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Paraíba

Áudios Vazados: Tribunal de Contas pode abrir investigação para apurar se Estado fez licitação

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) pode abrir investigação para apurar se o processo licitatório revelado pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, durante áudio em que conversa com o então secretário de Saúde, Waldson Souza, foi realizado ou não em 2012. O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, disse que em se tratando de dinheiro público, qualquer tempo o Tribunal pode analisar.

“O que precisa definir apenas é quem seria o relator para esse caso, se o atual das contas do governo, o conselheiro André Carlo Torres ou se o relator da época”, explicou o conselheiro ao CORREIO.

Três dias após o vazamento dos áudios sobre suposta combinação de licitação supostamente discutidas pelos auxiliares Gilberto Carneiro, Waldson de Souza com um empresário, o Governo do Estado da Paraíba ainda não se pronunciou sobre o fato, destaca reportagem do Portal Correio.

O governador João Azevêdo ao ser questionado sobre o vazamento dos áudios se limitou a dizer apenas que ainda não tinha ouvido. A notícia que circulava no meio político é que os secretários Waldson Sousa e Livânia Farias – que não aparece na gravação dos áudios, mas é investigada na Operação Calvário – já estariam preparando suas cartas anunciando o afastamento dos cargos.

– Procurador diz que áudio foi editado

Em nota, o procurador Gilberto Carneiro disse que o “áudio editado e publicado, de forma seletiva e parcial, na imprensa, nos últimos dias, foi produzido em meados do ano 2012”. Sobra a conversa, Carneiro se ateve a dizer que “contudo, importante destacar que nunca houve a referida licitação, daí não decorrendo qualquer ilicitude”, reafirmando que sempre pautou sua atuação na defesa do interesse público, irrestritamente.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) por meio do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, disse que a investigação da Operação Calvário está em curso e que todo material coletado na segunda fase e o que aparecer depois, como foi o caso do áudio envolvendo os secretários de Estado, serão analisados por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Em parte do áudio já em poder do Ministério Público, Waldson de Souza explica o que o empresário deverá colocar na minuta para reduzir a concorrência de outras empresas.

Ele ressalta que algumas concorrentes vão se apresentar para o certame e alerta para o risco de judicialização da licitação. O contrato é para o fornecimento de equipamentos hospitalares.

– Nome da empresa não foi divulgado

O nome da empresa e a data da conversa não foram revelados. O diálogo, no entanto, demonstra que, na época, Souza ocupava o cargo de secretário de Saúde do Estado, durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

A apuração é feita no bojo da Operação Calvário, que investiga a atuação de uma suposta organização criminosa coordenada pela Cruz Vermelha Brasileira, filial Rio Grande do Sul.

Um dos pontos analisados é justamente o áudio vazado de uma conversa entre um empresário, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Waldson de Souza, e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.

A operação foi desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

– Posição

O procurador regional do Trabalho Eduardo Varandas comentou declaração do governador João Azevedo sobre a abertura de CPI pela Assembleia Legislativa. Em suas redes sociais, escreve: “Não é inócua! A “suástica encarnada” (“rectius”: Cruz Vermelha) desde que estabeleceu na Paraíba inaugurou uma série de violações legais na saúde pública. O MPT buscou a todo custo pôr cobro ao sistema ilegítimo de “privatização” do setor, mas se rendeu ao julgamento do STF. Todavia, mesmo a gestão pactuada sendo chancelada pela Suprema Corte, tal aspecto não se traduz em cheque em branco para violações ao Direito do Trabalho e ao Direito Administrativo. O MPT se coloca à disposição de eventual CPI para apresentar todos os inquéritos que tramitaram na Procuradoria”.

E ainda complementou: “Digo mais: a CPI deve averiguar também as OS que fazem as mesmices na Educação.”

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Negócios

Angra 3: Governo Federal trabalha para expandir a mineração de urânio na Paraíba

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O governo federal vem trabalhando há mais de ano para estabelecer novo marco regulatório para o setor nuclear.

Segundo reportagem da Folha, a ideia é criar as condições para que o investimento privado possa destravar a construção da usina de Angra 3 e expandir a mineração de urânio para estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Tocantins, Pará, Paraíba e Paraná.

Esse trabalho importante de melhoria no marco regulatório do setor nuclear ficará soterrado se houver qualquer acidente ambiental com material radioativo. Seria um custo excessivamente alto para a sociedade brasileira, que subsidia o setor nuclear a peso de ouro.

