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Compacto, arrojado e inovador, MHS 31 será entregue em 2019

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A vida contemporânea tem influenciado diretamente no comportamento, no estilo e até no modo de morar. O estilo home service já existe em João Pessoa há algum tempo e é tendência nas edificações contemporâneas, destinadas a quem deseja funcionalidade, praticidade e precisa de pouco espaço. Ainda no primeiro semestre de 2019, a capital paraibana ganha um edifício com esta proposta – mas em um projeto extremamente arrojado, nunca visto na cidade. Trata-se do Massai Home Service 31, da Construtora Massai, idealizado para pessoas que não têm necessidade de grandes espaços – sejam solteiras ou até pequenas famílias.

O empreendimento conta com apartamentos flexíveis, podendo ser um loft, com um ou dois quartos, que possuem de 47m² a 52m². Os futuros moradores poderão contar com academia fitness de primeiro nível, espaço gourmet, lava-jato, bicicletário e laundry café – um local com lavanderia, máquinas de lavar, secadora e wifi. Todos os ambientes são assinados pelos arquitetos Cristiano Rolim e Ricardo Nogueira, da CRN Arquitetura e a ambientação pela arquiteta Thaís Figueiredo. “Na verdade, a inovação e ineditismo do empreendimento já começam com o conceito moderno e urbano, e com uma estrutura fácil de se manter no sentido de limpeza, com uma academia conceito, com vista, paisagem e iluminação bastante agradáveis, e analogias inclusive de várias localidades do mundo inteiro, que só aguardando a entrega pra ver. Foi um desafio pra nós e, com certeza, vamos surpreender o público”, destacou Guy Porto, sócio-diretor da Massai.

Segundo ele, o edifício é inspirado na vida urbana. “Nós viajamos para conhecer as tendências mundiais e o que está chegando ao Brasil, inclusive o que se tem a nível Norte e Nordeste. Aqui na Capital, o MHS31 é o primeiro neste estilo. Quando fomos desenvolver o conceito arquitetônico, foi levado em consideração um estilo mais alternativo e despojado. Um estudo foi realizado em torno de todas reais necessidades desse público-alvo que nele pretende habitar, analisando o crescimento do público que busca moradias mais dinâmicas e arrojadas”, explica o empresário, que é graduado em Engenharia Civil e pós-graduado em Segurança do Trabalho e Gerenciamento de Projetos pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O home service é um apartamento mais compacto para pessoas que têm uma família pequena, com dois ou três integrantes no máximo, mas tendo dentro daquele espaço toda a estrutura necessária de conforto para suas necessidades. “Os nossos home services, são grandes em comparação aos de São Paulo e de outras partes do mundo. E não são flats, pois neles podem ser realizadas as atividades domésticas, como o próprio nome ‘home’ sugere. O flat que dá a ideia de ser uma moradia momentânea, edificado em condomínio com sistema de hotel”, detalha Guy.

Entre os materiais utilizados no empreendimento, chamam atenção as chapas que imitam um contêiner. Elas criam uma nova leitura, em um conceito que vem de grandes centros urbanos. A moradia mais despojada e de ambientes mais integrados é condizente com o estilo de vida desse público-alvo. Os ambientes são seccionados e fragmentados e os espaços, mais soltos. Além disso, a linguagem dos materiais, das formas e das cores dialoga por inteiro com a contemporaneidade.

A iluminação ganha um destaque especial. Com ela, o MHS 31, se tornará um referencial para o morador, visitante ou cidadão pessoense. Na fachada externa, 24 caixas de ACM na cor laranja que irão acender de forma contínua, homogênea e uniforme. Também foram criadas condições para a entrada de luz natural nos ambientes internos.

Normas de desempenho – A construção civil brasileira está passando por uma revolução nos parâmetros de qualidade, principalmente com a necessidade de garantir o atendimento dos requisitos mínimos da Norma de Desempenho de Edificações, a NBR 15.575. Na Paraíba, a Construtora Massai, uma das cem maiores do País, desde 2003, mantém a cada ano a certificação no nível “A” do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat, o PBQP-H.

