Nos acompanhe

Paraíba

TCE reprova as contas de São José dos Ramos e Umbuzeiro e imputa débito de R$ 1,4 mi a ex-prefeito

Publicado

em

Déficit orçamentário e financeiro, não recolhimento de obrigações previdenciárias e despesas sem comprovação foram as principais irregularidades que levaram o Tribunal de Contas do Estado a reprovar as contas anuais das prefeituras municipais de São José dos Ramos – gestão do prefeito Eduardo Gindre Caxias de Lima, no exercício de 2017, e Umbuzeiro de 2015, quando era gestor o ex-prefeito Thiago Pessoa Camelo, que foi responsabilizado pela quantia de R$ 1.408,665, a ser ressarcida aos cofres do município no prazo de 60 dias, além de multa no valor de R$ 8.000,00. Ainda cabem recursos.

Favoráveis foram julgadas as contas das prefeituras de Nova Floresta e Sumé dos exercícios de 2017, já apreciadas com a nova sistemática do processo de acompanhamento da gestão. Também a prestação de contas de Tavares, de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Ailton Nixon Suassuna Porto. Um recurso de reconsideração mudou o acórdão do TCE em relação às contas de Montadas. O Pleno acatou as justificativas do ex-prefeito Jairo Herculano de Melo e decidiu pela emissão do parecer favorável à prestação às contas do município, relativas a 2014.

Cargos em Alhandra – Os conselheiros apreciaram ainda um recurso de apelação interposto pelo prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, contra o Acórdão AC1 – TC 2042/18, da 1ª Câmara, que negou registro aos atos do prefeito que extinguiram cargos para enquadrar servidores em categorias diferenciadas, na área de vigilância, criando novos cargos, sem o devido concurso público. A corte entendeu que “os atos são inconstitucionais”, no entanto, os servidores não poderiam ser prejudicados. O Pleno sugeriu a aprovação de projeto de lei que restabeleça a legalidade dos cargos.

Acumulação de professor – Com pedido de vista, o processo que trata da acumulação de cargos por servidores públicos que detêm dois vínculos empregatícios na Câmara Municipal de Bayeux, sendo um de professor, a ser analisado à luz da Constituição Federal, deverá retornar à julgamento na sessão do próximo dia 27, conforme previsão do autor do pedido, conselheiro André Carlo Torres. O relator da matéria é o conselheiro Arthur Cunha Lima.

O TCE realizou sua 2210ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

 

Continue Lendo

Paraíba

Previdência: “Todas as categorias ligadas à segurança merecem tratamento diferenciado”, diz Wallber

Publicado

em

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (23), sessão especial para debater os efeitos do texto apresentado pela Presidência da República ao Congresso Nacional para a reforma da Previdência, em especial para os militares. A sessão foi proposta pelo deputado Cabo Gilberto.

Presente na sessão, o deputado estadual, delegado Wallber (patriotas) afirmou que todas as categorias ligadas à segurança pública, a exemplo de policiais civis, militares, rodoviários federais e agentes penitenciários desempenham uma função diferenciada, em relação as demais categorias. O justo, de acordo com o deputado, é que estes trabalhadores tenham, portanto, um tratamento diferenciado no novo texto da reforma.

“Nós passamos mais tempos arriscando nossas vidas, o psicológico do policial é totalmente abalado durante sua carreira, então o justo seria deixar como estar”, observou o deputado. Ele defende que os agentes de Segurança Pública ampliem o debate e que incluam a equipe do Governo Federal no diálogo, com o intuito de obter tratamentos diferenciados pela tarefa que desempenham.

Continue Lendo

Paraíba

Proposta pelo deputado Cabo Gilberto, ALPB debate prejuízo da reforma da Previdência para policiais

Publicado

em

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (23), sessão especial para debater os efeitos do texto apresentado pela Presidência da República ao Congresso Nacional para a reforma da Previdência, em especial para os militares. A sessão foi proposta pelo deputado Cabo Gilberto.

Para o propositor da sessão, o país precisa que a reforma da Previdência aconteça, no entanto, é relevante também que a população entenda as necessidades dos militares. “A nossa maior preocupação é que querem colocar mais encargos para nós militares, além dos que já existem. Dos 34 direitos sociais que todo trabalhador tem, nós militares só temos quatro. Esses direitos são vedados aos militares em diversos pontos”, explicou o deputado.

Cabo Gilberto esclareceu que caso o novo texto para a reforma traga mais encargos aos militares, que estes sejam compensados com os devidos direitos. “Nós estamos aqui para dar nossa contribuição, desde que os militares tenham direitos garantidos como todo trabalhador”, reivindicou o parlamentar. Com a realização da sessão especial, o deputado espera ampliar o debate para que as demandas da categoria sejam levadas à bancada federal paraibana.

