Nos acompanhe

Brasil

Projeto do Senador Veneziano isenta estudantes do pagamento de taxas para emissão de passaporte

Publicado

em

Os estudantes brasileiros que precisarem aprimorar seus conhecimentos no exterior poderão ficar isentos do pagamento de taxas pela emissão de passaporte. É o que assegura o Projeto de Lei (PL 861/2019), de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que já tramita no Senado Federal.

O projeto, considerado de grande alcance social, isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil. O objetivo, segundo o parlamentar, é reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quiserem fazer o intercâmbio e vivenciar a experiência de estudar no exterior.

A proposição (PL 861/2019) isenta os estudantes do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e todos os demais documentos de viagem.

Em sua justificativa, Veneziano argumentou que uma das formas para se dar um salto na qualidade da educação do país é o envio de estudantes brasileiros ao exterior para realizar cursos e pesquisas, melhorando sua qualificação, e posteriormente retornando ao Brasil com a experiência adquirida.

Ele ressaltou que hoje a taxa de emissão do passaporte é muito elevada, tendo, inclusive, obtido recentemente um substancial reajuste de 65%. “Sabe-se que o custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, afirma o Senador em seu Projeto, lembrando que o valor de sua taxa de concessão hoje é de R$ 257,25.

“Dessa forma, nada mais justo do que excluir dessa cobrança os valorosos estudantes que saem do país com o objetivo de se aperfeiçoar”, argumentou Veneziano.

O Projeto se encontra com o prazo para apresentação de emendas aberto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e aguardando a designação de relator.

Depois, seguirá para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo que nesta última terá caráter terminativo, ou seja, se for aprovado e não sofrer recurso para nova votação no Plenário, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.

Continue Lendo

Brasil

Há expectativa de que o relatório da Previdência seja votado até quinta-feira, diz Maia

Publicado

em

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 24, que a comissão especial da reforma da Previdência deverá votar o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) até quinta-feira, 27, e o plenário da Casa pode analisar a proposta nas duas primeiras semanas de julho. Ele também informou que instalará a comissão especial para analisar a reforma tributária até o fim da semana.

Maia deu as informações em um podcast lançado por ele nesta segunda, 24. Intitulado “Resenha com Rodrigo”, a publicação será semanal e a previsão é de que seja publicado às segundas-feiras nas redes sociais do deputado, informa reportagem do Estadão.

A comissão especial da reforma da Previdência deve encerrar a discussão sobre o relatório nesta terça, 25, e a expectativa é que a votação comece na quarta, 26. Mas como Moreira deverá já apresentar alterações em seu relatório, parlamentares avaliam que será necessário um tempo a mais para que ele seja votado.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

Continue Lendo

Brasil

Cadastro Positivo: dados de consumidores serão enviados às empresas gestoras a partir de 9 de julho

Publicado

em

A partir de 9 de julho, instituições financeiras, varejistas e empresas diversas como as de serviços continuados, responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefonia, passam a enviar para as Gestoras de Bancos de Dados – GBD, as informações de pagamentos de seus clientes (pessoas físicas e jurídicas). A Boa Vista, como gestora do Cadastro Positivo, já está pronta para receber essas informações, e mais, para fornecer ao mercado soluções que contribuam para uma análise creditícia mais justa, completa e exata, beneficiando, assim, o consumidor que está em busca de crédito.

Como explica Dirceu Gardel, presidente da Boa Vista, os consumidores precisam ter ciência que a partir de 9 de julho, todos aqueles que são economicamente ativos passam a ter os seus dados de pagamento enviados às Gestoras de Banco de Dados. Ou seja, aqueles que têm uma conta de luz no próprio nome, ou um crediário em uma varejista, um cartão de crédito, celular pós-pago ou mesmo uma conta simples em algum banco, terão suas informações de pagamento (como o valor da dívida e a data do pagamento), enviadas às Gestoras, como a Boa Vista e, posteriormente apresentadas ao mercado, quando houver alguma solicitação.

O envio destas informações às GBD está amparado na nova lei do Cadastro Positivo (166/2019) sancionada pela Presidência da República em 8 de abril. Antes desta aprovação, a nova lei foi avaliada tanto pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado Federal, e em ambos os casos o projeto de lei foi aprovado após algumas adequações.

Após o envio dessas informações, em mais 30 dias os consumidores começarão a ser avisados de que fazem parte do Cadastro Positivo, porém, sem que tenham suas informações apresentadas ao mercado. Assim, poderão avaliar seus dados e sua pontuação de crédito (score). Já após 60 dias da inserção no cadastro, a pontuação de crédito poderá ser consultada pelo mercado (comércio, serviços, bancos, financeiras).

Segundo Gardel, não estarão disponíveis para consulta informações relativas à saúde, bens que foram adquiridos, informações de conta corrente e investimentos, ou mesmo interações nas redes sociais, garantindo o sigilo das informações dos consumidores. Essas informações, a propósito, sequer serão enviadas às GBDs.

“O que vem para o nosso banco de dados é o quanto uma determinada pessoa tem de financiamento de veículo, por exemplo. Se ela tem um contrato de 24 parcelas no valor de R$ 1 mil e todo mês tem o vencimento que está sendo pago, nós seremos informados”, detalha o executivo. Consumidores que não desejarem ter os dados de pagamento expostos poderão solicitar a exclusão do seu nome a uma das empresas GBD que, por sua vez, comunicará às demais.

