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Ministro Luiz Fux suspende ações penais em que Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (11) as duas ações penais em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), é acusado de injúria e incitação ao crime de estupro.

Isso ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Dessa forma, os processos devem ficar suspensos até o fim do mandato do atual chefe do Executivo, que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano, informa reportagem do Terra.

Bolsonaro se tornou réu no STF em 2016 por uma denúncia envolvendo o episódio com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem o então parlamentar declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não merecia”.

Uma das últimas movimentações no processo ocorreu em agosto do ano passado, quando o deputado federal e agora ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, prestou depoimento no STF como testemunha de defesa do agora presidente. Na ocasião, Lorenzoni defendeu que a questão entre Bolsonaro e a deputada fosse resolvida dentro do Congresso, em função da imunidade parlamentar. Também em agosto, a defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento da ação.

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Artigo: O que fazer quando 30% das cidades mais violentas estão no Brasil?

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Marco Antônio Barbosa

O Brasil concentra somente 5,7% de todo o território do mundo, mesmo sendo o quinto maior país em extensão. Entretanto, este espaço é suficiente para concentrarmos 30% das cidades mais perigosas, segundo o estudo da ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal. Dos 50 municípios mais violentos de 2018, 14 deles estão dentro das nossas fronteiras.

A cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, está em 8º lugar com taxa de 74,67 homicídios por 100.000 habitantes. Já Fortaleza, no Ceará, vem em seguida, na posição 9, com taxa de 69,15 por 100.000 habitantes. Outras 12 cidades do Brasil estão no ranking: Aracaju (SE), Belém (PA), Campos dos Goytacazes (RJ), Feira de Santana (BA), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Recife (PE), Salvador (BA), Teresina (PI) e Vitória da Conquista (BA).

Ao analisar estes dados, percebe-se a desigualdade social que reflete diretamente na segurança pública. A maioria destas cidades estão no Nordeste, assim como os principais índices negativos de IDH, educação, falta de saneamento básico e moradia. Tudo com conhecimento e diagnosticado há muitos anos por milhões de dados de ONGs, Associações, Instituições e até agências governamentais.

Mas então, se temos as informações, o que nos impede de mudar este cenário que vem sendo repetido por anos e anos?

O primeiro fator é a falta de políticas públicas de longo prazo para todas as áreas. Sem oportunidades na saúde, educação, moradia e outros pontos básicos de sobrevivência, o crime surge como única opção. Não é com agressão ou aumento da violência policial que vamos mudar esta situação crítica. É um ciclo que só será quebrado com planejamento e investimento.

Aí entra o segundo fator. Pensar a frente dos quatro anos de mandato é uma grande dificuldade dos nossos governantes. Não rende votos e ainda pode ajudar a eleger o próximo. Enquanto não pensarem no bem da população a frente dos próprios bens, estes tristes dados não irão mudar.

O terceiro fator é o investimento nas nossas policiais. Integração de informação em todo o país, educação para lidar com situações adversas (não basta somente atirar, precisa estar bem treinado para minimizar danos), remuneração aceitável (arriscar a vida precisa ser valorizado) e estrutura física e de inteligência. Entretanto, estes investimentos precisam estar em todo o Brasil, inclusive no Nordeste.

O quarto e último fator é a fiscalização. Legislativa, Executiva e, principalmente da sociedade para que tudo aconteça. A corrupção sempre irá existir, mas é responsabilidade destes três âmbitos punir. Mas como a sociedade pode punir corruptos? Simples: não os elegendo mais. Voto consciente é a melhor forma de evitar que acusados de crimes assumam mandatos e continuem roubando.

Sem estes quatro fatores funcionando de forma cíclica, não conseguiremos evitar que a cada ano ocupemos uma porcentagem maior dentro dos estudos de violência, homicídios e pobreza.

 

Marco Antônio Barbosa é especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios.

Sobre a CAME do Brasil

Presente no Brasil desde 2010, com sede em Indaiatuba/SP, a CAME Group é uma empresa de origem italiana com mais de 40 anos no mercado e líder mundial em produtos para automação de acesso, com certificações ISO 9001 e ISO 14001. A empresa dedica-se à excelência em equipamentos e assistência técnica de alta qualidade, inovação e performance no segmento de controle de acesso e automação predial, desenvolvendo projetos customizados para clientes de diferentes segmentos de mercado. Com filiais em 17 países e mais de 350 distribuidores exclusivos no mundo todo, a CAME controla três empresas produtivas (CAME Cancelli Automatici, BPT Sistemas de automação residencial e industrial, e Urbaco), além da CAME Service Itália, especializada em assistência aos clientes. No seu portfólio de produtos, oferece o que há de mais moderno e robusto em cancelas, portas e pilares automáticos, correntes e automatizadores pivotantes ou deslizantes, entre outros. Veja mais em: www.came-brasil.com . Siga nossas redes sociais no Facebook, Instagram e LinkedIn.

