, ampliando fortemente a capacidade de monitoramento das rodovias com transporte de cargas (bens, combustíveis e mercadorias). A PRF utiliza atualmente um dos sistemas mais eficientes em videomonitoramento nas rodovias federais.

Mudança radical na fiscalização – Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, “este convênio assinado com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) será o primeiro passo da nova forma da fiscalização do setor de mercadoria em trânsito da Receita Estadual. Vamos promover uma mudança radical neste tipo de fiscalização, modernizando essa fiscalização com uso de tecnologia, inclusive usando a inteligência artificial da PRF. A partir do próximo mês, já utilizaremos as câmaras da PRF nas rodovias, mas também passaremos a utilizar as câmaras de filmagens da Semob de João Pessoa e também da companhia de trânsito de Campina Grande. As câmaras da PRF são fundamentais para que a Receita Estadual amplie a fiscalização com mais precisão e agilidade. A previsão é de que em julho já teremos um projeto piloto em curso com a PRF”, adiantou.

Marialvo Laureano citou ainda que esse convênio com a PRF será completado com o novo projeto do Governo da Paraíba, que vai instalar 1,3 mil câmaras no Estado, sendo 25 delas destinadas à Receita Estadual em pontos chaves e estratégicos de rodovias do Estado da Paraíba, que deverão estar em funcionamento até o próximo ano. Com esse convênio da PRF e o projeto das câmaras do Governo, iremos fechar o cerco em vigilância digital por videomonitoramento em todo o Estado”, acrescentando que, “paralelamente aos convênios, serão construídos sistemas que vão trabalhar com esses dados e informações do monitoramento das câmaras. Enfim, a partir de 2020 estaremos com uma nova forma de trabalhar no setor de trânsito da Receita. Quero parabenizar aos colegas auditores e as equipes da Gerência de Fiscalização e da Inteligência Fiscal da Receita Estadual que participaram desse esforço para que esse convênio fosse assinado. Ao mesmo tempo, quero também destacar a receptividade da superintendência da PRF da Paraíba para essa nova parceria, que será agora muita mais efetiva em prol da fiscalização”, apontou.

Uso de inteligência artificial – O superintendente Regional da PRF na Paraíba, Carlos André Conceição Costa, destacou os ganhos que vão passar a ter com a cooperação técnica das duas instituições. “Anteriormente à assinatura do convênio, a PRF trabalhava em ações específicas e pontuais em algumas operações com a Receita Estadual. Mas a partir dessa assinatura de cooperação técnica, vamos integrar sistemas, informações e fazer um planejamento conjunto. Não tenho dúvida de que teremos resultados expressivos das ações de fiscalização da PRF junto com a Receita Estadual”, adiantou.

Segundo o superintendente, as duas instituições vão poder fazer uso de “sistemas eletrônicos e da própria inteligência artificial, como forma de fazer com que os nossos esforços sejam mais direcionados para termos resultados efetivos e mais assertivos, fazendo uso das tecnologias para melhor prestar serviço à sociedade como, por exemplo, da fiscalização tributária e das demais ações”, apontou.

Participaram do ato da solenidade de Termo de Cooperação Técnica, além dos secretários da Receita Estadual e os superintendentes da PRF, o gerente Executivo da Fiscalização da Receita Estadual, Fernando Carlos da Silva, além de auditores da equipe da inteligência da Receita Estadual e policiais da PRF. No ano passado, as duas instituições

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Paraíba

Oposição vai aumentar a fiscalização de obras e dos serviços públicos prestados à população

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A Paraíba Não Cala: Durante o período do recesso parlamentar, os deputados estaduais que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa percorrerão a Paraíba para fiscalizar obras e serviços públicos prestados à população.

Segundo o deputado estadual e líder da oposição Raniery Paulino (MDB), o foco dos parlamentares também abrangerá denúncias enviadas para o movimento “A Paraíba Não Cala”, que foi lançado nesta quarta-feira, 19, em João Pessoa.

A iniciativa, inédita, reuniu a bancada da situação, unida pelo desejo de expor e cobrar respostas sobre os indícios de superfaturamentos e desvios de recursos públicos na administração estadual – vislumbrados a partir da Operação Calvário, que desbarata esquema de corrupção a partir da terceirização da administração de hospitais públicos paraibanos para a empresa Cruz Vermelha.

