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Deputados da Paraíba ‘lotam’ gabinetes com 251 funcionários antes da volta aos trabalhos na Câmara

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A atual legislatura na Câmara dos Deputados teve início há apenas um mês e logo foi suspensa pelos festejos carnavalescos. Os trabalhos só serão retomados na próxima terça-feira (12), mas a contar pelo número de assessores lotados nos gabinetes dos parlamentares que representam a Paraíba, a Casa terá muito trabalho pela frente. Os 12 deputados da Paraíba já nomearam 251 funcionários até a tarde desta quarta-feira (6).

Os cargos em comissão de Secretário Parlamentar, que é de livre nomeação e exoneração, mediante a indicação do deputado titular do gabinete, têm por finalidade a prestação de serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, informa reportagem do Jornal da Paraíba.

Conforme as regras da própria Câmara, cada gabinete, respeitado o limite da verba de R$ 78 mil, pode ter até, no máximo, 25 secretários parlamentares. Em tese, eles estão sujeitos ao cumprimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Ranking

Na bancada paraibana, quem lidera a lista com o maior número de servidores no gabinete é o deputado veterano Aguinaldo Ribeiro (PP) que tem 31 funcionários, sendo que desses 11 aparecem com vínculo sem exercício. Outros veteranos como o atual coordenador da bancada, Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PRB), Wellington Roberto (PR) figuram na segunda posição junto ao deputado Wilson Santiago (PTB), com 27 servidores. Na outra ponta, o novato Frei Anastácio (PT) tem apenas nove funcionários lotados em seu gabinete.

Na lista dos secretários parlamentares há nomes conhecidos como o ex-secretário de Planejamento, Tárcio Handel Pessoa no governo Ricardo Coutinho (PSB). Ele chegou a ser nomeado , por indicação do deputado Julian Lemos (PSL), mas a nomeação foi revogada pelo ministro e ele acabou sendo lotado no gabinete do próprio colega.

O irmão de Ricardo, Coriolano Coutinho também conseguiu espaço como secretário parlamentar, mas no gabinete de Gervásio Maia (PSB).

DeputadoPessoal de Gabinete
Aguinaldo Ribeiro (PP)31
Damião Feliciano (PDT)22
Edna Henrique (PSDB)25
Efraim Filho (DEM)27
Frei Anastácio (PT)9
Hugo Motta (PRB)27
Gervásio Maia (PSB)9
Julian Lemos (PSL)17
Pedro Cunha Lima (PSDB)14
Ruy Carneiro (PSDB)16
Wellington Roberto (PR)27
Wilson Santiago (PTB)27
251

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Há expectativa de que o relatório da Previdência seja votado até quinta-feira, diz Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 24, que a comissão especial da reforma da Previdência deverá votar o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) até quinta-feira, 27, e o plenário da Casa pode analisar a proposta nas duas primeiras semanas de julho. Ele também informou que instalará a comissão especial para analisar a reforma tributária até o fim da semana.

Maia deu as informações em um podcast lançado por ele nesta segunda, 24. Intitulado “Resenha com Rodrigo”, a publicação será semanal e a previsão é de que seja publicado às segundas-feiras nas redes sociais do deputado, informa reportagem do Estadão.

A comissão especial da reforma da Previdência deve encerrar a discussão sobre o relatório nesta terça, 25, e a expectativa é que a votação comece na quarta, 26. Mas como Moreira deverá já apresentar alterações em seu relatório, parlamentares avaliam que será necessário um tempo a mais para que ele seja votado.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

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Cadastro Positivo: dados de consumidores serão enviados às empresas gestoras a partir de 9 de julho

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A partir de 9 de julho, instituições financeiras, varejistas e empresas diversas como as de serviços continuados, responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefonia, passam a enviar para as Gestoras de Bancos de Dados – GBD, as informações de pagamentos de seus clientes (pessoas físicas e jurídicas). A Boa Vista, como gestora do Cadastro Positivo, já está pronta para receber essas informações, e mais, para fornecer ao mercado soluções que contribuam para uma análise creditícia mais justa, completa e exata, beneficiando, assim, o consumidor que está em busca de crédito.

