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Bolsonaro usa poder para intimidar veículos e jornalistas, dizem Abraji e OAB

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O presidente Jair Bolsonaro faz uso do poder para tentar intimidar profissionais e veículos de imprensa, segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota conjunta (veja a íntegra mais abaixo) divulgada nesta segunda-feira (11), as duas entidades afirmam que o presidente não tem compromisso com a veracidade dos fatos. O comunicado é uma resposta à publicação compartilhada ontem à noite pelo presidente em que se atribui a uma repórter do jornal O Estado de S. Paulo a declaração de que ela estava trabalhando para “arruinar” o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), seu filho, e o governo.

Para a Abraiji e a OAB, Bolsonaro fez “um novo ataque público à imprensa” e assumiu uma postura “incompatível com o discurso de defesa da liberdade de expressão”. “Quando um governante mobiliza parte significativa da população para agredir jornalistas e veículos, abala um dos pilares da democracia, a existência de uma imprensa livre e crítica”, apontam as organizações.

De acordo com o texto, apoiadores de Bolsonaro querem “alimentar a narrativa governista de que a imprensa mente quando se refere às investigações sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz”. A conta de Flávio Bolsonaro passaram a ser monitoradas pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) após movimentações que somaram R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017, valor incompatível com os rendimentos dele como assessor da Assembleia Legislativa do Rio, informa reportagem do Congresso em Foco.

A declaração reproduzida pelo presidente foi atribuída pelo site Terça Livre, que reúne colunistas conservadores e apoiadores de Bolsonaro, à repórter Constança Rezende, da sucursal do Estadão no Rio. “Constança Rezende, do ‘O Estado de SP’ diz querer arruinar a vida de Flávio Bolsonaro e buscar o Impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Ela é filha de Chico Otavio, profissional do ‘O Globo’. Querem derrubar o governo, com chantagens, desinformações e vazamentos”, escreveu Bolsonaro. A publicação também traz uma foto da jovem jornalista.

A manifestação do presidente gerou reações negativas à esquerda e à direita. “O tweet do presidente Bolsonaro sobre a jornalista do Estadão tenta deixar de lado o que importa: o esclarecimento dele e do senador Flávio sobre o caso Queiroz”, criticou João Amoêdo, ex-candidato a presidente pelo Novo. Para o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Bolsonaro cometeu o “ataque mais vil contra a liberdade de expressão por parte de um presidente da República que se tem notícia”.

“Minha solidariedade à jornalista @ConstancaReznde, ao @Estadao e a todos os profissionais de Imprensa, que, ainda que de modo reflexo, foram alvo da vileza e incitação ao linchamento moral por parte do próprio Presidente da República, que deveria zelar pela liberdade de expressão”, posicionou-se o senador. “Solidariedade aos jornalistas Constança Resende e Chico Otávio e a todos aqueles que são vítimas das fake news e dos ataques dessa família miliciana”, disse a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

O diálogo gravado, porém, mostra que Constança em momento algum fala em “intenção” de arruinar o governo ou o presidente. Ela diz apenas que “o caso pode comprometer” e “está arruinando Bolsonaro”.

Segundo o Estadão, Constança não deu entrevista ao jornalista francês citado pelo Terça Livre nem dialogou com ele. Suas frases foram retiradas de uma conversa que ela teve em 23 de janeiro com uma pessoa que se apresentou como Alex MacAllister, suposto estudante interessado em fazer um estudo comparativo entre Donald Trump e Jair Bolsonaro.

O site brasileiro também atribuiu erroneamente à repórter a publicação da primeira reportagem sobre as investigações do Coaf a respeito da movimentação de R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz. O autor da primeira reportagem foi Fabio Serapião, também do Estadão.

Leia a nota na íntegra:

“Na noite de domingo, o presidente Jair Bolsonaro fez um novo ataque público à imprensa, desta vez valendo-se de informações falsas. Isso mostra não apenas descompromisso com a veracidade dos fatos, o que em si já seria grave, mas também o uso de sua posição de poder para tentar intimidar veículos de mídia e jornalistas, uma atitude incompatível com seu discurso de defesa da liberdade de expressão. Quando um governante mobiliza parte significativa da população para agredir jornalistas e veículos, abala um dos pilares da democracia, a existência de uma imprensa livre e crítica.

A onda de ataques no domingo começou antes da manifestação do presidente. Grupos que apoiam Bolsonaro difundiram e amplificaram nas redes sociais declarações distorcidas da repórter Constança Rezende, de O Estado de S.Paulo, para alimentar a narrativa governista de que a imprensa mente quando se refere às investigações sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro. Como é comum nesse tipo de ataque, a família de Constança também virou alvo. O grave nesse episódio é que o próprio presidente instigou esse comportamento, ao citar como indício de suposta conspiração que Constança é filha de um jornalista de O Globo.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se unem neste momento no repúdio a qualquer tentativa de intimidação de jornalistas. Profissionais atacados por fazer seu trabalho terão sempre nosso apoio.