O MHS 31 – Massai Home Service foi o primeiro da construtora desenvolvido neste conceito e já em fase final de acabamento, com entrega prevista para este ano. “A cada ano, novos desafios são incorporados a esse processo de certificação, com advindo de novas regras e com nível dos serviços das obras ofertadas. Com isso, nossa equipe precisa está em constante atualização e capacitação para acompanhar essa evolução e oferecer o que tem de mais moderno aocliente”, explica Cláudia Reis, gerente de gestão da qualidade da Massai.

Segundo ela, diversas técnicas são colocadas em prática para atender as exigências e oferecer o melhor ao cliente. “São detalhes que o cliente não enxerga de imediato, mas são essenciais para a excelência do projeto final. Como por exemplo, os acabamentos lumínico, térmico e acústico, que reúnem itens de alto padrão para superar as expectativas do usuário”, explica.

Sobre a Construtora Massai – Uma das cem maiores do País, a Construtora Massai, localizada em João Pessoa, é também uma das empresas mais respeitadas e admiradas no mercado da construçãocivil paraibano. Criada em 1996, conta com empreendimentos de luxo e alto padrão em João Pessoa, Campina Grande e Mossoró (RN) e é reconhecida como sendo uma companhia ética, pontual e que essencialmente respeita o cliente e seus colaboradores. Para conhecer melhor a Massai e suas atividades, o site é www.massai.com.br . A Massai fica localizada na Avenida Monteiro da Franca, 1092 – Manaíra. Instagram: @massaioficial

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Agora é Lei: Empresa ‘ficha suja’ está proibida de participar de licitações na Paraíba

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A Lei 11.365/2019, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Estado, proíbe que pessoas jurídicas envolvidas em ações criminais praticadas contra a administração pública, possam participar de processos licitatórios no Estado da Paraíba.

Segundo Eduardo Carneiro, o Brasil tem sido alvo de investigações jamais vistas em momento anterior da sua história. Casos de corrupção têm sido comum na vida pública brasileira e a Lei tem o objetivo de suplementar a legislação federal com vistas a endurecer ainda mais, com sanções administrativas, aqueles que forem envolvidos em práticas ilícitas contra a administração pública.

“Precisamos ‘fechar o cerco’ contra a corrupção e criar mecanismos que possam impedir os praticantes de crimes dessa natureza de permanecerem atuando na administração pública. Esse é um mal que precisa ser cortado pela raiz. Não pode mais haver espaço nas gestões para corruptos. Ou a gente protege o erário com leis rígidas ou nada avança ”, comentou.

Eduardo lembrou que esse mesmo princípio foi adotado no Projeto de Lei 53/2019,  que impede a contratação de pessoas condenadas na lei de Ficha Limpa de serem contratadas para cargos no primeiro e no segundo escalão no Governo do Estado. “Este projeto foi vetado pelo governador. A lógica é a mesma. Agora esperamos a revogação desse veto”, lembrou.

Contratos – De acordo com Eduardo Carneiro, a Lei  11.365/2019, impede ainda que as empresas condenadas em crimes contra a administração pública, sejam impedidas de também firmarem contratos de qualquer ordem com o governo estadual.

A nova lei prevê que caberá aos órgãos da administração direta e indireta verificar se as empresas interessadas em participar dos procedimentos licitatórios do poder público possuem, em seus quadros societários, sócios com condenação de crimes praticados contra a administração pública em decisão confirmada em órgão judicial colegiado.

 

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Mandado de Segurança garante contratação de escritório via inexigibilidade de licitação

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) considerou, por meio de voto do desembargador Leandro dos Santos, ao Mandado de Segurança 0001842-31.2017.815.0000, regular a contratação de advogado por inexigibilidade de licitação pelo Município de São Miguel de Taipú. A decisão afastou ato do Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que havia determinado a suspensão do pagamento de honorários advocatícios por meio de cautelar.

