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OAB-PB sabatinará candidatos a prefeito no Cabedelo Clube na próxima sexta-feira

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A Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba, através da Comissão de Direito Eleitoral, realizará, na próxima sexta-feira (15), sabatina com os candidatos a prefeitos de Cabedelo: Eneide Regis, Vitor Hugo, José Eudes e Marcos Patrício. A eleição suplementar acontecerá no próximo dia 17 de março.

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB, Adriana Rodrigues, destaca “que o objetivo das sabatinas é conhecer as principais ideias de cada candidato para a condução de uma das mais importantes cidades da Paraíba, e ao mesmo tempo apresentar uma pauta preliminar de reivindicação da advocacia paraibana para ser apoiada no plano de governo dos candidatos e firmar um compromisso com eles, caso sejam eleitos, de parcerias precípuas com a OAB-PB, para estimular o amadurecimento institucional, a melhoraria da qualidade de vida da população e do acesso à Justiça”.

As sabatinas acontecerão no Cabedelo Clube, localizado na rua Duque de Caxias, 263 ,  Vila São João, das 09h00 às 13h00. Cada participante do evento terá até 10 minutos para se apresentar. Em seguida, será aberto o espaço para quatro perguntas, pré-formuladas, por meio de sorteios, das quais duas foram formuladas com base nos documentos das propostas preliminares da OAB-PB.

O tempo de resposta para cada pergunta será de cinco minutos. Na sequência, cada candidato terá até cinco minutos para suas considerações finais. O encerramento ocorrerá após a entrega do documento da OAB-PB e assinatura do Termo Preliminar de Reivindicações com o candidato a prefeito.

Em julho do ano passado, a OAB-PB realizou os debates individuais com os então pré-candidatos ao Governo da Paraíba. Também foram realizadas sabatinas com os candidatos a vice-governador e com os então candidatos ao Senado Federal pela Paraíba.

Cronograma das sabatinas:

9h às 10h – Eneide Regis

10h às 11h – José Eudes

11h às 12h – Marcos Patrício

12h às 13h – Vitor Hugo

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Empresa Viação São Jorge é condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por morte de ciclista

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A empresa Viação São Jorge foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil pelos danos morais decorrentes do acidente que tirou a vida de Ronaldo Lima de Sousa. O fato ocorreu em seis de abril de 2014, quando a vítima trafegava com sua bicicleta, em uma das avenidas de João Pessoa, sendo atingida pelo ônibus coletivo placas LPC 4287. A sentença é da juíza Silvana Carvalho Soares, da 5ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação por Danos Morais e Materiais nº 0014183-71.2015.815.2001, movida pela mãe da vítima.

“As provas trazidas ao feito demonstram que a culpa pelo evento danoso foi do motorista do coletivo de propriedade da ré, porquanto a conduta culposa restou comprovada. Não logrou sucesso a demandada quanto ao ônus probatório que sobre ela recaía no sentido de demonstrar que não houve a culpa de seu motorista”, destaca a juíza na sentença, informa publicação do TJPB.

Ela ressaltou que a reparação do dano moral visa recompor o abalo psíquico suportado pela privação do ente querido, independentemente de que a sua falta atinja a economia dos familiares e dependentes. “No caso dos autos, entendo que os danos morais restaram configurados, haja vista patente o sofrimento físico e abalo psicológico suportado pela autora pela morte inesperada de seu filho. A morte de uma pessoa fundamenta a indenização por dano material na medida em que se avalia o que perdem pecuniariamente os seus dependentes”, observou.

No tocante aos danos materiais, a juíza Silvana Carvalho considerou impossível o pagamento de uma pensão pleiteado na ação, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum documento que comprove o prejuízo financeiro com a morte do filho. “Na hipótese, a mãe pugna prestação de alimentos mensais pela perda de seu filho, afirmando dependência econômica. No entanto, não trouxe ao processo qualquer documento que pudesse corroborar com a tese, tampouco se houve injusta piora na sua condição econômica. Motivo pelo qual, impossível o pensionamento”, arrematou.

Cabe recurso da sentença.

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Empresário do ramo alimentício acusado de sonegar impostos tem recurso negado e pena mantida

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Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento ao recurso apresentado por um empresário do ramo alimentício, acusado de sonegar impostos entre os anos de 2013 a 2016. Com a decisão, o Colegiado manteve a sentença do Juízo de 1º Grau, que condenou o denunciado a uma pena de três anos e 10 meses e 20 dias de reclusão e 41 dias-multa, em regime inicialmente aberto.

A Apelação Criminal nº 0034561-11.2016.815.2002, apreciada na última terça-feira (18), teve a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Conforme o relatório, o denunciado, na condição de administrador da empresa Fafito Cordeiro de Sousa ME (AIDA Restaurante), na cidade de João Pessoa, suprimiu e/ou reduziu tributos mediantes as condutas de fraudar a fiscalização tributária ao omitir operação de saídas de mercadorias tributáveis em documento ou livro fiscal, o que acarretou a lavratura de Auto de Infração, cujo débito foi inscrito em dívida ativa, informa publicação do TJPB.

