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Paraíba

TCE reprova as contas de São José dos Ramos e Umbuzeiro e imputa débito de R$ 1,4 mi a ex-prefeito

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Déficit orçamentário e financeiro, não recolhimento de obrigações previdenciárias e despesas sem comprovação foram as principais irregularidades que levaram o Tribunal de Contas do Estado a reprovar as contas anuais das prefeituras municipais de São José dos Ramos – gestão do prefeito Eduardo Gindre Caxias de Lima, no exercício de 2017, e Umbuzeiro de 2015, quando era gestor o ex-prefeito Thiago Pessoa Camelo, que foi responsabilizado pela quantia de R$ 1.408,665, a ser ressarcida aos cofres do município no prazo de 60 dias, além de multa no valor de R$ 8.000,00. Ainda cabem recursos.

Favoráveis foram julgadas as contas das prefeituras de Nova Floresta e Sumé dos exercícios de 2017, já apreciadas com a nova sistemática do processo de acompanhamento da gestão. Também a prestação de contas de Tavares, de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Ailton Nixon Suassuna Porto. Um recurso de reconsideração mudou o acórdão do TCE em relação às contas de Montadas. O Pleno acatou as justificativas do ex-prefeito Jairo Herculano de Melo e decidiu pela emissão do parecer favorável à prestação às contas do município, relativas a 2014.

Cargos em Alhandra – Os conselheiros apreciaram ainda um recurso de apelação interposto pelo prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, contra o Acórdão AC1 – TC 2042/18, da 1ª Câmara, que negou registro aos atos do prefeito que extinguiram cargos para enquadrar servidores em categorias diferenciadas, na área de vigilância, criando novos cargos, sem o devido concurso público. A corte entendeu que “os atos são inconstitucionais”, no entanto, os servidores não poderiam ser prejudicados. O Pleno sugeriu a aprovação de projeto de lei que restabeleça a legalidade dos cargos.

Acumulação de professor – Com pedido de vista, o processo que trata da acumulação de cargos por servidores públicos que detêm dois vínculos empregatícios na Câmara Municipal de Bayeux, sendo um de professor, a ser analisado à luz da Constituição Federal, deverá retornar à julgamento na sessão do próximo dia 27, conforme previsão do autor do pedido, conselheiro André Carlo Torres. O relator da matéria é o conselheiro Arthur Cunha Lima.

O TCE realizou sua 2210ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

 

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Paraíba

Calvário: Deputado reapresenta requerimento convocando secretária de saúde para dar esclarecimentos

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O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa, Raniery Paulino (MDB), reapresenta nesta quarta-feira (27), requerimento convocando a secretária estadual de Saúde, Cláudia Veras, para prestar esclarecimentos sobre a relação entre o Governo do Estado e a Organização Social Cruz Vermelha. Investigações do Ministério Público da Paraíba, através do GAECO, identificaram organização criminosa formada para desvio de recursos da saúde estadual, propina e caixa 2 nas últimas eleições.

“Vamos reapresentar o requerimento enquanto Cláudia Veras ainda pode prestar esclarecimentos aqui na Assembleia, o que já não é o caso da ex-secretária Livânia Farias, atualmente presa”, observou Raniery.

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Paraíba

Deputado apresenta imagem da caixa do ar condicionado que teria sido instalado em cela de Santiago

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Procurado pelo RádioBlog, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) comentou a polêmica em torno da possível instalação de um aparelho de ar condicionado no 1º Batalhão de Polícia Militar, mais precisamente na cela onde está preso o empresário Roberto Santiago, dono do Manaíra Shopping, alvo da Operação Xeque-Mate, do Ministério Público através do GAECO.

Segundo o parlamentar, a denúncia da instalação do ar condicionado na cela de Santiago partiu de policiais lotados no próprio batalhão. O Comando do 1º Batalhão de Polícia Militar nega que a instalação tenha ocorrido.

Ainda segundo Wallber Virgolino, é duvidosa a negativa do Comando do 1º Batalhão de Polícia Militar. Munidos de imagem das caixas do aparelho supostamente instalado, o parlamentar disparou. “Difícil acreditar em um governo conhecido pelas mentiras”.

Walber Virgolino disse ainda que irá pessoalmente ao 1º Batalhão de Polícia Militar conferir a veracidade, ou não, da denúncia feita por policiais.

“Depois que foi feita a denúncia, o tenente Lucas, comandante do 1 BPM, veio correndo de UBER e pediu pra tirar o aparelho da cela e colocar na sala do PROERDE”, disse o denunciante, segundo o parlamentar.

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Brasil

Fórum de Governadores: João Azevedo discute medidas para melhorar a situação econômica dos estados

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O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (26), do Fórum de Governadores realizado em Brasília, que contou também com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, foram discutidas medidas para melhorar a condição econômica dos estados, securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, déficit da previdência, entre outros assuntos.

Após o Fórum de Governadores, João Azevêdo comentou que a intenção da reunião era que o Governo Federal apresentasse um plano emergencial com ações para socorrer os estados neste momento de dificuldade. “Os governadores colocaram questões com relação à securitização, à Lei Kandir, à cessão onerosa, bônus por assinatura de petróleo, isso que vinha sendo tratado desde a última reunião”, disse.

Na ocasião, o ministro Paulo Guedes informou que dois eixos serão tratados com os estados: a possibilidade de antecipação de um crédito para os estados que aderirem à recuperação fiscal de 50% do valor previsto e que a cessão onerosa poderia vir a partir de setembro ou outubro. “Essas propostas não resolvem os problemas do estado, a Paraíba tem questões emergenciais que precisam também ter uma resposta muito mais rápida. Não podemos vincular, porque já está em tramitação no Congresso a questão da cessão onerosa com a aprovação da previdência, como foi colocado pelo ministro Paulo Guedes, as coisas podem andar em paralelo, independente da aprovação de uma ou outra. Ou seja, as questões que esperávamos ver definitivamente resolvidas ficaram para o futuro. Isso nos preocupa porque cada estado continua com seu déficit e seus problemas”, ponderou o governador.

Ainda segundo João Azevêdo, a Paraíba tem que enfrentar um ponto comum a todos os estados, que é a questão do déficit previdenciário. “Existe um déficit da previdência estadual que precisa ser enfrentado com medidas objetivas, com a criação de um fundo de compensação para que este déficit possa ser minimizado e indicando quais são as fontes para alimentar este fundo. O Estado precisa ter também, com indicação do Governo Federal, onde fazer captação de recursos para investimentos”, afirmou o governador.

O chefe do Executivo estadual acrescentou que a Paraíba tem feito o seu dever de casa para que o servidor e fornecedores recebam em dia e as obras continuem, entretanto, “isso tem um limite no suporte do caixa do Governo e a gente espera que o Governo Federal possa apresentar soluções para enfrentar esse questionamento que todos os estados têm colocado”.

João Azevêdo ainda relatou que foi criada uma comissão dentro do próprio Fórum a qual levará, em outra oportunidade, para o Governo Federal os pleitos que entendem que são possíveis de serem atendidos com mais agilidade, porque não impactam o orçamento federal. “A questão da securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, são coisas que precisam estar definidas”, observou.

Além disso, o governador comentou que é importante que a Federação tenha uma consciência em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),que poderá acabar no próximo ano. “Como o Governo Federal vai enfrentar isso, como é que efetivamente vamos tratar essa questão? Porque se o Fundeb acabar no próximo ano, como é que vamos financiar a educação em estados e municípios? Enfim, esta foi mais uma questão que discutimos”, finalizou.

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