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‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ 2019 tem inscrições abertas para professores e jornalistas

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As inscrições da edição 2019 do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ já estão abertas. Realizada pela Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep) em parceria com diversos órgãos, entre eles a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e a Secretaria de Estado da Receita, a 3ª edição vai premiar ao todo cinco projetos totalizando R$ 10 mil em valores.

Além dos dois melhores projetos desenvolvidos por professores da educação básica e outros dois de universidades públicas e Ongs com valor de R$ 2 mil para cada um dos selecionados, a edição deste ano terá mais uma novidade: a categoria Imprensa será contemplada na premiação com a seleção da melhor reportagem com prêmio também de R$ 2 mil. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 31 de maio. O regulamento completo com o cronograma, as temáticas que poderão ser trabalhadas e o formulário de inscrição do Prêmio Afrafep de Educação Fiscal já estão disponibilizados na página da entidade por meio do link www.afrafep.org.br/premioeducacaofiscal

Quem pode participar – Poderão participar do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ os professores de escolas (Estado, prefeituras, de universidades públicas e Ongs) e os profissionais de imprensa e estudantes de jornalismo que desenvolvam projetos e reportagens voltados à área de educação fiscal. Os projetos e matérias jornalísticas deverão ser inscritos abrangendo: a) iniciação tributária – conceitos básicos de tributo; b) a importância social dos tributos; c) atuação fiscal no Estado Brasileiro; d) o retorno dos tributos para a sociedade; e) o acompanhamento das contas públicas; f) a preservação do patrimônio público/combate ao vandalismo; g) combate à sonegação, corrupção e pirataria; e a h) a exigência da Nota e do Cupom Fiscal, direito e dever. Entre os critérios de avaliação serão considerados projetos/matérias ainda a que tiverem abordagem inovadora, criativa e de sustentabilidade.

Segundo a presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep), Elaine César Carvalho, “a Afrafep entende ser importante a continuidade deste prêmio na etapa estadual pelo terceiro ano consecutivo. O prêmio teve inspiração no consolidado Prêmio Nacional de Educação Fiscal da Febrafite, que é também conhecido como ‘Oscar da Cidadania Fiscal’. O objetivo de lançar mais uma edição é estimular cada vez mais professores, acadêmicos das universidades públicas e de Ongs, e agora, a partir desta 3ª edição, também de profissionais da imprensa paraibana e dos estudantes de jornalismo disseminarem os conteúdos relacionados ao programa da educação fiscal e da prática da cidadania fiscal. A novidade deste ano é o aumento de premiações, que vão subir de três para cinco, totalizando R$ 10 mil em prêmios e a inclusão dos profissionais de imprensa. Enfim, o Prêmio é mais um esforço da Afrafep e de seus parceiros em criar um grande movimento para construção de uma melhor sociedade por meio do poder transformador do conhecimento, dando visibilidade às práticas pedagógicas inovadoras e experiências bem sucedidas do Estado”, destacou.

Concurso mantém parceria – O concurso da Afrafep manteve a parceria com outros órgãos integrantes do Programa de Educação Fiscal do Estado como a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e a Secretaria de Estado da Receita, além do patrocínio da cooperativa SicoobCreds. Os projetos selecionados serão avaliados pela Comissão Julgadora do Concurso, que será formada pelos parceiros: Receita Estadual, Secretaria de Estado da Educação, Escola de Administração Fazendária da Receita Federal (ESAF); Sindifisco-PB; Focco (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção), Controladoria Geral da União (CGU); Ministério Público Estadual; Tribunal de Contas do Estado (TCE); Delegacia da Receita Federal em João Pessoa e pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB).

Os projetos vencedores do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ no Estado da Paraíba já estarão inscritos automaticamente para concorrer ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que tem prêmio de R$ 10 mil para o vencedor.

Vencedor nacional – Na edição do ano passado, na categoria Escolas, o professor da Escola Estadual Dom Moisés Coelho do município de Cajazeiras, José de Ribamar Bringel Filho, ganhou o Prêmio Nacional de Educação Fiscal da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), que foi entregue na Embaixada da Espanha, em Brasília. O projeto de José Ribamar concorreu com outros 200 projetos do País.

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Oportunidade: Santander leiloa imóveis na Paraíba pela internet com descontos de até 54%

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Até esta sexta feira, 29, o Santander leiloa pela internet 96 imóveis, com descontos que chegam até 54% e possibilidade de financiamento de 420 meses. Para participar do leilão, basta cadastrar-se no site da Sold Leilões Online, criar um login e uma senha e se habilitar para ofertar lances no caso de interesse.

Os imóveis – casas, terrenos, apartamentos e unidades comerciais – estão localizados em São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Os lances iniciais variam de R$ 42,6 mil a R$ 1,9 milhão e as unidades adquiridas virão com taxas de condomínio e IPTU quitados.

No Rio Grande do Sul, há por exemplo um sobrado com quatro suítes, na cidade de Torres, com lance inicial em R$ 762.300, o que representa o desconto máximo de 54%.Em Minas Gerais há imóveis em seis municípios, como Belo Horizonte, que conta com um apartamento de 88,44 m², uma vaga de garagem e tem o lance inicial de R$ 246 mil. Já em Monte Mor, São Paulo, um apartamento com dois quartos e uma vaga na garagem sai a partir de R$ 92.700.

Na cidade do Rio de Janeiro, uma casa de 244 m² em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste, tem três vagas na garagem e tem lance a partir de R$ 918 mil. Há outra casa em condomínio no município de Macaé a partir de R$ 114 mil.

As unidades podem ser visitadas mediante agendamento pelo e-mailimoveis.sac@sold.com.br. Para visualizar todos os lotes acesse o site da Sold.

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Concessionárias de luz, água e gás não poderão mais cobrar por leitura de estimativa

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O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota), protocolizou o Projeto de Lei 212/2019 que proíbe as concessionárias de luz, água e gás de fazer a cobrança por estimativa, pelo consumo de determinado insumo. O PL ainda vai ser aprovado pelas Comissões e logo após será encaminhado ao Plenário da Assembleia Legislativa para aprovação.

“Geralmente as concessionárias cobram por estimativa quando têm dificuldades de acesso à residência do consumidor, quando há um defeito no medidor ou em caso de indisponibilidade fiscal para fazer a leitura. Por isso a cobrança por estimativa, além de não corresponder ao valor efetivamente consumido, pode ocasionar o enriquecimento ilícito da fornecedora”, explicou Wallber Virgolino.

O parlamentar ainda ressaltou que a leitura do consumo real é uma obrigação da concessionária e que, na impossibilidade de se fazer, a cobrança do serviço deve ser feita pela tarifa mínima, sendo esse o entendimento mais recente do Sistema Tribunal de Justiça.

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Projeto de Lei que proíbe aumento das passagens de ônibus sem prévia melhoria da frota

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O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) protocolizou um Projeto de Lei (213/2019) que pretende vetar o aumento das tarifas dos transportes coletivos municipal e intermunicipal sem a prévia melhoria necessária nos veículos no Estado da Paraíba.

Segundo o parlamentar, esse Projeto de Lei é um pedido da população, que passa a questionar o aumento das passagens sem que as empresas cumpram com as melhorias em sua frota.

“O que vemos em todo Estado, são inúmeros veículos sem a menor condição de uso, visto que muitos não realizam sua conservação e nem atualizam suas frotas para prestar um melhor serviço para seus usuários”, disse Virgolino.

O Projeto seguirá agora para as Comissões Temáticas e logo após segue para aprovação em Plenário.

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