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Paraíba

Tribunal de Justiça da Paraíba decide que custas judiciais sem pagamento irão a protesto

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O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, esteve reunido, na tarde desta segunda-feira (11), com representantes da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores da Paraíba), do Instituto de Protesto, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), da Corregedoria e com juízes auxiliares para discutir a padronização dos procedimentos de cobrança dos débitos decorrentes das custas judiciais e a remessa ao tabelionato de protesto.

“Essa reunião executiva é para operacionalizar o sistema de controle de protesto. A ideia é de que o Tribunal de Justiça tenha instrumentos legais para que possa receber o que lhe é devido”, explicou o desembargador-presidente, destacando que os protestos dos títulos judiciais, em que as partes iam pagar as custas e não o fizeram, são mecanismos legais que todo credor tem para agilizar e potencializar o direito de cobrança, informa publicação do TJPB.

Os procedimentos para a operacionalização da cobrança, via cartórios de protesto, dos débitos oriundos do não pagamento das custas judiciais, foram disciplinados no Provimento nº 028/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça.

Segundo informou a juíza-corregedora, Silmary Alves de Queiroga Vita, o protesto de custas judiciais veio disciplinado desde o Código de Processo Civil, de 2015, e que na Corregedoria houve, em 2017, uma alteração do Código de Normas Extrajudicial. “Foi desenvolvido um sistema, todo automatizado, que se encontra vinculado ao Sistema de Custas do Tribunal”, ressaltou a magistrada.

Ela esclareceu que, no dia 24 de janeiro último, houve a inclusão do artigo 394 ao Código de Normas Judicial, disciplinando que todo o processo, onde houver custas pendentes de recolhimento, só será arquivado se houver o pagamento do valor das custas, e, no caso de não haver o pagamento, o título é encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante.

Participaram da reunião o presidente da Anoreg, Germano Toscano de Brito, o assessor do Instituto de Protesto e da Anoreg, Ricardo Frankilin Sobral, o juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, o juiz auxiliar da vice-Presidência, José Herbert Lisboa, o diretor da Ditec, José Teixeira Neto, e a assessora técnica, Eveline Prudêncio.

Expansão – A juíza-corregedora, Silmary Alves de Queiroga, informou que, por ser o protesto um procedimento prévio ao arquivamento dos feitos judiciais, torna-se uma rotina, que está sendo incentivada para atuação nos cartórios. “Durante os anos de 2017 e 2018 foi preparado um projeto-piloto em duas Varas Cíveis, e aqui, nessa reunião, foi traçada a expansão dessa rotina de trabalho para todas as unidades judiciária do Estado da Paraíba”, esclareceu.

Segundo a corregedora, o sistema já está funcionando, o normativo já está em vigor e, agora, só falta cada unidade judiciária implementar essa prática na sua rotina. “Enviaremos um ofício circular, pedindo a todos a atenção e a compreensão pela importância da utilização desse processo”, realçou Silmary Vita.

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Paraíba

Operação Calvário: Ao GAECO, Livânia Farias teria entregue esquema envolvendo duas parlamentares

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Fontes ligadas ao RádioBlog informam que em depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), a ex-secretária Livânia Farias teria entregue esquema envolvendo ao menos duas parlamentares estaduais. Livânia Farias se encontra presa no destacamento policial em Cabedelo, desde 16 de março.

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Das parlamentes que teriam sido entregues por Livânia ao Gaeco, uma há vários dias já não comparece às sessões na Assembleia Legislativa, tendo a ausência sido notada e comentada nos corredores da Casa. Outra, não deixou plenário, mas faz ameaças de processo contra quem ousar associar seu nome à operação que revelou o maior esquema de corrupção já visto no Estado da Paraíba.

Ainda segundo informações da fonte, o “Big Boss” do esquema criminoso na Paraíba também teria sido entregue pela ex-aliada. “O sonho de gestor municipal poderá ser permutado por líder de cela”, disse a fonte.

Presa há quase 40 dias, Livânia Farias teria iniciado o processo de colaboração com as investigações e pode ganhar liberdade monitorada nos próximos dias.

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Paraíba

Calvário: “É muito bom ver nossa justiça funcionando, mostra que ninguém está acima da lei”

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Procurada pelo RádioBlog para comentar os desdobramentos da Operação Calvário e a prisão da ex-secretária Livânia Farias, que na última semana completou 30 dias atrás das grades, a deputada estadual Camila Toscano (PSBD) disse que “é muito bom ver a nossa justiça funcionando, o que mostra que ninguém está acima da lei, que ninguém é melhor do que ninguém”.

Segundo a deputada, a lei está sendo cumprida. “Aqui na Assembleia nós continuamos o trabalho, a oposição e a situação trabalhando em prol da Paraíba, mas é inevitável que um, ou outro, toque nessa questão da Calvário”, disse. “Não estou aqui comemorando a prisão de ninguém, mas estou comemorando a justiça funcionando”, completou.

Camila Toscano disse ainda esperar que a Operação Calvário continue e que possa desvendar todo o esquema de corrupção montado na Paraíba.

Confira o áudio:

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Paraíba

Assembleia realiza sessão especial para discutir PCCR de professores da rede estadual

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta segunda-feira (22), sessão especial para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores da rede estadual de ensino. A propositura foi apresentada pelo deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) após reunião com a diretoria da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP).

A sessão especial acontecerá a partir das 13h30, no plenário José Mariz, e contará com a participação de professores e profissionais em educação de todo o estado.

Eduardo lamentou o tratamento dispensado pelo Governo do Estado aos professores e criticou os baixos salários pagos ao magistério estadual. Segundo ele, é inadmissível que uma classe tão importante para a formação do ser humano seja desvalorizada dessa forma. “Estamos sensíveis ao pleito dos professores e cobrando uma solução dessa situação rápida ao Governo do Estado, que vem mal tratando não só os educadores, mas outras classes de servidores também”, destacou.

Atualmente, um professor polivalente, nível I, tem um vencimento em torno de R$ 1,9 mil. Já um docente com doutorado, nível I, recebe algo em torno de R$ 2,8 mil, valores bem abaixo dos pagos em outros estados brasileiros.

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