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Paraíba

Audiência Pública sobre Reforma da Previdência reúne milhares de trabalhadores na Praça João Pessoa

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está debatendo, nesta sexta-feira (15), através de Audiência Pública, a Medida Provisória 871/2019 e a Proposta de Emenda a Constituição 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no último mês de fevereiro. Milhares de trabalhadores, representantes sindicais e autoridades ocupam a Praça João Pessoa para participar da discussão.

A sessão, proposta pela deputada Cida Ramos (PSB), está acontecendo no Parlatório da ALPB com a presença de representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (FETAG-PB) e do Fórum em Defesa da Previdência, organizado pelo Sindicato dos Professores da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB), além de outros fundamentais segmentos políticos e sociais do estado.

Os participantes estão discutindo os prejuízos que a Reforma da Previdência trará aos trabalhadores. “Temos uma proposta que quer acabar com a previdência, e essa Casa tem uma responsabilidade muito grande, pois diz respeito à vida das pessoas. Uma reforma que não prevê regras para quem deve, como as grandes empresas. Uma medida que penaliza idosos que nada possuem, que tem a taxa de vida até os 70 anos de idade. A MP penaliza trabalhadores rurais, aumenta o tempo de contribuição, o tempo de vida”, lamentou Cida Ramos.

Ela destacou que o debate não deve ser restrito ao Congresso Nacional. “Essa discussão não pode ficar nas mãos apenas de deputados federais e senadores, pois é um diálogo que diz respeito à vida das pessoas. Precisamos juntar toda a Paraíba, pois essa reforma não pode ser aprovada do jeito que está. A proposta é perversa e prejudica quem tem menos. É uma retirada de direito”, ressaltou a parlamentar.

O presidente da FETAG-PB, Liberalino Ferreira, explicou a importância de todos os trabalhadores do Estado acompanharem o processo de tramitação da Medida Provisória. “A indignação dos trabalhadores faz com que a gente venha para as ruas, junto com a Assembleia Legislativa, para conter a tramitação desse projeto. Essa reforma é o desmonte dos direitos adquiridos pelos trabalhadores. Não podemos cruzar os braços. Quem está aqui são os cidadãos que tem o mesmo direito que qualquer um. Viemos cobrar os deveres que os políticos da Paraíba têm a favor do trabalho”, justificou.

O representante do Fórum em Defesa da Previdência Social, Marcelo Sitcovsky, questionou a Medida Provisória apresentada e fez críticas a forma como a Reforma da Previdência pretende solucionar os problemas dos trabalhadores no país. Ele também parabenizou a iniciativa da Casa de Epitácio Pessoa.

“É possível sim apresentar propostas alternativas. Por que o Governo Federal não começou por uma reforma tributária? Não estão dizendo que querem combater desigualdade, injustiça e privilégios. Privilégio para o país é renuncia fiscal para empresas que não pagam impostos. A Assembleia Legislativa está realizando uma iniciativa fantástica. Esse é mais um ponta pé que estamos dando para lutar pelos nossos direitos. Vamos organizar uma caravana para debater com mais gente em toda a Paraíba”, declarou.

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Paraíba

Calvário: Deputado reapresenta requerimento convocando secretária de saúde para dar esclarecimentos

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O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa, Raniery Paulino (MDB), reapresenta nesta quarta-feira (27), requerimento convocando a secretária estadual de Saúde, Cláudia Veras, para prestar esclarecimentos sobre a relação entre o Governo do Estado e a Organização Social Cruz Vermelha. Investigações do Ministério Público da Paraíba, através do GAECO, identificaram organização criminosa formada para desvio de recursos da saúde estadual, propina e caixa 2 nas últimas eleições.

“Vamos reapresentar o requerimento enquanto Cláudia Veras ainda pode prestar esclarecimentos aqui na Assembleia, o que já não é o caso da ex-secretária Livânia Farias, atualmente presa”, observou Raniery.

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Paraíba

Deputado apresenta imagem da caixa do ar condicionado que teria sido instalado em cela de Santiago

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Procurado pelo RádioBlog, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) comentou a polêmica em torno da possível instalação de um aparelho de ar condicionado no 1º Batalhão de Polícia Militar, mais precisamente na cela onde está preso o empresário Roberto Santiago, dono do Manaíra Shopping, alvo da Operação Xeque-Mate, do Ministério Público através do GAECO.

