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Negócios

Veneziano quer exigir de agências reguladoras relatórios anuais sobre cumprimento dos contratos

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) tem demonstrado, ao longo dos últimos dias, preocupação com o processo de transferência dos aeroportos brasileiros à iniciativa privada, sobretudo com as consequências que essa mudança poderá ter em relação às duas principais cidades da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande.

Neste sentido, e visando dar uma maior transparência na formulação destes consórcios, Veneziano apresentará na próxima semana, no Senado Federal, um Projeto de Lei que estabelece que as agências reguladoras que são passiveis de processos de consórcios remetam anualmente, ao Congresso Nacional, relatórios que demonstrem a execução dos termos estabelecidos em contrato.

“Na próxima semana vamos apresentar um projeto que estabeleça, anualmente, às agências reguladoras de cada setor, que participam de concessões, que prestem informações ao Congresso Nacional sobre cada uma das medidas e cumprimentos estabelecidos em contrato com as concessionarias”, disse Veneziano. O projeto, segundo ele, vai ampliar a transparência nos contratos e permitir que os parlamentares cobrem a execução das exigências necessárias aos consórcios que ganharem os leiloes.

Em discurso recente no Senado, Veneziano relatou a preocupação com a transferência dos aeroportos paraibanos à iniciativa privada e as consequências desse processo. É que ele teve acesso a relatório técnico informando que o cadastro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indica que o aeroporto de Campina Grande e o de João Pessoa são homologados para operações com aeronaves de maior porte, como os Boeings 737 e Airbus A320 e A319, comumente operados pelas companhias Avianca, Latam, Azul e Gol. Contudo, a empresa ou consórcio que vier a operar esses aeroportos terá a obrigação de adequá-los para receber aeronaves de uma categoria inferior.

Veneziano vê o risco de a concessionária deslocar voos com aviões maiores para aeroportos próximos que ofereçam maiores perspectivas de lucro, em detrimento dos aeroportos paraibanos.

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Negócios

Oportunidade: Santander leiloa imóveis na Paraíba pela internet com descontos de até 54%

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Até esta sexta feira, 29, o Santander leiloa pela internet 96 imóveis, com descontos que chegam até 54% e possibilidade de financiamento de 420 meses. Para participar do leilão, basta cadastrar-se no site da Sold Leilões Online, criar um login e uma senha e se habilitar para ofertar lances no caso de interesse.

Os imóveis – casas, terrenos, apartamentos e unidades comerciais – estão localizados em São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Os lances iniciais variam de R$ 42,6 mil a R$ 1,9 milhão e as unidades adquiridas virão com taxas de condomínio e IPTU quitados.

No Rio Grande do Sul, há por exemplo um sobrado com quatro suítes, na cidade de Torres, com lance inicial em R$ 762.300, o que representa o desconto máximo de 54%.Em Minas Gerais há imóveis em seis municípios, como Belo Horizonte, que conta com um apartamento de 88,44 m², uma vaga de garagem e tem o lance inicial de R$ 246 mil. Já em Monte Mor, São Paulo, um apartamento com dois quartos e uma vaga na garagem sai a partir de R$ 92.700.

Na cidade do Rio de Janeiro, uma casa de 244 m² em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste, tem três vagas na garagem e tem lance a partir de R$ 918 mil. Há outra casa em condomínio no município de Macaé a partir de R$ 114 mil.

As unidades podem ser visitadas mediante agendamento pelo e-mailimoveis.sac@sold.com.br. Para visualizar todos os lotes acesse o site da Sold.

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Negócios

Concessionárias de luz, água e gás não poderão mais cobrar por leitura de estimativa

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O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota), protocolizou o Projeto de Lei 212/2019 que proíbe as concessionárias de luz, água e gás de fazer a cobrança por estimativa, pelo consumo de determinado insumo. O PL ainda vai ser aprovado pelas Comissões e logo após será encaminhado ao Plenário da Assembleia Legislativa para aprovação.

“Geralmente as concessionárias cobram por estimativa quando têm dificuldades de acesso à residência do consumidor, quando há um defeito no medidor ou em caso de indisponibilidade fiscal para fazer a leitura. Por isso a cobrança por estimativa, além de não corresponder ao valor efetivamente consumido, pode ocasionar o enriquecimento ilícito da fornecedora”, explicou Wallber Virgolino.

O parlamentar ainda ressaltou que a leitura do consumo real é uma obrigação da concessionária e que, na impossibilidade de se fazer, a cobrança do serviço deve ser feita pela tarifa mínima, sendo esse o entendimento mais recente do Sistema Tribunal de Justiça.

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Negócios

Projeto de Lei que proíbe aumento das passagens de ônibus sem prévia melhoria da frota

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O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) protocolizou um Projeto de Lei (213/2019) que pretende vetar o aumento das tarifas dos transportes coletivos municipal e intermunicipal sem a prévia melhoria necessária nos veículos no Estado da Paraíba.

Segundo o parlamentar, esse Projeto de Lei é um pedido da população, que passa a questionar o aumento das passagens sem que as empresas cumpram com as melhorias em sua frota.

“O que vemos em todo Estado, são inúmeros veículos sem a menor condição de uso, visto que muitos não realizam sua conservação e nem atualizam suas frotas para prestar um melhor serviço para seus usuários”, disse Virgolino.

O Projeto seguirá agora para as Comissões Temáticas e logo após segue para aprovação em Plenário.

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