Nos acompanhe

Paraíba

TCE aprova licitações do Estado e prefeituras para compra de alimentos, combustíveis e remédios

Publicado

em

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (12), durante exame de uma pauta de 164 processos, procedimentos licitatórios de órgãos municipais e estaduais referentes à compra de combustíveis, alimentos, medicamentos, além de materiais e equipamentos médico/hospitalar.

Da Secretaria de Estado da Administração, a Câmara examinou os processos 20059/17 e 08816/14, votando ao final pela regularidade das licitações 229/17 e 144/14, – modalidade pregão presencial – destinadas à compra de alimentos (carne, frango e peixe).

Foram considerados regulares dois pregões – números 021/2017 e 028/2017, nos autos dos processos 08279/17 e 10391/17 – destinados à compra, pela prefeitura de São José de Piranhas, de medicamentos e materiais e equipamentos odontológicos, de fisioterapia e médico/hospitalar.

Pela regularidade foi igualmente a votação, unânime, do pregão 0044/2017, pelo qual a prefeitura de Manaíra destinou recursos de R$ 1 milhão à aquisição de combustíveis.

Ainda foram aprovados, na mesma sessão, três outros procedimentos, na mesma modalidade, das prefeituras de Triunfo, Uiraúna e Cajazeiras, após análise dos processos 11109/17, 12151/17 e 11830/18.

Após análise dos processos 07076/18 e 05710/18, foram julgadas regulares  as prestações de contas anuais, relativas ao exercício 2017, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campina Grande, e do Instituto de Previdência de Poço José Moura.

A 2ª Câmara examinou também dezenas de pedidos de concessão de registro de aposentadorias e pensões de servidores públicos (e/ou dependentes), além de processos referentes a denúncias e representações de acumulação ilegal de cargos/funções públicas, e outros relativos a recursos e verificações de cumprimento de decisões da Corte.

A sessão nº 2934, presidida pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, contou com a presença do conselheiro André Carlo Torres Pontes, dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo; além do procurador Bradson Camelo, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Continue Lendo

Negócios

Angra 3: Governo Federal trabalha para expandir a mineração de urânio na Paraíba

Publicado

em

O governo federal vem trabalhando há mais de ano para estabelecer novo marco regulatório para o setor nuclear.

Segundo reportagem da Folha, a ideia é criar as condições para que o investimento privado possa destravar a construção da usina de Angra 3 e expandir a mineração de urânio para estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Tocantins, Pará, Paraíba e Paraná.

Esse trabalho importante de melhoria no marco regulatório do setor nuclear ficará soterrado se houver qualquer acidente ambiental com material radioativo. Seria um custo excessivamente alto para a sociedade brasileira, que subsidia o setor nuclear a peso de ouro.

Continue Lendo

Paraíba

Tribunal de Contas da Paraíba aprova contas de quatro municípios paraibanos

Publicado

em

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou as contas do município de Cacimbas, exercício de 2017, e de Ouro Velho, Juripiranga e Nova Floresta referentes ao exercício de 2015. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca o empenho dos gestores paraibanos na organização das contas municipais e na efetivação das aprovações junto aos órgãos de controle.

“Os prefeitos têm se desdobrado para garantir uma gestão transparente e focada na melhoria de vida da população. A contribuição dada pelo Tribunal de Contas é essencial para que tenhamos a cada dia, ainda mais contas aprovadas pelos gestores paraibanos. A Famup se coloca à disposição de todos para esclarecimentos e ajuda no processo de regularização das ações municipais”, destacou o presidente George Coelho.

A sessão do Pleno foi conduzida pelo presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, e contou com a presença dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade de Farias.

Continue Lendo

Paraíba

MP requer e Justiça determina apreensão de 20 veículos escolares irregulares, em Montadas e Areial

Publicado

em

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Esperança requereu e a Justiça determinou a busca e apreensão de sete veículos escolares do Município de Areial e de 13 veículos escolares do Município de Montadas, que há anos vêm apresentado irregularidades graves negligenciadas pelos gestores. Para não prejudicar os estudantes, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitou que fosse providenciado o transporte adequado dos alunos durante o período de regularização e também solicitou a realização, neste sábado (23), de uma vistoria extraordinária na unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) localizada em Araruna para verificar que ônibus do Município de Montadas podem voltar a circular.

Conforme explicou a promotora de Justiça Fábia Cristina Pereira, várias medidas têm sido adotadas para cobrar a regularização do transporte escolar nos municípios, sendo que em 2016, foram ajuizadas ações civis públicas de obrigação de fazer, que tiveram o pedido de tutela antecipado deferido pela Justiça. A liminar determinou prazos para que os gestores providenciassem a imediata adequação do transporte escolar às normas de trânsito vigentes, destacando medidas que deveriam ter sido adotadas em relação à falta ou precariedade de funcionamento de equipamentos de segurança obrigatórios e também à habilitação dos condutores.

Além de não resolverem os problemas, os gestores passaram a não encaminhar os veículos escolares para as vistorias do Detran, que acontecem semestralmente. O fato levou a promotoria a realizar uma audiência com os prefeitos e secretários de Educação dos municípios da comarca sobre o assunto. “Na última vistoria realizada em setembro do ano passado, só o município de Esperança enviou os veículos escolares para a inspeção, apesar de todos serem previamente notificados”, lamentou a promotora de Justiça.

Após receber os relatórios das inspeções realizadas pelo Detran-PB, inclusive os dos municípios que não encaminharam os veículos para vistoria, a promotoria interpôs petição ao Judiciário para que esses documentos fossem juntados às ações civis públicas e requereu, diante da inércia do poder público, que fossem feitas a busca e apreensão dos veículos irregulares.

Diante do descumprimento da liminar deferida, a 2a Vara da Comarca de Esperança determinou a imediata apreensão dos veículos utilizados pelos municípios para o transporte escolar que estavam rodando sem o selo do Detran. O mandado de busca e apreensão foi cumprido no último dia 11 de janeiro deste ano. “Para se evitar o transtorno aos estudantes, foi solicitado também ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Paraíba uma data, extraordinária, para que os veículos fossem vistoriados e liberados aqueles que se encontram regulares. O município de Montadas aquiesceu e realizará a vistoria dia 23; já o Município de Areial comunicou que não tinha condições de encaminhar os veículos”, informou a promotora.

Transporte seguro

O MPPB e o Detran celebraram termo de cooperação técnica para implementar o projeto “Transporte Escolar – Alegria de Ir e Vir”. A iniciativa visa coibir o uso de veículos impróprios para o transporte de estudantes (conhecidos como “paus-de-arara”) nos municípios paraibanos e garantir que crianças e adolescentes que necessitam do serviço para exercer o direito à educação sejam transportados com segurança.

O projeto implementado em 2013 atende a dois objetivos do mapa estratégico do MPPB: fomentar o acesso à educação pública de qualidade e promover ações que assegurem o respeito aos direitos da criança e do adolescente.

Desde então, vistorias de veículos escolares vêm sendo feitas periodicamente nos municípios paraibanos. Os relatórios são enviados pelo Detran ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, Criança e Adolescente que, por sua vez, remete esses documentos às promotorias de Justiça locais para que adotem as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis para a solução dos problemas detectados.

Além do Detran, também foi firmado posteriormente termo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que fiscaliza os veículos escolares nas rodovias federais na Paraíba e coíbe o desvio de finalidade desses ônibus por parte dos municípios.

Continue Lendo