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Paraíba

Fala Governador: João Azevêdo anuncia ampliação do programa ‘Se Liga no Enem’

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (11), durante o programa ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a ampliação do ‘Se Liga no Enem’, que passará a ser um programa. Segundo ele, na edição de 2019 serão realizados 28 eventos de preparação aos sábados, envolvendo 17.600 alunos. No ano passado, ocorreram 17 edições contemplando cinco mil estudantes.  Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também divulgou o lançamento dos Prêmios ‘Mestres da Educação’ e ‘Escola de Valor’, que, neste ano, farão alusão ao Ano Cultural Jackson do Pandeiro.

O chefe do Executivo estadual também anunciou o lançamento da abertura do edital do programa ‘Se Liga no Enem’ para alunos egressos da rede estadual, que oferecerá 1.770 vagas, sendo 1.050 vagas na modalidade de Educação a Distância (EAD) e 720 na modalidade presencial. As ações de preparação para o Enem também envolverão núcleos de redação; simulados e formação de professores.

O ‘Se Liga no Enem nas Escolas’ será realizado em 64 polos presenciais, beneficiando quatro mil alunos das escolas regulares e 5.390 das escolas integrais. Já o ‘Se Liga no Enem para Egressos’ ocorrerá em quatro polos presenciais para 720 alunos e 14 polos de Educação a Distância para 1.050 alunos. As aulas do “Se Liga no Enem” beneficiarão um total de 11.160 alunos neste ano. Em 2018, o PBVest atendeu 8 mil alunos, o que corresponde a uma ampliação de 39,5%.

Dentro das novas ações de preparação para o Enem, o governo irá disponibilizar núcleos de redação que oferecerão livros de redação, banca de corretores e plataforma digital, beneficiando 29.826 estudantes de 412 escolas nas 14 regionais de Educação. Também serão realizados dois simulados nos meses de maio e agosto. Ao todo, 603 professores serão orientados nas competências e habilidades do Enem.

João Azevêdo disse que o governo trabalha para garantir que os alunos da rede estadual tenham bons resultados no Enem. “Na nossa concepção, a universidade não é para poucos, não deve ser para poucos, não deve ser para uma elite, deve ser para todos aqueles que desejarem e tenham o sonho de realizar o curso superior”, destacou.

O chefe do Executivo estadual também comemorou a aprovação de mais de 1.590 alunos no Enem. “Para nossa felicidade, 110 alunos foram aprovados em 1º lugar em universidades públicas, se destacando nacionalmente; isso é o fruto desse trabalho. Todos os alunos que obtiveram essa realização do sonho, professores e funcionários estão de parabéns. Esses resultados são frutos do compromisso com a educação que todos têm”, ressaltou.

Prêmios – O Prêmio Escola de Valor contempla com o 14º salário todos os funcionários das escolas premiadas: gestores, merendeiras, professores, porteiros e vigias. Já a premiação ‘Mestre da Educação’ possibilita que os professores sejam beneficiados com o 14º salário; e caso estejam lotados nas escolas contempladas com o Prêmio Escola de Valor recebam o 15º salário.

Os prêmios são uma iniciativa do governo que consiste no fomento, seleção, valorização e premiação das experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas, resultantes de ações integradas e executadas por profissionais de educação em exercício e lotados nas escolas públicas estaduais de Educação Básica, e que, comprovadamente, estejam tendo sucesso no enfrentamento dos desafios no processo de ensino e de aprendizagem. De 2011 a 2018 os prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor ofereceram 85.693 premiações a professores e servidores, com investimentos de mais de R$ 132 milhões.

Abertura do ano letivo – O governador João Azevêdo também desejou boas-vindas aos estudantes da rede estadual que iniciaram nesta segunda-feira (11) o ano letivo 2019. Neste ano, mais de 260 mil alunos estão matriculados nas 663 escolas do Estado; destas 153 são Escolas Cidadãs Integrais.

“A partir de hoje, iniciamos o processo de acolhimento dos alunos e eles começam a entender esse processo novo de educação que acontece na Paraíba. Eu desejo que todos os alunos se sintam acolhidos, sejam bem-vindos e façam dessa oportunidade a grande meta de suas vidas”, declarou.

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Negócios

Angra 3: Governo Federal trabalha para expandir a mineração de urânio na Paraíba

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O governo federal vem trabalhando há mais de ano para estabelecer novo marco regulatório para o setor nuclear.

Segundo reportagem da Folha, a ideia é criar as condições para que o investimento privado possa destravar a construção da usina de Angra 3 e expandir a mineração de urânio para estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Tocantins, Pará, Paraíba e Paraná.

Esse trabalho importante de melhoria no marco regulatório do setor nuclear ficará soterrado se houver qualquer acidente ambiental com material radioativo. Seria um custo excessivamente alto para a sociedade brasileira, que subsidia o setor nuclear a peso de ouro.

