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Falta de vagas em creche impede que 48% das mulheres estejam no mercado de trabalho

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Uma pesquisa realizada pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) mostra que a falta de creches para deixar os filhos é um dos principais motivos para 48% das mulheres brasileiras estarem fora do mercado de trabalho um ano após o início da licença maternidade. Para garantir o apoio a essas mulheres e assegurar acesso à educação para as crianças, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) apresentou projetos na Câmara dos Deputados que garantem a criação de creches e consequentemente a oferta de mais vagas.

O levantamento constatou também que quanto menor a escolaridade da mulher, maior o desemprego após a maternidade. Somam-se a falta de creches, demissão, renda insuficiente para contratar uma babá os motivos relatados pelas entrevistadas. Ou seja, na maioria dos casos, há uma falta de escolha. O afastamento do mercado é imposto a essas mulheres.

Um dos projetos do tucano é o 7187/2017 que garante a criação de creche em cada um dos novos campi de Instituições Federais de Educação Superior que vierem a se instalar no País. De acordo com a propositura, cada novo campus universitário federal a ser criado disporá de creche para atendimento de crianças de 0 a 3 anos. A medida visa promover a ampliação de vagas em creches. Uma outra iniciativa na área educacional foi o projeto de lei 6135/2016 que regulamenta o acesso aos cursos preparatórios de ingresso no ensino superior oferecidos por universidades públicas.

O aumento na oferta de vagas nas creches para o fortalecimento do processo educacional na primeira infância também motivou a apresentação do Projeto de Lei 7643/2017 que institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (ProCreche) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FunCreche). A matéria incentiva que pessoas físicas e empresas custeiem a matrícula, a manutenção e o fardamento de crianças carentes em creches particulares, por meio de isenções fiscais de 6% e 1%, respectivamente.

Renda – Levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que existe uma correlação entre a renda das famílias e a oferta de vagas em creches no Brasil.

Entre as crianças de 0 a 3 anos que pertencem aos 20% com a renda domiciliar per capita mais baixa do país, 33,9% estão fora da escola porque não existe vaga ou creche perto delas. Já entre no grupo de 20% com a renda mais alta, esse problema só atinge 6,9% das crianças.

Porém, até 2024, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil precisa garantir que 50% da população de 0 a 3 anos esteja matriculada em creches. Em 2017, segundo a Pnad, essa taxa aumentou 2,3 pontos percentuais, com cerca de 210 mil novas matrículas, e chegou a 32,7% considerando a média nacional. Porém, essa meta já foi batida, considerando apenas o grupo de 20% das crianças com a renda familiar per capita mais alta do país.

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Há expectativa de que o relatório da Previdência seja votado até quinta-feira, diz Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 24, que a comissão especial da reforma da Previdência deverá votar o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) até quinta-feira, 27, e o plenário da Casa pode analisar a proposta nas duas primeiras semanas de julho. Ele também informou que instalará a comissão especial para analisar a reforma tributária até o fim da semana.

Maia deu as informações em um podcast lançado por ele nesta segunda, 24. Intitulado “Resenha com Rodrigo”, a publicação será semanal e a previsão é de que seja publicado às segundas-feiras nas redes sociais do deputado, informa reportagem do Estadão.

A comissão especial da reforma da Previdência deve encerrar a discussão sobre o relatório nesta terça, 25, e a expectativa é que a votação comece na quarta, 26. Mas como Moreira deverá já apresentar alterações em seu relatório, parlamentares avaliam que será necessário um tempo a mais para que ele seja votado.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

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Cadastro Positivo: dados de consumidores serão enviados às empresas gestoras a partir de 9 de julho

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A partir de 9 de julho, instituições financeiras, varejistas e empresas diversas como as de serviços continuados, responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefonia, passam a enviar para as Gestoras de Bancos de Dados – GBD, as informações de pagamentos de seus clientes (pessoas físicas e jurídicas). A Boa Vista, como gestora do Cadastro Positivo, já está pronta para receber essas informações, e mais, para fornecer ao mercado soluções que contribuam para uma análise creditícia mais justa, completa e exata, beneficiando, assim, o consumidor que está em busca de crédito.