Segundo o parlamentar, a denúncia da instalação do ar condicionado na cela de Santiago partiu de policiais lotados no próprio batalhão. O Comando do 1º Batalhão de Polícia Militar nega que a instalação tenha ocorrido.

Ainda segundo Wallber Virgolino, é duvidosa a negativa do Comando do 1º Batalhão de Polícia Militar. Munidos de imagem das caixas do aparelho supostamente instalado, o parlamentar disparou. “Difícil acreditar em um governo conhecido pelas mentiras”.

Walber Virgolino disse ainda que irá pessoalmente ao 1º Batalhão de Polícia Militar conferir a veracidade, ou não, da denúncia feita por policiais.

“Depois que foi feita a denúncia, o tenente Lucas, comandante do 1 BPM, veio correndo de UBER e pediu pra tirar o aparelho da cela e colocar na sala do PROERDE”, disse o denunciante, segundo o parlamentar.

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Brasil

Fórum de Governadores: João Azevedo discute medidas para melhorar a situação econômica dos estados

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O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (26), do Fórum de Governadores realizado em Brasília, que contou também com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, foram discutidas medidas para melhorar a condição econômica dos estados, securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, déficit da previdência, entre outros assuntos.

Após o Fórum de Governadores, João Azevêdo comentou que a intenção da reunião era que o Governo Federal apresentasse um plano emergencial com ações para socorrer os estados neste momento de dificuldade. “Os governadores colocaram questões com relação à securitização, à Lei Kandir, à cessão onerosa, bônus por assinatura de petróleo, isso que vinha sendo tratado desde a última reunião”, disse.

Na ocasião, o ministro Paulo Guedes informou que dois eixos serão tratados com os estados: a possibilidade de antecipação de um crédito para os estados que aderirem à recuperação fiscal de 50% do valor previsto e que a cessão onerosa poderia vir a partir de setembro ou outubro. “Essas propostas não resolvem os problemas do estado, a Paraíba tem questões emergenciais que precisam também ter uma resposta muito mais rápida. Não podemos vincular, porque já está em tramitação no Congresso a questão da cessão onerosa com a aprovação da previdência, como foi colocado pelo ministro Paulo Guedes, as coisas podem andar em paralelo, independente da aprovação de uma ou outra. Ou seja, as questões que esperávamos ver definitivamente resolvidas ficaram para o futuro. Isso nos preocupa porque cada estado continua com seu déficit e seus problemas”, ponderou o governador.

Ainda segundo João Azevêdo, a Paraíba tem que enfrentar um ponto comum a todos os estados, que é a questão do déficit previdenciário. “Existe um déficit da previdência estadual que precisa ser enfrentado com medidas objetivas, com a criação de um fundo de compensação para que este déficit possa ser minimizado e indicando quais são as fontes para alimentar este fundo. O Estado precisa ter também, com indicação do Governo Federal, onde fazer captação de recursos para investimentos”, afirmou o governador.

O chefe do Executivo estadual acrescentou que a Paraíba tem feito o seu dever de casa para que o servidor e fornecedores recebam em dia e as obras continuem, entretanto, “isso tem um limite no suporte do caixa do Governo e a gente espera que o Governo Federal possa apresentar soluções para enfrentar esse questionamento que todos os estados têm colocado”.

João Azevêdo ainda relatou que foi criada uma comissão dentro do próprio Fórum a qual levará, em outra oportunidade, para o Governo Federal os pleitos que entendem que são possíveis de serem atendidos com mais agilidade, porque não impactam o orçamento federal. “A questão da securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, são coisas que precisam estar definidas”, observou.

Além disso, o governador comentou que é importante que a Federação tenha uma consciência em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),que poderá acabar no próximo ano. “Como o Governo Federal vai enfrentar isso, como é que efetivamente vamos tratar essa questão? Porque se o Fundeb acabar no próximo ano, como é que vamos financiar a educação em estados e municípios? Enfim, esta foi mais uma questão que discutimos”, finalizou.

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