No 1º Grau, o juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, Adilson Fabrício Gomes Filho, condenou o acusado nas sanções do artigo 1º, II, da Lei nº 8.137/90, combinado com o artigo 71, caput, do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito.

Irresignado com a condenação, o empresário apelou sustentando, preliminarmente, a nulidade do processo em razão da deficiência da defesa, restando demonstrado o efetivo prejuízo a ele causado. No mérito, a defesa alegou não haver provas suficientes para uma sentença condenatória, devendo o empresário ser absolvido na forma do artigo 386, inciso VII, do Código Processo Penal.

Ao rejeitar a preliminar, o desembargador Ricardo Vital ressaltou a Súmula nº 523 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe que a chamada ‘defesa deficiente’ só ensejará o reconhecimento de nulidade no processo quando comprovado o efetivo prejuízo para o réu, o que não era o caso dos autos.

“Verifico que o recorrente foi assistido por advogado legalmente construído, que atuou em todas as fases processuais, apresentando defesa prévia, arrolando testemunhas, participando de audiência de instrução e julgamento e ofertando alegações finais, restando garantidos a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal”, afirmou o relator.

Quanto à alegação de insuficiência de provas, o desembargador Vital disse que a materialidade está comprovada, não havendo, assim, em se falar em absolvição. Ainda segundo o relator, as provas nos autos demonstram que o apelante, na condição de responsável da empresa, agiu dolosamente ao prestar informações inexatas ao fisco, omitindo saídas de mercadorias tributáveis, resultando no reconhecimento a menor do ICMS devido.

“Não há como se conceber que o apelante não tinha conhecimento das irregularidades encontradas na fiscalização pois, na condição de empresário e único responsável por gerir o negócio, presume-se conhecedor dos trâmites e rotinas adotadas na empresa, inclusive das obrigações tributárias, restando o dolo devidamente configurado nos autos”, concluiu.

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Veja as 453 vagas de emprego no Sine João Pessoa nesta semana de 25 a 28 de junho

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de João Pessoa oferece 453 vagas de emprego entre os dias 25 e 28 de junho. Conforme a lista divulgada nesta terça-feira (25), há oportunidades de trabalho em todos os níveis de escolaridade.

O cargo com maior número de vagas é o de oficial de serviços diversos, com 100 oportunidades para pessoas com ensino médio completo. O cargo não exige experiência. A lista divulgada pelo Sine-JP ainda tem vagas para assistente reparador (90 vagas), supervisor de conservação de obras (90 vagas) e técnico em fibra óptica (80 vagas), entre outras.

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço sinejp.imo@joaopessoa.pb.gov.br

As empresas que se interessem em anunciar vagas de empregos devem enviar seus dados e as exigências das funções para o e-mail sinejp.imo@joaopessoa.pb.gov.br. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: 3214-1712; 3214-3214 ou 3214-1809. O serviço é gratuito.

Vagas em João Pessoa
1 – Açougueiro
90 – Ajudante reparador
1 – Assistente de logística
2 – Atendente de farmácia – balconista
1 – Atendente de lojas
1 – Auxiliar administrativo
1 – Auxiliar administrativo
1 – Auxiliar de cozinha
2 – Auxiliar de cozinha
1 – Auxiliar de mecânico de autos
1 – Auxiliar de pessoal
1 – Auxiliar de pintor automotivo
3 – Auxiliar de sala
2 – Auxiliar técnico instalador
1 – Balconista de açougue
1 – Barbeiro
1 – Costureira geral
1 – Costureira geral
3 – Eletricista
1 – Empregado doméstico
1 – Empregado doméstico nos serviços gerais
1 – Estofador de móveis
1 – Gerente administrativo
1 – Instalador de redes de proteção
2 – Instalador de som e acessórios
2 – Instalador fumê
1 – Lanterneiro
1 – Mantenedor de sistemas eletroeletrônicos de segurança
1 – Mecânico de bicicletas
2 – Mecânico de manutenção de ar condicionado automotivo
2 – Mecânico de refrigeração
2 – Mecânico lubrificador
5 – Motofretista
2 – Motorista entregador
2 – Oficial de manutenção
100 – Oficial de serviços diversos
1 – Oficial de serviços gerais na manutenção
1 – Operador de caixa
1 – Operador eletromecânico
1 – Pedagoga
1 – Pintor automotivo
1 – Pintor de metais e pistola
1 – Recepcionista atendente
1 – Repositor de mercadorias
1 – Serralheiro
1 – Soldador
90 – Supervisor de conservação de obras
1 – Técnico de manutenção eletrônica
1 – Técnico em eletroeletrônica
80 – Técnico em fibra óptica
1 – Técnico instalador
6 – Vendedor de consórcio
1 – Vendedor de plano de saúde
2 – Vendedor interno
18 – Vendedor pracista
1 – Web designer

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