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Falta de vagas em creche impede que 48% das mulheres estejam no mercado de trabalho

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Uma pesquisa realizada pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) mostra que a falta de creches para deixar os filhos é um dos principais motivos para 48% das mulheres brasileiras estarem fora do mercado de trabalho um ano após o início da licença maternidade. Para garantir o apoio a essas mulheres e assegurar acesso à educação para as crianças, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) apresentou projetos na Câmara dos Deputados que garantem a criação de creches e consequentemente a oferta de mais vagas.

O levantamento constatou também que quanto menor a escolaridade da mulher, maior o desemprego após a maternidade. Somam-se a falta de creches, demissão, renda insuficiente para contratar uma babá os motivos relatados pelas entrevistadas. Ou seja, na maioria dos casos, há uma falta de escolha. O afastamento do mercado é imposto a essas mulheres.

Um dos projetos do tucano é o 7187/2017 que garante a criação de creche em cada um dos novos campi de Instituições Federais de Educação Superior que vierem a se instalar no País. De acordo com a propositura, cada novo campus universitário federal a ser criado disporá de creche para atendimento de crianças de 0 a 3 anos. A medida visa promover a ampliação de vagas em creches. Uma outra iniciativa na área educacional foi o projeto de lei 6135/2016 que regulamenta o acesso aos cursos preparatórios de ingresso no ensino superior oferecidos por universidades públicas.

O aumento na oferta de vagas nas creches para o fortalecimento do processo educacional na primeira infância também motivou a apresentação do Projeto de Lei 7643/2017 que institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (ProCreche) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FunCreche). A matéria incentiva que pessoas físicas e empresas custeiem a matrícula, a manutenção e o fardamento de crianças carentes em creches particulares, por meio de isenções fiscais de 6% e 1%, respectivamente.

Renda – Levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que existe uma correlação entre a renda das famílias e a oferta de vagas em creches no Brasil.

Entre as crianças de 0 a 3 anos que pertencem aos 20% com a renda domiciliar per capita mais baixa do país, 33,9% estão fora da escola porque não existe vaga ou creche perto delas. Já entre no grupo de 20% com a renda mais alta, esse problema só atinge 6,9% das crianças.

Porém, até 2024, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil precisa garantir que 50% da população de 0 a 3 anos esteja matriculada em creches. Em 2017, segundo a Pnad, essa taxa aumentou 2,3 pontos percentuais, com cerca de 210 mil novas matrículas, e chegou a 32,7% considerando a média nacional. Porém, essa meta já foi batida, considerando apenas o grupo de 20% das crianças com a renda familiar per capita mais alta do país.

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Líderes decidem retirar do texto da Reforma da Previdência parte que penaliza trabalhadores rurais

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O líder da Maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), foi o porta-voz dos partidos para divulgar uma nota em que decidem retirar do texto da proposta da Reforma da Previdência, que tramita na casa, regras que atingem os trabalhadores rurais, Beneficiários do Programa de Prestação Continuada (BPC) e aqueles com idade acima dos 65 anos.
O intuito, segundo a nota assinada pelos líderes, é preservar a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis. De acordo com a posição da maioria dos partidos da Câmara, o texto da reforma da maneira que está, trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa.
Ainda ficou decidido que os líderes que compõem a maioria não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
Os líderes partidários que subscrevem essa nota vêm a público informar que após consulta às respectivas bancadas, considerando que qualquer Reforma Previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis, decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa.
Para tanto, vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são pessoas com deficiência e também aqueles com idade superior a 65 anos que vivem em estado de reconhecida miserabilidade.
Decidiram, ainda, que como forma de garantir segurança jurídica a todos os que são impactados por essa tão importante e necessária reforma, não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país.

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Fórum de Governadores: João Azevedo discute medidas para melhorar a situação econômica dos estados

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O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (26), do Fórum de Governadores realizado em Brasília, que contou também com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, foram discutidas medidas para melhorar a condição econômica dos estados, securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, déficit da previdência, entre outros assuntos.

Após o Fórum de Governadores, João Azevêdo comentou que a intenção da reunião era que o Governo Federal apresentasse um plano emergencial com ações para socorrer os estados neste momento de dificuldade. “Os governadores colocaram questões com relação à securitização, à Lei Kandir, à cessão onerosa, bônus por assinatura de petróleo, isso que vinha sendo tratado desde a última reunião”, disse.

Na ocasião, o ministro Paulo Guedes informou que dois eixos serão tratados com os estados: a possibilidade de antecipação de um crédito para os estados que aderirem à recuperação fiscal de 50% do valor previsto e que a cessão onerosa poderia vir a partir de setembro ou outubro. “Essas propostas não resolvem os problemas do estado, a Paraíba tem questões emergenciais que precisam também ter uma resposta muito mais rápida. Não podemos vincular, porque já está em tramitação no Congresso a questão da cessão onerosa com a aprovação da previdência, como foi colocado pelo ministro Paulo Guedes, as coisas podem andar em paralelo, independente da aprovação de uma ou outra. Ou seja, as questões que esperávamos ver definitivamente resolvidas ficaram para o futuro. Isso nos preocupa porque cada estado continua com seu déficit e seus problemas”, ponderou o governador.

Ainda segundo João Azevêdo, a Paraíba tem que enfrentar um ponto comum a todos os estados, que é a questão do déficit previdenciário. “Existe um déficit da previdência estadual que precisa ser enfrentado com medidas objetivas, com a criação de um fundo de compensação para que este déficit possa ser minimizado e indicando quais são as fontes para alimentar este fundo. O Estado precisa ter também, com indicação do Governo Federal, onde fazer captação de recursos para investimentos”, afirmou o governador.

O chefe do Executivo estadual acrescentou que a Paraíba tem feito o seu dever de casa para que o servidor e fornecedores recebam em dia e as obras continuem, entretanto, “isso tem um limite no suporte do caixa do Governo e a gente espera que o Governo Federal possa apresentar soluções para enfrentar esse questionamento que todos os estados têm colocado”.

João Azevêdo ainda relatou que foi criada uma comissão dentro do próprio Fórum a qual levará, em outra oportunidade, para o Governo Federal os pleitos que entendem que são possíveis de serem atendidos com mais agilidade, porque não impactam o orçamento federal. “A questão da securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, são coisas que precisam estar definidas”, observou.

Além disso, o governador comentou que é importante que a Federação tenha uma consciência em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),que poderá acabar no próximo ano. “Como o Governo Federal vai enfrentar isso, como é que efetivamente vamos tratar essa questão? Porque se o Fundeb acabar no próximo ano, como é que vamos financiar a educação em estados e municípios? Enfim, esta foi mais uma questão que discutimos”, finalizou.

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Ao lado de Haddad, Ricardo participa de ato que tenta unir esquerda na oposição a Bolsonaro

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Após sair rachada das eleições, a esquerda fará um ato nesta terça (26) em Brasília para tentar voltar a caminhar unida na oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Os candidatos derrotados à Presidência Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) vão se reunir com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e com o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB-PB), informa publicação da Coluna Painel, da Folha.

Em seguida, vão divulgar um manifesto para afirmar disposição de unidade para “enfrentar as políticas de Bolsonaro”. Sônia Guajajara, que foi candidata a vice na chapa de Boulos, também participará.

O encontro foi articulado por Boulos e Haddad após a avaliação de que a falta de unidade dos partidos de esquerda tem sido um empecilho para que a oposição consiga ocupar mais espaço em à crise política no governo.

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