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Paraíba

Convênio entre Receita Estadual e PRF amplia fiscaliza ção com sistema de videomonitoramento

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A Secretaria de Estado da Receita (SER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba firmaram convênio para o compartilhamento de dados, informações e imagens, visando à interligação do espelhamento dos sistemas de videomonitoramento eletrônico nas rodovias do Estado.

Os secretários de Estado da Receita, Marialvo Laureano e Bruno Frade (executivo), estiveram em audiência, na sede da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em João Pessoa, para conhecer o sistema da instituição federal e também assinar o Termo de Cooperação Técnica ao lado dos superintendentes regionais da PRF na Paraíba, Carlos André da Conceição Costa, e a adjunta Keila Mello.

Acesso aos sistemas – Na prática, a PRF e a Secretaria da Receita passarão a ter acesso aos bancos de imagens, se comprometendo a prestarem auxílio e oferecerem, em caso de necessidade, capacitação aos servidores designados para a operação dos sistemas, ampliando fortemente a capacidade de monitoramento das rodovias com transporte de cargas (bens, combustíveis e mercadorias). A PRF utiliza atualmente um dos sistemas mais eficientes em videomonitoramento nas rodovias federais.

Mudança radical na fiscalização – Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, “este convênio assinado com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) será o primeiro passo da nova forma da fiscalização do setor de mercadoria em trânsito da Receita Estadual. Vamos promover uma mudança radical neste tipo de fiscalização, modernizando essa fiscalização com uso de tecnologia, inclusive usando a inteligência artificial da PRF. A partir do próximo mês, já utilizaremos as câmaras da PRF nas rodovias, mas também passaremos a utilizar as câmaras de filmagens da Semob de João Pessoa e também da companhia de trânsito de Campina Grande. As câmaras da PRF são fundamentais para que a Receita Estadual amplie a fiscalização com mais precisão e agilidade. A previsão é de que em julho já teremos um projeto piloto em curso com a PRF”, adiantou.

Marialvo Laureano citou ainda que esse convênio com a PRF será completado com o novo projeto do Governo da Paraíba, que vai instalar 1,3 mil câmaras no Estado, sendo 25 delas destinadas à Receita Estadual em pontos chaves e estratégicos de rodovias do Estado da Paraíba, que deverão estar em funcionamento até o próximo ano. Com esse convênio da PRF e o projeto das câmaras do Governo, iremos fechar o cerco em vigilância digital por videomonitoramento em todo o Estado”, acrescentando que, “paralelamente aos convênios, serão construídos sistemas que vão trabalhar com esses dados e informações do monitoramento das câmaras. Enfim, a partir de 2020 estaremos com uma nova forma de trabalhar no setor de trânsito da Receita. Quero parabenizar aos colegas auditores e as equipes da Gerência de Fiscalização e da Inteligência Fiscal da Receita Estadual que participaram desse esforço para que esse convênio fosse assinado. Ao mesmo tempo, quero também destacar a receptividade da superintendência da PRF da Paraíba para essa nova parceria, que será agora muita mais efetiva em prol da fiscalização”, apontou.

Uso de inteligência artificial – O superintendente Regional da PRF na Paraíba, Carlos André Conceição Costa, destacou os ganhos que vão passar a ter com a cooperação técnica das duas instituições. “Anteriormente à assinatura do convênio, a PRF trabalhava em ações específicas e pontuais em algumas operações com a Receita Estadual. Mas a partir dessa assinatura de cooperação técnica, vamos integrar sistemas, informações e fazer um planejamento conjunto. Não tenho dúvida de que teremos resultados expressivos das ações de fiscalização da PRF junto com a Receita Estadual”, adiantou.

Segundo o superintendente, as duas instituições vão poder fazer uso de “sistemas eletrônicos e da própria inteligência artificial, como forma de fazer com que os nossos esforços sejam mais direcionados para termos resultados efetivos e mais assertivos, fazendo uso das tecnologias para melhor prestar serviço à sociedade como, por exemplo, da fiscalização tributária e das demais ações”, apontou.

