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Energisa na Paraíba vai investir R$ 202 milhões em 2019

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A Energisa Paraíba e a Energisa Borborema preveem um investimento de R$ 202 milhões este ano na área de concessão das distribuidoras. O volume é 23% superior ao que foi investido em 2018. As informações foram repassadas ao governador João Azevedo nesta semana, pela diretoria da concessionária em visita na Granja Santana, em João Pessoa. Atualmente, a Energisa atende a aproximadamente 1,6 milhão de clientes, divididos em 222 municípios e emprega diretamente quase 2 mil pessoas.

Entre as principais obras está a construção de duas subestações – uma em Bayeux e outra no bairro do Altiplano. A primeira vai atender 40 mil clientes, entre eles o Aeroporto Castro Pinto e Hospital Regional de Santa Rita, e a segunda visa atender ao crescimento do mercado, em especial o segmento imobiliário. Além disso, será construída a quinta sede própria da empresa no estado em Sousa, no valor de R$ 3 milhões, ampliadas quatro subestações e construída uma seccionadora em Cabedelo.

Vale destacar que, em 2019, a Energisa comemora 20 anos de atuação na Borborema que engloba as cidades de Campina Grande, Queimadas, Fagundes, Boa Vista, Massaranduba e Lagoa Seca, totalizando 210 mil unidades consumidoras. Nesse período, a região ganhou em qualidade de serviço com investimento total de R$ 413 milhões. Apenas para citar um desses investimentos o número de subestações subiu de uma, em 1999, para oito em 2019.

Os clientes da Energisa Borborema têm hoje a melhor energia do Brasil, reconhecida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, com 99,95% de disponibilidade no fornecimento durante o ano. Isso significa que, das 8.760 horas do ano, a o abastecimento de energia é interrompido em apenas quatro. Esses investimentos são contínuos e serão mantidos em 2019 com mais R$ 18 milhões.

Entre as áreas e iniciativas beneficiadas nas concessionárias estão o atendimento de novas cargas e expansão das redes, a manutenção e a substituição de ativos, o combate ao furto de energia e o aperfeiçoamento de processos internos e capacitação das equipes.

A prioridade da empresa é oferecer um serviço cada vez melhor aos clientes, garantindo uma oferta de energia permanente e segura e levando bem-estar à população. Desta forma, a empresa se mantém como vetor essencial para o desenvolvimento econômico e social da região. “Trabalhamos incessantemente pela excelência da prestação de serviços. Mas nada poderia ser feito sem ter, em nossos quadros, paraibanos servindo por paraibanos. Hoje, 84% dos nossos quase dois mil colaboradores são filhos da terra”, ressalta Ricardo Charbel, diretor-presidente da Energisa na Paraíba.

O combate ao furto de energia continua sendo uma das prioridades da Energisa. Este ano, serão investidos R$ 66,4 milhões em iniciativas com essa finalidade. “O chamado ‘gato’ é crime e acarreta perdas milionárias à sociedade. Todos saem prejudicados: a população, que paga a conta do furto e tem o fornecimento prejudicado; o estado, que perde milhões em arrecadação de impostos; e a empresa, que perde receita e tem seus investimentos na melhoria dos serviços afetados”, afirma Jairo Perez, diretor técnico e comercial da Energisa na Paraíba, destacando os meios utilizados nessa missão. “Somos muito eficientes em combater o furto com tecnologia e ações coordenadas e inteligentes e o importante apoio da Perícia da Polícia Civil”, conclui.

