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Paraíba

Audiência Pública sobre Reforma da Previdência reúne milhares de trabalhadores na Praça João Pessoa

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está debatendo, nesta sexta-feira (15), através de Audiência Pública, a Medida Provisória 871/2019 e a Proposta de Emenda a Constituição 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no último mês de fevereiro. Milhares de trabalhadores, representantes sindicais e autoridades ocupam a Praça João Pessoa para participar da discussão.

A sessão, proposta pela deputada Cida Ramos (PSB), está acontecendo no Parlatório da ALPB com a presença de representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (FETAG-PB) e do Fórum em Defesa da Previdência, organizado pelo Sindicato dos Professores da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB), além de outros fundamentais segmentos políticos e sociais do estado.

Os participantes estão discutindo os prejuízos que a Reforma da Previdência trará aos trabalhadores. “Temos uma proposta que quer acabar com a previdência, e essa Casa tem uma responsabilidade muito grande, pois diz respeito à vida das pessoas. Uma reforma que não prevê regras para quem deve, como as grandes empresas. Uma medida que penaliza idosos que nada possuem, que tem a taxa de vida até os 70 anos de idade. A MP penaliza trabalhadores rurais, aumenta o tempo de contribuição, o tempo de vida”, lamentou Cida Ramos.

Ela destacou que o debate não deve ser restrito ao Congresso Nacional. “Essa discussão não pode ficar nas mãos apenas de deputados federais e senadores, pois é um diálogo que diz respeito à vida das pessoas. Precisamos juntar toda a Paraíba, pois essa reforma não pode ser aprovada do jeito que está. A proposta é perversa e prejudica quem tem menos. É uma retirada de direito”, ressaltou a parlamentar.

O presidente da FETAG-PB, Liberalino Ferreira, explicou a importância de todos os trabalhadores do Estado acompanharem o processo de tramitação da Medida Provisória. “A indignação dos trabalhadores faz com que a gente venha para as ruas, junto com a Assembleia Legislativa, para conter a tramitação desse projeto. Essa reforma é o desmonte dos direitos adquiridos pelos trabalhadores. Não podemos cruzar os braços. Quem está aqui são os cidadãos que tem o mesmo direito que qualquer um. Viemos cobrar os deveres que os políticos da Paraíba têm a favor do trabalho”, justificou.

O representante do Fórum em Defesa da Previdência Social, Marcelo Sitcovsky, questionou a Medida Provisória apresentada e fez críticas a forma como a Reforma da Previdência pretende solucionar os problemas dos trabalhadores no país. Ele também parabenizou a iniciativa da Casa de Epitácio Pessoa.

“É possível sim apresentar propostas alternativas. Por que o Governo Federal não começou por uma reforma tributária? Não estão dizendo que querem combater desigualdade, injustiça e privilégios. Privilégio para o país é renuncia fiscal para empresas que não pagam impostos. A Assembleia Legislativa está realizando uma iniciativa fantástica. Esse é mais um ponta pé que estamos dando para lutar pelos nossos direitos. Vamos organizar uma caravana para debater com mais gente em toda a Paraíba”, declarou.

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Paraíba

Felipe Leitão diz que não foi notificado sobre nova ação de perda de mandato movida por Janduhy

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O deputado estadual, Felipe Leitão (DEM), esclarece que não foi notificado sobre nova ação de perda de mandato movida pelo ex-deputado Janduhy Carneiro, noticiada nesta terça-feira (25) pela imprensa.

A primeira ação por infidelidade partidária, movida pelo diretório Nacional do Patriota, foi solicitado desistência por parte da sigla e do próprio Presidente Estadual na Paraíba,  deputado Walber Virgulino, já que a mesma não apresentava fundamento jurídico.

O parlamentar ainda considera essa nova ação ‘natimorta’ já que o prazo para contestação de desfiliação encerrou-se. Ainda segundo Felipe Leitão, a expectativa é de que o TRE com seus magistrados competentes, arquive essa ação.

