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Congresso inicia formação de comissões nesta semana; 22 MPs continuam na pauta

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Definidos os nomes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, deputados e senadores agora se preparam para a composição das comissões temáticas permanentes, em disputa que inclui briga entre partidos governistas, na Câmara, e afastamento de caciques do MDB do comando dos colegiados no Senado. Enquanto se dá o xadrez administrativo, 22 medidas provisórias esperam votação dos congressistas, além de diversos outros tipos de proposição – apenas na Câmara, mais de 600 projetos já foram protocolados na primeira semana de trabalho.

Mas, daquelas 22, apenas três medidas provisórias estão prontas para votação na Câmara. No Senado, a pauta ainda não está definida, mas líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (12) para definir as próximas votações e conversar sobre a reforma da Previdência. Como é praxe, a pauta inicial das duas casas legislativas será definida pelos líderes de bancada em reuniões no transcorrer da semana, informa reportagem do Congresso em Foco.

O presidente Jair Bolsonaro assinou apenas das medidas provisórias que constam da pauta. A MP 870/2019 estabelece uma nova organização para os órgãos da Presidência da República e reduz de 29 para 22 o número de ministérios. Já a MP 871/2019 altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural para economizar R$ 9,8 bilhões.

As outras 20 medidas provisórias são remanescentes do governo Michel Temer. Uma delas é a MP 863/2018, que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro.

Além das medidas provisórias, a Câmara poderá votar o Projeto de Lei 10431/18, que obriga o Brasil a cumprir imediatamente sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas ao crime de terrorismo. De autoria do Poder Executivo, o objetivo da matéria é agilizar as ações de bloqueio de bens, principal punição pretendida no texto, bem como a identificação de empresas e indivíduos associados ao terrorismo e à fabricação de armas de destruição em massa.

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Bancada nordestina reage mal à ideia de unir BNB e BNDES

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A sinalização do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que pode propor a fusão do Banco do Nordeste (BNB) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desagradou a bancada nordestina na Câmara, em meio à chegada da proposta de reforma da Previdência ao Congresso.

A reação ganhou força depois que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), se reuniu com o ministro da Economia, na última terça-feira. No encontro, Guedes sinalizou a disposição de promover a união das duas instituições no futuro, de forma a dar maior eficiência à maquina estatal, segundo o secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, informa reportagem do Estadão.

O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), afirmou que a fusão dos bancos prejudicaria a região porque os recursos do BNDES ficam “muito concentrados” nas áreas mais ricas do País, enquanto o BNB tem maior volume de recursos investidos no Nordeste. Ele promete tratar do tema com o presidente Jair Bolsonaro, que deve recebê-lo na próxima segunda-feira, dia 25.

Já o deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse que há grande resistência a essa ideia na região. Ele alerta que, se o governo decidir levar adiante a fusão, isso pode gerar atrito com a bancada nordestina, que reúne 216 deputados. A reforma da Previdência requer o apoio de 308 deputados em dois turnos para ser aprovada na Câmara. “A ideia inicialmente gera um sentimento de estranheza na bancada”, disse. “Bolsonaro se elegeu com o discurso de que mudaria o jogo da supremacia eleitoral do PT no Nordeste. Seria um passo atrás nessa estratégia”, afirmou Efraim.

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Operação Calvário: Justiça do Rio nega habeas corpus para dirigente da Cruz Vermelha

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou nesta quinta-feira (22), por unanimidade, habeas corpus para o empresário Daniel Gomes da Silva. Ele foi preso na segunda etapa da operação Calvário, desencadeada, em conjunto, pelos ministérios públicos da Paraíba e do Rio de Janeiro. Segundo reportagem do Blog do Suetoni, Gomes é suspeito de comandar um esquema de desvios de recursos públicos na Cruz Vermelha Brasileira, filial Rio Grande do Sul. Na Paraíba, o grupo movimentou R$ 1,2 bilhão em contratos entre 2011 e 2018, incluíndo também o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep). Os dois administram, no Estado, o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, o Hospital Metropolitano de Santa Rita e o Regional de Mamanguape.

A segunda fase da operação Calvário foi desencadeada no dia 1° de fevereiro. Além de Daniel, na oportunidade, foram presos o ex-assessor do governo da Paraíba, Leandro Nunes Azevedo, e a secretária particular de Daniel, Michelle Cardozo. No mesmo dia, foram alvos de mandados de busca e apreensão os secretários estaduais Livânia Farias (Administração) e Waldson de Souza (Planejamento e Gestão). O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba investiga supostos pagamentos a autoridades feitos pelos responsáveis pela Cruz Vermelha. Na primeira etapa da operação, no ano passado, foram presos Daniel e mais 11 empresários e diribentes da empresa.

Caixas de dinheiro

O ex-assessor preso, na Paraíba, tem um longo histórico de proximidade com a secretária Livânia Farias. As investigações do Ministério Público mostraram que, durante a campanha eleitoral de 2018, ele foi ao Rio de Janeiro em suposta operação de transporte de valores repassados pela Cruz Vermelha. O chefe da organização criminosa, de acordo com o MPPB e o MPRJ, é o empresário Daniel Gomes da Silva. Em meio às investigações e às denúncias, Leandro Nunes Azevêdo foi exonerado do governo do Estado. O governador João Azevêdo (PSB), ao ser questionado sobre o assunto, nesta quinta-feira (31), disse que o ex-auxiliar pediu exoneração do cargo. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 19 deste mês, poucos dias depois de uma equipe do Fantástico, da Rede Globo, vir à Paraíba para fazer matéria sobre o assunto.

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Coriolano Coutinho deixa assessoria de Damião Feliciano e é nomeado no gabinete de Gervásio Maia

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O irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), Coriolano Coutinho, passou anos nomeado como assessor do deputado federal Damião Feliciano (PDT), marido da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), mas, nesta legislatura, Coriolano não está mais prestando seus serviços a Feliciano. Ele foi nomeado no gabinete do deputado Gervásio Maia (PSB).

Novato na Câmara, o socialista tem agora a experiência de Coriolano no gabinete, isso deve fazer uma grande diferença.

 

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