Na avaliação do presidente da Boa Vista, o Cadastro Positivo será extremamente benéfico não só para o mercado, mas também para os consumidores, por isso não é aconselhável ficar de fora. “Um bom exemplo para entende-lo é compará-lo a um boletim escolar. Imagine que se durante um ano todas as notas de um aluno foram maiores que oito com exceção de uma, na qual tirou quatro, e por conta disso esse estudante repetisse de ano somente por conta disso. Não parece justo, não é mesmo? Então, o Cadastro Positivo é o “boletim” da vida financeira do consumidor. Com ele, todas as contas pagas em dia contam a favor e podem ajudar na obtenção de crédito, mesmo que eventualmente tenha ficado com o nome sujo”, exemplifica.

Além disso, Gardel esclarece que gradualmente, o histórico de pagamento do consumidor será mais robusto, o que lhe permitirá usá-lo para negociar empréstimos ou financiamentos em condições melhores do que as atuais. Espera-se que, em pouco tempo, o Cadastro Positivo influencie e muito as relações de crédito dos brasileiros, como já acontece em outros países.

O executivo explica ainda que além do mercado, o consumidor, titular do crédito, terá todo o direito de ter acesso aos próprios dados, o que já acontece atualmente. “É direito do consumidor consultar o seu histórico de pagamento”, enfatiza Gardel. A Boa Vista, por exemplo, permite a consulta no Portal Consumidor Positivo (www.consumidorpositivo.com.br). Neste endereço, após um cadastro simples, individual e seguro, é possível fazer, gratuitamente, a consulta do CPF, visualizar o histórico de pagamentos, o score de crédito, e identificar se há algum débito na base do SCPC.

Continue Lendo

Brasil

TSE estreou série de vídeos sobre (Des)Informação e Eleições

Publicado

em

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está veiculando, desde a última segunda-feira (17), em seu canal no YouTube, uma série de vídeos intitulada “(Des)Informação e Eleições”. O material reúne depoimentos de especialistas que participaram do Seminário Internacional “Fake News e Eleições”, realizado pelo TSE nos dias 16 e 17 de maio deste ano, com o apoio da União Europeia.

Em sete vídeos de aproximadamente 10 minutos cada, são reunidas as opiniões de especialistas nacionais e internacionais sobre o “fenômeno da desinformação” nas eleições, caracterizado pela disseminação de notícias falsas em processos eleitorais no Brasil e no mundo.

“É um tema que envolve não só as empresas de redes sociais, mas também a liberdade de imprensa, o financiamento de campanhas e também a autoridade eleitoral”, ressalta o diretor do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza.

Na opinião do professor de Marketing Político, Marcelo Vitorino, as opiniões de profissionais multidisciplinares contribuem de forma ímpar na busca de soluções para ajudar a enfrentar o problema. “A discussão acerca do tema é necessária para combater um fenômeno que é global e plural”, complementa o professor de Direito Eleitoral, Diogo Rais.

Termo fake news

Nos vídeos da série lançada pelo TSE, a grande maioria dos especialistas defende a utilização da expressão “desinformação” em vez de fake news. Conforme argumenta a advogada especializada em liberdade de expressão e Internet Taís Gasparian, o termo fake news é ambíguo, impreciso e utilizado por políticos para desacreditar a imprensa.

Na visão da coordenadora do Projeto Credibilidade e ex-presidente do Projeto Projor, Angela Pimenta, usar o termo fake news para rotular a desinformação, a má informação e a informação errada ou equivocada é um atentado ao ofício jornalístico e, por extensão, à democracia. “Maus políticos no mundo inteiro têm tentado rebater informações que não são favoráveis a eles com esse nome [fake news]. Isso também pode incitar a perseguição de jornalistas tentando fazer o seu trabalho. Isso é perigoso e precisa ser rebatido”, alerta.

Papel do governo, empresa e cidadãos

De acordo com os especialistas, tanto os setores público e privado quanto a sociedade civil precisam desempenhar seus papéis para coibir a propagação da desinformação. “Acredito numa estratégia global e positiva que não seja apenas uma política de repressão, mas sim uma política para fortalecer o ecossistema global da informação verdadeira”, propõe o secretário-geral da Federação Europeia de Jornalistas (EFJ), Ricardo Gutiérrez.

Do ponto de vista do Google Brasil, o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa, Marcelo Lacerda, diz acreditar em ações e soluções setoriais com foco em duas estratégias: empoderar o eleitor/usuário com informações relevantes para que ele possa tomar a decisão mais acertada possível; e fortalecer o ecossistema do jornalismo profissional.

Eleições Gerais 2018

A Justiça Eleitoral atuou de forma efetiva no pleito de 2018, avalia a procuradora regional da República Raquel Branquinho, em um dos vídeos da série. Segundo ela, foram utilizados todos os instrumentos disponíveis para combater o problema, o que foi capaz de “criar condições de manter a tranquilidade das eleições num ambiente de total intranquilidade”.

Para o diretor de Estratégia e Negócios da Agência Lupa, Gilberto Scofield Jr., a Justiça Eleitoral conseguiu manter a credibilidade de um pleito do tamanho do brasileiro. “O TSE, de um modo geral, trabalhou muito rapidamente no desmonte da falácia, especialmente no que se refere à lisura do processo eleitoral, que é onde está o ponto nevrálgico do problema”, disse.

Confira a playlist da série (Des)Informação e Eleições no canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Continue Lendo