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Paraíba

Eliane Galdino assume presidência da Associação Promocional do Poder Legislativo

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A servidora pública, Eliane Galdino, foi empossada, nesta quinta-feira (14), presidente  Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), órgão responsável, dentre outras funções, pela gestão das atividades da Creche e da Escola do Legislativo. A posse aconteceu durante solenidade realizada em homenagem às mulheres no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

De acordo com o Regimento Interno da Casa, quem assume o cargo é a esposa do presidente do Poder Legislativo. Eliane foi reconduzida ao cargo, após a eleição do seu marido, o deputado Adriano Galdino (PSB), para a presidência da ALPB nos biênios 2019/2020 e 2021/2022.

A presidente Eliane Galdino agradeceu a oportunidade e, emocionada, afirmou que pretende buscar melhorias e ações, juntamente com as esposas dos deputados da Casa. “Estou lisonjeada por tomar posse em uma sessão tão especial. Quero dizer que a APPL, que onde a presidente, normalmente, é a esposa do presidente da Casa, porém composta por todas as esposas de deputados, tem como objetivo cuidar com muito carinho de vários segmentos do Legislativo, a exemplo da Creche”, destacou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), também destacou a importância do cargo e a competência da esposa para assumir a APPL. “A APPL foi criada na gestão do ex-deputado Carlos Dunga e de lá para cá vem buscando fazer sua interação com a sociedade civil organizada. O setor tem realizado um trabalho importante. Dá apoio a diversos outros setores, buscando um intercâmbio entre o Poder Legislativo e a sociedade em geral”, comentou Adriano Galdino.

A nova presidente explicou que o próximo passo será reunir toda a diretoria e as esposas dos deputados para discutir melhorias. “Nós vamos traçar mudanças, ampliar e inovar nos setores que a APPL coordena a exemplo da Creche, da Escola do Legislativo, do Novo Alvorecer, da Divisão de Psicologia e Assistência Social. Todos os setores vão ter nosso apoio, carinho e cuidado”, disse Eliane Galdino.

A Associação Promocional do Poder Legislativo foi criada e idealizada com a finalidade de oferecer um serviço social para atender aos anseios dos servidores e dependentes da Assembleia Legislativa. Entre as atividades que são desenvolvidas pela APPL estão a gestão da Escola Infantil, o Clube da Melhor Idade Novo Alvorecer, da Divisão de Assistência Social, da Divisão de Psicologia e a Escola do Legislativo, entre outras.

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Previdência: “Todas as categorias ligadas à segurança merecem tratamento diferenciado”, diz Wallber

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (23), sessão especial para debater os efeitos do texto apresentado pela Presidência da República ao Congresso Nacional para a reforma da Previdência, em especial para os militares. A sessão foi proposta pelo deputado Cabo Gilberto.

Presente na sessão, o deputado estadual, delegado Wallber (patriotas) afirmou que todas as categorias ligadas à segurança pública, a exemplo de policiais civis, militares, rodoviários federais e agentes penitenciários desempenham uma função diferenciada, em relação as demais categorias. O justo, de acordo com o deputado, é que estes trabalhadores tenham, portanto, um tratamento diferenciado no novo texto da reforma.

“Nós passamos mais tempos arriscando nossas vidas, o psicológico do policial é totalmente abalado durante sua carreira, então o justo seria deixar como estar”, observou o deputado. Ele defende que os agentes de Segurança Pública ampliem o debate e que incluam a equipe do Governo Federal no diálogo, com o intuito de obter tratamentos diferenciados pela tarefa que desempenham.

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Paraíba

Proposta pelo deputado Cabo Gilberto, ALPB debate prejuízo da reforma da Previdência para policiais

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (23), sessão especial para debater os efeitos do texto apresentado pela Presidência da República ao Congresso Nacional para a reforma da Previdência, em especial para os militares. A sessão foi proposta pelo deputado Cabo Gilberto.

Para o propositor da sessão, o país precisa que a reforma da Previdência aconteça, no entanto, é relevante também que a população entenda as necessidades dos militares. “A nossa maior preocupação é que querem colocar mais encargos para nós militares, além dos que já existem. Dos 34 direitos sociais que todo trabalhador tem, nós militares só temos quatro. Esses direitos são vedados aos militares em diversos pontos”, explicou o deputado.

Cabo Gilberto esclareceu que caso o novo texto para a reforma traga mais encargos aos militares, que estes sejam compensados com os devidos direitos. “Nós estamos aqui para dar nossa contribuição, desde que os militares tenham direitos garantidos como todo trabalhador”, reivindicou o parlamentar. Com a realização da sessão especial, o deputado espera ampliar o debate para que as demandas da categoria sejam levadas à bancada federal paraibana.

