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Atraso em voo e mudança de itinerário geram direito à indenização por danos morais

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve indenização por dano moral fixada pelo Juízo de 1º Grau no valor de R$ 3 mil, que deverá ser paga a um passageiro, em virtude de atraso em voo e mudança de itinerário pela Companhia VGR Linhas Aéreas S/A (Gol Linhas Aéreas Inteligentes). O órgão fracionário majorou os danos materiais de R$ 97,00 para R$ 107,00 e negou provimento ao apelo da Gol.

De acordo com os autos, o passageiro ingressou com a ação indenizatória em busca de reparação por danos morais e materiais sofridos em razão de um atraso no voo, cujo itinerário era do Rio de Janeiro direto para João Pessoa. Além do atraso, houve alteração da rota, tendo o voo seguido para o aeroporto de Natal. Após outro atraso e falta de informações prestadas, a empresa decidiu que os passageiros fariam o percurso para João Pessoa via terrestre (de ônibus), o que foi realizado sem nenhuma assistência da companhia com alimentação ou ajuda material, destaca publicação do TJPB.

No 1º Grau, o pedido foi julgado procedente e a Gol foi condenada ao pagamento da indenização por danos morais e materiais. Ambas as partes recorreram. O passageiro  requereu majoração dos danos morais e materiais, conforme recibos de alimentação e táxi acostados aos autos. A companhia aérea alegou falta de responsabilidade, visto que o atraso e a mudança no itinerário teriam sido causados por fatores meteorológicos, pugnando pela improcedência do pedido do autor ou minoração dos danos morais.

No voto, o relator da Apelação Cível nº 0055657-56.2014.815.2001, juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, afirmou que a companhia não conseguiu comprovar que os problemas de atraso e mudança de rota foram causados em virtude de má condição do tempo, bem como não demonstrou que a prestação do serviço foi condizente com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à prestação de informações e ao fornecimento de alimentação aos passageiros.

O magistrado acrescentou que o entendimento de que o atraso em voo prescinde de comprovação dos danos morais já foi, inclusive, consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), “por força do simples fato da sua violação, em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelos passageiros”.

Já em relação ao valor dos danos, o relator atentou para a finalidade pedagógica da indenização, para que impeça a reiteração da prática, além de servir de compensação pelo desconforto sofrido pela parte. Entendeu que o valor arbitrado cumpria com esta finalidade. Apenas em relação aos danos materiais, o magistrado observou um equívoco, ante a comprovação do valor, majorando, assim, a indenização de R$ 97 para R$ 107.

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Fórum das Mulheres de Negócios promove campanha “Bebê Solidário”

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No dia 1 de maio, o Fórum das Mulheres de Negócios, que reúne empresárias de todo o Estado, promoverá mais uma ação social. É a campanha “Bebê Solidário”, no Hardman Hotel, a partir das 17h, voltado para associadas e mulheres em geral que queiram ajudar e também conhecer o Fórum.

Além de networking entre as participantes, haverá um momento de conhecimento. A ação contará com a realização de um bate- papo sobre a saúde da mulher com a Dra. Marcela Lucena, fisioterapeuta pélvica especializada em saúde íntima feminina.

No evento, serão arrecadadas doações de fraldas para os filhos das gestantes da Maternidade Frei Damião, em João Pessoa. O investimento para a participação é de R$40.

Para se associar – As integrantes do Fórum das Mulheres de Negócios contam com uma série de benefícios, tais como clube de descontos, cursos e capacitações, palestras mensais, networking, rodada de negócios, trabalhos sociais, entre outros. Para a empresária que deseja fazer parte do Fórum, são necessários alguns critérios. Informações no Instragram @forumdasmulheresdenegocios

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O Boticário convida filhos a contarem seu amor neste Dia das Mães

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Ser mãe é assumir vários papeis simultaneamente, e o motivo é um único e inquestionável sentimento – o amor. Só que nem sempre elas se dão conta do quão incríveis elas são. Por isso, nesse Dia das Mães, O Boticário incentiva os filhos a relembrá-las da importância delas na família. E, para complementar essa grande homenagem, nada como um presente que possa representar todo amor da relação entre mães e filhos.
A marca mais amada dos brasileiros traz um filme especial para o Dia das Mães que promete provocar muita emoção ao ilustrar algo que não é novidade, mas que sempre vai tocar o coração das pessoas – a dedicação de toda mãe para que seus filhos se sintam seguros e capazes de realizar e conquistar tudo o que desejam na vida. Além disso, O Boticário criou diversos kits especiais com destaque para o novo Floratta Red, uma fragrância inspirada pela maçã de Vermont. Seu perfume frutado equilibra a delicadeza e a doçura da flor e exala uma irresistível sofisticação com um toque gourmand. As sugestões de presentes chegam às lojas, e-commerce (www.boticario.com.br) e revendedores da marca no dia 24 de abril.
A gerente de Gifts do Boticário, Fernanda Reis, destaca que esta data é uma das mais importantes para o varejo. “Estamos sempre evoluindo para surpreender no momento de presentear. Queremos que todos os nossos kits representem o verdadeiro significado do amor. Além disso, neste ciclo, cada kit vendido parte da renda será revertido para ajudar melhorar as condições de trabalho das pessoas que atuam nas cooperativas de reciclagem”, comenta.
Os kits chegam em valores bem diversos, de R$ 39,90 até R$ 289,00. Outra opção são os combos compostos por produtos, nécessaires e frasqueiras para deixar os presentes ainda mais incríveis e customizados para demonstrar todo esse afeto e surpreender essa pessoa única e tão importante na nossa vida.
 
