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Operação Calvário: Propinas eram pagas em escritório de advogado particular de Ricardo Coutinho

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Em delação ao Ministério Público da Paraíba, Leandro Azevedo, ex-assessor de Livânia Farias, preso na primeira fase da Operação Calvário, informou que pagamentos e recebimento de propina oriunda de contratos entre o Governo do Estado e a Cruz Vermelha, aconteciam no escritório de advocacia Francisco Ferreira Advogacia, localizado no bairro do Bessa .

Segundo o delator, os pagamentos iniciais eram feitos por Saulo Pereira Fernandes (alvo da terceira fase da Operação Calvário), ocorrendo os primeiros encontros na rua e, posteriormente, no escritório no bairro do Bessa, de propriedade do advogado Francisco Ferreira, advogado particular do governador Ricardo Coutinho (PSB), responsável por inúmeras ações contra jornalistas na Paraíba.

Ainda segundo o delator, Saulo seria o responsável financeiro da Cruz Vermelha, e que chegou a receber dinheiro de propina pago por Saulo dentro das dependências do próprio hospital.

Direito de resposta

Em contato com o RádioBlog, o advogado Francisco Ferreira informou, através de nota, ter rescindido formalmente a sociedade com Saulo Pereira, que a relação de ambos era estritamente profissional, que nunca presenciou no escritório a presença de nenhum dos investigados na Operação Calvário, entre outros pontos.

Confira a nota

1. A Sociedade com Saulo Pereira Fernandes foi formalmente Constituída e passei pouco mais de 1 ano conforme Documentos anexos;
2. Após minha saída da Sociedade de Advogados constituída com Saulo, este Causídico constituiu no mesmo local , Nova Sociedade, desta feita, Sociedade Unipessoal de Advocacia conforme Documentos anexados;
3. Saulo deu continuidade a sociedade, incluindo em meu lugar a sua esposa continuando as suas atividades em local diverso e em outro Estado ( documento anexo);
4. Que até hoje pago dividas de IPTU referente ao período da antiga Sociedade referente a 2015 e 2016 ( documentação anexa);
5. A minha relação com Saulo Fernandes era estritamente profissional e dentro do que preceitua a Lei e a Ordem do Advogados do Brasil , cada um atuando em sua área específica do Direito e de forma independente;
6. Nunca presenciei no escritório a presença de nenhum dos investigados, pois conheci Leandro Pessoalmente apenas após deflagração da Operação Calvário e ele Pode muito bem esclarecer isso ; 
7. Nunca presenciei qualquer conduta ilícita praticada por Saulo Pereira Fernandes;
8. Após minha saída por iniciativa própria  da Sociedade, arquei com as demais dívidas do escritório e desde então não tenho conhecimento da área e do local que meu ex-sócio vive e trabalha;
Com relação a ABBC , rescindi,  desde janeiro , unilateralmente o Contrato por descumprimento de clausulas relativas a
Falta de pagamentos de honorários na forma pactuada , mesmo eu tendo prestado os serviços . 
Por fim, esclareço que minha vida é pautada de muito trabalho e militância na advocacia e na ciência do Direito e transcende o Estado da Paraíba , pois atualmente, conforme qualquer um pode consultar através de minha OAB 18.025 , e dos Portais  do TJ PB , TJ DF , JF PB , JF DF, TCE, TCU, TRT2 , TRT6 , TRT13 , TST , TRE , TSE , STJ e STF, nosso Escritório de Advocacia , FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sob minha coordenação única ,  atua em centenas de processos em todo o Brasil, sendo que só na Paraíba atuamos em quase 5 centenas de processos ativos( 1º e 2º graus ) .
Dessa forma, a fim de esclarecer as citações que envolvem meu nome, e em respeito a toda minha clientela que tenho em todo o país , e de contribuir com o exitoso trabalho do GAECO na busca da verdade real, é que esclareço estes fatos que em nada desabonam a minha conduta moral e pessoal que sempre foi pautada de muito labor.
Francisco Ferreira
Advogado

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Paraíba

Felipe Leitão diz que não foi notificado sobre nova ação de perda de mandato movida por Janduhy

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O deputado estadual, Felipe Leitão (DEM), esclarece que não foi notificado sobre nova ação de perda de mandato movida pelo ex-deputado Janduhy Carneiro, noticiada nesta terça-feira (25) pela imprensa.