Como explica Dirceu Gardel, presidente da Boa Vista, os consumidores precisam ter ciência que a partir de 9 de julho, todos aqueles que são economicamente ativos passam a ter os seus dados de pagamento enviados às Gestoras de Banco de Dados. Ou seja, aqueles que têm uma conta de luz no próprio nome, ou um crediário em uma varejista, um cartão de crédito, celular pós-pago ou mesmo uma conta simples em algum banco, terão suas informações de pagamento (como o valor da dívida e a data do pagamento), enviadas às Gestoras, como a Boa Vista e, posteriormente apresentadas ao mercado, quando houver alguma solicitação.

O envio destas informações às GBD está amparado na nova lei do Cadastro Positivo (166/2019) sancionada pela Presidência da República em 8 de abril. Antes desta aprovação, a nova lei foi avaliada tanto pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado Federal, e em ambos os casos o projeto de lei foi aprovado após algumas adequações.

Após o envio dessas informações, em mais 30 dias os consumidores começarão a ser avisados de que fazem parte do Cadastro Positivo, porém, sem que tenham suas informações apresentadas ao mercado. Assim, poderão avaliar seus dados e sua pontuação de crédito (score). Já após 60 dias da inserção no cadastro, a pontuação de crédito poderá ser consultada pelo mercado (comércio, serviços, bancos, financeiras).

Segundo Gardel, não estarão disponíveis para consulta informações relativas à saúde, bens que foram adquiridos, informações de conta corrente e investimentos, ou mesmo interações nas redes sociais, garantindo o sigilo das informações dos consumidores. Essas informações, a propósito, sequer serão enviadas às GBDs.

“O que vem para o nosso banco de dados é o quanto uma determinada pessoa tem de financiamento de veículo, por exemplo. Se ela tem um contrato de 24 parcelas no valor de R$ 1 mil e todo mês tem o vencimento que está sendo pago, nós seremos informados”, detalha o executivo. Consumidores que não desejarem ter os dados de pagamento expostos poderão solicitar a exclusão do seu nome a uma das empresas GBD que, por sua vez, comunicará às demais.

Na avaliação do presidente da Boa Vista, o Cadastro Positivo será extremamente benéfico não só para o mercado, mas também para os consumidores, por isso não é aconselhável ficar de fora. “Um bom exemplo para entende-lo é compará-lo a um boletim escolar. Imagine que se durante um ano todas as notas de um aluno foram maiores que oito com exceção de uma, na qual tirou quatro, e por conta disso esse estudante repetisse de ano somente por conta disso. Não parece justo, não é mesmo? Então, o Cadastro Positivo é o “boletim” da vida financeira do consumidor. Com ele, todas as contas pagas em dia contam a favor e podem ajudar na obtenção de crédito, mesmo que eventualmente tenha ficado com o nome sujo”, exemplifica.

Além disso, Gardel esclarece que gradualmente, o histórico de pagamento do consumidor será mais robusto, o que lhe permitirá usá-lo para negociar empréstimos ou financiamentos em condições melhores do que as atuais. Espera-se que, em pouco tempo, o Cadastro Positivo influencie e muito as relações de crédito dos brasileiros, como já acontece em outros países.

O executivo explica ainda que além do mercado, o consumidor, titular do crédito, terá todo o direito de ter acesso aos próprios dados, o que já acontece atualmente. “É direito do consumidor consultar o seu histórico de pagamento”, enfatiza Gardel. A Boa Vista, por exemplo, permite a consulta no Portal Consumidor Positivo (www.consumidorpositivo.com.br). Neste endereço, após um cadastro simples, individual e seguro, é possível fazer, gratuitamente, a consulta do CPF, visualizar o histórico de pagamentos, o score de crédito, e identificar se há algum débito na base do SCPC.