Participaram do ato da solenidade de Termo de Cooperação Técnica, além dos secretários da Receita Estadual e os superintendentes da PRF, o gerente Executivo da Fiscalização da Receita Estadual, Fernando Carlos da Silva, além de auditores da equipe da inteligência da Receita Estadual e policiais da PRF. No ano passado, as duas instituições

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Paraíba

João Azevêdo discute Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

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O governador João Azevêdo recebeu, nesta segunda-feira (22), na Granja Santana, em João Pessoa, o superintendente da Sudene, Mário de Paula Guimarães Gordilho. O encontro teve o objetivo de discutir a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Participaram da reunião o secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga; o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza; o secretário executivo da Receita, Bruno Frade; o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; além do geógrafo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Robson Brandão.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual apresentou as propostas que o Governo da Paraíba entende como fundamentais para o desenvolvimento da Região. “Existem alguns eixos que são importantes para nós, a exemplo da priorização da posição dos Estados na definição dos investimentos do Banco do Nordeste e a implantação de uma malha ferroviária interligando todas as Capitais e parte da Região, passando por João Pessoa, Natal, Maceió, Recife, Aracaju e Salvador que seria de uma urgência muito grande para que a gente possa ter transportes de cargas e de passageiros porque possibilitaria, por meio de Pernambuco, a interligação com a Transnordestina; esses são investimentos que entendemos ser importantes e que precisamos discutir e colocar nesse Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste”, pontuou.

O gestor também ressaltou a importância de fortalecer órgãos envolvidos com o crescimento do Nordeste. “Essa reunião de hoje teve a intenção de fortalecer esse Plano, o Conselho Deliberativo da Sudene e a própria Sudene, por meio de uma maior participação dos governadores do Nordeste nessas reuniões, definindo as prioridades e investimentos por parte do Banco do Nordeste”, avaliou.

O superintendente da Sudene, Mário de Paula Guimarães Gordilho, disse que o encontro teve a finalidade de conhecer as principais demandas da Paraíba. “O grande fator do nosso levantamento são as grandes carências de recursos hídricos dos Estados; além das questões relacionadas à educação e à saúde. Esses dados irão para o Plano de Desenvolvimento que será levado para a presidência da República que encaixará esse planejamento que a Sudene está fazendo no Plano Plurianual do Governo Federal; em seguida, este Plano irá ser votado no Congresso Nacional”, explicou.

Ele também informou que o resumo final do Plano de Desenvolvimento do Nordeste será apresentado aos governadores e às bancadas federais de todos os Estados da Região durante uma reunião que ocorrerá no dia 24 de maio, em Recife.

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Paraíba

Também pode sair: Ainda na defesa de Livânia, Sheyner Asfora se reúne com ex-secretária nesta terça

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Alegando questões de foro íntimo, o advogado Solon Benevides se afastou da defesa da ex-secretária de estado, Livânia Farias, alvo da Operação Calvário, do Ministério Público Estadual. Solon esteve na tarde de hoje (22) na 6º Companhia de Polícia Militar, em Cabedelo, onde oficializou à cliente o afastamento do caso.

Outro advogado de Livânia Farias, Sheyner Asfora, confirmou que ainda se manterá na defesa da cliente e que irá conversar com a ex-gestora nesta terça-feira (23).

Apesar de confirmar a reunião, não revelou o teor da conversa, o que leva a acreditar que também deve deixar o caso.

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Paraíba

“CPI do Feminicídio deve unir oposição e situação na Assembleia”, acredita deputado

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O tom é mais ameno, contudo, o deputado estadual Felipe Leitão (DEM) comunga, em parte, com os argumentos da sua colega Cida Ramos (PSB), quando expõe que a CPI do Feminicídio vai além de convicções políticas e partidárias, e que o tema vai unir oposição e situação em defesa da mulher.

Ele cita o artigo 5º da Constituição Federal, que discorre: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Leitão também observa com certa restrição a posse de arma, por entender que se trata de um ponto muito polêmico e que deve ser discutido à exaustão em qualquer esfera dos poderes constituídos. Para ele, tolher o cidadão de bem, legalmente capaz de ter em sua residência uma arma de fogo, é algo delicado.

“Por outro lado, é evidente que uma arma de fogo, sendo portada por alguém que não tem capacidade psicológica e técnica para manuseá-la, foge completamente de qualquer discussão. Essa pessoa não pode ter algo desse tipo em suas mãos. É preciso ir à exaustão nesta discussão em todas as esferas de poder”, analisou.

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