Como explica Dirceu Gardel, presidente da Boa Vista, os consumidores precisam ter ciência que a partir de 9 de julho, todos aqueles que são economicamente ativos passam a ter os seus dados de pagamento enviados às Gestoras de Banco de Dados. Ou seja, aqueles que têm uma conta de luz no próprio nome, ou um crediário em uma varejista, um cartão de crédito, celular pós-pago ou mesmo uma conta simples em algum banco, terão suas informações de pagamento (como o valor da dívida e a data do pagamento), enviadas às Gestoras, como a Boa Vista e, posteriormente apresentadas ao mercado, quando houver alguma solicitação.

O envio destas informações às GBD está amparado na nova lei do Cadastro Positivo (166/2019) sancionada pela Presidência da República em 8 de abril. Antes desta aprovação, a nova lei foi avaliada tanto pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado Federal, e em ambos os casos o projeto de lei foi aprovado após algumas adequações.

Após o envio dessas informações, em mais 30 dias os consumidores começarão a ser avisados de que fazem parte do Cadastro Positivo, porém, sem que tenham suas informações apresentadas ao mercado. Assim, poderão avaliar seus dados e sua pontuação de crédito (score). Já após 60 dias da inserção no cadastro, a pontuação de crédito poderá ser consultada pelo mercado (comércio, serviços, bancos, financeiras).

Segundo Gardel, não estarão disponíveis para consulta informações relativas à saúde, bens que foram adquiridos, informações de conta corrente e investimentos, ou mesmo interações nas redes sociais, garantindo o sigilo das informações dos consumidores. Essas informações, a propósito, sequer serão enviadas às GBDs.

“O que vem para o nosso banco de dados é o quanto uma determinada pessoa tem de financiamento de veículo, por exemplo. Se ela tem um contrato de 24 parcelas no valor de R$ 1 mil e todo mês tem o vencimento que está sendo pago, nós seremos informados”, detalha o executivo. Consumidores que não desejarem ter os dados de pagamento expostos poderão solicitar a exclusão do seu nome a uma das empresas GBD que, por sua vez, comunicará às demais.

Na avaliação do presidente da Boa Vista, o Cadastro Positivo será extremamente benéfico não só para o mercado, mas também para os consumidores, por isso não é aconselhável ficar de fora. “Um bom exemplo para entende-lo é compará-lo a um boletim escolar. Imagine que se durante um ano todas as notas de um aluno foram maiores que oito com exceção de uma, na qual tirou quatro, e por conta disso esse estudante repetisse de ano somente por conta disso. Não parece justo, não é mesmo? Então, o Cadastro Positivo é o “boletim” da vida financeira do consumidor. Com ele, todas as contas pagas em dia contam a favor e podem ajudar na obtenção de crédito, mesmo que eventualmente tenha ficado com o nome sujo”, exemplifica.

Além disso, Gardel esclarece que gradualmente, o histórico de pagamento do consumidor será mais robusto, o que lhe permitirá usá-lo para negociar empréstimos ou financiamentos em condições melhores do que as atuais. Espera-se que, em pouco tempo, o Cadastro Positivo influencie e muito as relações de crédito dos brasileiros, como já acontece em outros países.

O executivo explica ainda que além do mercado, o consumidor, titular do crédito, terá todo o direito de ter acesso aos próprios dados, o que já acontece atualmente. “É direito do consumidor consultar o seu histórico de pagamento”, enfatiza Gardel. A Boa Vista, por exemplo, permite a consulta no Portal Consumidor Positivo (www.consumidorpositivo.com.br). Neste endereço, após um cadastro simples, individual e seguro, é possível fazer, gratuitamente, a consulta do CPF, visualizar o histórico de pagamentos, o score de crédito, e identificar se há algum débito na base do SCPC.