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Trabalhador do nordeste é o que menos gasta para almoçar fora de casa

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A pesquisa “Preço Médio da Refeição Fora do Lar”, realizada anualmente pela ABBT – Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador, aponta que o trabalhador nordestino desembolsa, em média, R$ 32,66 para almoçar fora de casa. O preço está abaixo da média nacional, de R$ 34,84 e levou a região Nordeste a se tornar a mais barata para almoçar fora de casa. O estudo foi feito em 22 Estados e no Distrito Federal, num total de 51 municípios, e coletou quase 6,2 mil preços de pratos, no período de dezembro de 2018 a fevereiro de 2019.

Os dados foram apurados para a entidade pela GS & Inteligência, empresa do Grupo Gouvêa de Souza. Foi considerado o preço da refeição composta por: prato principal, bebida não alcoólica, sobremesa e café, na hora do almoço, em estabelecimentos que aceitam voucher refeição como forma de pagamento. “O estudo é um termômetro importante que auxilia as empresas a ponderar sobre o valor do auxílio concedido ao trabalhador. Além disso, serve como referencial para garantir que quem recebe o benefício possa ter acesso a refeições de qualidade, nutritivas e equilibradas”, afirma Jessica Srour, diretora-executiva da ABBT.

Resultados da pesquisa – Os preços da alimentação variam muito de cidade para cidade e refletem a realidade econômica local. “É importante ressaltar que a pesquisa é um retrato do momento avaliado. As oscilações podem mostrar reposição de perdas nos anos anteriores ou acomodação dos valores de acordo com o momento econômico vivido em cada município”, comenta Jéssica.

Das dez cidades pesquisadas do Nordeste, 7 apresentaram retração nos preços. Somente Salvador (BA), Jaboatão dos Guararapes (PE) e Fortaleza (CE) tiveram reajuste. Ainda assim, na capital cearense, o percentual de variação ficou abaixo do índice de inflação de 3,75% apurado pelo IPCA/IBGE no mesmo período (veja tabela). Nesta edição da pesquisa, posto de cidade mais barata ficou com Recife. No ano passado, o menor preço de almoço da região era de Jaboatão dos Guararapes. A cidade mais cara é capital baiana, ocupando o lugar que era de Aracaju (SE), segundo os dados anteriores. De acordo com a pesquisa, a variação de preço de um ano para outro foi diretamente impactada pela realidade econômica de cada município. “O país vem atravessando uma fase de econômica pouco aquecida, o emprego e a renda ainda não se fortaleceram e isso afeta diretamente o desempenho dos estabelecimentos. Mais do que qualquer outro segmento, restaurantes são sensíveis a qualquer oscilação”, pondera a diretora-executiva da ABBT.

Confira a tabela:

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Pedro reapresenta projeto de Rômulo que estabelece desconto nas cobranças de água

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O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) reapresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia que estabelece desconto na conta de água em caso de interrupção do fornecimento nos domicílios cujo cálculo para a cobrança do abastecimento é feito a partir de estimativa de consumo. A proposta prevê que a concessionária deve abater o valor da tarifa, proporcionalmente à quantidade de dias em que houve a falta d’água.

“Em dezembro de 2015, o brilhante deputado federal Rômulo Gouveia apresentou o Projeto de Lei nº 4.005/2015. Um traço marcante da personalidade de Rômulo sempre foi sua preocupação com o próximo, característica que fica evidente com o teor desse projeto, que objetivava descontar das tarifas mínimas mensais de água e esgoto os dias de falta de fornecimento”, destacou Pedro.

Na justificativa do projeto, o ex-deputado Rômulo Gouveia disse que não reconhecer o direito do consumidor de baixa renda é penalizá-lo e, de quebra, ensejar enriquecimento ilícito por parte da concessionária do serviço público.

“Ora, se o consumidor paga uma tarifa mensal mínima que independe de seu consumo, em tese, jamais superior a esse mínimo ou em face de subsídio governamental que complementa o preço do consumo, nada mais justo que tenha, em contrapartida, a garantia do fornecimento de água por todo o período do mês a que se refere à fatura”, diz o documento.

O projeto reapresentado por Pedro está com o número 2.009/2019 e está em tramitação na Casa.

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