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Paraíba

Valores reajustados da tarifa de ônibus em João Pessoa seguem mantidos

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Os valores da tarifa de ônibus em João Pessoa permanecem reajustados, conforme decidido pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU) em 11 de janeiro deste ano. O procurador-geral do Município, Ademar Azevedo Régis, esclareceu no sábado (9) o caso para evitar dúvidas entre usuários do transporte coletivo da Capital, informa reportagem do Portal Correio.

O caso

Nessa sexta-feira (8), a juíza Silvanna Gouveia Cavalcanti, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, suspendeu o reajuste das passagens de ônibus da Capital. Assim, a tarifa cobrada, que atualmente é de até R$ 3,95, deveria voltar a ser de R$ 3,55. A ação civil pública foi movida pela associação sem fins lucrativos ‘Minha Jampa’.

Porém, também na sexta (8), a Prefeitura de João Pessoa divulgou edição extra do Semanário Oficial com o reajuste sancionado pelo prefeito Luciano Cartaxo.

Segundo Régis, a publicação no Semanário anula suspeitas de irregularidades e a decisão da juíza perde o efeito. Silvana Gouveia entendeu que o reajuste da tarifa de ônibus não é de competência da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), mas somente do Poder Executivo.

“Desde 1989 que a tarifa de ônibus em João Pessoa é validada por portaria da Semob e depois sancionada pelo prefeito, mas a juíza entendeu que deveria ocorrer sob decreto do prefeito. Ontem mesmo [sexta/8], Cartaxo sancionou o aumento e ele foi publicado no Semanário, então fica tudo como está”, disse o procurador-geral de João Pessoa, Ademar Régis.

Tarifa mais cara está mantida

Com isso, a tarifa do transporte coletivo urbano de João Pessoa, que era de R$ 3,55, permanece em R$ 3,80 para quem paga com bilhetagem eletrônica (cartão Passe Legal), e R$ 3,95 para pagamento em dinheiro. Os aumentos correspondem a 7,04% e 11,27%, respectivamente, percentuais bem maiores que os 3,75% de inflação constatados em 2018.

“[O aumento] é necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro do consórcio de transporte de João Pessoa”, finalizou o procurador-geral do Município.

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Paraíba

Felipe Leitão diz que não foi notificado sobre nova ação de perda de mandato movida por Janduhy

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O deputado estadual, Felipe Leitão (DEM), esclarece que não foi notificado sobre nova ação de perda de mandato movida pelo ex-deputado Janduhy Carneiro, noticiada nesta terça-feira (25) pela imprensa.

A primeira ação por infidelidade partidária, movida pelo diretório Nacional do Patriota, foi solicitado desistência por parte da sigla e do próprio Presidente Estadual na Paraíba,  deputado Walber Virgulino, já que a mesma não apresentava fundamento jurídico.

O parlamentar ainda considera essa nova ação ‘natimorta’ já que o prazo para contestação de desfiliação encerrou-se. Ainda segundo Felipe Leitão, a expectativa é de que o TRE com seus magistrados competentes, arquive essa ação.

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Paraíba

Cartaxo atende pleito dos moradores dos Bancários e entrega praça com novo padrão de qualidade

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Os moradores do bairro dos Bancários, na Zona Sul da Capital, fizeram uma grande festa para receber a Praça Capitão Ulysses da Silva Costa, entregue pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) na noite desta terça-feira (25). O equipamento – o sétimo de um pacote de 14 praças que a atual gestão está entregando à população pessoense, contou com investimento de mais de R$ 343 mil, oferecendo mais uma opção de lazer, ampla área de convivência e estrutura para a prática de atividades físicas.

No evento, o prefeito Luciano Cartaxo destacou a importância dos investimentos da Prefeitura na criação e recuperação de espaços públicos, com o objetivo de fazer a cidade voltar a ser ocupada pelos seus moradores, proporcionando mais qualidade de vida, bem-estar e convívio social.

“Estamos levando em consideração a qualidade de vida das pessoas. A gente tem aqui as crianças, os jovens, o pessoal da terceira idade, famílias inteiras usufruindo desta bela praça. É um momento muito especial, porque essa demanda foi aguardada durante muito tempo pelos moradores, ou seja, é uma política pública pensada no bem-estar das pessoas”, destacou.

Contando com Academia da Terceira Idade, playground, área verde, calçadas acessíveis, a Praça Capitão Ulysses da Silva Costa atende não só o lazer, mas o conceito de meio ambiente, como destaca Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“É uma nova visão, importante para integração da comunidade, para a qualidade do meio ambiente, com área verde, espaços de convivência, que vem mudando pra melhor a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Entre os moradores o sentimento era de gratidão, da Prefeitura de João Pessoa transformar um local subutilizado em um belíssimo equipamento em benefício da população. “Aqui era uma lagoa, que enchia de muriçoca”, relatou a dona de casa Maria do Carmo, representando os moradores durante a cerimônia de entrega da praça. “Ficou belíssima, um presente para os Bancários”, concluiu.

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Paraíba

Calvário: Cruz Vermelha não tem qualificação para atuar como Organização Social

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A Organização Social Cruz Vermelha, com sede no Rio Grande do Sul, responsável pela gestão do Hospital de Emergência e Traumas de João Pessoa no ano de 2013, e que teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, não tem qualificação para funcionar como Organização Social. Ela possuía título de Utilidade Pública Federal, mesmo assim teve seu registro cancelado.

A informação foi prestada ao Tribunal por meio de ofício oriundo do Ministério da Justiça e levada ao conhecimento da Corte na última sessão plenária, pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, relator de vários processos de organizações sociais que recebem recursos na Paraíba. O conselheiro lembrou que fez o encaminhamento do relatório e da decisão do TCEPB – resultado da sessão que julgou irregulares as despesas pagas pela Cruz Vermelha, a órgãos e instituições de controle do país.

No Acórdão a Corte de Contas ainda encaminhou notificação ao governador do Estado, João Azevêdo, recomendando a desqualificação da Cruz Vermelha, contratada como Organização Social pela Secretaria de Saúde. O TCE apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, valores referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados pela Cruz Vermelha com empresas locais e de outras regiões do País.

No documento encaminhado ao Tribunal, o Ministério da Justiça – que hoje tem à frente da pasta o ex-juiz Sérgio Moro, colocou-se à disposição para outros esclarecimentos e providencias. Durante a sessão, o conselheiro ainda indagou a respeito de outras questões envolvendo as organizações sociais que atuam na Paraíba, referindo-se, inclusive, aos TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, que têm sido firmados pelo Ministério Público junto às organizações sociais. “É importante saber se esses ajustamentos estão sendo cumpridos e se as decisões do Tribunal estão sendo cumpridas”, frisou ele.

Na ocasião, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que é relator das contas do Governo do Estado, exercício de 2019, informou que este ano, dentro do processo de acompanhamento da gestão, já foram emitidos seis alertas, sendo três a respeito das organizações sociais. Para a Secretaria de Saúde foram sete.

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