A primeira ação por infidelidade partidária, movida pelo diretório Nacional do Patriota, foi solicitado desistência por parte da sigla e do próprio Presidente Estadual na Paraíba,  deputado Walber Virgulino, já que a mesma não apresentava fundamento jurídico.

O parlamentar ainda considera essa nova ação ‘natimorta’ já que o prazo para contestação de desfiliação encerrou-se. Ainda segundo Felipe Leitão, a expectativa é de que o TRE com seus magistrados competentes, arquive essa ação.

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Paraíba

Cartaxo atende pleito dos moradores dos Bancários e entrega praça com novo padrão de qualidade

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Os moradores do bairro dos Bancários, na Zona Sul da Capital, fizeram uma grande festa para receber a Praça Capitão Ulysses da Silva Costa, entregue pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) na noite desta terça-feira (25). O equipamento – o sétimo de um pacote de 14 praças que a atual gestão está entregando à população pessoense, contou com investimento de mais de R$ 343 mil, oferecendo mais uma opção de lazer, ampla área de convivência e estrutura para a prática de atividades físicas.

No evento, o prefeito Luciano Cartaxo destacou a importância dos investimentos da Prefeitura na criação e recuperação de espaços públicos, com o objetivo de fazer a cidade voltar a ser ocupada pelos seus moradores, proporcionando mais qualidade de vida, bem-estar e convívio social.

“Estamos levando em consideração a qualidade de vida das pessoas. A gente tem aqui as crianças, os jovens, o pessoal da terceira idade, famílias inteiras usufruindo desta bela praça. É um momento muito especial, porque essa demanda foi aguardada durante muito tempo pelos moradores, ou seja, é uma política pública pensada no bem-estar das pessoas”, destacou.

Contando com Academia da Terceira Idade, playground, área verde, calçadas acessíveis, a Praça Capitão Ulysses da Silva Costa atende não só o lazer, mas o conceito de meio ambiente, como destaca Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“É uma nova visão, importante para integração da comunidade, para a qualidade do meio ambiente, com área verde, espaços de convivência, que vem mudando pra melhor a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Entre os moradores o sentimento era de gratidão, da Prefeitura de João Pessoa transformar um local subutilizado em um belíssimo equipamento em benefício da população. “Aqui era uma lagoa, que enchia de muriçoca”, relatou a dona de casa Maria do Carmo, representando os moradores durante a cerimônia de entrega da praça. “Ficou belíssima, um presente para os Bancários”, concluiu.

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Paraíba

Calvário: Cruz Vermelha não tem qualificação para atuar como Organização Social

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A Organização Social Cruz Vermelha, com sede no Rio Grande do Sul, responsável pela gestão do Hospital de Emergência e Traumas de João Pessoa no ano de 2013, e que teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, não tem qualificação para funcionar como Organização Social. Ela possuía título de Utilidade Pública Federal, mesmo assim teve seu registro cancelado.

A informação foi prestada ao Tribunal por meio de ofício oriundo do Ministério da Justiça e levada ao conhecimento da Corte na última sessão plenária, pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, relator de vários processos de organizações sociais que recebem recursos na Paraíba. O conselheiro lembrou que fez o encaminhamento do relatório e da decisão do TCEPB – resultado da sessão que julgou irregulares as despesas pagas pela Cruz Vermelha, a órgãos e instituições de controle do país.

No Acórdão a Corte de Contas ainda encaminhou notificação ao governador do Estado, João Azevêdo, recomendando a desqualificação da Cruz Vermelha, contratada como Organização Social pela Secretaria de Saúde. O TCE apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, valores referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados pela Cruz Vermelha com empresas locais e de outras regiões do País.

No documento encaminhado ao Tribunal, o Ministério da Justiça – que hoje tem à frente da pasta o ex-juiz Sérgio Moro, colocou-se à disposição para outros esclarecimentos e providencias. Durante a sessão, o conselheiro ainda indagou a respeito de outras questões envolvendo as organizações sociais que atuam na Paraíba, referindo-se, inclusive, aos TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, que têm sido firmados pelo Ministério Público junto às organizações sociais. “É importante saber se esses ajustamentos estão sendo cumpridos e se as decisões do Tribunal estão sendo cumpridas”, frisou ele.

Na ocasião, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que é relator das contas do Governo do Estado, exercício de 2019, informou que este ano, dentro do processo de acompanhamento da gestão, já foram emitidos seis alertas, sendo três a respeito das organizações sociais. Para a Secretaria de Saúde foram sete.

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