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Projeto do Senador Veneziano isenta estudantes do pagamento de taxas para emissão de passaporte

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Os estudantes brasileiros que precisarem aprimorar seus conhecimentos no exterior poderão ficar isentos do pagamento de taxas pela emissão de passaporte. É o que assegura o Projeto de Lei (PL 861/2019), de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que já tramita no Senado Federal.

O projeto, considerado de grande alcance social, isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil. O objetivo, segundo o parlamentar, é reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quiserem fazer o intercâmbio e vivenciar a experiência de estudar no exterior.

A proposição (PL 861/2019) isenta os estudantes do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e todos os demais documentos de viagem.

Em sua justificativa, Veneziano argumentou que uma das formas para se dar um salto na qualidade da educação do país é o envio de estudantes brasileiros ao exterior para realizar cursos e pesquisas, melhorando sua qualificação, e posteriormente retornando ao Brasil com a experiência adquirida.

Ele ressaltou que hoje a taxa de emissão do passaporte é muito elevada, tendo, inclusive, obtido recentemente um substancial reajuste de 65%. “Sabe-se que o custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, afirma o Senador em seu Projeto, lembrando que o valor de sua taxa de concessão hoje é de R$ 257,25.

“Dessa forma, nada mais justo do que excluir dessa cobrança os valorosos estudantes que saem do país com o objetivo de se aperfeiçoar”, argumentou Veneziano.

O Projeto se encontra com o prazo para apresentação de emendas aberto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e aguardando a designação de relator.

Depois, seguirá para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo que nesta última terá caráter terminativo, ou seja, se for aprovado e não sofrer recurso para nova votação no Plenário, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.

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Líderes decidem retirar do texto da Reforma da Previdência parte que penaliza trabalhadores rurais

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O líder da Maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), foi o porta-voz dos partidos para divulgar uma nota em que decidem retirar do texto da proposta da Reforma da Previdência, que tramita na casa, regras que atingem os trabalhadores rurais, Beneficiários do Programa de Prestação Continuada (BPC) e aqueles com idade acima dos 65 anos.
O intuito, segundo a nota assinada pelos líderes, é preservar a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis. De acordo com a posição da maioria dos partidos da Câmara, o texto da reforma da maneira que está, trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa.
Ainda ficou decidido que os líderes que compõem a maioria não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
Os líderes partidários que subscrevem essa nota vêm a público informar que após consulta às respectivas bancadas, considerando que qualquer Reforma Previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis, decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa.
Para tanto, vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são pessoas com deficiência e também aqueles com idade superior a 65 anos que vivem em estado de reconhecida miserabilidade.
Decidiram, ainda, que como forma de garantir segurança jurídica a todos os que são impactados por essa tão importante e necessária reforma, não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país.

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Fórum de Governadores: João Azevedo discute medidas para melhorar a situação econômica dos estados

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O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (26), do Fórum de Governadores realizado em Brasília, que contou também com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, foram discutidas medidas para melhorar a condição econômica dos estados, securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, déficit da previdência, entre outros assuntos.

Após o Fórum de Governadores, João Azevêdo comentou que a intenção da reunião era que o Governo Federal apresentasse um plano emergencial com ações para socorrer os estados neste momento de dificuldade. “Os governadores colocaram questões com relação à securitização, à Lei Kandir, à cessão onerosa, bônus por assinatura de petróleo, isso que vinha sendo tratado desde a última reunião”, disse.

Na ocasião, o ministro Paulo Guedes informou que dois eixos serão tratados com os estados: a possibilidade de antecipação de um crédito para os estados que aderirem à recuperação fiscal de 50% do valor previsto e que a cessão onerosa poderia vir a partir de setembro ou outubro. “Essas propostas não resolvem os problemas do estado, a Paraíba tem questões emergenciais que precisam também ter uma resposta muito mais rápida. Não podemos vincular, porque já está em tramitação no Congresso a questão da cessão onerosa com a aprovação da previdência, como foi colocado pelo ministro Paulo Guedes, as coisas podem andar em paralelo, independente da aprovação de uma ou outra. Ou seja, as questões que esperávamos ver definitivamente resolvidas ficaram para o futuro. Isso nos preocupa porque cada estado continua com seu déficit e seus problemas”, ponderou o governador.

Ainda segundo João Azevêdo, a Paraíba tem que enfrentar um ponto comum a todos os estados, que é a questão do déficit previdenciário. “Existe um déficit da previdência estadual que precisa ser enfrentado com medidas objetivas, com a criação de um fundo de compensação para que este déficit possa ser minimizado e indicando quais são as fontes para alimentar este fundo. O Estado precisa ter também, com indicação do Governo Federal, onde fazer captação de recursos para investimentos”, afirmou o governador.

O chefe do Executivo estadual acrescentou que a Paraíba tem feito o seu dever de casa para que o servidor e fornecedores recebam em dia e as obras continuem, entretanto, “isso tem um limite no suporte do caixa do Governo e a gente espera que o Governo Federal possa apresentar soluções para enfrentar esse questionamento que todos os estados têm colocado”.

João Azevêdo ainda relatou que foi criada uma comissão dentro do próprio Fórum a qual levará, em outra oportunidade, para o Governo Federal os pleitos que entendem que são possíveis de serem atendidos com mais agilidade, porque não impactam o orçamento federal. “A questão da securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, são coisas que precisam estar definidas”, observou.

Além disso, o governador comentou que é importante que a Federação tenha uma consciência em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),que poderá acabar no próximo ano. “Como o Governo Federal vai enfrentar isso, como é que efetivamente vamos tratar essa questão? Porque se o Fundeb acabar no próximo ano, como é que vamos financiar a educação em estados e municípios? Enfim, esta foi mais uma questão que discutimos”, finalizou.

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Ao lado de Haddad, Ricardo participa de ato que tenta unir esquerda na oposição a Bolsonaro

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Após sair rachada das eleições, a esquerda fará um ato nesta terça (26) em Brasília para tentar voltar a caminhar unida na oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Os candidatos derrotados à Presidência Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) vão se reunir com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e com o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB-PB), informa publicação da Coluna Painel, da Folha.

Em seguida, vão divulgar um manifesto para afirmar disposição de unidade para “enfrentar as políticas de Bolsonaro”. Sônia Guajajara, que foi candidata a vice na chapa de Boulos, também participará.

O encontro foi articulado por Boulos e Haddad após a avaliação de que a falta de unidade dos partidos de esquerda tem sido um empecilho para que a oposição consiga ocupar mais espaço em à crise política no governo.

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