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Inscrições para estágio do curso de Direito na Prefeitura de João Pessoa começam nesta quarta-feira

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As inscrições para o programa de estágio do curso Direito na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) começam nesta quarta-feira (13), a partir das 8h. Para se inscrever os estudantes devem ir até a sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM), localizada na Praça Pedro Américo, no Centro da capital. Clique aqui para ter acesso a todas as informações sobre o processo seletivo para estagiários.

As inscrições são efetuadas no horário das 8h às 17h e estarão abertas até o dia 5 de abril. As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 13 de abril no turno da manhã.

Para participar do programa de estágio, o estudante deve ter concluído, no ato da inscrição, pelo menos, 40% e, no máximo, 80% da carga horária ou dos créditos do curso.

O edital prevê a formação de cadastro de reserva. Os estudantes farão estágio nas dependências da PGM além de preencherem vagas nas assessorias jurídicas dos órgãos da administração direita e indireta da PMJP.

A jornada mínima de estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, no horário do órgão municipal solicitante do estagiário, sem prejuízo das atividades discentes. O concurso para estagiário tem validade de um ano e pode ser prorrogado por igual período. O valor da bolsa auxílio do programa é de R$ 500,00.

Provas

As provas acontecem no dia 13 de abril entre 9h30 e 12h30 em locais que serão divulgados após o período de inscrição. Os estudantes serão submetidos a duas provas no mesmo dia: uma objetiva e uma subjetiva. Serão disponibilizadas três horas para que os estudantes respondam a 30 questões objetivas e uma subjetiva.

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de pontos no total da Prova Objetiva (15 questões), sendo habilitados à correção da Prova Subjetiva os 200 candidatos com as maiores notas. Os estudantes responderão a questões sobre assuntos dispostos no conteúdo programático no edital tais como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil e Tributário.

O programa

O Programa de Estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de João Pessoa tem como objetivo proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino, não gerando vínculo empregatício com o órgão.

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Oportunidade: Santander leiloa imóveis na Paraíba pela internet com descontos de até 54%

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Até esta sexta feira, 29, o Santander leiloa pela internet 96 imóveis, com descontos que chegam até 54% e possibilidade de financiamento de 420 meses. Para participar do leilão, basta cadastrar-se no site da Sold Leilões Online, criar um login e uma senha e se habilitar para ofertar lances no caso de interesse.

Os imóveis – casas, terrenos, apartamentos e unidades comerciais – estão localizados em São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Os lances iniciais variam de R$ 42,6 mil a R$ 1,9 milhão e as unidades adquiridas virão com taxas de condomínio e IPTU quitados.

No Rio Grande do Sul, há por exemplo um sobrado com quatro suítes, na cidade de Torres, com lance inicial em R$ 762.300, o que representa o desconto máximo de 54%.Em Minas Gerais há imóveis em seis municípios, como Belo Horizonte, que conta com um apartamento de 88,44 m², uma vaga de garagem e tem o lance inicial de R$ 246 mil. Já em Monte Mor, São Paulo, um apartamento com dois quartos e uma vaga na garagem sai a partir de R$ 92.700.

Na cidade do Rio de Janeiro, uma casa de 244 m² em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste, tem três vagas na garagem e tem lance a partir de R$ 918 mil. Há outra casa em condomínio no município de Macaé a partir de R$ 114 mil.

As unidades podem ser visitadas mediante agendamento pelo e-mailimoveis.sac@sold.com.br. Para visualizar todos os lotes acesse o site da Sold.

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Concessionárias de luz, água e gás não poderão mais cobrar por leitura de estimativa

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O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota), protocolizou o Projeto de Lei 212/2019 que proíbe as concessionárias de luz, água e gás de fazer a cobrança por estimativa, pelo consumo de determinado insumo. O PL ainda vai ser aprovado pelas Comissões e logo após será encaminhado ao Plenário da Assembleia Legislativa para aprovação.

“Geralmente as concessionárias cobram por estimativa quando têm dificuldades de acesso à residência do consumidor, quando há um defeito no medidor ou em caso de indisponibilidade fiscal para fazer a leitura. Por isso a cobrança por estimativa, além de não corresponder ao valor efetivamente consumido, pode ocasionar o enriquecimento ilícito da fornecedora”, explicou Wallber Virgolino.

O parlamentar ainda ressaltou que a leitura do consumo real é uma obrigação da concessionária e que, na impossibilidade de se fazer, a cobrança do serviço deve ser feita pela tarifa mínima, sendo esse o entendimento mais recente do Sistema Tribunal de Justiça.

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Projeto de Lei que proíbe aumento das passagens de ônibus sem prévia melhoria da frota

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O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) protocolizou um Projeto de Lei (213/2019) que pretende vetar o aumento das tarifas dos transportes coletivos municipal e intermunicipal sem a prévia melhoria necessária nos veículos no Estado da Paraíba.

Segundo o parlamentar, esse Projeto de Lei é um pedido da população, que passa a questionar o aumento das passagens sem que as empresas cumpram com as melhorias em sua frota.

“O que vemos em todo Estado, são inúmeros veículos sem a menor condição de uso, visto que muitos não realizam sua conservação e nem atualizam suas frotas para prestar um melhor serviço para seus usuários”, disse Virgolino.

O Projeto seguirá agora para as Comissões Temáticas e logo após segue para aprovação em Plenário.

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