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TSE estreou série de vídeos sobre (Des)Informação e Eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está veiculando, desde a última segunda-feira (17), em seu canal no YouTube, uma série de vídeos intitulada “(Des)Informação e Eleições”. O material reúne depoimentos de especialistas que participaram do Seminário Internacional “Fake News e Eleições”, realizado pelo TSE nos dias 16 e 17 de maio deste ano, com o apoio da União Europeia.

Em sete vídeos de aproximadamente 10 minutos cada, são reunidas as opiniões de especialistas nacionais e internacionais sobre o “fenômeno da desinformação” nas eleições, caracterizado pela disseminação de notícias falsas em processos eleitorais no Brasil e no mundo.

“É um tema que envolve não só as empresas de redes sociais, mas também a liberdade de imprensa, o financiamento de campanhas e também a autoridade eleitoral”, ressalta o diretor do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza.

Na opinião do professor de Marketing Político, Marcelo Vitorino, as opiniões de profissionais multidisciplinares contribuem de forma ímpar na busca de soluções para ajudar a enfrentar o problema. “A discussão acerca do tema é necessária para combater um fenômeno que é global e plural”, complementa o professor de Direito Eleitoral, Diogo Rais.

Termo fake news

Nos vídeos da série lançada pelo TSE, a grande maioria dos especialistas defende a utilização da expressão “desinformação” em vez de fake news. Conforme argumenta a advogada especializada em liberdade de expressão e Internet Taís Gasparian, o termo fake news é ambíguo, impreciso e utilizado por políticos para desacreditar a imprensa.

Na visão da coordenadora do Projeto Credibilidade e ex-presidente do Projeto Projor, Angela Pimenta, usar o termo fake news para rotular a desinformação, a má informação e a informação errada ou equivocada é um atentado ao ofício jornalístico e, por extensão, à democracia. “Maus políticos no mundo inteiro têm tentado rebater informações que não são favoráveis a eles com esse nome [fake news]. Isso também pode incitar a perseguição de jornalistas tentando fazer o seu trabalho. Isso é perigoso e precisa ser rebatido”, alerta.

Papel do governo, empresa e cidadãos

De acordo com os especialistas, tanto os setores público e privado quanto a sociedade civil precisam desempenhar seus papéis para coibir a propagação da desinformação. “Acredito numa estratégia global e positiva que não seja apenas uma política de repressão, mas sim uma política para fortalecer o ecossistema global da informação verdadeira”, propõe o secretário-geral da Federação Europeia de Jornalistas (EFJ), Ricardo Gutiérrez.

Do ponto de vista do Google Brasil, o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa, Marcelo Lacerda, diz acreditar em ações e soluções setoriais com foco em duas estratégias: empoderar o eleitor/usuário com informações relevantes para que ele possa tomar a decisão mais acertada possível; e fortalecer o ecossistema do jornalismo profissional.

Eleições Gerais 2018

A Justiça Eleitoral atuou de forma efetiva no pleito de 2018, avalia a procuradora regional da República Raquel Branquinho, em um dos vídeos da série. Segundo ela, foram utilizados todos os instrumentos disponíveis para combater o problema, o que foi capaz de “criar condições de manter a tranquilidade das eleições num ambiente de total intranquilidade”.

Para o diretor de Estratégia e Negócios da Agência Lupa, Gilberto Scofield Jr., a Justiça Eleitoral conseguiu manter a credibilidade de um pleito do tamanho do brasileiro. “O TSE, de um modo geral, trabalhou muito rapidamente no desmonte da falácia, especialmente no que se refere à lisura do processo eleitoral, que é onde está o ponto nevrálgico do problema”, disse.

Confira a playlist da série (Des)Informação e Eleições no canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

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