“É função do Poder Legislativo, além da produção de leis, acompanhar a execução do orçamento, como estão as escolas públicas, os hospitais, as delegacias. Com isso, vamos verificar se os recursos públicos estão sendo bem aplicados”, disse o deputado Raniery Paulino. “São pautas que temos por obrigação, inclusive por que somos demandados, de enfrentar. Nesse lapso temporal de 40 dias que é o recesso parlamentar, temos essa plataforma para que se mantenha de forma perene, constante, um diálogo com a sociedade paraibana”, completou.

Ainda segundo o deputado, a Paraíba foi emudecida por quase oito anos em uma ação opressora de controle de informações. “A partir de agora, a Paraíba não cala”, disparou Paulino. Participam do movimento “A Paraíba Não Cala” os deputados estaduais Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, João Henrique, Moacir Rodrigues, Doutora Paula, Anderson Monteiro, Camila Toscano, Galego de Souza, Wallber Virgolino, Cabo Gilberto e Raniery Paulino.

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Paraíba

ALPB aprova por unanimidade projeto que institui Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei número 190/2019, de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), que institui na Paraíba a semana estadual de incentivo à doação de órgãos e tecidos, que tem por objetivo de conscientizar a população paraibana da importância do ato como forma de salvar vidas.

Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva, a cada ano, muitas vidas são salvas em decorrência da doação de órgãos e tecidos, de modo que a conscientização da população é vital para melhorar a realidade dos transplantes no país. “O transplante é um procedimento cirúrgico no qual um órgão ou tecido doente é substituído por outro saudável”, disse o deputado. “Precisamos conscientizar as pessoas sobre a importância do ato de doar, sejam os doadores ainda vivos, ou mortos”, completou.

Para se tornar um doador, a atitude mais importante é informar esse desejo aos familiares uma vez que, após sua morte, eles decidirão sobre a doação. Um dos membros da família pode manifestar o desejo de doar os órgãos e tecidos ao médico que atendeu o paciente ou à comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos do hospital.

A cirurgia para retirada dos órgãos é como qualquer outra, e todos os cuidados de reconstituição do corpo são obrigatórios pela Lei n° 9.434/1997. Após a retirada dos órgãos, o corpo fica como antes, sem qualquer deformidade. Não há necessidade de sepultamentos especiais. O doador poderá ser velado e sepultado normalmente.

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Paraíba

Balanço: Deputado Wallber Virgolino é o mais atuante do primeiro semestre na Assembleia

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Nos seis primeiros meses de mandato, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), foi o parlamentar com maior atuação e representatividade da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Levantamento realizado junto aos sistemas da Casa de Epitácio Pessoa, revelam que, no período, Wallber Virgolino apresentou mais de 500 proposituras, projetos de lei, projetos de indicação, entre outros. Segundo os dados, foram apresentados por Wallber Virgolino no primeiro semestre do mandato 369 requerimentos, 93 projetos de lei ordinária, 19 projetos de indicação, 08 pedidos de informação, 04 ofícios e projetos de resolução, 03 recursos, 02 requerimentos de sessão especial e 01 projeto de lei complementar.

Detentor de primeiro mandato, em entrevista à imprensa paraibana, Wallber Virgolino fez um balanço positivo dos primeiros meses como parlamentar. “Este é meu primeiro mandato como deputado estadual e tivemos um ano difícil para alguns setores partidários diante do atual cenário político que chegou às páginas policiais na Paraíba”, disse. “Apresentamos nos seis primeiros meses do ano 503 iniciativas na Casa, participamos de visitas a autoridades, reuniões técnicas, encontros lideranças, representantes de categorias, entre outros, sem contar a agenda de gabinete e demais atividades”, completou.

Wallber Virgolino disse ainda que o resultado da atuação parlamentar no primeiro semestre é apenas um “aperitivo” do que está por vir. “Estamos motivados, em sintonia com as demandas da sociedade”, disse o deputado. “Vamos continuar trabalhando, com foco, ouvindo a população e atuando em prol daqueles que acreditaram em nosso nome e confiaram seu voto ao nosso mandato”, garantiu.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fechou na terça-feira (18) o primeiro semestre de 2019 com aumento de 361% na produção de matérias com relação ao mesmo período do ano passado e encerra o semestre com um número recorde de apreciação e aprovação de matérias.

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