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Paraíba

João Azevêdo apresenta Ciclo 2019 do Orçamento Democrático Estadual nesta segunda-feira

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O governador João Azevêdo apresenta, nesta segunda-feira (18), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o Ciclo 2019 das audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual. A solenidade, que será aberta ao público e à imprensa, acontece a partir das 10h, no Salão Nobre. Na ocasião, também será apresentado o Prêmio Ceci Melo de Participação Social (7ª edição), que homenageará conselheiras e mulheres da sociedade civil, em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).

 As audiências do Orçamento Democrático Estadual estão programadas para acontecer a partir da primeira semana de abril, nas 14 Regiões Geoadministrativas, reunindo a população dos 223 municípios paraibanos, seguindo até o início mês de junho.

 Serão 17 grandes plenárias públicas, com a participação do governador João Azevêdo, o secretário de estado do OD Estadual, Célio Alves, e toda a equipe de secretários, assessores técnicos da administração direta e indireta.

 O secretário Célio Alves informa que algumas novidades serão apresentadas no dia do lançamento do ciclo. “O Orçamento Democrático Estadual, este ano, vai ampliar a forma de participação com a inserção de novas tecnologias. O objetivo é facilitar o cadastro das demandas apresentadas pela população, assim como, de qualificar o resultado das audiências. Essa nova ferramenta será apresentada ao público no dia do lançamento do ciclo, além de todo o calendário e locais em que serão realizadas as plenárias”, informou Célio Alves.

 O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba, e as audiências públicas regionais são realizadas com o objetivo de fomentar o empoderamento popular, nas tomadas de decisões governamentais quanto aos gastos públicos. É o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo, e eleger as prioridades de investimentos para as respectivas regiões.

 Saiba mais – O Prêmio Ceci Melo de Participação Social é uma iniciativa da secretaria executiva do Orçamento Democrático Estadual, realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), que tem o objetivo de homenagear mulheres que se destacam na atuação pessoal, profissional e/ou política, em prol do desenvolvimento das comunidades que representam. Ao todo, serão homenageadas 14 conselheiras e 14 mulheres da sociedade civil.

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Paraíba

Felipe Leitão diz que não foi notificado sobre nova ação de perda de mandato movida por Janduhy

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O deputado estadual, Felipe Leitão (DEM), esclarece que não foi notificado sobre nova ação de perda de mandato movida pelo ex-deputado Janduhy Carneiro, noticiada nesta terça-feira (25) pela imprensa.

A primeira ação por infidelidade partidária, movida pelo diretório Nacional do Patriota, foi solicitado desistência por parte da sigla e do próprio Presidente Estadual na Paraíba,  deputado Walber Virgulino, já que a mesma não apresentava fundamento jurídico.

O parlamentar ainda considera essa nova ação ‘natimorta’ já que o prazo para contestação de desfiliação encerrou-se. Ainda segundo Felipe Leitão, a expectativa é de que o TRE com seus magistrados competentes, arquive essa ação.

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Paraíba

Cartaxo atende pleito dos moradores dos Bancários e entrega praça com novo padrão de qualidade

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Os moradores do bairro dos Bancários, na Zona Sul da Capital, fizeram uma grande festa para receber a Praça Capitão Ulysses da Silva Costa, entregue pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) na noite desta terça-feira (25). O equipamento – o sétimo de um pacote de 14 praças que a atual gestão está entregando à população pessoense, contou com investimento de mais de R$ 343 mil, oferecendo mais uma opção de lazer, ampla área de convivência e estrutura para a prática de atividades físicas.

No evento, o prefeito Luciano Cartaxo destacou a importância dos investimentos da Prefeitura na criação e recuperação de espaços públicos, com o objetivo de fazer a cidade voltar a ser ocupada pelos seus moradores, proporcionando mais qualidade de vida, bem-estar e convívio social.

“Estamos levando em consideração a qualidade de vida das pessoas. A gente tem aqui as crianças, os jovens, o pessoal da terceira idade, famílias inteiras usufruindo desta bela praça. É um momento muito especial, porque essa demanda foi aguardada durante muito tempo pelos moradores, ou seja, é uma política pública pensada no bem-estar das pessoas”, destacou.

Contando com Academia da Terceira Idade, playground, área verde, calçadas acessíveis, a Praça Capitão Ulysses da Silva Costa atende não só o lazer, mas o conceito de meio ambiente, como destaca Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“É uma nova visão, importante para integração da comunidade, para a qualidade do meio ambiente, com área verde, espaços de convivência, que vem mudando pra melhor a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Entre os moradores o sentimento era de gratidão, da Prefeitura de João Pessoa transformar um local subutilizado em um belíssimo equipamento em benefício da população. “Aqui era uma lagoa, que enchia de muriçoca”, relatou a dona de casa Maria do Carmo, representando os moradores durante a cerimônia de entrega da praça. “Ficou belíssima, um presente para os Bancários”, concluiu.

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Paraíba

Calvário: Cruz Vermelha não tem qualificação para atuar como Organização Social

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A Organização Social Cruz Vermelha, com sede no Rio Grande do Sul, responsável pela gestão do Hospital de Emergência e Traumas de João Pessoa no ano de 2013, e que teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, não tem qualificação para funcionar como Organização Social. Ela possuía título de Utilidade Pública Federal, mesmo assim teve seu registro cancelado.

A informação foi prestada ao Tribunal por meio de ofício oriundo do Ministério da Justiça e levada ao conhecimento da Corte na última sessão plenária, pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, relator de vários processos de organizações sociais que recebem recursos na Paraíba. O conselheiro lembrou que fez o encaminhamento do relatório e da decisão do TCEPB – resultado da sessão que julgou irregulares as despesas pagas pela Cruz Vermelha, a órgãos e instituições de controle do país.

No Acórdão a Corte de Contas ainda encaminhou notificação ao governador do Estado, João Azevêdo, recomendando a desqualificação da Cruz Vermelha, contratada como Organização Social pela Secretaria de Saúde. O TCE apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, valores referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados pela Cruz Vermelha com empresas locais e de outras regiões do País.

No documento encaminhado ao Tribunal, o Ministério da Justiça – que hoje tem à frente da pasta o ex-juiz Sérgio Moro, colocou-se à disposição para outros esclarecimentos e providencias. Durante a sessão, o conselheiro ainda indagou a respeito de outras questões envolvendo as organizações sociais que atuam na Paraíba, referindo-se, inclusive, aos TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, que têm sido firmados pelo Ministério Público junto às organizações sociais. “É importante saber se esses ajustamentos estão sendo cumpridos e se as decisões do Tribunal estão sendo cumpridas”, frisou ele.

Na ocasião, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que é relator das contas do Governo do Estado, exercício de 2019, informou que este ano, dentro do processo de acompanhamento da gestão, já foram emitidos seis alertas, sendo três a respeito das organizações sociais. Para a Secretaria de Saúde foram sete.

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