Responsabilidade social

A Energisa patrocina e apoia inúmeras iniciativas que valorizam o desenvolvimento socioeconômico, ambiental e cultural da região onde atua. Estes projetos buscam impulsionar o desenvolvimento econômico, regional e social das comunidades, contribuindo para o estímulo e acessibilidade ao lazer, ao esporte e à cultura. Em 2018, a Energisa na Paraíba realizou os seguintes projetos:

– Espaço Energia – 331.097 mil visitantes desde a sua inauguração em 2009.
– Usina Cultural – público de 337,6 mil pessoas, 1.884 eventos e mais de R$ 1.1 milhão gerados para produtores nos últimos quatro anos.
– Nossa Energia – 89 cidades visitadas pelas unidades móveis, com mais de 2,5 mil palestras educativas realizadas e trocas de 201 mil lâmpadas antigas por lâmpadas de LED e 300 geladeiras não eficientes substituídas por novas. Foram investidos R$ 4,4 milhões.

– Eficientização de Iluminação Pública – R$ 4,6 milhões investidos em seis cidades.

E este ano, no período de 18 a 22 de fevereiro, a cidade de Cajazeiras recebe a primeira edição da ‘Caravana da Visão’, ação realizada em parceria com a Fundação Oftamológica Rubem Cunha, de São Paulo. Na ocasião, 592 crianças, que passaram por uma triagem em novembro do ano passado para identificar problemas de visão, serão examinadas por médicos especialistas. As que necessitarem de óculos serão atendidas.

Reconhecimentos/prêmios – 2018

Energisa Borborema
Prêmio Abradee – Prêmio Nacional (Empresa < 500 Mil Clientes) Energisa Borborema
Prêmio Abradee – Gestão Operacional

Energisa Paraíba
Prêmio Abradee – Gestão Econômico-Financeira – Energisa Paraíba
Prêmio Abradee – Melhor Empresa Do Nordeste – Energisa Paraíba

Energisa Paraíba e Energisa Borborema
Selo GPTW – Melhor Empresa para se trabalhar

Grupo Energisa
Prêmio “Empresa que melhor se Comunica com os jornalistas”

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Negócios

Agora é Lei: Empresa ‘ficha suja’ está proibida de participar de licitações na Paraíba

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A Lei 11.365/2019, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Estado, proíbe que pessoas jurídicas envolvidas em ações criminais praticadas contra a administração pública, possam participar de processos licitatórios no Estado da Paraíba.

Segundo Eduardo Carneiro, o Brasil tem sido alvo de investigações jamais vistas em momento anterior da sua história. Casos de corrupção têm sido comum na vida pública brasileira e a Lei tem o objetivo de suplementar a legislação federal com vistas a endurecer ainda mais, com sanções administrativas, aqueles que forem envolvidos em práticas ilícitas contra a administração pública.

“Precisamos ‘fechar o cerco’ contra a corrupção e criar mecanismos que possam impedir os praticantes de crimes dessa natureza de permanecerem atuando na administração pública. Esse é um mal que precisa ser cortado pela raiz. Não pode mais haver espaço nas gestões para corruptos. Ou a gente protege o erário com leis rígidas ou nada avança ”, comentou.

Eduardo lembrou que esse mesmo princípio foi adotado no Projeto de Lei 53/2019,  que impede a contratação de pessoas condenadas na lei de Ficha Limpa de serem contratadas para cargos no primeiro e no segundo escalão no Governo do Estado. “Este projeto foi vetado pelo governador. A lógica é a mesma. Agora esperamos a revogação desse veto”, lembrou.

Contratos – De acordo com Eduardo Carneiro, a Lei  11.365/2019, impede ainda que as empresas condenadas em crimes contra a administração pública, sejam impedidas de também firmarem contratos de qualquer ordem com o governo estadual.

A nova lei prevê que caberá aos órgãos da administração direta e indireta verificar se as empresas interessadas em participar dos procedimentos licitatórios do poder público possuem, em seus quadros societários, sócios com condenação de crimes praticados contra a administração pública em decisão confirmada em órgão judicial colegiado.

 

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Mandado de Segurança garante contratação de escritório via inexigibilidade de licitação

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) considerou, por meio de voto do desembargador Leandro dos Santos, ao Mandado de Segurança 0001842-31.2017.815.0000, regular a contratação de advogado por inexigibilidade de licitação pelo Município de São Miguel de Taipú. A decisão afastou ato do Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que havia determinado a suspensão do pagamento de honorários advocatícios por meio de cautelar.