Diretoria da Abraji

Felipe Santa Cruz – presidente do Conselho Federal da OAB

Pierpaolo Cruz Bottini – coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB”

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Líderes decidem retirar do texto da Reforma da Previdência parte que penaliza trabalhadores rurais

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O líder da Maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), foi o porta-voz dos partidos para divulgar uma nota em que decidem retirar do texto da proposta da Reforma da Previdência, que tramita na casa, regras que atingem os trabalhadores rurais, Beneficiários do Programa de Prestação Continuada (BPC) e aqueles com idade acima dos 65 anos.
O intuito, segundo a nota assinada pelos líderes, é preservar a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis. De acordo com a posição da maioria dos partidos da Câmara, o texto da reforma da maneira que está, trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa.
Ainda ficou decidido que os líderes que compõem a maioria não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
Os líderes partidários que subscrevem essa nota vêm a público informar que após consulta às respectivas bancadas, considerando que qualquer Reforma Previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis, decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa.
Para tanto, vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são pessoas com deficiência e também aqueles com idade superior a 65 anos que vivem em estado de reconhecida miserabilidade.
Decidiram, ainda, que como forma de garantir segurança jurídica a todos os que são impactados por essa tão importante e necessária reforma, não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país.

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Fórum de Governadores: João Azevedo discute medidas para melhorar a situação econômica dos estados

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O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (26), do Fórum de Governadores realizado em Brasília, que contou também com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, foram discutidas medidas para melhorar a condição econômica dos estados, securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, déficit da previdência, entre outros assuntos.

Após o Fórum de Governadores, João Azevêdo comentou que a intenção da reunião era que o Governo Federal apresentasse um plano emergencial com ações para socorrer os estados neste momento de dificuldade. “Os governadores colocaram questões com relação à securitização, à Lei Kandir, à cessão onerosa, bônus por assinatura de petróleo, isso que vinha sendo tratado desde a última reunião”, disse.

Na ocasião, o ministro Paulo Guedes informou que dois eixos serão tratados com os estados: a possibilidade de antecipação de um crédito para os estados que aderirem à recuperação fiscal de 50% do valor previsto e que a cessão onerosa poderia vir a partir de setembro ou outubro. “Essas propostas não resolvem os problemas do estado, a Paraíba tem questões emergenciais que precisam também ter uma resposta muito mais rápida. Não podemos vincular, porque já está em tramitação no Congresso a questão da cessão onerosa com a aprovação da previdência, como foi colocado pelo ministro Paulo Guedes, as coisas podem andar em paralelo, independente da aprovação de uma ou outra. Ou seja, as questões que esperávamos ver definitivamente resolvidas ficaram para o futuro. Isso nos preocupa porque cada estado continua com seu déficit e seus problemas”, ponderou o governador.

Ainda segundo João Azevêdo, a Paraíba tem que enfrentar um ponto comum a todos os estados, que é a questão do déficit previdenciário. “Existe um déficit da previdência estadual que precisa ser enfrentado com medidas objetivas, com a criação de um fundo de compensação para que este déficit possa ser minimizado e indicando quais são as fontes para alimentar este fundo. O Estado precisa ter também, com indicação do Governo Federal, onde fazer captação de recursos para investimentos”, afirmou o governador.

O chefe do Executivo estadual acrescentou que a Paraíba tem feito o seu dever de casa para que o servidor e fornecedores recebam em dia e as obras continuem, entretanto, “isso tem um limite no suporte do caixa do Governo e a gente espera que o Governo Federal possa apresentar soluções para enfrentar esse questionamento que todos os estados têm colocado”.

João Azevêdo ainda relatou que foi criada uma comissão dentro do próprio Fórum a qual levará, em outra oportunidade, para o Governo Federal os pleitos que entendem que são possíveis de serem atendidos com mais agilidade, porque não impactam o orçamento federal. “A questão da securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, são coisas que precisam estar definidas”, observou.

Além disso, o governador comentou que é importante que a Federação tenha uma consciência em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),que poderá acabar no próximo ano. “Como o Governo Federal vai enfrentar isso, como é que efetivamente vamos tratar essa questão? Porque se o Fundeb acabar no próximo ano, como é que vamos financiar a educação em estados e municípios? Enfim, esta foi mais uma questão que discutimos”, finalizou.

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Ao lado de Haddad, Ricardo participa de ato que tenta unir esquerda na oposição a Bolsonaro

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Após sair rachada das eleições, a esquerda fará um ato nesta terça (26) em Brasília para tentar voltar a caminhar unida na oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Os candidatos derrotados à Presidência Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) vão se reunir com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e com o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB-PB), informa publicação da Coluna Painel, da Folha.

Em seguida, vão divulgar um manifesto para afirmar disposição de unidade para “enfrentar as políticas de Bolsonaro”. Sônia Guajajara, que foi candidata a vice na chapa de Boulos, também participará.

O encontro foi articulado por Boulos e Haddad após a avaliação de que a falta de unidade dos partidos de esquerda tem sido um empecilho para que a oposição consiga ocupar mais espaço em à crise política no governo.

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