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Paraíba

Ministério Público da Paraíba ajuíza ação para garantir internação de idosa em hospital

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O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado da Paraíba, nesta quinta-feira (12/04), a fim de que garanta vaga em hospital da Capital com a disponibilidade de leito de UTI para uma paciente de 86 anos, residente em São Bento. O promotor de Justiça, Osvaldo Lopes Barbosa, requereu que a vaga seja disponibilizada em 48 horas, pois a idosa se encontra em estado gravíssimo de saúde.

O promotor foi procurado pela filha da idosa que lhe contou que, há mais quatro anos, a mãe foi diagnosticada com púrpura trombocitopênica idiopática, sendo que no último ano seu estado de saúde vem se agravando. Ela relatou que a mãe faz tratamento no Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa, mas que está internada há mais de quinze dias no Hospital de São Bento, que não tem condições de prestar atendimento adequado à paciente, devido à carência de UTI e equipamentos.

Na ação, o promotor relata que a família informou que a unidade hospitalar de São Bento já referenciou a idosa várias vezes para o HU, mas que alega-se falta de vaga na unidade. “Diante de tal situação, aflorando o iminente risco de certo e previsível agravamento das condições da saúde da pessoa substituída, visualizou-se a ação judicial como único mecanismo idôneo a forçar os entes federados a cumprirem os mandamentos legais pertinentes”, diz o representante do MPPB.

O promotor requer que a Justiça, “em defesa da integridade física e da vida digna da paciente”, determine que o Estado providencie a vaga em hospital, notadamente no Hospital Universitário Lauro Wanderley, para realização de intervenções terapêuticas, além da disposição de leito de UTI, bem como outras medidas cabíveis, inclusive, exames, medicamentos, consultas médicas e todo o tratamento que seja prescrito.

Osvaldo Lopes também pede que, em caso de descumprimento, a Justiça determine o sequestro do valor suficiente na conta pública estadual para a garantia de vaga em hospital especializado e leito de UTI, além de multa diária no valor de R$ 400.

O promotor também requereu que o Município de São Bento seja obrigado a fazer o traslado da paciente em unidade móvel (ambulância), com aparato médico necessário para o deslocamento da idosa, com segurança e estabilidade.

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Paraíba

João Azevêdo discute Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

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O governador João Azevêdo recebeu, nesta segunda-feira (22), na Granja Santana, em João Pessoa, o superintendente da Sudene, Mário de Paula Guimarães Gordilho. O encontro teve o objetivo de discutir a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Participaram da reunião o secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga; o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza; o secretário executivo da Receita, Bruno Frade; o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; além do geógrafo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Robson Brandão.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual apresentou as propostas que o Governo da Paraíba entende como fundamentais para o desenvolvimento da Região. “Existem alguns eixos que são importantes para nós, a exemplo da priorização da posição dos Estados na definição dos investimentos do Banco do Nordeste e a implantação de uma malha ferroviária interligando todas as Capitais e parte da Região, passando por João Pessoa, Natal, Maceió, Recife, Aracaju e Salvador que seria de uma urgência muito grande para que a gente possa ter transportes de cargas e de passageiros porque possibilitaria, por meio de Pernambuco, a interligação com a Transnordestina; esses são investimentos que entendemos ser importantes e que precisamos discutir e colocar nesse Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste”, pontuou.

O gestor também ressaltou a importância de fortalecer órgãos envolvidos com o crescimento do Nordeste. “Essa reunião de hoje teve a intenção de fortalecer esse Plano, o Conselho Deliberativo da Sudene e a própria Sudene, por meio de uma maior participação dos governadores do Nordeste nessas reuniões, definindo as prioridades e investimentos por parte do Banco do Nordeste”, avaliou.

O superintendente da Sudene, Mário de Paula Guimarães Gordilho, disse que o encontro teve a finalidade de conhecer as principais demandas da Paraíba. “O grande fator do nosso levantamento são as grandes carências de recursos hídricos dos Estados; além das questões relacionadas à educação e à saúde. Esses dados irão para o Plano de Desenvolvimento que será levado para a presidência da República que encaixará esse planejamento que a Sudene está fazendo no Plano Plurianual do Governo Federal; em seguida, este Plano irá ser votado no Congresso Nacional”, explicou.

Ele também informou que o resumo final do Plano de Desenvolvimento do Nordeste será apresentado aos governadores e às bancadas federais de todos os Estados da Região durante uma reunião que ocorrerá no dia 24 de maio, em Recife.

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Paraíba

Também pode sair: Ainda na defesa de Livânia, Sheyner Asfora se reúne com ex-secretária nesta terça

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Alegando questões de foro íntimo, o advogado Solon Benevides se afastou da defesa da ex-secretária de estado, Livânia Farias, alvo da Operação Calvário, do Ministério Público Estadual. Solon esteve na tarde de hoje (22) na 6º Companhia de Polícia Militar, em Cabedelo, onde oficializou à cliente o afastamento do caso.

Outro advogado de Livânia Farias, Sheyner Asfora, confirmou que ainda se manterá na defesa da cliente e que irá conversar com a ex-gestora nesta terça-feira (23).

Apesar de confirmar a reunião, não revelou o teor da conversa, o que leva a acreditar que também deve deixar o caso.

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“CPI do Feminicídio deve unir oposição e situação na Assembleia”, acredita deputado

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O tom é mais ameno, contudo, o deputado estadual Felipe Leitão (DEM) comunga, em parte, com os argumentos da sua colega Cida Ramos (PSB), quando expõe que a CPI do Feminicídio vai além de convicções políticas e partidárias, e que o tema vai unir oposição e situação em defesa da mulher.

Ele cita o artigo 5º da Constituição Federal, que discorre: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Leitão também observa com certa restrição a posse de arma, por entender que se trata de um ponto muito polêmico e que deve ser discutido à exaustão em qualquer esfera dos poderes constituídos. Para ele, tolher o cidadão de bem, legalmente capaz de ter em sua residência uma arma de fogo, é algo delicado.

“Por outro lado, é evidente que uma arma de fogo, sendo portada por alguém que não tem capacidade psicológica e técnica para manuseá-la, foge completamente de qualquer discussão. Essa pessoa não pode ter algo desse tipo em suas mãos. É preciso ir à exaustão nesta discussão em todas as esferas de poder”, analisou.

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