O escritório Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados, Sociedade de Advogados, impetrou um Mandado de Segurança junto ao TJPB para recorrer da decisão da Primeira Câmara do TCE, que havia acatado o entendimento do relator, o conselheiro substituto Renato Sérgio, para suspender o contrato celebrado entre o escritório e a Prefeitura de São Miguel de Taipú.

Porém, no voto, o desembargador Leandro dos Santos disse, observando o teor do Mandado de Segurança, “que fica evidente que não se exige, na espécie, que o escritório que apresentou a ação seja o único prestador possível dos serviços advocatícios. Simplesmente, não é essa a exigência que a Lei de Licitações faz” Para ele, o fundamento para a inexigibilidade de licitação utilizado neste caso específico, é o constante no artigo 25, II, da Lei de Licitações.

“Os pressupostos legais, para a inexigibilidade no caso, são dois: singularidade objetiva do objetivo a ser contratado e especialmente subjetiva da pessoa contratada; e a não singularidade subjetiva, ou seja, haver somente um escritório de advocacia habilitado na matéria. Insistir nesse ponto é francamente posicionar-se contra o texto expresso de lei”, atestou o desembargador no voto.

Com base nos argumentos, o desembargador concordou com o voto do relator que demonstra a presença de diversos precedentes judiciais em favor da tese defendida pelo escritório que impetrou a ação, isto é, corroborando a estrita legalidade da contratação via inexigibilidade de licitação de serviços advocatícios singular por sociedade.

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Assembleia aprova projeto que proíbe a cobrança da taxa de religação da água

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O consumidor paraibano obteve uma notícia que agrada o seu bolso. Foi aprovado na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que versa sobre a proibição da cobrança da taxa de religação dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário em caso de suspensão (o corte). O dispositivo é direcionado à população de baixa renda, e foi apresentado pelo deputado estadual Felipe Leitão (DEM).

Por ampla maioria de votos, o projeto foi aprovado, explicando Felipe Leitão que “não está se criando nenhuma despesa, nem onerando o Estado. Aqui é um projeto de lei, e quem me conhece sabe disso; é para aqueles que mais precisam”, discorreu o parlamentar na tribuna da Casa de Epitácio Pessoa.

Felipe Leitão lembrou o constrangimento e as dificuldades quando a água é cortada por falta de pagamento, observando que a taxa de religação “é matar quem já está morto”. Ele salientou que o consumidor, ao ficar inadimplente, e não conseguir pagar o débito por não ter recursos, ao normalizar sua situação na Companhia de Água e Esgoto (Cagepa), ainda tem que arcar com a taxa de religação.

“Depois que ele (o consumidor) obtiver o dinheiro, ou através de um empréstimo, ou fez um ‘bico’ e conseguiu pagar e religar a sua água, ainda é penalizado com a taxa de religação que custa seis vezes mais do que a tarifa social, pois esse projeto é só para aqueles que pagam a tarifa social; aqueles que realmente mais precisam. Então eu acho uma injustiça, e nós estamos reparando, nós estamos corrigindo essa distorção que há hoje por parte da Cagepa com os consumidores de baixa renda”, justificou Felipe Leitão.

O deputado ainda observou que praticamente não haverá impacto orçamentário na arrecadação da Cagepa, pois o projeto visa tão somente os consumidores de baixa renda. Na sua fala, Leitão pediu o apoio dos colegas para a aprovação da matéria, o que de fato ocorreu, obtendo o apoio, inclusive, do bloco de oposição.

Agora o Projeto de Lei 127/2019 segue para aprovação ou veto  do governador João Azevedo. “O projeto está bem embasado juridicamente, tem papel social, por isso estou confiante que o governador João Azevedo, homem sensível com as causas do povo, sancione o projeto”, observou Leitão.

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