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Paraíba

Tribunal de Contas da Paraíba aprova contas de quatro municípios paraibanos

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou as contas do município de Cacimbas, exercício de 2017, e de Ouro Velho, Juripiranga e Nova Floresta referentes ao exercício de 2015. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca o empenho dos gestores paraibanos na organização das contas municipais e na efetivação das aprovações junto aos órgãos de controle.

“Os prefeitos têm se desdobrado para garantir uma gestão transparente e focada na melhoria de vida da população. A contribuição dada pelo Tribunal de Contas é essencial para que tenhamos a cada dia, ainda mais contas aprovadas pelos gestores paraibanos. A Famup se coloca à disposição de todos para esclarecimentos e ajuda no processo de regularização das ações municipais”, destacou o presidente George Coelho.

A sessão do Pleno foi conduzida pelo presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, e contou com a presença dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade de Farias.

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Paraíba

MP requer e Justiça determina apreensão de 20 veículos escolares irregulares, em Montadas e Areial

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A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Esperança requereu e a Justiça determinou a busca e apreensão de sete veículos escolares do Município de Areial e de 13 veículos escolares do Município de Montadas, que há anos vêm apresentado irregularidades graves negligenciadas pelos gestores. Para não prejudicar os estudantes, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitou que fosse providenciado o transporte adequado dos alunos durante o período de regularização e também solicitou a realização, neste sábado (23), de uma vistoria extraordinária na unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) localizada em Araruna para verificar que ônibus do Município de Montadas podem voltar a circular.

Conforme explicou a promotora de Justiça Fábia Cristina Pereira, várias medidas têm sido adotadas para cobrar a regularização do transporte escolar nos municípios, sendo que em 2016, foram ajuizadas ações civis públicas de obrigação de fazer, que tiveram o pedido de tutela antecipado deferido pela Justiça. A liminar determinou prazos para que os gestores providenciassem a imediata adequação do transporte escolar às normas de trânsito vigentes, destacando medidas que deveriam ter sido adotadas em relação à falta ou precariedade de funcionamento de equipamentos de segurança obrigatórios e também à habilitação dos condutores.

Além de não resolverem os problemas, os gestores passaram a não encaminhar os veículos escolares para as vistorias do Detran, que acontecem semestralmente. O fato levou a promotoria a realizar uma audiência com os prefeitos e secretários de Educação dos municípios da comarca sobre o assunto. “Na última vistoria realizada em setembro do ano passado, só o município de Esperança enviou os veículos escolares para a inspeção, apesar de todos serem previamente notificados”, lamentou a promotora de Justiça.

Após receber os relatórios das inspeções realizadas pelo Detran-PB, inclusive os dos municípios que não encaminharam os veículos para vistoria, a promotoria interpôs petição ao Judiciário para que esses documentos fossem juntados às ações civis públicas e requereu, diante da inércia do poder público, que fossem feitas a busca e apreensão dos veículos irregulares.

Diante do descumprimento da liminar deferida, a 2a Vara da Comarca de Esperança determinou a imediata apreensão dos veículos utilizados pelos municípios para o transporte escolar que estavam rodando sem o selo do Detran. O mandado de busca e apreensão foi cumprido no último dia 11 de janeiro deste ano. “Para se evitar o transtorno aos estudantes, foi solicitado também ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Paraíba uma data, extraordinária, para que os veículos fossem vistoriados e liberados aqueles que se encontram regulares. O município de Montadas aquiesceu e realizará a vistoria dia 23; já o Município de Areial comunicou que não tinha condições de encaminhar os veículos”, informou a promotora.

Transporte seguro

O MPPB e o Detran celebraram termo de cooperação técnica para implementar o projeto “Transporte Escolar – Alegria de Ir e Vir”. A iniciativa visa coibir o uso de veículos impróprios para o transporte de estudantes (conhecidos como “paus-de-arara”) nos municípios paraibanos e garantir que crianças e adolescentes que necessitam do serviço para exercer o direito à educação sejam transportados com segurança.

O projeto implementado em 2013 atende a dois objetivos do mapa estratégico do MPPB: fomentar o acesso à educação pública de qualidade e promover ações que assegurem o respeito aos direitos da criança e do adolescente.

Desde então, vistorias de veículos escolares vêm sendo feitas periodicamente nos municípios paraibanos. Os relatórios são enviados pelo Detran ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, Criança e Adolescente que, por sua vez, remete esses documentos às promotorias de Justiça locais para que adotem as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis para a solução dos problemas detectados.

Além do Detran, também foi firmado posteriormente termo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que fiscaliza os veículos escolares nas rodovias federais na Paraíba e coíbe o desvio de finalidade desses ônibus por parte dos municípios.

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