Serviço:
Floratta Red Des. Colônia, 75 ml Preço: R$ 95,90
Família Olfativa: Floriental Frutal
·         Saída: Frutas vermelhas, laranja, maçã
·         Corpo: Flor de laranjeira, tuberosa, violeta, flor de lótus, flor do beijo
·         Fundo: chocolate amargo, musk, sândalo, cedro, âmbar
Kits exclusivos
Kit exclusivo Elysée
R$ 269,90
·         Elysée O Boticário Eau de Parfum, 50 ml
·         Shower gel corporal, 100 ml
·         Creme desodorante hidratante para mãos, 50 g
·         Frasqueira
Kit exclusivo Coffee Woman Seduction
R$ 174,90
·         Coffee Woman Seduction desodorante colônia, 100ml
·         Óleo desodorante hidratante corporal, 150ml
·         Loção desodorante hidratante Corporal, 200ml
·         Caixa de Presente
Kit exclusivo Elysée
R$ 129,90
·         Floratta Flores Secretas, 75ml
·         Creme desodorante hidratante corporal, 200ml
·         Sabonete líquido corporal, 200ml
·         Caixa de presente
Kit exclusivo Cuide-se Bem – Rosa & Algodão
R$ 76,90
·         Cuide-se Bem Body Splash desodorante colônia Rosa & Algodão, 200ml
·         Loção desodorante hidratante, 200ml
·         Creme desodorante hidratante para mãos, 50g
·         Caixa de Presente
Kit exclusivo Glamour – sabontes
R$ 39,90
·         Sabonete perfumados, 4 unidades de 90g cada
·         Caixa de Presente
Combos
Combo presente Glamour – Just Shine!
R$ 139,90
·         Glamour Just Shine! O Boticário desodorante colônia, 75 ml
·         Nécessaire holográfico Rosé
Combo presente Nativa SPA Ameixa
R$ 119,90
·         Body Splash desodorante colônia, 200ml
·         Loção desodorante hidratante, 400ml
Creme desodorante hidratante para mãos, 75g
Combo presente Intense
R$ 119,90
·         Máscara para cílios volume, 7, 8g
·         Lápis preto para olhos, 1, 3g
· Rosa Needarie

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ALPB aprova projeto que estimula utilização de etanol, combustível que gera 80 mil empregos

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de Lei Ordinária 42/2019, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que revoga a Lei 10.365/2014, que obriga postos a fixarem cartazes que desestimulam o abastecimento com álcool. Esse tipo de combustível é ecologicamente correto e é responsável pela geração de emprego e renda para 80 mil postos de trabalho. Além disso, a Associação dos Plantadores de Cana-de-açúcar do Estado informa que não existe uma ciência exata sobre os motores de automóveis. Dependendo do modelo, uns consomem combustíveis mais que outros.

Segundo Tovar, o projeto apresentado garante o uso de um produto responsável pela geração de milhares de emprego na Paraíba, que contribui consideravelmente para a economia do estado e que ainda auxilia na preservação do meio ambiente. Dados da Agência Internacional de Energia mostram que a utilização do etanol produzido através da cana-de-açúcar reduz em média 89% a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (NO2), se comparado com a gasolina.

De acordo com a Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado da Paraíba (Sidalcool), a Paraíba produz, em período de safra, 420 milhões de litros de etanol e garante a geração de 80 mil empregos diretos e indiretos. Apenas de forma direta, são gerados 21,8 mil empregos em 26 municípios do litoral, onde existem a produção de cana-de-açúcar.

O presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado da Paraíba (Sidalcool), Edmundo Barbosa, destacou que o projeto apresentado pelo deputado Tovar contribui para garantir a venda mais justa do etanol na Paraíba. Para ele, a matéria também reforça a Política Nacional de Biocombustível, o RenovBio.

“Esse projeto chega em um momento importante, quando estamos trabalhando pelo fortalecimento do RenovaBio, que é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico dos bicombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa”, destacou Edmundo Barbosa.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana-de-açúcar do Estado da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, o projeto de Tovar chega para corrigir uma injustiça e discriminação com o setor sucroalcooleiro. “Não existe uma ciência exata sobre os motores de automóveis. Dependendo do modelo, uns consomem combustíveis mais que outros. Então essas placas nos postos prejudicam a venda do etanol que é um produto limpo e contribui com a preservação do meio ambiente. Defendemos que cada consumidor escolha seu combustível sem precisar de placas discriminatórias”, observou.

O cartaz, questionado pelo deputado Tovar por meio do projeto aprovado na Assembleia Legislativa,apresenta a informação sobre o percentual da diferença entre os preços de gasolina e do etanol.

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