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Paraíba

Famup e MPPB realizam audiência em Sobrado para discutir Política Nacional de Resíduos Sólidos

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A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) continuaram nesta quinta-feira (14) a série de audiências com municípios paraibanos para discutir a implementação de ações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a educação ambiental da população e a implantação do sistema de coleta seletiva para o reaproveitamento de resíduos sólidos em suas cidades, através da compostagem e reciclagem de materiais. Desta vez a audiência aconteceu no município de Sobrado.

As ações são tidas como alternativa social, econômica e ambiental mais adequada para acabar com os lixões a céu aberto e diminuir significativamente a quantidade de rejeitos a serem destinados a aterros sanitários. Estiveram presentes à capacitação técnica promovida pelos promotores de Justiça Raniere Dantas e José Farias, e pelo engenheiro ambiental do MPPB, Caio Sampaio, além do prefeito de Sobrado e presidente da Famup, George Coelho; do prefeito de Salgado de São Félix, Adjailson Pedro Silva de Andrade, do secretário municipal de Riachão do Poço, Abraão Dias; o secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas; e o secretário de Relações Institucionais, Normando Paulo.

“Essa é uma ação de muita importância para a população paraibana. Estamos dando passos históricos rumo ao fim dos lixões em nosso Estado. Envolver a população nessa discussão, junto com o poder público e órgãos de controle e fiscalização é o melhor caminho para chegarmos a uma solução sustentável e executável”, comentou George Coelho.

O calendário de audiências começou a ser executado em fevereiro deste ano e, a princípio deve atender, até abril, 25 municípios dos 67 que assinaram o acordo de não-persecução penal proposto pelo MPPB, comprometendo-se a acabar com os lixões existentes em suas cidades no prazo de 365 dias (a contar da assinatura do acordo).

“A receptividade tem sido muito boa e importante registrar a participação da Famup na articulação com os municípios para adesão dos prefeitos e secretários, que têm se comprometido em fazer a educação ambiental da população, capacitando-a a fazer a adequada separação dos resíduos sólidos em três grupos: orgânicos, recicláveis e rejeito. Esses 25 municípios decidiram ir além e implementar a coleta seletiva, priorizando inclusive a questão dos catadores, gerando postos de trabalho e renda às pessoas”, disse o promotor.

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Paraíba

Calvário: Deputado reapresenta requerimento convocando secretária de saúde para dar esclarecimentos

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O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa, Raniery Paulino (MDB), reapresenta nesta quarta-feira (27), requerimento convocando a secretária estadual de Saúde, Cláudia Veras, para prestar esclarecimentos sobre a relação entre o Governo do Estado e a Organização Social Cruz Vermelha. Investigações do Ministério Público da Paraíba, através do GAECO, identificaram organização criminosa formada para desvio de recursos da saúde estadual, propina e caixa 2 nas últimas eleições.

“Vamos reapresentar o requerimento enquanto Cláudia Veras ainda pode prestar esclarecimentos aqui na Assembleia, o que já não é o caso da ex-secretária Livânia Farias, atualmente presa”, observou Raniery.

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Paraíba

Deputado apresenta imagem da caixa do ar condicionado que teria sido instalado em cela de Santiago

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Procurado pelo RádioBlog, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) comentou a polêmica em torno da possível instalação de um aparelho de ar condicionado no 1º Batalhão de Polícia Militar, mais precisamente na cela onde está preso o empresário Roberto Santiago, dono do Manaíra Shopping, alvo da Operação Xeque-Mate, do Ministério Público através do GAECO.

Segundo o parlamentar, a denúncia da instalação do ar condicionado na cela de Santiago partiu de policiais lotados no próprio batalhão. O Comando do 1º Batalhão de Polícia Militar nega que a instalação tenha ocorrido.

Ainda segundo Wallber Virgolino, é duvidosa a negativa do Comando do 1º Batalhão de Polícia Militar. Munidos de imagem das caixas do aparelho supostamente instalado, o parlamentar disparou. “Difícil acreditar em um governo conhecido pelas mentiras”.

Walber Virgolino disse ainda que irá pessoalmente ao 1º Batalhão de Polícia Militar conferir a veracidade, ou não, da denúncia feita por policiais.

“Depois que foi feita a denúncia, o tenente Lucas, comandante do 1 BPM, veio correndo de UBER e pediu pra tirar o aparelho da cela e colocar na sala do PROERDE”, disse o denunciante, segundo o parlamentar.

Confira a imagem

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Brasil

Fórum de Governadores: João Azevedo discute medidas para melhorar a situação econômica dos estados

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O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (26), do Fórum de Governadores realizado em Brasília, que contou também com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, foram discutidas medidas para melhorar a condição econômica dos estados, securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, déficit da previdência, entre outros assuntos.

Após o Fórum de Governadores, João Azevêdo comentou que a intenção da reunião era que o Governo Federal apresentasse um plano emergencial com ações para socorrer os estados neste momento de dificuldade. “Os governadores colocaram questões com relação à securitização, à Lei Kandir, à cessão onerosa, bônus por assinatura de petróleo, isso que vinha sendo tratado desde a última reunião”, disse.

Na ocasião, o ministro Paulo Guedes informou que dois eixos serão tratados com os estados: a possibilidade de antecipação de um crédito para os estados que aderirem à recuperação fiscal de 50% do valor previsto e que a cessão onerosa poderia vir a partir de setembro ou outubro. “Essas propostas não resolvem os problemas do estado, a Paraíba tem questões emergenciais que precisam também ter uma resposta muito mais rápida. Não podemos vincular, porque já está em tramitação no Congresso a questão da cessão onerosa com a aprovação da previdência, como foi colocado pelo ministro Paulo Guedes, as coisas podem andar em paralelo, independente da aprovação de uma ou outra. Ou seja, as questões que esperávamos ver definitivamente resolvidas ficaram para o futuro. Isso nos preocupa porque cada estado continua com seu déficit e seus problemas”, ponderou o governador.

Ainda segundo João Azevêdo, a Paraíba tem que enfrentar um ponto comum a todos os estados, que é a questão do déficit previdenciário. “Existe um déficit da previdência estadual que precisa ser enfrentado com medidas objetivas, com a criação de um fundo de compensação para que este déficit possa ser minimizado e indicando quais são as fontes para alimentar este fundo. O Estado precisa ter também, com indicação do Governo Federal, onde fazer captação de recursos para investimentos”, afirmou o governador.

O chefe do Executivo estadual acrescentou que a Paraíba tem feito o seu dever de casa para que o servidor e fornecedores recebam em dia e as obras continuem, entretanto, “isso tem um limite no suporte do caixa do Governo e a gente espera que o Governo Federal possa apresentar soluções para enfrentar esse questionamento que todos os estados têm colocado”.

João Azevêdo ainda relatou que foi criada uma comissão dentro do próprio Fórum a qual levará, em outra oportunidade, para o Governo Federal os pleitos que entendem que são possíveis de serem atendidos com mais agilidade, porque não impactam o orçamento federal. “A questão da securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, são coisas que precisam estar definidas”, observou.

Além disso, o governador comentou que é importante que a Federação tenha uma consciência em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),que poderá acabar no próximo ano. “Como o Governo Federal vai enfrentar isso, como é que efetivamente vamos tratar essa questão? Porque se o Fundeb acabar no próximo ano, como é que vamos financiar a educação em estados e municípios? Enfim, esta foi mais uma questão que discutimos”, finalizou.

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