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Paraíba

Tribunal de Contas da Paraíba aprova contas de quatro municípios paraibanos

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou as contas do município de Cacimbas, exercício de 2017, e de Ouro Velho, Juripiranga e Nova Floresta referentes ao exercício de 2015. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca o empenho dos gestores paraibanos na organização das contas municipais e na efetivação das aprovações junto aos órgãos de controle.

“Os prefeitos têm se desdobrado para garantir uma gestão transparente e focada na melhoria de vida da população. A contribuição dada pelo Tribunal de Contas é essencial para que tenhamos a cada dia, ainda mais contas aprovadas pelos gestores paraibanos. A Famup se coloca à disposição de todos para esclarecimentos e ajuda no processo de regularização das ações municipais”, destacou o presidente George Coelho.

A sessão do Pleno foi conduzida pelo presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, e contou com a presença dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade de Farias.

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Paraíba

MP requer e Justiça determina apreensão de 20 veículos escolares irregulares, em Montadas e Areial

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A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Esperança requereu e a Justiça determinou a busca e apreensão de sete veículos escolares do Município de Areial e de 13 veículos escolares do Município de Montadas, que há anos vêm apresentado irregularidades graves negligenciadas pelos gestores. Para não prejudicar os estudantes, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitou que fosse providenciado o transporte adequado dos alunos durante o período de regularização e também solicitou a realização, neste sábado (23), de uma vistoria extraordinária na unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) localizada em Araruna para verificar que ônibus do Município de Montadas podem voltar a circular.

Conforme explicou a promotora de Justiça Fábia Cristina Pereira, várias medidas têm sido adotadas para cobrar a regularização do transporte escolar nos municípios, sendo que em 2016, foram ajuizadas ações civis públicas de obrigação de fazer, que tiveram o pedido de tutela antecipado deferido pela Justiça. A liminar determinou prazos para que os gestores providenciassem a imediata adequação do transporte escolar às normas de trânsito vigentes, destacando medidas que deveriam ter sido adotadas em relação à falta ou precariedade de funcionamento de equipamentos de segurança obrigatórios e também à habilitação dos condutores.

Além de não resolverem os problemas, os gestores passaram a não encaminhar os veículos escolares para as vistorias do Detran, que acontecem semestralmente. O fato levou a promotoria a realizar uma audiência com os prefeitos e secretários de Educação dos municípios da comarca sobre o assunto. “Na última vistoria realizada em setembro do ano passado, só o município de Esperança enviou os veículos escolares para a inspeção, apesar de todos serem previamente notificados”, lamentou a promotora de Justiça.

Após receber os relatórios das inspeções realizadas pelo Detran-PB, inclusive os dos municípios que não encaminharam os veículos para vistoria, a promotoria interpôs petição ao Judiciário para que esses documentos fossem juntados às ações civis públicas e requereu, diante da inércia do poder público, que fossem feitas a busca e apreensão dos veículos irregulares.

Diante do descumprimento da liminar deferida, a 2a Vara da Comarca de Esperança determinou a imediata apreensão dos veículos utilizados pelos municípios para o transporte escolar que estavam rodando sem o selo do Detran. O mandado de busca e apreensão foi cumprido no último dia 11 de janeiro deste ano. “Para se evitar o transtorno aos estudantes, foi solicitado também ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Paraíba uma data, extraordinária, para que os veículos fossem vistoriados e liberados aqueles que se encontram regulares. O município de Montadas aquiesceu e realizará a vistoria dia 23; já o Município de Areial comunicou que não tinha condições de encaminhar os veículos”, informou a promotora.

Transporte seguro

O MPPB e o Detran celebraram termo de cooperação técnica para implementar o projeto “Transporte Escolar – Alegria de Ir e Vir”. A iniciativa visa coibir o uso de veículos impróprios para o transporte de estudantes (conhecidos como “paus-de-arara”) nos municípios paraibanos e garantir que crianças e adolescentes que necessitam do serviço para exercer o direito à educação sejam transportados com segurança.

O projeto implementado em 2013 atende a dois objetivos do mapa estratégico do MPPB: fomentar o acesso à educação pública de qualidade e promover ações que assegurem o respeito aos direitos da criança e do adolescente.

Desde então, vistorias de veículos escolares vêm sendo feitas periodicamente nos municípios paraibanos. Os relatórios são enviados pelo Detran ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, Criança e Adolescente que, por sua vez, remete esses documentos às promotorias de Justiça locais para que adotem as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis para a solução dos problemas detectados.

Além do Detran, também foi firmado posteriormente termo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que fiscaliza os veículos escolares nas rodovias federais na Paraíba e coíbe o desvio de finalidade desses ônibus por parte dos municípios.

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