O escritório Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados, Sociedade de Advogados, impetrou um Mandado de Segurança junto ao TJPB para recorrer da decisão da Primeira Câmara do TCE, que havia acatado o entendimento do relator, o conselheiro substituto Renato Sérgio, para suspender o contrato celebrado entre o escritório e a Prefeitura de São Miguel de Taipú.

Porém, no voto, o desembargador Leandro dos Santos disse, observando o teor do Mandado de Segurança, “que fica evidente que não se exige, na espécie, que o escritório que apresentou a ação seja o único prestador possível dos serviços advocatícios. Simplesmente, não é essa a exigência que a Lei de Licitações faz” Para ele, o fundamento para a inexigibilidade de licitação utilizado neste caso específico, é o constante no artigo 25, II, da Lei de Licitações.

“Os pressupostos legais, para a inexigibilidade no caso, são dois: singularidade objetiva do objetivo a ser contratado e especialmente subjetiva da pessoa contratada; e a não singularidade subjetiva, ou seja, haver somente um escritório de advocacia habilitado na matéria. Insistir nesse ponto é francamente posicionar-se contra o texto expresso de lei”, atestou o desembargador no voto.

Com base nos argumentos, o desembargador concordou com o voto do relator que demonstra a presença de diversos precedentes judiciais em favor da tese defendida pelo escritório que impetrou a ação, isto é, corroborando a estrita legalidade da contratação via inexigibilidade de licitação de serviços advocatícios singular por sociedade.

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Assembleia aprova projeto que proíbe a cobrança da taxa de religação da água

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O consumidor paraibano obteve uma notícia que agrada o seu bolso. Foi aprovado na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que versa sobre a proibição da cobrança da taxa de religação dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário em caso de suspensão (o corte). O dispositivo é direcionado à população de baixa renda, e foi apresentado pelo deputado estadual Felipe Leitão (DEM).

Por ampla maioria de votos, o projeto foi aprovado, explicando Felipe Leitão que “não está se criando nenhuma despesa, nem onerando o Estado. Aqui é um projeto de lei, e quem me conhece sabe disso; é para aqueles que mais precisam”, discorreu o parlamentar na tribuna da Casa de Epitácio Pessoa.

Felipe Leitão lembrou o constrangimento e as dificuldades quando a água é cortada por falta de pagamento, observando que a taxa de religação “é matar quem já está morto”. Ele salientou que o consumidor, ao ficar inadimplente, e não conseguir pagar o débito por não ter recursos, ao normalizar sua situação na Companhia de Água e Esgoto (Cagepa), ainda tem que arcar com a taxa de religação.

“Depois que ele (o consumidor) obtiver o dinheiro, ou através de um empréstimo, ou fez um ‘bico’ e conseguiu pagar e religar a sua água, ainda é penalizado com a taxa de religação que custa seis vezes mais do que a tarifa social, pois esse projeto é só para aqueles que pagam a tarifa social; aqueles que realmente mais precisam. Então eu acho uma injustiça, e nós estamos reparando, nós estamos corrigindo essa distorção que há hoje por parte da Cagepa com os consumidores de baixa renda”, justificou Felipe Leitão.

O deputado ainda observou que praticamente não haverá impacto orçamentário na arrecadação da Cagepa, pois o projeto visa tão somente os consumidores de baixa renda. Na sua fala, Leitão pediu o apoio dos colegas para a aprovação da matéria, o que de fato ocorreu, obtendo o apoio, inclusive, do bloco de oposição.

Agora o Projeto de Lei 127/2019 segue para aprovação ou veto  do governador João Azevedo. “O projeto está bem embasado juridicamente, tem papel social, por isso estou confiante que o governador João Azevedo, homem sensível com as causas do povo, sancione o projeto”, observou Leitão.

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