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Paraíba

Veneziano defende que Senado aprofunde debate em torno da Saúde e Educação dos brasileiros

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Eleito com a missão de debater, no Senado, os grandes temas nacionais, especialmente os assuntos voltados aos interesses dos 223 municípios paraibanos, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) conclamou os colegas parlamentares a se voltar para um amplo e profundo debate em torno da Educação e da Saúde dos brasileiros.

Em pronunciamento no Plenário, aparteado e elogiado por outros Senadores, Veneziano disse que esses temas foram esquecidos na última campanha eleitoral, que se resumiu a Segurança Pública e Corrupção, mas precisam entrar na pauta do Senado. Ele deixou claro que Segurança e Corrupção precisam ser debatidos, mas não podem tomar todo o espaço da agenda da Casa, visto que outros assuntos também são importantes, como a Geração de Emprego e as questões ambientais, como o aperto das regras do licenciamento ambiental, o que poderia ter evitado a tragédia de Brumadinho (MG).

“Eu falava isso nas ruas, por onde quer que estivesse, junto aos 223 Municípios do meu Estado querido da Paraíba, que tenho a honra de poder representar. Eu lamentei que essa disputa eleitoral tenha se resumido, única e exclusivamente, a dois importantíssimos temas: Segurança Pública e Corrupção. Mas deixamos de lado e não cobramos dos postulantes aquilo que também deve fazer parte de uma pauta de debate político, isso na esfera municipal, na esfera estadual, quanto mais na esfera federal”, observou.

Como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Veneziano conclamou os Senadores a aprofundar o debate em torno do Pacote Anticrime, elaborado pelo Ministério da Justiça; e a Reforma da Previdência, que já tramita no Congresso Nacional.

Em relação à Segurança, Veneziano questionou o fato de o Governo Federal defender a necessidade de levar às fronteiras do Brasil a presença de um número maior de agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, mas sem mostrar como será feita uma integração, com inteligência, através do Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Na opinião de Veneziano, é importante que os Senadores se debrucem sobre essas propostas com cuidado, antes de aprová-las em Plenário.

Veneziano também defendeu que o Senado reveja o posicionamento em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A PEC prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação – a Desvinculação de Receitas da União (DRU), ampliando seu percentual de 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais.

Ele também cobrou do Governo Federal um outro comportamento em relação aos grandes devedores da previdência social. “A questão da DRU foi um cheque em branco que o Congresso Nacional sempre se permitiu dar a todos os governos, fazendo com que a seguridade social terminasse por ser prejudicada também na própria previdência. Será que o Governo Federal está a tratar sobre as políticas, de certa forma questionáveis, cujos resultados nem de longe justificariam as renúncias e as isenções?” indagou.

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Paraíba

Felipe Leitão diz que não foi notificado sobre nova ação de perda de mandato movida por Janduhy

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O deputado estadual, Felipe Leitão (DEM), esclarece que não foi notificado sobre nova ação de perda de mandato movida pelo ex-deputado Janduhy Carneiro, noticiada nesta terça-feira (25) pela imprensa.

A primeira ação por infidelidade partidária, movida pelo diretório Nacional do Patriota, foi solicitado desistência por parte da sigla e do próprio Presidente Estadual na Paraíba,  deputado Walber Virgulino, já que a mesma não apresentava fundamento jurídico.

O parlamentar ainda considera essa nova ação ‘natimorta’ já que o prazo para contestação de desfiliação encerrou-se. Ainda segundo Felipe Leitão, a expectativa é de que o TRE com seus magistrados competentes, arquive essa ação.

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Paraíba

Cartaxo atende pleito dos moradores dos Bancários e entrega praça com novo padrão de qualidade

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Os moradores do bairro dos Bancários, na Zona Sul da Capital, fizeram uma grande festa para receber a Praça Capitão Ulysses da Silva Costa, entregue pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) na noite desta terça-feira (25). O equipamento – o sétimo de um pacote de 14 praças que a atual gestão está entregando à população pessoense, contou com investimento de mais de R$ 343 mil, oferecendo mais uma opção de lazer, ampla área de convivência e estrutura para a prática de atividades físicas.

No evento, o prefeito Luciano Cartaxo destacou a importância dos investimentos da Prefeitura na criação e recuperação de espaços públicos, com o objetivo de fazer a cidade voltar a ser ocupada pelos seus moradores, proporcionando mais qualidade de vida, bem-estar e convívio social.

“Estamos levando em consideração a qualidade de vida das pessoas. A gente tem aqui as crianças, os jovens, o pessoal da terceira idade, famílias inteiras usufruindo desta bela praça. É um momento muito especial, porque essa demanda foi aguardada durante muito tempo pelos moradores, ou seja, é uma política pública pensada no bem-estar das pessoas”, destacou.

Contando com Academia da Terceira Idade, playground, área verde, calçadas acessíveis, a Praça Capitão Ulysses da Silva Costa atende não só o lazer, mas o conceito de meio ambiente, como destaca Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“É uma nova visão, importante para integração da comunidade, para a qualidade do meio ambiente, com área verde, espaços de convivência, que vem mudando pra melhor a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Entre os moradores o sentimento era de gratidão, da Prefeitura de João Pessoa transformar um local subutilizado em um belíssimo equipamento em benefício da população. “Aqui era uma lagoa, que enchia de muriçoca”, relatou a dona de casa Maria do Carmo, representando os moradores durante a cerimônia de entrega da praça. “Ficou belíssima, um presente para os Bancários”, concluiu.

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Paraíba

Calvário: Cruz Vermelha não tem qualificação para atuar como Organização Social

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A Organização Social Cruz Vermelha, com sede no Rio Grande do Sul, responsável pela gestão do Hospital de Emergência e Traumas de João Pessoa no ano de 2013, e que teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, não tem qualificação para funcionar como Organização Social. Ela possuía título de Utilidade Pública Federal, mesmo assim teve seu registro cancelado.

A informação foi prestada ao Tribunal por meio de ofício oriundo do Ministério da Justiça e levada ao conhecimento da Corte na última sessão plenária, pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, relator de vários processos de organizações sociais que recebem recursos na Paraíba. O conselheiro lembrou que fez o encaminhamento do relatório e da decisão do TCEPB – resultado da sessão que julgou irregulares as despesas pagas pela Cruz Vermelha, a órgãos e instituições de controle do país.

No Acórdão a Corte de Contas ainda encaminhou notificação ao governador do Estado, João Azevêdo, recomendando a desqualificação da Cruz Vermelha, contratada como Organização Social pela Secretaria de Saúde. O TCE apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, valores referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados pela Cruz Vermelha com empresas locais e de outras regiões do País.

No documento encaminhado ao Tribunal, o Ministério da Justiça – que hoje tem à frente da pasta o ex-juiz Sérgio Moro, colocou-se à disposição para outros esclarecimentos e providencias. Durante a sessão, o conselheiro ainda indagou a respeito de outras questões envolvendo as organizações sociais que atuam na Paraíba, referindo-se, inclusive, aos TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, que têm sido firmados pelo Ministério Público junto às organizações sociais. “É importante saber se esses ajustamentos estão sendo cumpridos e se as decisões do Tribunal estão sendo cumpridas”, frisou ele.

Na ocasião, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que é relator das contas do Governo do Estado, exercício de 2019, informou que este ano, dentro do processo de acompanhamento da gestão, já foram emitidos seis alertas, sendo três a respeito das organizações sociais. Para a Secretaria de Saúde foram sete.

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