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Paraíba

Cartaxo atende pleito dos moradores dos Bancários e entrega praça com novo padrão de qualidade

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Os moradores do bairro dos Bancários, na Zona Sul da Capital, fizeram uma grande festa para receber a Praça Capitão Ulysses da Silva Costa, entregue pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) na noite desta terça-feira (25). O equipamento – o sétimo de um pacote de 14 praças que a atual gestão está entregando à população pessoense, contou com investimento de mais de R$ 343 mil, oferecendo mais uma opção de lazer, ampla área de convivência e estrutura para a prática de atividades físicas.

No evento, o prefeito Luciano Cartaxo destacou a importância dos investimentos da Prefeitura na criação e recuperação de espaços públicos, com o objetivo de fazer a cidade voltar a ser ocupada pelos seus moradores, proporcionando mais qualidade de vida, bem-estar e convívio social.

“Estamos levando em consideração a qualidade de vida das pessoas. A gente tem aqui as crianças, os jovens, o pessoal da terceira idade, famílias inteiras usufruindo desta bela praça. É um momento muito especial, porque essa demanda foi aguardada durante muito tempo pelos moradores, ou seja, é uma política pública pensada no bem-estar das pessoas”, destacou.

Contando com Academia da Terceira Idade, playground, área verde, calçadas acessíveis, a Praça Capitão Ulysses da Silva Costa atende não só o lazer, mas o conceito de meio ambiente, como destaca Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“É uma nova visão, importante para integração da comunidade, para a qualidade do meio ambiente, com área verde, espaços de convivência, que vem mudando pra melhor a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Entre os moradores o sentimento era de gratidão, da Prefeitura de João Pessoa transformar um local subutilizado em um belíssimo equipamento em benefício da população. “Aqui era uma lagoa, que enchia de muriçoca”, relatou a dona de casa Maria do Carmo, representando os moradores durante a cerimônia de entrega da praça. “Ficou belíssima, um presente para os Bancários”, concluiu.

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Paraíba

Calvário: Cruz Vermelha não tem qualificação para atuar como Organização Social

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A Organização Social Cruz Vermelha, com sede no Rio Grande do Sul, responsável pela gestão do Hospital de Emergência e Traumas de João Pessoa no ano de 2013, e que teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, não tem qualificação para funcionar como Organização Social. Ela possuía título de Utilidade Pública Federal, mesmo assim teve seu registro cancelado.

A informação foi prestada ao Tribunal por meio de ofício oriundo do Ministério da Justiça e levada ao conhecimento da Corte na última sessão plenária, pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, relator de vários processos de organizações sociais que recebem recursos na Paraíba. O conselheiro lembrou que fez o encaminhamento do relatório e da decisão do TCEPB – resultado da sessão que julgou irregulares as despesas pagas pela Cruz Vermelha, a órgãos e instituições de controle do país.

No Acórdão a Corte de Contas ainda encaminhou notificação ao governador do Estado, João Azevêdo, recomendando a desqualificação da Cruz Vermelha, contratada como Organização Social pela Secretaria de Saúde. O TCE apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, valores referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados pela Cruz Vermelha com empresas locais e de outras regiões do País.

No documento encaminhado ao Tribunal, o Ministério da Justiça – que hoje tem à frente da pasta o ex-juiz Sérgio Moro, colocou-se à disposição para outros esclarecimentos e providencias. Durante a sessão, o conselheiro ainda indagou a respeito de outras questões envolvendo as organizações sociais que atuam na Paraíba, referindo-se, inclusive, aos TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, que têm sido firmados pelo Ministério Público junto às organizações sociais. “É importante saber se esses ajustamentos estão sendo cumpridos e se as decisões do Tribunal estão sendo cumpridas”, frisou ele.

Na ocasião, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que é relator das contas do Governo do Estado, exercício de 2019, informou que este ano, dentro do processo de acompanhamento da gestão, já foram emitidos seis alertas, sendo três a respeito das organizações sociais. Para a Secretaria de Saúde foram sete.

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