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TSE estreou série de vídeos sobre (Des)Informação e Eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está veiculando, desde a última segunda-feira (17), em seu canal no YouTube, uma série de vídeos intitulada “(Des)Informação e Eleições”. O material reúne depoimentos de especialistas que participaram do Seminário Internacional “Fake News e Eleições”, realizado pelo TSE nos dias 16 e 17 de maio deste ano, com o apoio da União Europeia.

Em sete vídeos de aproximadamente 10 minutos cada, são reunidas as opiniões de especialistas nacionais e internacionais sobre o “fenômeno da desinformação” nas eleições, caracterizado pela disseminação de notícias falsas em processos eleitorais no Brasil e no mundo.

“É um tema que envolve não só as empresas de redes sociais, mas também a liberdade de imprensa, o financiamento de campanhas e também a autoridade eleitoral”, ressalta o diretor do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza.

Na opinião do professor de Marketing Político, Marcelo Vitorino, as opiniões de profissionais multidisciplinares contribuem de forma ímpar na busca de soluções para ajudar a enfrentar o problema. “A discussão acerca do tema é necessária para combater um fenômeno que é global e plural”, complementa o professor de Direito Eleitoral, Diogo Rais.

Termo fake news

Nos vídeos da série lançada pelo TSE, a grande maioria dos especialistas defende a utilização da expressão “desinformação” em vez de fake news. Conforme argumenta a advogada especializada em liberdade de expressão e Internet Taís Gasparian, o termo fake news é ambíguo, impreciso e utilizado por políticos para desacreditar a imprensa.

Na visão da coordenadora do Projeto Credibilidade e ex-presidente do Projeto Projor, Angela Pimenta, usar o termo fake news para rotular a desinformação, a má informação e a informação errada ou equivocada é um atentado ao ofício jornalístico e, por extensão, à democracia. “Maus políticos no mundo inteiro têm tentado rebater informações que não são favoráveis a eles com esse nome [fake news]. Isso também pode incitar a perseguição de jornalistas tentando fazer o seu trabalho. Isso é perigoso e precisa ser rebatido”, alerta.

Papel do governo, empresa e cidadãos

De acordo com os especialistas, tanto os setores público e privado quanto a sociedade civil precisam desempenhar seus papéis para coibir a propagação da desinformação. “Acredito numa estratégia global e positiva que não seja apenas uma política de repressão, mas sim uma política para fortalecer o ecossistema global da informação verdadeira”, propõe o secretário-geral da Federação Europeia de Jornalistas (EFJ), Ricardo Gutiérrez.

Do ponto de vista do Google Brasil, o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa, Marcelo Lacerda, diz acreditar em ações e soluções setoriais com foco em duas estratégias: empoderar o eleitor/usuário com informações relevantes para que ele possa tomar a decisão mais acertada possível; e fortalecer o ecossistema do jornalismo profissional.

Eleições Gerais 2018

A Justiça Eleitoral atuou de forma efetiva no pleito de 2018, avalia a procuradora regional da República Raquel Branquinho, em um dos vídeos da série. Segundo ela, foram utilizados todos os instrumentos disponíveis para combater o problema, o que foi capaz de “criar condições de manter a tranquilidade das eleições num ambiente de total intranquilidade”.

Para o diretor de Estratégia e Negócios da Agência Lupa, Gilberto Scofield Jr., a Justiça Eleitoral conseguiu manter a credibilidade de um pleito do tamanho do brasileiro. “O TSE, de um modo geral, trabalhou muito rapidamente no desmonte da falácia, especialmente no que se refere à lisura do processo eleitoral, que é onde está o ponto nevrálgico do problema”, disse.

Confira a playlist da série (Des)Informação e Eleições no canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

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