Os deputados Delegado Wallber Virgulino e Ricardo Barbosa também participaram da sessão. Wallber afirmou que todas as categorias ligadas à segurança pública, a exemplo de policiais civis, militares, rodoviários federais e agentes penitenciários desempenham uma função diferenciada, em relação as demais categorias. O justo, de acordo com o deputado, é que estes trabalhadores tenham, portanto, um tratamento diferenciado no novo texto da reforma. “Nós passamos mais tempos arriscando nossas vidas, o psicológico do policial é totalmente abalado durante sua carreira, então o justo seria deixar como estar”, observou o deputado. Ele defende que os agentes de Segurança Pública ampliem o debate e que incluam a equipe do Governo Federal no diálogo, com o intuito de obter tratamentos diferenciados pela tarefa que desempenham.

O deputado Ricardo Barbosa declarou que a reforma da Previdência é um tema que precisa ser discutido em sua amplitude na Casa Epitácio Pessoa. Para Ricardo, a reforma é imprescindível, no entanto, algumas alterações precisam ser feitas para que os mais necessitados não sejam prejudicados. O deputado ressaltou que com as devidas adequações, a reforma colocará o país de volta à trilha dos investimentos. “A reforma é fundamental para que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento, do crescimento e fortalecimento da economia e do incremento da cidadania nacional, mas que poupem os trabalhadores rurais, os militares e salvaguarde os interesses da população”, destacou o deputado.

O superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Carlos André, esclareceu que os policiais rodoviários possuem um regime especial de aposentadoria, mas defendeu que PRF seja incluída no debate. “Esperamos que, considerando a nossa atividade de risco e a própria atividade das polícias, que seja realizado um debate de forma profunda para que não comprometa a segurança da sociedade, se por ventura o policial tiver que ficar muitos anos na atividade”, pontuou o superintendente.

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado da Paraíba (ASSOFO), Capitão Luiz, propôs que os militares estaduais defendam os mesmos pontos e tenham os mesmos objetivos ao apresentarem suas demandas ao Governo Federal.  “Pretendemos nos alinhar nacionalmente com os estados, para que a proposta que foi apresentada pelo Governo Federal tenha a devida simetria do que for ofertado para as polícias dos estados”, declarou.

A sessão especial contou com a palestra do professor de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), doutor Érik Figueiredo, que explicou aos presentes as principais alterações que devem acontecer na Previdência Social, caso o texto apresentado para a reforma seja aprovado no Congresso. O professor parabenizou a Assembleia Legislativa pela realização do debate e classificou como extremamente relevante que políticas públicas como a Previdência Social seja discutida de forma ampla pela sociedade. “Para termos uma discussão séria sobre esta política pública, devemos abordar os temas de forma objetiva e direta. O problema fiscal brasileiro é essencialmente previdenciário, resolvendo este problema, nós passaremos a discutir questões menores, a exemplo das reformas tributária e política”, explicou Érik.

Também participaram da sessão o coronel Carlos Alberto, representante do 1º Grupamento de Engenharia do Exército; o representante da Defensoria Pública do Estado, defensor Coriolano  Filho; o presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, coronel Francisco; o presidente da Associação dos Inativos, coronel Maquir; o sargento Ribeiro, representante da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militar da Paraíba; o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil ,Seccional Paraíba (OAB-PB) e membro da Ordem dos Conservadores, George Ramalho; o presidente da Caixa Beneficente da Polícia e Bombeiro Militar, coronel Sobreira, além de representantes de entidades e associações em defesa da categoria.

Continue Lendo

Paraíba

Entre 2011 e 2020, estimativa de renuncia fiscal na Paraíba é de mais de R$ 13 bilhões

Publicado

em

Uma importante meta que é fixada na Lei de Diretrizes Orçamentária do Governo do Estado, é a estimativa de renúncia fiscal que para 2020, trouxe uma projeção de R$ 1.978.545.629,78, apresentando um aumento de 8,76% em relação a meta de 2019 que é de R$ 1.819.228.257,03.

Entre 2011 e 2020, oberva-se uma previsão anual de renuncia que chega a casa dos R$ 13 bilhões.

Apenas a título de comparação, verifica-se que a estimativa anual de renúncia fiscal chega a ser maior do que importantes orçamentos como os destinados a saúde, a segurança e a educação.

A Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2020 foi enviada pelo governador João Azevedo (PSB) à Assembleia Legislativa, onde será  submetida à análise e discussões dos parlamentares e da sociedade paraibana.

Continue Lendo