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MPPB adota medidas para responsabilizar envolvidos no caso de abuso sexual no Colégio Geo

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vem adotando uma série de medidas para averiguar a denúncia de abuso sexual de criança em uma escola particular de João Pessoa e responsabilizar os envolvidos. A Promotoria de Justiça Criminal da Capital já ofereceu denúncia contra o adulto envolvido no fato e requereu a prisão preventiva dele. A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação também vai apurar se houve negligência da escola no tratamento do caso.

O fato chegou à Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente em outubro do ano passado, através de um procedimento especial encaminhado pela Delegacia da Infância e tramita em segredo de Justiça, por envolver menores de 18 anos.

Conforme informou a 36a promotora de Justiça da Capital, Ivete Arruda, todas as providências cabíveis foram adotadas para apurar o caso, primando sempre pelo sigilo das informações para proteger as vítimas. As investigações duraram três meses e, em dezembro de 2018, a promotoria encaminhou à Vara da Infância representação contra os adolescentes envolvidos e encaminhou informações para que a Promotoria de Justiça Criminal investigasse a participação de um adulto.

A 1a promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Adriana de França, também informou que, na esfera criminal, todas as medidas necessárias para a elucidar o fato e responsabilizar os envolvidos foram e estão sendo adotadas. Ela já ofereceu denúncia contra o acusado e requereu a prisão preventiva dele por duas vezes. O primeiro pedido foi feito no momento da denúncia e foi negado pelo juiz. Com a instrução processual e o surgimento de novos fatos, foi requerida novamente a prisão preventiva do acusado. A promotoria aguarda a decisão da Justiça sobre o pedido.

ICP para apurar conduta da escola

O 50º promotor de Justiça de João Pessoa, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, vai instaurar um inquérito civil público para averiguar eventual negligência da escola particular, onde teria ocorrido um caso de violência sexual contra criança, no exercício do dever de guarda e vigilância de seus alunos. “Não vamos fazer julgamento precipitado sobre a escola. Iremos averiguar o ocorrido e adotar as providências que o caso exija após tudo ser devidamente apurado”, falou.

O representante do Ministério Público disse que o procedimento visa, exclusivamente, apurar se haviam mecanismos de proteção e fiscalização, por parte da escola, em relação aos seus alunos, e, especificamente, a partir do momento em que soube do caso, que medidas teriam sido adotadas para evitar a prática de violência no interior da unidade.

O promotor ressaltou, também, que o ICP não vai entrar no âmbito do ato infracional cometido, mas que vai solicitar as peças do processo para subsidiar a investigação. Posteriormente, o promotor vai ouvir os responsáveis pela escola para esclarecer os fatos. Como o inquérito civil será instruído com peças do processo judicial, incluindo depoimentos, tramitará em sigilo para resguardar a intimidade da vítima do abuso.

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Oportunidade: Santander leiloa imóveis na Paraíba pela internet com descontos de até 54%

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Até esta sexta feira, 29, o Santander leiloa pela internet 96 imóveis, com descontos que chegam até 54% e possibilidade de financiamento de 420 meses. Para participar do leilão, basta cadastrar-se no site da Sold Leilões Online, criar um login e uma senha e se habilitar para ofertar lances no caso de interesse.

Os imóveis – casas, terrenos, apartamentos e unidades comerciais – estão localizados em São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Os lances iniciais variam de R$ 42,6 mil a R$ 1,9 milhão e as unidades adquiridas virão com taxas de condomínio e IPTU quitados.

No Rio Grande do Sul, há por exemplo um sobrado com quatro suítes, na cidade de Torres, com lance inicial em R$ 762.300, o que representa o desconto máximo de 54%.Em Minas Gerais há imóveis em seis municípios, como Belo Horizonte, que conta com um apartamento de 88,44 m², uma vaga de garagem e tem o lance inicial de R$ 246 mil. Já em Monte Mor, São Paulo, um apartamento com dois quartos e uma vaga na garagem sai a partir de R$ 92.700.

Na cidade do Rio de Janeiro, uma casa de 244 m² em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste, tem três vagas na garagem e tem lance a partir de R$ 918 mil. Há outra casa em condomínio no município de Macaé a partir de R$ 114 mil.

As unidades podem ser visitadas mediante agendamento pelo e-mailimoveis.sac@sold.com.br. Para visualizar todos os lotes acesse o site da Sold.

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Concessionárias de luz, água e gás não poderão mais cobrar por leitura de estimativa

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O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota), protocolizou o Projeto de Lei 212/2019 que proíbe as concessionárias de luz, água e gás de fazer a cobrança por estimativa, pelo consumo de determinado insumo. O PL ainda vai ser aprovado pelas Comissões e logo após será encaminhado ao Plenário da Assembleia Legislativa para aprovação.

“Geralmente as concessionárias cobram por estimativa quando têm dificuldades de acesso à residência do consumidor, quando há um defeito no medidor ou em caso de indisponibilidade fiscal para fazer a leitura. Por isso a cobrança por estimativa, além de não corresponder ao valor efetivamente consumido, pode ocasionar o enriquecimento ilícito da fornecedora”, explicou Wallber Virgolino.

O parlamentar ainda ressaltou que a leitura do consumo real é uma obrigação da concessionária e que, na impossibilidade de se fazer, a cobrança do serviço deve ser feita pela tarifa mínima, sendo esse o entendimento mais recente do Sistema Tribunal de Justiça.

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Projeto de Lei que proíbe aumento das passagens de ônibus sem prévia melhoria da frota

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O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) protocolizou um Projeto de Lei (213/2019) que pretende vetar o aumento das tarifas dos transportes coletivos municipal e intermunicipal sem a prévia melhoria necessária nos veículos no Estado da Paraíba.

Segundo o parlamentar, esse Projeto de Lei é um pedido da população, que passa a questionar o aumento das passagens sem que as empresas cumpram com as melhorias em sua frota.

“O que vemos em todo Estado, são inúmeros veículos sem a menor condição de uso, visto que muitos não realizam sua conservação e nem atualizam suas frotas para prestar um melhor serviço para seus usuários”, disse Virgolino.

O Projeto seguirá agora para as Comissões Temáticas e logo após segue para aprovação em Plenário.

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