Os deputados Delegado Wallber Virgulino e Ricardo Barbosa também participaram da sessão. Wallber afirmou que todas as categorias ligadas à segurança pública, a exemplo de policiais civis, militares, rodoviários federais e agentes penitenciários desempenham uma função diferenciada, em relação as demais categorias. O justo, de acordo com o deputado, é que estes trabalhadores tenham, portanto, um tratamento diferenciado no novo texto da reforma. “Nós passamos mais tempos arriscando nossas vidas, o psicológico do policial é totalmente abalado durante sua carreira, então o justo seria deixar como estar”, observou o deputado. Ele defende que os agentes de Segurança Pública ampliem o debate e que incluam a equipe do Governo Federal no diálogo, com o intuito de obter tratamentos diferenciados pela tarefa que desempenham.

O deputado Ricardo Barbosa declarou que a reforma da Previdência é um tema que precisa ser discutido em sua amplitude na Casa Epitácio Pessoa. Para Ricardo, a reforma é imprescindível, no entanto, algumas alterações precisam ser feitas para que os mais necessitados não sejam prejudicados. O deputado ressaltou que com as devidas adequações, a reforma colocará o país de volta à trilha dos investimentos. “A reforma é fundamental para que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento, do crescimento e fortalecimento da economia e do incremento da cidadania nacional, mas que poupem os trabalhadores rurais, os militares e salvaguarde os interesses da população”, destacou o deputado.

O superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Carlos André, esclareceu que os policiais rodoviários possuem um regime especial de aposentadoria, mas defendeu que PRF seja incluída no debate. “Esperamos que, considerando a nossa atividade de risco e a própria atividade das polícias, que seja realizado um debate de forma profunda para que não comprometa a segurança da sociedade, se por ventura o policial tiver que ficar muitos anos na atividade”, pontuou o superintendente.

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado da Paraíba (ASSOFO), Capitão Luiz, propôs que os militares estaduais defendam os mesmos pontos e tenham os mesmos objetivos ao apresentarem suas demandas ao Governo Federal.  “Pretendemos nos alinhar nacionalmente com os estados, para que a proposta que foi apresentada pelo Governo Federal tenha a devida simetria do que for ofertado para as polícias dos estados”, declarou.

A sessão especial contou com a palestra do professor de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), doutor Érik Figueiredo, que explicou aos presentes as principais alterações que devem acontecer na Previdência Social, caso o texto apresentado para a reforma seja aprovado no Congresso. O professor parabenizou a Assembleia Legislativa pela realização do debate e classificou como extremamente relevante que políticas públicas como a Previdência Social seja discutida de forma ampla pela sociedade. “Para termos uma discussão séria sobre esta política pública, devemos abordar os temas de forma objetiva e direta. O problema fiscal brasileiro é essencialmente previdenciário, resolvendo este problema, nós passaremos a discutir questões menores, a exemplo das reformas tributária e política”, explicou Érik.

Também participaram da sessão o coronel Carlos Alberto, representante do 1º Grupamento de Engenharia do Exército; o representante da Defensoria Pública do Estado, defensor Coriolano  Filho; o presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, coronel Francisco; o presidente da Associação dos Inativos, coronel Maquir; o sargento Ribeiro, representante da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militar da Paraíba; o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil ,Seccional Paraíba (OAB-PB) e membro da Ordem dos Conservadores, George Ramalho; o presidente da Caixa Beneficente da Polícia e Bombeiro Militar, coronel Sobreira, além de representantes de entidades e associações em defesa da categoria.

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Paraíba

Entre 2011 e 2020, estimativa de renuncia fiscal na Paraíba é de mais de R$ 13 bilhões

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Uma importante meta que é fixada na Lei de Diretrizes Orçamentária do Governo do Estado, é a estimativa de renúncia fiscal que para 2020, trouxe uma projeção de R$ 1.978.545.629,78, apresentando um aumento de 8,76% em relação a meta de 2019 que é de R$ 1.819.228.257,03.

Entre 2011 e 2020, oberva-se uma previsão anual de renuncia que chega a casa dos R$ 13 bilhões.

Apenas a título de comparação, verifica-se que a estimativa anual de renúncia fiscal chega a ser maior do que importantes orçamentos como os destinados a saúde, a segurança e a educação.

A Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2020 foi enviada pelo governador João Azevedo (PSB) à Assembleia Legislativa, onde será  submetida à análise e discussões dos parlamentares e da sociedade paraibana.

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